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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano Ambiental+1

Ajuizamento

15/02/2021

Distribuição

15/02/2021

Valor

R$ 64.467,84

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JOSE JOAQUIM AFONSO

JOSE JOAQUIM AFONSOCPF

Outros

DENILSON MARCONDES VENANCIO· OAB MG 001120· CPF 557.***.***-53

Último movimento: Juntada de Ofício (09/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

JOSE JOAQUIM AFONSOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (13/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOSE JOAQUIM AFONSOCPF

Advogados

Reu:

DENILSON MARCONDES VENANCIO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (21/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOSE JOAQUIM AFONSOCPF

Advogados

Reu:

DENILSON MARCONDES VENANCIO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (21/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE JOAQUIM AFONSOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

DENILSON MARCONDES VENANCIO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Improbidade AdministrativaRecurso Especial

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (13/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento

Ajuizamento

04/05/2021

Distribuição

18/01/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Transitado em Julgado (26/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PoluiçãoDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

15/07/2022

Distribuição

27/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

CLAUDIMIR RIBEIROCPF

JOSE BENEDITO PINTOCPF

DIVINO RIBEIRO DE ALMEIDACPF

JOSE JOAQUIM AFONSOCPF

JOSE JOAQUIM AFONSOCNPJ

Advogados

Reu:

MARCUS VINICIUS CARVALHO SIMOES· OAB MG 107695· CPF 012.***.***-43

Reu:

JOAO BATISTA DE ALMEIDA· CPF 188.***.***-91

Reu:

RONALDO REIS DA SILVA· OAB MG 104819· CPF 044.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (23/11/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

PoluiçãoDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

11/03/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CLAUDIMIR RIBEIROCPF

DIVINO RIBEIRO DE ALMEIDACPF

JOSE BENEDITO PINTOCPF

JOSE JOAQUIM AFONSOCPF

JOSE JOAQUIM AFONSOCNPJ

Advogados

Reu:

MARCUS VINICIUS CARVALHO SIMOES· OAB MG 107695

Reu:

RONALDO REIS DA SILVA· OAB MG 104819

Reu:

JOAO BATISTA DE ALMEIDA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (28/11/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

PoluiçãoDIREITO AMBIENTALAgravo Interno Cível

Ajuizamento

21/06/2021

Distribuição

21/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CLAUDIMIR RIBEIROCPF

DIVINO RIBEIRO DE ALMEIDACPF

JOSE BENEDITO PINTOCPF

JOSE JOAQUIM AFONSOCPF

JOSE JOAQUIM AFONSOCNPJ

Advogados

Reu:

MARCUS VINICIUS CARVALHO SIMOES· OAB MG 107695

Reu:

RONALDO REIS DA SILVA· OAB MG 104819

Reu:

JOAO BATISTA DE ALMEIDA

Último movimento: Recebidos os autos (28/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 21.364,63

Autor

WLADIMIR JOSE MARQUESCPF

JOAO BATISTA DE ALMEIDACPF

Reu

COMERCIO & INDUSTRIA SANTA HELENA LTDA - MECNPJ

JOSE JOAQUIM AFONSOCNPJ

AFONSO & AFONSO LTDACPF

JOSE JOAQUIM AFONSOCPF

Advogados

Autor:

WLADIMIR JOSE MARQUES· OAB MG 51095· CPF 439.***.***-91

Reu:

ANTONIO GORIA DE PAULA· OAB SP 115500· CPF 575.***.***-34

Reu:

DENILSON MARCONDES VENANCIO· OAB SP 117612· CPF 557.***.***-53

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (16/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/03/2001

Distribuição

14/07/2003

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (16/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/06/2013

Distribuição

14/06/2013

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CONCEICAO DOS OUROSCNPJ

Reu

JOSE JOAQUIM AFONSOCPF

JOCELY CARVALHO AFONSOCPF

Outros

DENILSON MARCONDES VENANCIO· OAB MG 1120

JOSE FRANKLIN TOLEDO DE LIMA FILHO· OAB MG 157704· CPF 031.***.***-14

THIAGO VINICIUS AREAS PEREIRA· OAB MG 152541· CPF 097.***.***-03

JOSE HERMELINDO DIAS VIEIRA COSTA· OAB MG 71892· CPF 782.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE JOAQUIM AFONSOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE CONCEICAO DOS OUROSCNPJ

Advogados

Autor:

DENILSON MARCONDES VENANCIO· OAB SP 117612

Reu:

JOSE FRANKLIN TOLEDO DE LIMA FILHO· OAB MG 157704

Reu:

JOSE HERMELINDO DIAS VIEIRA COSTA· OAB MG 71892

Reu:

THIAGO VINICIUS AREAS PEREIRA· CPF 097.***.***-03

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

14/06/2013

Distribuição

14/06/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE JOAQUIM AFONSO

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE CONCEICAO DOS OUROS

Advogados

Autor:

DENILSON MARCONDES VENANCIO· OAB SP 117612· CPF 557.***.***-53

Autor:

JOSE FRANKLIN TOLEDO DE LIMA FILHO· OAB MG 157704· CPF 031.***.***-14

Autor:

JOSE HERMELINDO DIAS VIEIRA COSTA· OAB MG 71892· CPF 782.***.***-91

Autor:

THIAGO VINICIUS AREAS PEREIRA· OAB MG 152541· CPF 097.***.***-03

Autor:

DENILSON MARCONDES VENANCIO· OAB MG 1120

Reu:

DENILSON MARCONDES VENANCIO· OAB SP 117612· CPF 557.***.***-53

Reu:

JOSE FRANKLIN TOLEDO DE LIMA FILHO· OAB MG 157704· CPF 031.***.***-14

Reu:

JOSE HERMELINDO DIAS VIEIRA COSTA· OAB MG 71892· CPF 782.***.***-91

Reu:

THIAGO VINICIUS AREAS PEREIRA· OAB MG 152541· CPF 097.***.***-03

Reu:

DENILSON MARCONDES VENANCIO· OAB MG 1120

Último movimento: Definitivo (11/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE JOAQUIM AFONSO

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE CONCEICAO DOS OUROS

Advogados

Autor:

DENILSON MARCONDES VENANCIO· OAB SP 117612· CPF 557.***.***-53

Autor:

JOSE FRANKLIN TOLEDO DE LIMA FILHO· OAB MG 157704· CPF 031.***.***-14

Autor:

JOSE HERMELINDO DIAS VIEIRA COSTA· OAB MG 71892· CPF 782.***.***-91

Autor:

THIAGO VINICIUS AREAS PEREIRA· OAB MG 152541· CPF 097.***.***-03

Autor:

DENILSON MARCONDES VENANCIO· OAB MG 1120

Reu:

DENILSON MARCONDES VENANCIO· OAB SP 117612· CPF 557.***.***-53

Reu:

JOSE FRANKLIN TOLEDO DE LIMA FILHO· OAB MG 157704· CPF 031.***.***-14

Reu:

JOSE HERMELINDO DIAS VIEIRA COSTA· OAB MG 71892· CPF 782.***.***-91

Reu:

THIAGO VINICIUS AREAS PEREIRA· OAB MG 152541· CPF 097.***.***-03

Reu:

DENILSON MARCONDES VENANCIO· OAB MG 1120

Último movimento: Publicação (27/10/2023)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/01/2016

Distribuição

14/12/2025

Valor

R$ 26.025,19

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JOSE JOAQUIM AFONSOCPF

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSACIV01S para MGBHZEF02T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (14/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/01/2016

Distribuição

14/01/2016

Valor

R$ 26.025,19

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JOSE JOAQUIM AFONSOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (07/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/08/2006

Distribuição

14/12/2025

Valor

R$ 16.845,40

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

JOSE JOAQUIM AFONSOCPF

Advogados

Autor:

CORAT COORDENACAO REGIONAL DE RECUPERACAO DE ATIVOS

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSACIV02T para MGBHZEF06T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (14/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/08/2006

Distribuição

08/08/2006

Valor

R$ 16.845,40

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

JOSE JOAQUIM AFONSOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (07/09/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

04/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JOSE LUIZ CAETANO DE SOUSA

PEDRO HENRIQUE DE FREITASCPF

VANDERLEIA CLARA MORAISCPF

JOAQUIM AFONSO MOREIRA

Outros

ANA BEATRIZ PEREIRA LIBERATO DOS SANTOS· OAB MG 211142· CPF 018.***.***-70

LUCAS BARBOSA MIRANDA· OAB MG 193354· CPF 066.***.***-31

TULIO LIMA VIANNA· OAB MG 107153· CPF 027.***.***-07

CLÁUDIA AMÉLIA NOGUEIRA DE ANDRADE· OAB MG 063614

CARLOS ANTÔNIO PIMENTA· OAB MG 062112

+ outros representantes

Último movimento: Expedição de Certidão de Mandado de Prisão. (16/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAQUIM AFONSO MOREIRACPF

JOSE LUIZ CAETANO DE SOUSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

GISELE DUARTE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

FERNANDA LORENZO MELO· OAB MG 189423· CPF 082.***.***-99

Reu:

TULIO LIMA VIANNA· CPF 027.***.***-07

Reu:

LUCAS BARBOSA MIRANDA· CPF 066.***.***-31

Reu:

ANA BEATRIZ PEREIRA LIBERATO DOS SANTOS· CPF 018.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0073962732021813023120251023110223 (23/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAQUIM AFONSO MOREIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

ASSISTENTE DO MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Autor:

FERNANDA LORENZO MELO

Reu:

TULIO LIMA VIANNA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (29/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/04/2026)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOAQUIM AFONSO MOREIRA (AGRAVANTE)

2. JOSE LUIZ CAETANO DE SOUSA (AGRAVANTE)

Reu

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

4. GISELE DUARTE OLIVEIRA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CLÁUDIA AMÉLIA NOGUEIRA DE ANDRADE· OAB MG 63614· CPF 607.***.***-04

Autor:

TULIO LIMA VIANNA· OAB MG 107153· CPF 027.***.***-07

Autor:

CARLOS ANTÔNIO PIMENTA· OAB MG 62112· CPF 254.***.***-34

Autor:

ANA BEATRIZ PEREIRA LIBERATO DOS SANTOS· OAB MG 211142· CPF 018.***.***-70

Autor:

LUCAS BARBOSA MIRANDA· OAB MG 193354· CPF 066.***.***-31

+ outros advogados do autor

Reu:

CLÁUDIA AMÉLIA NOGUEIRA DE ANDRADE· OAB MG 63614· CPF 607.***.***-04

Reu:

TULIO LIMA VIANNA· OAB MG 107153· CPF 027.***.***-07

Reu:

CARLOS ANTÔNIO PIMENTA· OAB MG 62112· CPF 254.***.***-34

Reu:

ANA BEATRIZ PEREIRA LIBERATO DOS SANTOS· OAB MG 211142· CPF 018.***.***-70

Reu:

LUCAS BARBOSA MIRANDA· OAB MG 193354· CPF 066.***.***-31

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (23/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

04/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JOSE LUIZ CAETANO DE SOUSA

PEDRO HENRIQUE DE FREITASCPF

VANDERLEIA CLARA MORAISCPF

JOAQUIM AFONSO MOREIRA

Outros

RODRIGO CARDOSO MENDES· OAB MG 55493

TULIO LIMA VIANNA· OAB MG 107153· CPF 027.***.***-07

BRUNO QUITES LOPES· OAB MG 124504· CPF 067.***.***-38

LUCAS BARBOSA MIRANDA· OAB MG 193354· CPF 066.***.***-31

DANILO ALVES LOPES· OAB MG 210204· CPF 126.***.***-40

+ outros representantes

Último movimento: Expedição de Certidão de Mandado de Prisão. (16/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAQUIM AFONSO MOREIRACPF

JOSE LUIZ CAETANO DE SOUSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

GISELE DUARTE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

FERNANDA LORENZO MELO· OAB MG 189423· CPF 082.***.***-99

Reu:

TULIO LIMA VIANNA· OAB MG 107153· CPF 027.***.***-07

Reu:

LUCAS BARBOSA MIRANDA· OAB MG 193354· CPF 066.***.***-31

Reu:

ANA BEATRIZ PEREIRA LIBERATO DOS SANTOS· OAB MG 211142· CPF 018.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0073962732021813023120251023110223 (23/10/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAQUIM AFONSO MOREIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

ASSISTENTE DO MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Autor:

FERNANDA LORENZO MELO· OAB MG 189423

Reu:

TULIO LIMA VIANNA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (29/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

LatrocínioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

26/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOAQUIM AFONSO MOREIRA (AGRAVANTE)

2. JOSE LUIZ CAETANO DE SOUSA (AGRAVANTE)

Reu

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

4. GISELE DUARTE OLIVEIRA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CLAUDIA AMELIA NOGUEIRA DE ANDRADE· OAB MG 63614· CPF 607.***.***-04

Autor:

TULIO LIMA VIANNA· OAB MG 107153· CPF 027.***.***-07

Autor:

CARLOS ANTONIO PIMENTA· OAB MG 62112· CPF 254.***.***-34

Autor:

ANA BEATRIZ PEREIRA LIBERATO DOS SANTOS· OAB MG 211142· CPF 018.***.***-70

Autor:

LUCAS BARBOSA MIRANDA· OAB MG 193354· CPF 066.***.***-31

+ outros advogados do autor

Reu:

CLAUDIA AMELIA NOGUEIRA DE ANDRADE· OAB MG 63614· CPF 607.***.***-04

Reu:

TULIO LIMA VIANNA· OAB MG 107153· CPF 027.***.***-07

Reu:

CARLOS ANTONIO PIMENTA· OAB MG 62112· CPF 254.***.***-34

Reu:

ANA BEATRIZ PEREIRA LIBERATO DOS SANTOS· OAB MG 211142· CPF 018.***.***-70

Reu:

LUCAS BARBOSA MIRANDA· OAB MG 193354· CPF 066.***.***-31

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2885594/MG (2025/0093487-8) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR AGRAVANTE: JOAQUIM AFONSO MOREIRA ADVOGADO: FERNANDA LORENZO MELO - MG189423 AGRAVANTE: JOSE LUIZ CAETANO DE SOUSA OUTRO NOME: JOSÉ LUÍZ CAETANO DE SOUZA ADVOGADOS: CARLOS ANTÔNIO PIMENTA - MG062112 CLÁUDIA AMÉLIA NOGUEIRA DE ANDRADE - MG063614 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS AGRAVADO: GISELE DUARTE OLIVEIRA ADVOGADOS: TULIO LIMA VIANNA - MG107153 LUCAS... (15/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

LatrocínioAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

07/12/2021

Distribuição

07/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOAQUIM AFONSO MOREIRA (AGRAVANTE)

2. JOSE LUIZ CAETANO DE SOUSA (AGRAVANTE)

Reu

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

4. GISELE DUARTE OLIVEIRA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CLAUDIA AMELIA NOGUEIRA DE ANDRADE· OAB MG 63614· CPF 607.***.***-04

Autor:

TULIO LIMA VIANNA· OAB MG 107153· CPF 027.***.***-07

Autor:

CARLOS ANTONIO PIMENTA· OAB MG 62112· CPF 254.***.***-34

Autor:

ANA BEATRIZ PEREIRA LIBERATO DOS SANTOS· OAB MG 211142· CPF 018.***.***-70

Autor:

LUCAS BARBOSA MIRANDA· OAB MG 193354· CPF 066.***.***-31

+ outros advogados do autor

Reu:

CLAUDIA AMELIA NOGUEIRA DE ANDRADE· OAB MG 63614· CPF 607.***.***-04

Reu:

TULIO LIMA VIANNA· OAB MG 107153· CPF 027.***.***-07

Reu:

CARLOS ANTONIO PIMENTA· OAB MG 62112· CPF 254.***.***-34

Reu:

ANA BEATRIZ PEREIRA LIBERATO DOS SANTOS· OAB MG 211142· CPF 018.***.***-70

Reu:

LUCAS BARBOSA MIRANDA· OAB MG 193354· CPF 066.***.***-31

+ outros advogados do reu

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