DOMINGOS & XIMENES LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 1.512,00

Autor

MUNICIPIO DE SENADOR GUIOMARDCNPJ

Reu

CLAUDEMIR MARCELINO RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

ALDRIVANA DOMINGOS XIMENES· OAB AC 6770· CPF 010.***.***-71

Autor:

GILBERTO MOURA SANTOS· OAB AC 6015· CPF 978.***.***-04

Reu:

EUFRASIO MORAES DE FREITAS NETO· OAB AC 4108· CPF 009.***.***-20

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/03/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Paridade SalarialIsonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 35.160,39

Autor

ADELSON PEREIRA DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE SENADOR GUIOMARDCNPJ

Advogados

Autor:

LARISSA SANTOS DE MATOS GOLOMBIESKI· OAB AC 6259· CPF 033.***.***-51

Autor:

LEONARDO SANTOS DE MATOS· OAB AC 5261· CPF 018.***.***-37

Último movimento: Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino (26/02/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Paridade SalarialIsonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

26/02/2026

Distribuição

04/03/2026

Valor

R$ 35.160,39

Autor

ADELSON PEREIRA DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE SENADOR GUIOMARDCNPJ

Advogados

Autor:

LARISSA SANTOS DE MATOS GOLOMBIESKI· OAB AC 6259· CPF 033.***.***-51

Autor:

LEONARDO SANTOS DE MATOS· OAB AC 5261· CPF 018.***.***-37

Reu:

GILBERTO MOURA SANTOS· OAB AC 6015· CPF 978.***.***-04

Reu:

ALDRIVANA DOMINGOS XIMENES· OAB AC 6770· CPF 010.***.***-71

Último movimento: Conclusos para decisão (04/03/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Paridade SalarialProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ADELSON PEREIRA DE OLIVEIRA

Reu

MUNICIPIO DE SENADOR GUIOMARDCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO SANTOS DE MATOS· OAB AC 5261· CPF 018.***.***-37

Autor:

ALDRIVANA DOMINGOS XIMENES· OAB AC 6770· CPF 010.***.***-71

Autor:

LARISSA SANTOS DE MATOS GOLOMBIESKI· OAB AC 6259· CPF 033.***.***-51

Reu:

LEONARDO SANTOS DE MATOS· OAB AC 5261· CPF 018.***.***-37

Reu:

ALDRIVANA DOMINGOS XIMENES· OAB AC 6770· CPF 010.***.***-71

Reu:

LARISSA SANTOS DE MATOS GOLOMBIESKI· OAB AC 6259· CPF 033.***.***-51

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelante: Adelson Pereira de Oliveira Advogada: Larissa Santos de Matos Golombieski (OAB: 6259/AC) Advogado: Leonardo Santos de Matos (OAB: 5261/AC) Apelado: Municipio de Senador Guiomard Procurador: Gilberto Moura Santos (OAB: 6015/AC) Advogada: Aldrivana Domingos Ximenes (OAB: 6770/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Classe: Recurso Inominado Cível n. 0700598-08.2025.8.01.0009 Foro de Origem: Senador Guiomard Órgão: 1ª Turma Recursal Relator:... (01/07/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Paridade SalarialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

26/02/2026

Distribuição

04/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ADELSON PEREIRA DE OLIVEIRA

Reu

MUNICIPIO DE SENADOR GUIOMARDCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO SANTOS DE MATOS· OAB AC 5261· CPF 018.***.***-37

Autor:

ALDRIVANA DOMINGOS XIMENES· OAB AC 6770· CPF 010.***.***-71

Autor:

LARISSA SANTOS DE MATOS GOLOMBIESKI· OAB AC 6259· CPF 033.***.***-51

Reu:

LEONARDO SANTOS DE MATOS· OAB AC 5261· CPF 018.***.***-37

Reu:

ALDRIVANA DOMINGOS XIMENES· OAB AC 6770· CPF 010.***.***-71

Reu:

LARISSA SANTOS DE MATOS GOLOMBIESKI· OAB AC 6259· CPF 033.***.***-51

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelante: Adelson Pereira de Oliveira Advogada: Larissa Santos de Matos Golombieski (OAB: 6259/AC) Advogado: Leonardo Santos de Matos (OAB: 5261/AC) Apelado: Municipio de Senador Guiomard Procurador: Gilberto Moura Santos (OAB: 6015/AC) Advogada: Aldrivana Domingos Ximenes (OAB: 6770/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Classe: Recurso Inominado Cível n. 0700598-08.2025.8.01.0009 Foro de Origem: Senador Guiomard Órgão: 1ª Turma Recursal Relator:... (01/07/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

R$ 8.282,80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: Aldrivana Domingos Ximenes - EXECUTADO: Municipio de Senador Guiomard - Despacho Intimação - ADV: WAGNER ALVARES DE SOUZA (OAB 3930/AC), ADV: ELCIAS CUNHA DE ALBUQUERQUE NETO (OAB 4891/AC) - Processo 0700655-60.2024.8.01.0009 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional de Insalubridade - Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar as fichas financeiras dos anos de 2019, 2020, 2021, 202... (25/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 8.282,80

Autor

MUNICIPIO DE SENADOR GUIOMARDCNPJ

Reu

ALDRIVANA DOMINGOS XIMENESCPF

Advogados

Autor:

GILBERTO MOURA SANTOS· OAB AC 6015· CPF 978.***.***-04

Reu:

WAGNER ALVARES DE SOUZA· OAB AC 3930· CPF 007.***.***-00

Reu:

ENRIQUE DA SILVA VIANA· OAB AC 6776· CPF 017.***.***-21

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/06/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALDRIVANA DOMINGOS XIMENESCPF

Reu

MUNICIPIO DE SENADOR GUIOMARDCNPJ

Advogados

Autor:

ELCIAS CUNHA DE ALBUQUERQUE NETO· OAB AC 4891· CPF 016.***.***-70

Autor:

ENRIQUE DA SILVA VIANA· OAB AC 6776· CPF 017.***.***-21

Autor:

WAGNER ALVARES DE SOUZA· OAB AC 3930· CPF 007.***.***-00

Reu:

ELCIAS CUNHA DE ALBUQUERQUE NETO· OAB AC 4891· CPF 016.***.***-70

Reu:

WAGNER ALVARES DE SOUZA· OAB AC 3930· CPF 007.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: Aldrivana Domingos Ximenes - Decisão: Intimação - ADV: ENRIQUE DA SILVA VIANA (OAB 6776/AC), ADV: ELCIAS CUNHA DE ALBUQUERQUE NETO (OAB 4891/AC), ADV: WAGNER ALVARES DE SOUZA (OAB 3930/AC) - Processo 0700655-60.2024.8.01.0009 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional de Insalubridade - Trata-se de Impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD, com fundamento no art. 535,... (22/07/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Adicional de Horas ExtrasRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALDRIVANA DOMINGOS XIMENESCPF

Reu

MUNICIPIO DE SENADOR GUIOMARDCNPJ

Advogados

Autor:

ELCIAS CUNHA DE ALBUQUERQUE NETO· OAB AC 4891· CPF 016.***.***-70

Autor:

ENRIQUE DA SILVA VIANA· OAB AC 6776· CPF 017.***.***-21

Autor:

WAGNER ALVARES DE SOUZA· OAB AC 3930· CPF 007.***.***-00

Reu:

ELCIAS CUNHA DE ALBUQUERQUE NETO· OAB AC 4891· CPF 016.***.***-70

Reu:

WAGNER ALVARES DE SOUZA· OAB AC 3930· CPF 007.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: Aldrivana Domingos Ximenes - Decisão: Intimação - ADV: ENRIQUE DA SILVA VIANA (OAB 6776/AC), ADV: ELCIAS CUNHA DE ALBUQUERQUE NETO (OAB 4891/AC), ADV: WAGNER ALVARES DE SOUZA (OAB 3930/AC) - Processo 0700655-60.2024.8.01.0009 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional de Insalubridade - Trata-se de Impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo MUNICÍPIO DE SENADOR GUIOMARD, com fundamento no art. 535,... (22/07/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/12/2025

Distribuição

10/12/2025

Valor

R$ 7.768,80

Autor

FELIPE SANTOS VAZ BARBOSACPF

Reu

SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALDRIVANA DOMINGOS XIMENES· OAB AC 6770· CPF 010.***.***-71

Autor:

ALDRIVAN DOMINGOS XIMENES· OAB AC 6769· CPF 924.***.***-97

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva (08/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/02/2026

Distribuição

04/02/2026

Valor

R$ 7.504,90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Autos: 5000111-57.2026.8.01.0009 Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Autor:Antonia Selma Martins da CruzRéu:Municipio de Senador Guiomard AUTOR: ANTONIA SELMA MARTINS DA CRUZ ADVOGADO(A): ELCIAS CUNHA DE ALBUQUERQUE NETO (OAB AC004891) SENTENÇA b) JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. (20/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

04/02/2026

Distribuição

17/06/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (17/06/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Adicional por Tempo de ServiçoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

04/02/2026

Distribuição

04/02/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (16/07/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/04/2020

Distribuição

29/04/2020

Valor

R$ 23.601,36

Autor

MARIA DE FATIMA ANDRADE XIMENESCPF

Reu

DOMINGOS XIMENES CHAVESCPF

ANTONIO DOMINGOS XIMENES ANDRADECPF

Advogados

Autor:

RENILSON NOLETO DOS SANTOS· OAB PI 8375· CPF 018.***.***-64

Autor:

ANDREA BANDEIRA PAZ· OAB PI 5174· CPF 888.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (14/05/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJECumprimento de sentença

Gratificações de AtividadeCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/06/2012

Distribuição

25/06/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

DOMINGOS XIMENES CHAVESCPF

MARIA DE FATIMA ANDRADE XIMENES

Reu

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA

Advogados

Autor:

ANDREA BANDEIRA PAZ· OAB PI 5174· CPF 888.***.***-53

Autor:

JOAO ALVES DE LACERDA· OAB PI 6006· CPF 036.***.***-00

Autor:

ROZARIA NETA BOMFIM LACERDA· OAB CE 4224· CPF 699.***.***-49

Autor:

JOATAN BONFIM LACERDA· OAB CE 17307· CPF 776.***.***-49

Reu:

JOAO ALVES DE LACERDA· OAB PI 6006· CPF 036.***.***-00

Reu:

ROZARIA NETA BOMFIM LACERDA· OAB CE 4224· CPF 699.***.***-49

Reu:

JOATAN BONFIM LACERDA· OAB CE 17307· CPF 776.***.***-49

Último movimento: Definitivo (24/03/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Gratificações de AtividadeProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/03/2013

Distribuição

14/03/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNASA - FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

Reu

DOMINGOS XIMENES CHAVESCPF

Advogados

Autor:

FABIO RODRIGO DE CARVALHO BARBOSA· OAB PI 3956· CPF 825.***.***-91

Autor:

LEONARDO DA COSTA· OAB PR 23493· CPF 872.***.***-53

Autor:

JOSE DO EGITO FIGUEIREDO BARBOSA· OAB PI 1984· CPF 065.***.***-15

Reu:

FABIO RODRIGO DE CARVALHO BARBOSA· OAB PI 3956· CPF 825.***.***-91

Reu:

LEONARDO DA COSTA· OAB PR 23493· CPF 872.***.***-53

Reu:

JOSE DO EGITO FIGUEIREDO BARBOSA· OAB PI 1984· CPF 065.***.***-15

Último movimento: Conclusão (para decisão) (17/11/2025)

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