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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

35 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

16/05/2022

Valor

R$ 337.764,92

Autor

LOJAS RIACHUELO SACNPJ

Reu

A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

CELSO LUIZ DE OLIVEIRA· OAB BA 17279· CPF 036.***.***-29

Autor:

ALDEMIR FERREIRA DE PAULA AUGUSTO· OAB BA 44087· CPF 620.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelado: Estado Da Bahia Apelado: Lojas Riachuelo Sa Advogado: Celso Luiz De Oliveira (OAB:BA17279-A) Advogado: Aldemir Ferreira De Paula Augusto (OAB:BA44087-A) Apelante: Estado Da Bahia Apelante: Lojas Riachuelo Sa Advogado: Aldemir Ferreira De Paula Augusto (OAB:BA44087-A) Advogado: Celso Luiz De Oliveira (OAB:BA17279-A) D PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro DESPACHO 8065131-93.2022.... (26/02/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

R$ 337.764,92

Autor

LOJAS RIACHUELO SACNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

LOJAS RIACHUELO SACNPJ

Advogados

Autor:

ALDEMIR FERREIRA DE PAULA AUGUSTO· OAB BA 44087

Autor:

CELSO LUIZ DE OLIVEIRA· OAB BA 17279

Reu:

CELSO LUIZ DE OLIVEIRA· OAB BA 17279

Reu:

ALDEMIR FERREIRA DE PAULA AUGUSTO· OAB BA 44087

Reu:

GUSTAVO DE PINHO BRITO· OAB BA 23356· CPF 810.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/05/2026 23:59. (08/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

09/08/2000

Distribuição

09/08/2000

Valor

R$ 2.688,40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Colegio Sao Paulo - Estabelecimento De Educacao Ltda Advogado: Celso Luiz De Oliveira (OAB:BA17279) Advogado: Osvaldo Barreto Sampaio (OAB:BA5587) Advogado: Aldemir Ferreira De Paula Augusto (OAB:BA44087) Exequente: Antonio Carlos De Souza Leal Advogado: Soraia Simoes Neri L PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0076754-68.2000.8.05.0001 Cumprimento... (14/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Decretação de OfícioPrescriçãoExtinção do Crédito Tributário+3

Ajuizamento

11/02/2020

Distribuição

11/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTUDE ESTABELECIMENTO UNIDOS DE EDUCACAO SC LTDA COLEGIO SAO PAULO

Reu

ANTONIO CARLOS DE SOUZA LEAL

Advogados

Autor:

CELSO LUIZ DE OLIVEIRA· OAB BA 17279

Autor:

GUSTAVO DE PINHO BRITO· OAB BA 23356· CPF 810.***.***-68

Autor:

ALDEMIR FERREIRA DE PAULA AUGUSTO· OAB BA 44087

Reu:

ANTONIO CARLOS DE SOUZA LEAL

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/11/2021)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Execução FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/06/2017

Distribuição

09/06/2017

Valor

R$ 5.677,23

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

PAULO ROBERTO FREIRE DE RESENDECPF

Advogados

Autor:

ANDERSON SOUZA BARROSO· OAB BA 14178· CPF 661.***.***-00

Reu:

GUSTAVO DE PINHO BRITO· OAB BA 23356· CPF 810.***.***-68

Reu:

CELSO LUIZ DE OLIVEIRA· OAB BA 17279· CPF 036.***.***-29

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerido: Paulo Roberto Freire De Resende Advogado: Celso Luiz De Oliveira (OAB:BA17279) Advogado: Gustavo De Pinho Brito (OAB:BA23356) Requerente: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Process PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0756088-09.2017.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Faz... (28/08/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

07/10/2022

Valor

R$ 5.677,23

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

PAULO ROBERTO FREIRE DE RESENDECPF

Advogados

Autor:

ANDERSON SOUZA BARROSO· OAB BA 14178· CPF 661.***.***-00

Reu:

CELSO LUIZ DE OLIVEIRA· OAB BA 17279

Reu:

GUSTAVO DE PINHO BRITO· OAB BA 23356· CPF 810.***.***-68

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/10/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/10/2017

Distribuição

20/10/2017

Valor

R$ 59.500,00

Autor

KIKOS INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDACNPJ

Reu

BANCO SANTANDERCPF

Advogados

Autor:

CELSO LUIZ DE OLIVEIRA· OAB BA 17279· CPF 036.***.***-29

Autor:

GUSTAVO DE PINHO BRITO· OAB BA 23356· CPF 810.***.***-68

Autor:

ALDEMIR FERREIRA DE PAULA AUGUSTO· OAB BA 44087· CPF 620.***.***-04

Reu:

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS· OAB BA 37489· CPF 052.***.***-26

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB BA 60908· CPF 568.***.***-68

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB BA 60602· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de CELSO LUIZ DE OLIVEIRA em 22/07/2024 23:59. (20/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 59.500,00

Autor

KIKOS INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDACNPJ

BANCO SANTANDERCPF

Reu

BANCO SANTANDERCPF

KIKOS INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALDEMIR FERREIRA DE PAULA AUGUSTO· OAB BA 44087

Autor:

CELSO LUIZ DE OLIVEIRA· OAB BA 17279

Autor:

GUSTAVO DE PINHO BRITO· OAB BA 23356· CPF 810.***.***-68

Reu:

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS· OAB BA 37489· CPF 052.***.***-26

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB BA 60908· CPF 568.***.***-68

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB BA 60602· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Transitado em Julgado em 29/04/2024 (29/04/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

30/08/2016

Distribuição

30/08/2016

Valor

R$ 910.105,72

Autor

VIACAO CIDADE INDUSTRIAL TRANSPORTES E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE PUBLICO-S.T.T.CNPJ

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO DE PINHO BRITO· OAB BA 23356· CPF 810.***.***-68

Autor:

CELSO LUIZ DE OLIVEIRA· OAB BA 17279· CPF 036.***.***-29

Reu:

BEATRIZ DE PAULA LIEBANAS· OAB BA 29918· CPF 776.***.***-68

Reu:

MARINA DOS SANTOS RABELO· OAB BA 42152· CPF 029.***.***-94

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Interessado: Viacao Cidade Industrial Transportes E Servicos Ltda Advogado: Gustavo De Pinho Brito (OAB:BA23356) Advogado: Celso Luiz De Oliveira (OAB:BA17279) Interessado: Municipio De Camacari Interessado: Superintendencia De Transito E Transporte Publico-s.t.t. Advogado: Beatriz De Paula Liebanas (OAB:BA29918) Sentença: PO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI SENTENÇA 0504267-64.2016... (02/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 910.105,72

Autor

VIACAO CIDADE INDUSTRIAL TRANSPORTES E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE PUBLICO-S.T.T.CNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO DE PINHO BRITO· OAB BA 23356· CPF 810.***.***-68

Autor:

CELSO LUIZ DE OLIVEIRA· OAB BA 17279

Autor:

ALDEMIR FERREIRA DE PAULA AUGUSTO· OAB BA 44087

Reu:

BEATRIZ DE PAULA LIEBANAS· OAB BA 29918

Reu:

MARINA DOS SANTOS RABELO· OAB BA 42152· CPF 029.***.***-94

Último movimento: Publicado Intimação em 22/04/2026. (22/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/08/2021

Distribuição

26/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

BAHIA EVENTOS S.A.CNPJ

BAHIA EVENTOS SA

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO DE PINHO BRITO· OAB BA 23356· CPF 810.***.***-68

Autor:

CELSO LUIZ DE OLIVEIRA· OAB BA 17279· CPF 036.***.***-29

Reu:

ANDERSON SOUZA BARROSO· OAB BA 14178· CPF 661.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Bahia Eventos S.a. Advogado: Gustavo De Pinho Brito (OAB:BA23356) Advogado: Celso Luiz De Oliveira (OAB:BA17279) Embargado: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR 9ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 304, 3° andar, praça D. Pedro II, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0322339-03.2016.8.05.0001 Embargos... (03/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BAHIA EVENTOS S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR

Último movimento: Transitado em Julgado em 29/09/2023 (03/10/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/04/2018

Distribuição

10/04/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

BAHIA EVENTOS S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO DE PINHO BRITO· OAB BA 23356· CPF 810.***.***-68

Autor:

CELSO LUIZ DE OLIVEIRA· OAB BA 17279

Último movimento: Decorrido prazo de BAHIA EVENTOS S.A. em 30/09/2022 23:59. (01/10/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

15/08/2024

Valor

R$ 635.830,88

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (05/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/08/2025

Distribuição

05/08/2025

Valor

R$ 635.830,88

Autor

LOJAS RIACHUELO SACNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

LOJAS RIACHUELO SACNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Reu:

CELSO LUIZ DE OLIVEIRA· OAB BA 17279

Reu:

GUSTAVO DE PINHO BRITO· OAB BA 23356· CPF 810.***.***-68

Último movimento: Deliberado em sessão - Destaque para julgamento presencial (06/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

11/10/1999

Distribuição

11/10/1999

Valor

R$ 227.859,16

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0091741-46.1999.8.05.0001. Interessado: Bahiasat Comunicacoes Ltda Advogado: Celso Luiz De Oliveira (OAB:BA17279) Advogado: Gustavo De Pinho Brito (OAB:BA23356) Reu: Municipio De Salvador Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA ATO ORDI... (15/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 227.859,16

Autor

BAHIASAT COMUNICACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR

Advogados

Autor:

CELSO LUIZ DE OLIVEIRA· OAB BA 17279

Autor:

GUSTAVO DE PINHO BRITO· OAB BA 23356· CPF 810.***.***-68

Autor:

ALDEMIR FERREIRA DE PAULA AUGUSTO· OAB BA 44087

Último movimento: Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem (11/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

23/11/2022

Valor

R$ 209.659,08

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ZB - TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - MECNPJ

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Reu:

CELSO LUIZ DE OLIVEIRA· OAB BA 17279· CPF 036.***.***-29

Reu:

ALDEMIR FERREIRA DE PAULA AUGUSTO· OAB BA 44087· CPF 620.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (25/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

25/06/2025

Distribuição

25/06/2025

Valor

R$ 209.659,08

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ZB - TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

CELSO LUIZ DE OLIVEIRA· OAB BA 17279

Reu:

ALDEMIR FERREIRA DE PAULA AUGUSTO· OAB BA 44087

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/04/2026 23:59. (07/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

08/06/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0308760-22.2015.8.05.0001. Executado: Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Judival De Souza Canário Filho Exequente: Votorantim Cimentos N/ne S/a Advogado: Celso Luiz De Oliveira (OAB:BA17279) Advogado: Aldemir Ferreira De Paula Augusto (OAB:BA44087) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 11ª Vara da Fazenda Pública Processo: 0308760-22.2015.8.05.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [] Parte... (05/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Decretação de OfícioPrescriçãoExtinção do Crédito Tributário+3

Ajuizamento

03/06/2019

Distribuição

03/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

VOTORANTIM CIMENTOS NNE SA

INSTITUTO MANTENEDOR DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA LTDA - MECNPJ

VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/ACPF

Advogados

Reu:

CELSO LUIZ DE OLIVEIRA· OAB BA 17279

Último movimento: Devolvidos os autos (22/12/2021)

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