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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

30/04/2026

Valor

R$ 11.298,34

Autor

RENATO DE FREITAS QUEIROZCPF

Reu

DOMINGOS SAVIO DE LIMA BRITOCPF

MARISTELA FAUSTINO LIMA BRITOCPF

MARIA FAUSTINO LIMA BRITOCPF

Advogados

Autor:

EDER FURTADO ALVES· OAB MS 15625· CPF 005.***.***-20

Reu:

REVEL

Último movimento: Conclusos para julgamento (04/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RENATO DE FREITAS QUEIROZCPF

Reu

DOMINGOS SáVIO DE LIMA BRITO

MARIA FAUSTINO LIMA BRITOCPF

Advogados

Autor:

REVEL· OAB MS 101

Autor:

EDER FURTADO ALVES· OAB MS 15625· CPF 005.***.***-20

Reu:

REVEL· OAB MS 101

Reu:

EDER FURTADO ALVES· OAB MS 15625· CPF 005.***.***-20

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (04/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/12/2009

Distribuição

18/12/2009

Valor

R$ 1.007,02

Reu

DOMINGOS BRITO

Último movimento: Baixa Definitiva (18/12/2024)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/10/2008

Distribuição

28/11/2017

Valor

R$ 21.461,75

Autor

PAULA VALERIA DA SILVA

Reu

MARIA DE FATIMA DE ASSIS BRITOCPF

DOMINGOS BRITO

Advogados

Reu:

TARCISIO SOUSA E SILVA· OAB PI 9176· CPF 032.***.***-90

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/11/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 21.461,75

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUICNPJ

PAULA VALERIA DA SILVA

Reu

DOMINGOS BRITO

MARIA DE FATIMA DE ASSIS BRITOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (20/02/2025)

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