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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

21/10/2013

Distribuição

21/10/2013

Valor

R$ 65.000,00

Autor

DOMINGOS MASCARENHASCPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

LUIS HENRIQUE MIRANDA· OAB MS 14809· CPF 049.***.***-78

Autor:

FREDERICK FORBAT ARAUJO· OAB MS 14372· CPF 704.***.***-15

Outros

FERNANDA ZAFFALON· OAB SP 318963· CPF 369.***.***-78

Último movimento: Realizado cálculo de custas (29/06/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Reu

DOMINGOS MASCARENHASCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA ZAFFALON· OAB SP 318963· CPF 369.***.***-78

Reu:

LUIS HENRIQUE MIRANDA· OAB MS 14809

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/04/2018

Distribuição

31/01/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Reu

DOMINGOS MASCARENHASCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA ZAFFALON· OAB SP 318963· CPF 369.***.***-78

Reu:

LUIS HENRIQUE MIRANDA· OAB MS 14809

Último movimento: Baixa Definitiva (21/02/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

30/11/2016

Distribuição

05/10/2017

Valor

R$ 65.000,00

Autor

DOMINGOS MASCARENHASCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCPF

Advogados

Autor:

LUIS HENRIQUE MIRANDA· OAB MS 14809

Reu:

CRISTIANE GUERRA FERREIRA

Último movimento: Ato ordinatório praticado (29/04/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

20/06/2016

Distribuição

20/06/2016

Valor

R$ 10.560,00

Autor

SIDNEY MARQUES DOS SANTOSCPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

MARINÉIA G. D. AZUMA· OAB MS 17906· CPF 978.***.***-68

Autor:

ROSELI O. P. DARONCO· OAB MS 11407· CPF 949.***.***-15

Autor:

EMERSON MASCARENHAS· OAB MS 9775· CPF 448.***.***-15

Último movimento: Prazo em Curso (22/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/07/2015

Distribuição

07/07/2015

Valor

R$ 140.000,00

Autor

REAL BRASIL CONSULTORIA LTDA, POR SEU REPRESENTANTE LEGAL FERNANDO VAZ GUIMARAES ABRAHAO

FABIO ROCHA NIMERCPF

JUCY MARQUES CARVALHOCPF

APARECIDA MARQUES CARVALHO GUILHERMECPF

MARIA MARQUES ALMIRONCPF

+ 4 outros

Reu

ADELINA CARVALHO MARQUES

NOLVINO MARQUESCPF

Advogados

Autor:

MARCO AURELIO PAIVA· OAB MS 19137· CPF 921.***.***-68

Autor:

EMERSON MASCARENHAS· OAB MS 9775· CPF 448.***.***-15

Reu:

EMERSON MASCARENHAS· OAB MS 9775· CPF 448.***.***-15

Último movimento: Relação encaminhada ao D.J. (15/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/10/2015

Distribuição

21/10/2015

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LIVIA SIMONE STEINCPF

JEFFERSON STEINCPF

LIDJANE MARGO STEINCPF

SANDRO ROBERTO STEINCPF

TUSNELDA STEINCPF

+ 1 outros

Reu

GUIDO STEINCPF

Advogados

Autor:

EMERSON MASCARENHAS· OAB MS 9775· CPF 448.***.***-15

Autor:

ADALGISA FISTAROL· OAB MS 14096· CPF 973.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Juros/Correção MonetáriaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 351.219,90

Último movimento: Ato ordinatório praticado (25/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Juros/Correção MonetáriaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

AMELIA ANTUNES MOLINACPF

MANOEL DOUGLAS ANTUNES PINTOCPF

SAIRO ANTUNES PINTOCPF

HENRIQUE SOUZA DOS SANTOSCPF

CLEITON DE SOUZA SANTOSCPF

+ 18 outros

Advogados

Autor:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB MS 26449

Reu:

FERNANDO JORGE ALBUQUERQUE PISSINI· OAB MS 2326· CPF 980.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (28/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Agravo de Instrumento

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

AMELIA ANTUNES PINTO

ANA CLEIDA DA SILVA AUGUSTOCPF

ANDRé NOGUEIRA DE SOUZA

CELSON ROSA DE SOUZA

CLEIDE PINTO MARTINS

+ 18 outros

Advogados

Autor:

FERNANDO JORGE ALBUQUERQUE PISSINI· OAB MS 2326· CPF 980.***.***-49

Autor:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB MS 26449

Autor:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB ES 23902· CPF 016.***.***-65

Reu:

FERNANDO JORGE ALBUQUERQUE PISSINI· OAB MS 2326· CPF 980.***.***-49

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB MS 26449

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB ES 23902· CPF 016.***.***-65

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Recorrido: Ana Cleida da Silva Augusto Advogado: Fernando Jorge Albuquerque Pissini (OAB: 2326/MS) Recorrido: Sairo Antunes Pinto Advogado: Fernando Jorge Albuquerque Pissini (OAB: 2326/MS) Recorrido: Manoel Douglas Antunes Pinto Advogado: Fernando Jorge Albuquerque Pissini (OAB: 2326/MS) Recorrido: Amelia Antunes Pinto Advogado: Fernando Jorge Albuquerque Pissini (OAB: 2326/MS)... (26/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/06/2015

Distribuição

07/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JORGE LUIZ DA SILVA VERGARA

ANDREY FELIPE VIER DE CAMARGO DA CRUZCPF

AUGUSTO VIAFORE FANGANITO

DANIEL FELIPE CUNHA SCHUCKCPF

EDERSON PESSI

Advogados

Reu:

EMANUEL ANTONIO QUARESMA· CPF 745.***.***-87

Reu:

LUCIANO MARUCCI KIRSCHNER· OAB PR 62892· CPF 633.***.***-34

Reu:

LUCIANE MELHEM KARASINSKI· OAB PR 26365· CPF 850.***.***-87

Reu:

ANTONIO MARCOS DE LIMA· OAB PR 55347· CPF 008.***.***-46

Reu:

EMERSON MASCARENHAS· OAB MS 9775· CPF 448.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Autos preparados para expedição (22/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AUGUSTO VIAFORE FANGANITOCPF

ANDREY FELIPE VIER DE CAMARGO DA CRUZCPF

EDERSON PESSI

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANO DAMASIO MADEIRA· CPF 005.***.***-05

Autor:

LUCIANE MELHEM KARASINSKI· OAB PR 26365· CPF 850.***.***-87

Autor:

EMERSON MASCARENHAS

Autor:

ANTONIO MARCOS DE LIMA· OAB PR 55347· CPF 008.***.***-46

Autor:

SAMUEL DA ROCHA SOUZA· CPF 081.***.***-01

Último movimento: Certidão (11/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 144.048,00

Último movimento: Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/03/2026 07:09:01, 1ª Vara. (16/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MICHELI ROCA ALDAVESCPF

Reu

GILSON MáRIO VILHALBA CHINAIDERCPF

RAMãO GELSON CHINAIDERCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO GONÇALVES CHICARINO· OAB MS 22337· CPF 038.***.***-90

Autor:

EMERSON MASCARENHAS· OAB MS 9775· CPF 448.***.***-15

Reu:

EDUARDO GONÇALVES CHICARINO· OAB MS 22337· CPF 038.***.***-90

Reu:

EMERSON MASCARENHAS· OAB MS 9775· CPF 448.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Em seguida, pelo MM. Juiz foi dito: "Compulsando os autos, verifica-se que as partes são capazes, que estão devidamente representadas e estão presentes os requisitos formais e substanciais da transação e não se vislumbra na composição noticiada qualquer irregularidade. Ante o exposto, homologo o acordo firmado entre as partes para que produza seus efeitos legais e jurídicos e, com fulcro no art. 487, III, b, do CPC, extingo o processo com resolução... (20/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/09/2022

Distribuição

02/09/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ROBERTO MARQUES DE SANTANACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

RODRIGO MARRA DE ALENCAR LIMA· OAB MS 13853· CPF 862.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (04/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ROBERTO MARQUES DE SANTANA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO MARRA DE ALENCAR LIMA· OAB MS 13853· CPF 862.***.***-04

Reu:

LUCIENNE REIS D'AVILA· CPF 034.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ROBERTO MARQUES DE SANTANA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO MARRA DE ALENCAR LIMA· OAB MS 13853· CPF 862.***.***-04

Reu:

HUMBERTO DE MATOS BRITTES

Último movimento: Baixa Definitiva (02/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JOSE ROBERTO MARQUES DE SANTANA

Advogados

Reu:

EMERSON MASCARENHAS

Reu:

RODRIGO MARRA DE ALENCAR LIMA· OAB MS 13853· CPF 862.***.***-04

Último movimento: Certidão (14/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Apropriação indébitaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

02/09/2022

Distribuição

02/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOSE ROBERTO MARQUES DE SANTANA (AGRAVANTE)

Reu

JOSE ROBERTO MARQUES DE SANTANA

Advogados

Autor:

RODRIGO MARRA DE ALENCAR LIMA· OAB MS 13853· CPF 862.***.***-04

Autor:

EMERSON MASCARENHAS· OAB MS 9775· CPF 448.***.***-15

Autor:

JOSÉ ROBERTO MARQUES DE SANTANA· OAB MS 19488· CPF 813.***.***-91

Autor:

RODRIGO MARRA DE ALENCAR LIMA· OAB MS 013853· CPF 862.***.***-04

Autor:

JOSÉ ROBERTO MARQUES DE SANTANA· OAB MS 019488· CPF 813.***.***-91

Reu:

RODRIGO MARRA DE ALENCAR LIMA· OAB MS 13853· CPF 862.***.***-04

Reu:

EMERSON MASCARENHAS· OAB MS 9775· CPF 448.***.***-15

Reu:

JOSÉ ROBERTO MARQUES DE SANTANA· OAB MS 19488· CPF 813.***.***-91

Reu:

RODRIGO MARRA DE ALENCAR LIMA· OAB MS 013853· CPF 862.***.***-04

Reu:

JOSÉ ROBERTO MARQUES DE SANTANA· OAB MS 019488· CPF 813.***.***-91

Último movimento: Ato ordinatório (09/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Apropriação indébitaApelação Criminal

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOSE ROBERTO MARQUES DE SANTANA (AGRAVANTE)

Reu

JOSE ROBERTO MARQUES DE SANTANA

Advogados

Autor:

RODRIGO MARRA DE ALENCAR LIMA· OAB MS 13853· CPF 862.***.***-04

Autor:

EMERSON MASCARENHAS· OAB MS 9775· CPF 448.***.***-15

Autor:

JOSÉ ROBERTO MARQUES DE SANTANA· OAB MS 19488· CPF 813.***.***-91

Autor:

RODRIGO MARRA DE ALENCAR LIMA· OAB MS 013853· CPF 862.***.***-04

Autor:

JOSÉ ROBERTO MARQUES DE SANTANA· OAB MS 019488· CPF 813.***.***-91

Reu:

RODRIGO MARRA DE ALENCAR LIMA· OAB MS 13853· CPF 862.***.***-04

Reu:

EMERSON MASCARENHAS· OAB MS 9775· CPF 448.***.***-15

Reu:

JOSÉ ROBERTO MARQUES DE SANTANA· OAB MS 19488· CPF 813.***.***-91

Reu:

RODRIGO MARRA DE ALENCAR LIMA· OAB MS 013853· CPF 862.***.***-04

Reu:

JOSÉ ROBERTO MARQUES DE SANTANA· OAB MS 019488· CPF 813.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ciência do retorno dos autos do TJMS e STJ. (18/08/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Juros/Correção MonetáriaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/10/2014

Distribuição

24/10/2014

Valor

R$ 351.219,90

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (30/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Juros/Correção MonetáriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/10/2014

Distribuição

24/10/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA CLEIDA DA SILVA AUGUSTOCPF

ANDRé NOGUEIRA DE SOUZA

CELSON ROSA DE SOUZA

EMERSON ANTUNES MASCARENHASCPF

FELICIDADE PEREIRA VIEIRACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB MS 26449

Autor:

FERNANDO JORGE ALBUQUERQUE PISSINI· OAB MS 2326· CPF 980.***.***-49

Autor:

RODRIGO OTAÑO SIMÕES· OAB MS 7993· CPF 448.***.***-04

Autor:

DOUGLAS GARCIA AGRA· OAB SP 152098· CPF 085.***.***-11

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB MS 26449

Reu:

FERNANDO JORGE ALBUQUERQUE PISSINI· OAB MS 2326· CPF 980.***.***-49

Reu:

RODRIGO OTAÑO SIMÕES· OAB MS 7993· CPF 448.***.***-04

Reu:

DOUGLAS GARCIA AGRA· OAB SP 152098· CPF 085.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar e requerer o que de direito. (02/06/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

07/12/2021

Distribuição

08/12/2021

Valor

R$ 120.000,00

Autor

DINAIR LOPES DA SILVA MECNPJ

Reu

MOACIR KOJICPF

ACOS CASCAVEL COMERCIO DE FERRO E ACO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROSALINO LOPES DA SILVA· CPF 013.***.***-55

Autor:

EMERSON ANTUNES MASCARENHAS· OAB MS 9775· CPF 448.***.***-15

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (13/04/2023)

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