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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/11/2021

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 110.622,11

Autor

PAULO JOSE DE LIMACPF

Reu

INSS CAIEIRAS

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR PORTO DE MATTOS· OAB SP 450394· CPF 437.***.***-31

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/02/2025 23:59. (22/02/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

29/08/2022

Valor

R$ 110.622,11

Autor

PAULO JOSE DE LIMACPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

PAULO JOSE DE LIMACPF

INSS CAIEIRAS

Advogados

Autor:

VICTOR PORTO DE MATTOS· OAB SP 450394· CPF 437.***.***-31

Reu:

VICTOR PORTO DE MATTOS· OAB SP 450394· CPF 437.***.***-31

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (16/08/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

26/08/2021

Distribuição

26/08/2021

Valor

R$ 145.415,60

Autor

JOAO TEIXEIRA DA SILVACPF

MARIZETE AURELINO DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

INSS CAIEIRAS

Advogados

Autor:

ANA PAULA DOS SANTOS ROSSIGNOLLI· CPF 274.***.***-24

Outros

ANA PAULA ANDRADE DOS SANTOS· OAB SP 338997· CPF 274.***.***-24

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/12/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

10/10/2022

Valor

R$ 145.415,60

Autor

JOAO TEIXEIRA DA SILVACPF

MARIZETE AURELINO DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

INSS CAIEIRAS

Advogados

Autor:

ANA PAULA DOS SANTOS ROSSIGNOLLI· CPF 274.***.***-24

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (04/04/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Apelação Cível

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

10/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO TEIXEIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

ANA PAULA ANDRADE DOS SANTOS· OAB SP 338997· CPF 274.***.***-24

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MARIZETE AURELINO DOS SANTOS, JOAO TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ANA PAULA DOS SANTOS ROSSIGNOLLI - SP338997 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Sentença PODER JUDICIÁRIO 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Alameda Ministro Rocha Azevedo, 25, Cerqueira César, São Paulo - SP - CEP: 01410-001 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 50... (24/09/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

Pensão por Morte (Art. 74/9)Tutela Antecipada Antecedente

Ajuizamento

26/08/2021

Distribuição

26/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO TEIXEIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

ANA PAULA ANDRADE DOS SANTOS· OAB SP 338997· CPF 274.***.***-24

Último movimento: Baixa Definitiva (02/12/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/07/2016

Distribuição

15/07/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ARNALDO MARTINS DE SALESCPF

MAYCON MARINHO FERRAZCPF

ORGISIO FERREIRA BRITOCPF

Reu

BANCO BMG SA

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJOCPF

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAOCPF

VIVIAN SPAGNUOLO DEFINOCPF

Advogados

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Autor:

MAYCON MARINHO FERRAZ· OAB BA 44688· CPF 030.***.***-23

Autor:

VIVIAN SPAGNUOLO DEFINO· OAB SP 369330

Autor:

JOSE ARNALDO MARTINS DE SALES· OAB SP 405411· CPF 431.***.***-21

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB BA 55666· CPF 020.***.***-48

+ outros advogados do autor

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

MAYCON MARINHO FERRAZ· OAB BA 44688· CPF 030.***.***-23

Reu:

VIVIAN SPAGNUOLO DEFINO· OAB SP 369330

Reu:

JOSE ARNALDO MARTINS DE SALES· OAB SP 405411· CPF 431.***.***-21

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB BA 55666· CPF 020.***.***-48

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: ORGISIO FERREIRA BRITO e outros (2) Advogado(s): MAYCON MARINHO FERRAZ (OAB:BA44688-A), ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (OAB:BA29442-A), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (OAB:BA55666-A), JOSE ARNALDO MARTINS DE SALES (OAB:SP405411-A) APELADO: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. e outros (2) Advogado(s): GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (OAB:BA55666-A), ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (OAB:BA29442-A), MAYCON MARINHO FERRAZ (OAB:BA... (14/10/2025)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

09/02/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

RICARDO AMADEU DA ROCHA CAMPOSCPF

Reu

APPLE COMPUTER BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS GONZAGA ANDRADE CAVALCANTE· OAB PA 11122· CPF 455.***.***-15

Autor:

MARCOS LUIZ ALVES DE MELO· OAB PA 8965· CPF 319.***.***-34

Autor:

NAYARA MAYLA BRITO DAMASCENO· OAB PA 20348· CPF 010.***.***-10

Reu:

DANIELI DA CRUZ SOARES· OAB SP 257614· CPF 274.***.***-01

Último movimento: Decorrido prazo de APPLE COMPUTER BRASIL LTDA em 11/02/2026 23:59. (12/02/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/08/2025

Distribuição

22/08/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

RICARDO AMADEU DA ROCHA CAMPOSCPF

Reu

APPLE COMPUTER BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS GONZAGA ANDRADE CAVALCANTE· OAB PA 11122· CPF 455.***.***-15

Autor:

MARCOS LUIZ ALVES DE MELO· OAB PA 8965· CPF 319.***.***-34

Autor:

NAYARA MAYLA BRITO DAMASCENO· OAB PA 20348· CPF 010.***.***-10

Reu:

DANIELI DA CRUZ SOARES· OAB SP 257614· CPF 274.***.***-01

Reu:

VIVIAN SPAGNUOLO DEFINO· CPF 320.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (24/10/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

21/09/2024

Distribuição

21/09/2024

Valor

R$ 12.000,00

Autor

SILVANA DE CARVALHO GALVAOCPF

Reu

APPLE COMPUTER BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO JOSE VIEIRA DE SOUSA· OAB RJ 218943· CPF 142.***.***-45

Autor:

ARTUR JOSE VIEIRA DE SOUSA· OAB RJ 200096· CPF 113.***.***-81

Reu:

DANIELI DA CRUZ SOARES· OAB SP 257614· CPF 274.***.***-01

Reu:

VIVIAN SPAGNUOLO DEFINO· CPF 320.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (14/11/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

21/09/2024

Distribuição

21/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SILVANA DE CARVALHO GALVAOCPF

Reu

APPLE COMPUTER BRASIL LTDA

Advogados

Autor:

DANIELI DA CRUZ SOARES· OAB SP 257614· CPF 274.***.***-01

Autor:

EDUARDO JOSE VIEIRA DE SOUSA· OAB RJ 218943· CPF 142.***.***-45

Autor:

ARTUR JOSE VIEIRA DE SOUSA· OAB RJ 200096· CPF 113.***.***-81

Reu:

DANIELI DA CRUZ SOARES· OAB SP 257614· CPF 274.***.***-01

Reu:

EDUARDO JOSE VIEIRA DE SOUSA· OAB RJ 218943· CPF 142.***.***-45

Reu:

ARTUR JOSE VIEIRA DE SOUSA· OAB RJ 200096· CPF 113.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0809101-72.2024.8.19.0037. AUTOR: SILVANA DE CARVALHO GALVAO RÉU: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA Despacho Dê-se baixa e arquivem-se. Nova Friburgo, 7 de novembro de 2025. PAULA DO NASCIMENTO BARROS GONZALEZ TELES Juíza de Direito Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Friburgo Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo Avenida Euterpe Friburguense, 201, Centro, NOVA FRIBURGO - RJ - CEP: 28605-130 Classe:... (10/11/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

12/08/2021

Distribuição

12/08/2021

Valor

R$ 16.013,23

Autor

ELISETE JURACI DA SILVA DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO BMG S.ACNPJ

Outros

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB SC 047919· CPF 020.***.***-48

ALVARO LUCIANO DA CUNHA· OAB SC 021744· CPF 653.***.***-04

ACYR JOSÉ DA CUNHA NETO· OAB SC 011273· CPF 699.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ELISETE JURACI DA SILVA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): ALVARO LUCIANO DA CUNHA (OAB SC021744) ADVOGADO(A): ACYR JOSÉ DA CUNHA NETO APELADO: BANCO BMG S.A (RÉU) ADVOGADO(A): GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (OAB SC047919) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de março de 2023. Desembargador TORRES MARQUES Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na... (06/03/2023)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 16.013,23

Autor

ELISETE JURACI DA SILVA DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO BMG S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ACYR JOSÉ DA CUNHA NETO· OAB SC 011273· CPF 699.***.***-34

Autor:

ALVARO LUCIANO DA CUNHA· OAB SC 021744· CPF 653.***.***-04

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB SC 047919· CPF 020.***.***-48

Reu:

VIVIAN SPAGNUOLO DEFINO· CPF 320.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSURBA1 (01/05/2023)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauPetição Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORPetição Cível

Ajuizamento

07/05/2021

Distribuição

07/05/2021

Valor

R$ 71.933,88

Autor

LUCIA REISDOERFER WINTERCPF

Reu

BANCO BMG S.ACNPJ

Outros

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB SC 047919· CPF 020.***.***-48

RICARDO BUCHELE RODRIGUES· OAB SC 030707· CPF 055.***.***-30

VIVIAN SPAGNUOLO DEFINO· OAB SP 369330

Último movimento: Baixa Definitiva (23/05/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/09/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BMG S.ACNPJ

Reu

LUCIA REISDOERFER WINTERCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (16/12/2024)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 71.933,88

Autor

LUCIA REISDOERFER WINTERCPF

BANCO BMG S.ACNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

RICARDO BUCHELE RODRIGUES· OAB SC 030707· CPF 055.***.***-30

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB SC 047919· CPF 020.***.***-48

Autor:

VIVIAN SPAGNUOLO DEFINO· CPF 320.***.***-10

Autor:

MONICA LOPES DE MENDONCA· CPF 111.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PUN01CV0 (17/12/2024)

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