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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

22 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 91.835,48

Autor

ODELIRA JOSECPF

ZENOILTON ADELINOCPF

ODELICE JOSE FERNANDESCPF

OTIVO JOSECPF

DOMINGOS JOSECPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ANA CAROLINE GOMES MAIA· OAB ES 40700· CPF 145.***.***-43

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (28/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

28/03/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/05/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MIGUEL CEZAR CARVALHO ARRUDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0710484922022807000120250327070843 (27/03/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

MIGUEL CEZAR CARVALHO ARRUDACPF

Reu

EM APURACAO

PETROSOLO DIESEL LTDACNPJ

MIGUEL CEZAR CARVALHO ARRUDACPF

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

ADRIANO ROCHA CAVALCANTI· CPF 440.***.***-00

Autor:

DOMINGOS JOSE BATISTA· OAB DF 008097· CPF 092.***.***-34

Autor:

GABRIEL CAMPOS SOARES DA FONSECA· OAB DF 064454· CPF 047.***.***-45

Autor:

HUGO NUNES NAKASHOJI NASCIMENTO· OAB DF 069604· CPF 058.***.***-25

Autor:

DANIEL BLUME PEREIRA DE ALMEIDA· OAB MA 006072· CPF 847.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

ADRIANO ROCHA CAVALCANTI· CPF 440.***.***-00

Reu:

DOMINGOS JOSE BATISTA· OAB DF 008097· CPF 092.***.***-34

Reu:

GABRIEL CAMPOS SOARES DA FONSECA· OAB DF 064454· CPF 047.***.***-45

Reu:

DANIEL BLUME PEREIRA DE ALMEIDA· OAB MA 006072· CPF 847.***.***-87

Reu:

MARIA LUIZA DE ARAUJO VALENCA· CPF 044.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (19/07/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Afastamento do CargoGovernadorAgentes Políticos+2

Ajuizamento

10/04/2017

Distribuição

10/04/2017

Valor

R$ 408.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

Reu

INSTITUTO CAMINHO DAS ARTES - ICACNPJ

MANOEL CARNEIRO DE MENDONCA NETOCPF

AUGUSTO CESAR ELIASCPF

MARIA CRISTINA LEITE MODESTOCPF

JOSE DE ARIMATEA FERREIRACPF

+ 7 outros

Outros

ROSANGELA ALVES ELIAS DE OLIVEIRA· OAB DF 072911

DIEGO DE BARROS DUTRA· OAB DF 043146· CPF 023.***.***-02

FERNANDO AROUCHA BRITO· OAB DF 036391

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2823426/DF (2025/0000175-0) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: AUGUSTO CESAR ELIAS ADVOGADO: FERNANDO AROUCHA BRITO - DF036391 AGRAVANTE: MANOEL CARNEIRO DE MENDONCA NETO ADVOGADOS: DIEGO DE BARROS DUTRA - DF043146 ROSANGELA ALVES ELIAS DE OLIVEIRA - DF072911 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Processo distribuído pelo sistema automático em 24/01/2025. (27/01/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AUGUSTO CESAR ELIASCPF

MANOEL CARNEIRO DE MENDONCA NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Advogados

Autor:

FERNANDO AROUCHA BRITO· CPF 001.***.***-50

Autor:

DIEGO DE BARROS DUTRA· OAB DF 043146· CPF 023.***.***-02

Autor:

ROSANGELA ALVES ELIAS DE OLIVEIRA· CPF 049.***.***-58

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1153917/2025 (26/11/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Afastamento do CargoGovernadorAgentes Políticos+2

Ajuizamento

07/12/2021

Distribuição

07/12/2021

Valor

R$ 408.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

INSTITUTO CAMINHO DAS ARTES - ICACNPJ

AUGUSTO CESAR ELIASCPF

MARIA CRISTINA LEITE MODESTOCPF

JOSE DE ARIMATEA FERREIRACPF

+ 7 outros

Reu

JOSE DE ARIMATEA FERREIRACPF

MARIA ANGELICA MONTALDICPF

VALDEMAR CUNHA SILVACPF

MARCIA PATRICIO DE OLIVEIRACPF

MARIA CRISTINA LEITE MODESTOCPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

RENATO MANUEL DUARTE COSTA· OAB DF 005060· CPF 183.***.***-49

Autor:

DANIELE LUISA ALMEIDA TAVARES· OAB DF 021734· CPF 492.***.***-87

Autor:

FERNANDO AROUCHA BRITO· CPF 001.***.***-50

Autor:

EDINARDO COSTA BEZERRA· CPF 004.***.***-23

Autor:

MANOEL BATISTA DE OLIVEIRA NETO· CPF 516.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

MANOEL BATISTA DE OLIVEIRA NETO· CPF 516.***.***-53

Reu:

FELIPE SOARES MAIA KOURI· CPF 810.***.***-87

Reu:

DOMINGOS JOSE BATISTA· OAB DF 008097· CPF 092.***.***-34

Reu:

RENATO MANUEL DUARTE COSTA· OAB DF 005060· CPF 183.***.***-49

Reu:

DANIELE LUISA ALMEIDA TAVARES· OAB DF 021734· CPF 492.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de certidão (12/09/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

12/09/2019

Distribuição

12/09/2019

Valor

R$ 7.613,74

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

MARIA DA PAZ BATISTA E SILVACPF

Advogados

Reu:

DOMINGOS JOSE BATISTA· OAB DF 8097· CPF 092.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/04/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/04/2021

Distribuição

02/04/2021

Valor

R$ 7.613,74

Autor

MARIA DA PAZ BATISTA E SILVACPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

DOMINGOS JOSE BATISTA· OAB DF 8097· CPF 092.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/01/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 28.038,97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/02/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MELINA BATISTA SCHETTINI GUIMARAESCPF

EDUARDO SCHETTINI GUIMARAESCPF

METROPOLES MIDIA E COMUNICACAO LTDA - EPPCNPJ

Reu

METROPOLES MIDIA E COMUNICACAO LTDA - EPPCNPJ

EDUARDO SCHETTINI GUIMARAESCPF

MELINA BATISTA SCHETTINI GUIMARAESCPF

Advogados

Autor:

DOMINGOS JOSE BATISTA· OAB DF 8097· CPF 092.***.***-34

Autor:

FLAVIA BARBOSA DE SOUSA LIMA· OAB DF 45130· CPF 785.***.***-82

Autor:

TAYNARA BUENO DRUMMOND· OAB DF 48264· CPF 080.***.***-44

Reu:

TAYNARA BUENO DRUMMOND· OAB DF 48264· CPF 080.***.***-44

Reu:

DOMINGOS JOSE BATISTA· OAB DF 8097· CPF 092.***.***-34

Reu:

FLAVIA BARBOSA DE SOUSA LIMA· OAB DF 45130· CPF 785.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva (29/05/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 8.253,00

Autor

EURIPEDES FURTADO DE OLIVEIRACPF

Reu

EDIPO PEREIRA LEITECPF

Advogados

Autor:

FLAVIA BARBOSA DE SOUSA LIMA· OAB DF 45130· CPF 785.***.***-82

Autor:

DOMINGOS JOSE BATISTA· OAB DF 8097· CPF 092.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/08/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/03/2020

Distribuição

02/03/2020

Valor

R$ 1.597.379,62

Último movimento: Arquivado Provisoramente (20/05/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

25/10/2021

Distribuição

25/10/2021

Valor

R$ 350.000,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

JESSICA SANTANA DE OLIVEIRACPF

JOAO PEDRO ALVES DE OLIVEIRACPF

Reu

JESSICA SANTANA DE OLIVEIRACPF

JOAO PEDRO ALVES DE OLIVEIRACPF

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

DOMINGOS JOSE BATISTA· OAB DF 8097· CPF 092.***.***-34

Autor:

FLAVIA BARBOSA DE SOUSA LIMA· OAB DF 45130· CPF 785.***.***-82

Autor:

JESSICA SANTANA DE OLIVEIRA· CPF 054.***.***-37

Reu:

FLAVIA BARBOSA DE SOUSA LIMA· OAB DF 45130· CPF 785.***.***-82

Reu:

DOMINGOS JOSE BATISTA· OAB DF 8097· CPF 092.***.***-34

Reu:

JESSICA SANTANA DE OLIVEIRA· CPF 054.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva (29/05/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/02/2018

Distribuição

16/09/2022

Valor

R$ 107.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/02/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ComodatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 107.000,00

Autor

ASSOCIACAO MAOS UNIDASCNPJ

Reu

FRANCISCA SERPA CORADO DE ABREUCPF

FELLIPE SERPA CORADO DE ABREUCPF

FABRICIO SERPA CORADO DE ABREUCPF

JEFFERSON ALVES DE ABREUCPF

DIEGO RIBEIRO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

FLAVIA BARBOSA DE SOUSA LIMA· OAB DF 45130· CPF 785.***.***-82

Autor:

DOMINGOS JOSE BATISTA· OAB DF 8097· CPF 092.***.***-34

Reu:

CARLOS RODRIGUES SOARES· OAB DF 9741· CPF 502.***.***-53

Reu:

RODRIGO BATISTA DE OLIVEIRA· OAB DF 38098· CPF 709.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (13/12/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ComodatoApelação Cível

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO MAOS UNIDASCNPJ

Reu

DIEGO RIBEIRO DA SILVA

FABRICIO SERPA CORADO DE ABREUCPF

FELLIPE SERPA CORADO DE ABREUCPF

FRANCISCA SERPA CORADO

JEFFERSON ALVES DE ABREU

Advogados

Autor:

FLAVIA BARBOSA DE SOUSA LIMA· OAB DF 45130· CPF 785.***.***-82

Autor:

DOMINGOS JOSE BATISTA· OAB DF 8097· CPF 092.***.***-34

Autor:

CARLOS RODRIGUES SOARES· OAB DF 9741· CPF 502.***.***-53

Autor:

RODRIGO BATISTA DE OLIVEIRA· OAB DF 38098· CPF 709.***.***-53

Reu:

FLAVIA BARBOSA DE SOUSA LIMA· OAB DF 45130· CPF 785.***.***-82

Reu:

DOMINGOS JOSE BATISTA· OAB DF 8097· CPF 092.***.***-34

Reu:

CARLOS RODRIGUES SOARES· OAB DF 9741· CPF 502.***.***-53

Reu:

RODRIGO BATISTA DE OLIVEIRA· OAB DF 38098· CPF 709.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: ASSOCIACAO MAOS UNIDAS Requerido: FRANCISCA SERPA CORADO e outros CERTIDÃO Certifico que foi apresentado sob ID 224646925 o demonstrativo do cálculo das custas finais, elaborados pela Contadoria-Partidoria de Brasília/DF. Em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) ASSOCIACAO MAOS UNIDAS intimada(s) na pessoa de seu advogado, por publicação, para efetuar o pagamento das custas finais no... (13/02/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ComodatoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/02/2018

Distribuição

12/05/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO MAOS UNIDASCNPJ

Reu

DIEGO RIBEIRO DA SILVA

FABRICIO SERPA CORADO DE ABREUCPF

FELLIPE SERPA CORADO DE ABREUCPF

FRANCISCA SERPA CORADO

JEFFERSON ALVES DE ABREU

Advogados

Autor:

FLAVIA BARBOSA DE SOUSA LIMA· OAB DF 45130· CPF 785.***.***-82

Autor:

DOMINGOS JOSE BATISTA· OAB DF 8097· CPF 092.***.***-34

Autor:

CARLOS RODRIGUES SOARES· OAB DF 9741· CPF 502.***.***-53

Autor:

RODRIGO BATISTA DE OLIVEIRA· OAB DF 38098· CPF 709.***.***-53

Reu:

FLAVIA BARBOSA DE SOUSA LIMA· OAB DF 45130· CPF 785.***.***-82

Reu:

DOMINGOS JOSE BATISTA· OAB DF 8097· CPF 092.***.***-34

Reu:

CARLOS RODRIGUES SOARES· OAB DF 9741· CPF 502.***.***-53

Reu:

RODRIGO BATISTA DE OLIVEIRA· OAB DF 38098· CPF 709.***.***-53

Último movimento: Definitivo (24/02/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

28/03/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/05/2025)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MIGUEL CEZAR CARVALHO ARRUDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0710484922022807000120250327070843 (27/03/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

MIGUEL CEZAR CARVALHO ARRUDACPF

Reu

EM APURACAO

PETROSOLO DIESEL LTDACNPJ

MIGUEL CEZAR CARVALHO ARRUDACPF

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

ADRIANO ROCHA CAVALCANTE· OAB MA 8097· CPF 440.***.***-00

Autor:

DOMINGOS JOSE BATISTA· OAB DF 8097· CPF 092.***.***-34

Autor:

GABRIEL CAMPOS SOARES DA FONSECA· CPF 047.***.***-45

Autor:

HUGO NUNES NAKASHOJI NASCIMENTO· OAB DF 69604· CPF 058.***.***-25

Autor:

DANIEL BLUME PEREIRA DE ALMEIDA· OAB MA 6072· CPF 847.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

ADRIANO ROCHA CAVALCANTE· OAB MA 8097· CPF 440.***.***-00

Reu:

DOMINGOS JOSE BATISTA· OAB DF 8097· CPF 092.***.***-34

Reu:

GABRIEL CAMPOS SOARES DA FONSECA· CPF 047.***.***-45

Reu:

DANIEL BLUME PEREIRA DE ALMEIDA· OAB MA 6072· CPF 847.***.***-87

Reu:

MARIA LUIZA DE ARAUJO VALENCA· CPF 044.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (19/07/2024)

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