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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

616 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/07/2021

Distribuição

14/07/2021

Valor

R$ 14.708,56

Último movimento: Juntada de Petição de laudo pericial (08/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 14.708,56

Autor

JOAO DOMINGOS DA COSTACPF

Reu

BANCO BMG S.A

BANCO BMG S/ACNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (03/05/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauReclamação

Requerimento de Reintegração de PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

31/03/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

JOAO DOMINGOS DA COSTACPF

MARIA DE FATIMA BATISTA COSTACPF

JOSENEIDE BATISTA DA COSTACPF

Reu

JUIZO DA VARA UNICA DE CAMPO GRANDE

Outros

JOSE VIEIRA MONTEIRO JUNIOR· OAB RN 11005· CPF 014.***.***-27

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: JOSENEIDE BATISTA DA COSTA E OUTROS ADVOGADO: JOSE VIEIRA MONTEIRO JUNIOR RECORRIDO: JUÍZO DA VARA ÚNICA DE CAMPO GRANDE/RN DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência RECURSO ESPECIAL EM RECLAMAÇÃO N.º 0802695-90.2022.8.20.0000 Cuida-se de recurso especial interposto com fundamento no art. 105, III, "a", da Constituição Federal (CF). O acórdão impugnado restou assim ementado:... (17/05/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DE FATIMA BATISTA COSTACPF

JOAO DOMINGOS DA COSTACPF

JOSENEIDE BATISTA DA COSTACPF

Reu

LARISSA ROCHA SILVACPF

REDSON RODRIGO DE SOUZA SILVACPF

Outros

JOSE VIEIRA MONTEIRO JUNIOR· OAB RN 11005· CPF 014.***.***-27

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/10/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/04/2020

Distribuição

16/04/2020

Valor

R$ 9.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 9.000,00

Autor

ACE SEGURADORA S.A.CNPJ

Reu

JOAO DOMINGOS DA COSTACPF

Último movimento: Recebidos os autos (27/05/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauImissão na Posse

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/03/2021

Distribuição

26/03/2021

Valor

R$ 47.220,01

Autor

REDSON RODRIGO DE SOUZA SILVACPF

LARISSA ROCHA SILVACPF

Reu

JOAO DOMINGOS DA COSTACPF

JOSENEIDE BATISTA DA COSTACPF

MARIA DE FATIMA BATISTA COSTACPF

MARIA DE FATIMA BATISTA DA COSTA

Advogados

Autor:

DIEGO MEIRA DE SOUZA· OAB RN 8400· CPF 050.***.***-13

Autor:

FRANCISCO RANIERE BATISTA DE ARAUJO· OAB RN 8583· CPF 033.***.***-86

Autor:

AFHONSO GABRIEL CUNHA PIMENTA· OAB RN 17206· CPF 017.***.***-50

Reu:

KAYO HENRIQUE DUARTE GAMELEIRA· OAB RN 6247· CPF 008.***.***-39

Reu:

JOSE VIEIRA MONTEIRO JUNIOR· OAB RN 11005· CPF 014.***.***-27

Reu:

JOSE CASSIANO SILVA ALMEIDA· OAB RN 18968· CPF 093.***.***-69

Reu:

PAOLO IGOR CUNHA PEIXOTO· OAB RN 17960· CPF 099.***.***-69

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024 (06/12/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 576.179,18

Último movimento: Publicado Despacho em 13/05/2026. (14/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EJA COMERCIAL DE FRIOS E PESCADOS LTDACNPJ

EVERTON JUNIOR DE ARAUJOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO DOMINGOS DA COSTA FILHO· OAB GO 007181· CPF 247.***.***-49

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB SP 178962· CPF 295.***.***-40

Reu:

YASMIN SILVA DE NOVAES· OAB DF 061870· CPF 051.***.***-16

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (24/02/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 362.938,00

Autor

EJA COMERCIAL DE FRIOS E PESCADOS LTDACNPJ

EVERTON JUNIOR DE ARAUJOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO DOMINGOS DA COSTA FILHO· OAB GO 007181· CPF 247.***.***-49

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB SP 178962· CPF 295.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (25/02/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 189.822,16

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MARCOS LIMA DE QUEIROZCPF

Advogados

Autor:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SP 073055· CPF 016.***.***-65

Reu:

JOAO DOMINGOS DA COSTA FILHO· OAB GO 007181· CPF 247.***.***-49

Outros

HELGA LOPES SANCHEZ· OAB SP 355025· CPF 254.***.***-22

RAFAEL BARIONI· OAB SP 281098· CPF 225.***.***-60

Último movimento: Decorrido prazo de MARCOS LIMA DE QUEIROZ em 07/05/2026 23:59. (08/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS LIMA DE QUEIROZCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO DOMINGOS DA COSTA FILHO· OAB GO 007181· CPF 247.***.***-49

Reu:

RAFAEL BARIONI· OAB MS 027795· CPF 225.***.***-60

Reu:

HELGA LOPES SANCHEZ· OAB MS 027804· CPF 254.***.***-22

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SP 073055· CPF 016.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (12/03/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 130.076,03

Autor

MARCOS LIMA DE QUEIROZCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO DOMINGOS DA COSTA FILHO· OAB GO 007181· CPF 247.***.***-49

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SP 073055· CPF 016.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva (12/03/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMonitória

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 100.087,99

Autor

COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDACNPJ

Reu

MARIO ELIO GOMES ANTUNESCPF

Advogados

Autor:

SADI BONATTO· OAB PR 010011· CPF 147.***.***-15

Reu:

JOAO DOMINGOS DA COSTA FILHO· OAB GO 007181· CPF 247.***.***-49

Reu:

LEANDRO MARMO CARNEIRO COSTA· CPF 000.***.***-75

Outros

ROSANA BARCZAK· OAB PR 047394

FERNANDO JOSE BONATTO· OAB PR 025698· CPF 021.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2831156/DF (2024/0488559-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MARIO ELIO GOMES ANTUNES ADVOGADO: JOÃO DOMINGOS DA COSTA FILHO - GO007181 AGRAVADO: COOPERFORTE- COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DE FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA. ADVOGADOS: SADI BONATTO - PR010011 FERNANDO JOSE BONATTO - PR025698 ROSANE BARCZAK - PR047394 Processo distribuído pelo sistema automático em 20/01/2025. (21/01/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIO ELIO GOMES ANTUNESCPF

Reu

COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO DOMINGOS DA COSTA FILHO· OAB GO 007181· CPF 247.***.***-49

Reu:

FERNANDO JOSE BONATTO· OAB PR 025698· CPF 021.***.***-06

Reu:

ROSANE BARCZAK· CPF 032.***.***-00

Reu:

SADI BONATTO· OAB PR 010011· CPF 147.***.***-15

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relator) (29/10/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 100.087,99

Autor

MARIO ELIO GOMES ANTUNESCPF

COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDACNPJ

Reu

COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDACNPJ

MARIO ELIO GOMES ANTUNESCPF

Advogados

Autor:

JOAO DOMINGOS DA COSTA FILHO· OAB GO 007181· CPF 247.***.***-49

Autor:

SADI BONATTO· OAB PR 010011· CPF 147.***.***-15

Reu:

SADI BONATTO· OAB PR 010011· CPF 147.***.***-15

Reu:

JOAO DOMINGOS DA COSTA FILHO· OAB GO 007181· CPF 247.***.***-49

Último movimento: Juntada de ficha de inspeção judicial (28/07/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauReclamação

Nulidade - Ausência de Fundamentação de DecisãoNulidadeAtos Processuais+2

Ajuizamento

30/11/2021

Distribuição

27/09/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Processo Arquivado (24/04/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO DOMINGOS DA COSTA FILHOCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (22/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOAO DOMINGOS DA COSTA FILHO (AGRAVANTE)

Reu

2. BANCO BRADESCO S/A (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FLAVIO NANTES BOLSONARO· OAB DF 067599· CPF 087.***.***-97

Autor:

DOUGLAS RAFAEL BEISL FERREIRA· OAB DF 043192

Autor:

FERNANDO ANSELMO RODRIGUES· OAB SP 132932· CPF 146.***.***-40

Autor:

PATRICIA SCHOEPS DA SILVA· OAB SP 256753· CPF 287.***.***-36

Autor:

DANIELA CALDAS ROSA ALVES COELHO· OAB DF 017874· CPF 609.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIO NANTES BOLSONARO· OAB DF 067599· CPF 087.***.***-97

Reu:

DOUGLAS RAFAEL BEISL FERREIRA· OAB DF 043192

Reu:

FERNANDO ANSELMO RODRIGUES· OAB SP 132932· CPF 146.***.***-40

Reu:

PATRICIA SCHOEPS DA SILVA· OAB SP 256753· CPF 287.***.***-36

Reu:

DANIELA CALDAS ROSA ALVES COELHO· OAB DF 017874· CPF 609.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (22/04/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Processo Arquivado (18/06/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MILTON ANTONIO MENDANHACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO DOMINGOS DA COSTA FILHO· OAB GO 007181· CPF 247.***.***-49

Reu:

EDGARD DO COUTO MASCARENHAS· CPF 888.***.***-20

Reu:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB PR 008123· CPF 322.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (18/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (18/06/2025)

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