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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

80 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/08/2021

Distribuição

07/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VILA NOVA FUTEBOL CLUBECNPJ

RONALDO LOTT PIRESCPF

VDL PARTICIPACOES LTDACNPJ

RONALD LOTT PIRES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FIORAVANTI FONSECA FERNANDES· OAB MG 61901

Autor:

CAROLINA ISABELLA GANDRA DE MEIRELES· OAB MG 114906

Autor:

MARIA PIEDADE FIGUEIREDO GOMES· OAB MG 64366

Autor:

NATALIA ARAUJO FREITAS· OAB MG 99427

Autor:

GERALDO MENEZES DE ALMEIDA· OAB MG 71593

+ outros advogados do autor

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

RONALD LOTT PIRES

VILA NOVA FUTEBOL CLUBECNPJ

Advogados

Reu:

ELDER GUERRA MAGALHAES· OAB MG 50326

Reu:

JULIANA MARIA RIBEIRO FRANÇA· OAB MG 85957

Reu:

JORGE ROMERO CHEGURY

Reu:

NATALIA ARAUJO FREITAS

Reu:

GERALDO MENEZES DE ALMEIDA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (20/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

06/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

RONALD LOTT PIRES

VILA NOVA FUTEBOL CLUBECNPJ

Advogados

Autor:

FIORAVANTI FONSECA FERNANDES· OAB MG 61901· CPF 130.***.***-20

Autor:

JORGE ROMERO CHEGURY· OAB MG 50035· CPF 341.***.***-49

Autor:

GERALDO MENEZES DE ALMEIDA· OAB MG 71593· CPF 118.***.***-04

Autor:

NATALIA ARAUJO FREITAS· OAB MG 99427· CPF 044.***.***-99

Autor:

ELDER GUERRA MAGALHAES· OAB MG 50326· CPF 766.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

FIORAVANTI FONSECA FERNANDES· OAB MG 61901· CPF 130.***.***-20

Reu:

JORGE ROMERO CHEGURY· OAB MG 50035· CPF 341.***.***-49

Reu:

GERALDO MENEZES DE ALMEIDA· OAB MG 71593· CPF 118.***.***-04

Reu:

NATALIA ARAUJO FREITAS· OAB MG 99427· CPF 044.***.***-99

Reu:

ELDER GUERRA MAGALHAES· OAB MG 50326· CPF 766.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (20/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Concessão / Permissão / AutorizaçãoAção Civil Pública

Ajuizamento

10/05/2007

Distribuição

10/05/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

RONALD LOTT PIRES

VILA NOVA FUTEBOL CLUBECNPJ

Advogados

Autor:

FIORAVANTI FONSECA FERNANDES· OAB MG 61901· CPF 130.***.***-20

Autor:

JORGE ROMERO CHEGURY· OAB MG 50035· CPF 341.***.***-49

Autor:

GERALDO MENEZES DE ALMEIDA· OAB MG 71593· CPF 118.***.***-04

Autor:

NATALIA ARAUJO FREITAS· OAB MG 99427· CPF 044.***.***-99

Autor:

ELDER GUERRA MAGALHAES· OAB MG 50326· CPF 766.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

FIORAVANTI FONSECA FERNANDES· OAB MG 61901· CPF 130.***.***-20

Reu:

JORGE ROMERO CHEGURY· OAB MG 50035· CPF 341.***.***-49

Reu:

GERALDO MENEZES DE ALMEIDA· OAB MG 71593· CPF 118.***.***-04

Reu:

NATALIA ARAUJO FREITAS· OAB MG 99427· CPF 044.***.***-99

Reu:

ELDER GUERRA MAGALHAES· OAB MG 50326· CPF 766.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (04/12/2023)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

20/11/2024

Distribuição

20/11/2024

Valor

R$ 29.489,99

Autor

MARTA LUCIA LINS COSTACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MICHELE ALVES VILA NOVA· OAB AL 15887· CPF 055.***.***-16

Último movimento: Recebidos os autos (28/02/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

26/06/2025

Distribuição

26/06/2025

Valor

R$ 29.489,99

Autor

MARTA LUCIA LINS COSTACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MICHELE ALVES VILA NOVA· OAB AL 15887· CPF 055.***.***-16

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem (28/02/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 57.268,03

Autor

ADRIANO LISBOA DE MORAESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MICHELE ALVES VILA NOVA· OAB AL 15887· CPF 055.***.***-16

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/06/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 28.054,32

Autor

EDMILSON GOMES DE MORAISCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MICHELE ALVES VILA NOVA· OAB AL 15887· CPF 055.***.***-16

Último movimento: Conclusos para decisão (27/01/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

04/03/2025

Distribuição

04/03/2025

Valor

R$ 38.143,83

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

24/07/2025

Distribuição

24/07/2025

Valor

R$ 38.143,83

Autor

MARILENE BEZERRA DE SOUZACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MICHELE ALVES VILA NOVA· OAB AL 15887· CPF 055.***.***-16

Último movimento: Baixa Definitiva (26/02/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Salário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 16.944,00

Autor

ISABEL DE ARAUJO SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MICHELE ALVES VILA NOVA· OAB AL 15887· CPF 055.***.***-16

Autor:

JOSE LUIZ TEIXEIRA· CPF 903.***.***-78

Último movimento: Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv (02/03/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Salário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/07/2025

Distribuição

09/07/2025

Valor

R$ 16.944,00

Autor

ISABEL DE ARAUJO SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MICHELE ALVES VILA NOVA· OAB AL 15887· CPF 055.***.***-16

Último movimento: Baixa Definitiva (13/12/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 24.247,23

Autor

JOSEFA VIEIRA DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MICHELE ALVES VILA NOVA· OAB AL 15887· CPF 055.***.***-16

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal (15/04/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

15/04/2026

Distribuição

15/04/2026

Valor

R$ 24.247,23

Autor

JOSEFA VIEIRA DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MICHELE ALVES VILA NOVA· OAB AL 15887· CPF 055.***.***-16

Último movimento: Conclusos para julgamento (16/04/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 24.377,40

Autor

SANDRA MARIA DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MICHELE ALVES VILA NOVA· OAB AL 15887· CPF 055.***.***-16

Último movimento: Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv (02/12/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 22.500,61

Autor

MARINELVA SENA DE OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

MICHELE ALVES VILA NOVA· OAB AL 15887· CPF 055.***.***-16

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/01/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 84.720,00

Autor

ALINE DO NASCIMENTO GOMESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MICHELE ALVES VILA NOVA· OAB AL 15887· CPF 055.***.***-16

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/06/2025)

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