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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 60.724,86

Autor

LUCAS DOMINGOS SILVACPF

Reu

TIM CELULAR S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANA CARLA MENDES DE OLIVEIRA· OAB MG 202044· CPF 087.***.***-04

Autor:

ROBERTO ALVES MONTEIRO· OAB MG 226139· CPF 067.***.***-45

Reu:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/04/2013

Distribuição

11/04/2013

Valor

R$ 16.300,00

Autor

THIAGO DO NASCIMENTO SILVACPF

MAGNOLIA PRADO SERENINICPF

Reu

COMUNITARIA ASSOCIACAO DE CONSTRUCAO APIAYCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA DELA PASCOA TORANZO· OAB SP 115508· CPF 128.***.***-07

Autor:

ANDREIA LUCIANA TORANZO· OAB SP 120032· CPF 131.***.***-78

Reu:

CAROLINA RAMALHO GALLO· OAB SP 202402· CPF 280.***.***-30

Outros

VITOR IMAKAWA DE LUCCA· OAB SP 444328· CPF 454.***.***-50

LUCAS DOMINGOS· OAB SP 412513· CPF 229.***.***-40

KAROLINE LEAL RIBEIRO· OAB SP 393759

SILVANA CRISTINA CRIVELARO· OAB SP 360468· CPF 118.***.***-31

CAMILA DE CARVALHO MEDEIROS· OAB SP 352445· CPF 286.***.***-79

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/12/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/08/2014

Distribuição

11/04/2013

Valor

R$ 24.962,67

Autor

THIAGO DO NASCIMENTO SILVACPF

MAGNOLIA PRADO SERENINICPF

Reu

COMUNITARIA ASSOCIACAO DE CONSTRUCAO APIAYCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA DELA PASCOA TORANZO· OAB SP 115508· CPF 128.***.***-07

Autor:

ANDREIA LUCIANA TORANZO· OAB SP 120032· CPF 131.***.***-78

Reu:

CAROLINA RAMALHO GALLO· OAB SP 202402· CPF 280.***.***-30

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

16/01/2014

Distribuição

05/02/2014

Valor

R$ 16.300,00

Autor

ASSOCIACAO DE CONSTRUCAO COMUNITARIA APIAY

Reu

THIAGO DO NASCIMENTO SILVA

MAGNOLIA PRADO SERENINI

Último movimento: Baixa Definitiva (02/07/2014)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

21/10/2022

Valor

R$ 114.210,50

Autor

TIAGO SANTANA AUGUSTOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACPF

Advogados

Autor:

LUCAS DOMINGOS· OAB SP 412513· CPF 229.***.***-40

Autor:

LEONARDO JOSÉ GOMES· OAB SP 401932· CPF 401.***.***-96

Reu:

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO· OAB SP 34248· CPF 056.***.***-20

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB SP 178962· CPF 295.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/11/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 114.210,50

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

TIAGO SANTANA AUGUSTOCPF

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

24/11/2017

Distribuição

10/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

DENIS RAFAEL PEREIRACPF

Advogados

Reu:

ANDRÉIA VIVIANE DOS SANTOS· OAB SP 500159· CPF 290.***.***-58

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (06/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauRemição

INCONSISTENTERemição

Ajuizamento

01/07/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

DENIS RAFAEL PEREIRACPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (02/07/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauRemição

INCONSISTENTERemição

Ajuizamento

01/07/2021

Distribuição

10/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DENIS RAFAEL PEREIRACPF

Último movimento: Processo Entranhado (02/07/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProgressão de Regime

INCONSISTENTEProgressão de Regime

Ajuizamento

27/08/2018

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

DENIS RAFAEL PEREIRACPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (27/08/2018)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProgressão de Regime

INCONSISTENTEProgressão de Regime

Ajuizamento

27/08/2018

Distribuição

10/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DENIS RAFAEL PEREIRACPF

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA RIBEIRO TAVARES· CPF 250.***.***-82

Último movimento: Processo Entranhado (27/08/2018)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProgressão de Regime

INCONSISTENTEProgressão de Regime

Ajuizamento

26/02/2018

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

DENIS RAFAEL PEREIRACPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (26/02/2018)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProgressão de Regime

INCONSISTENTEProgressão de Regime

Ajuizamento

26/02/2018

Distribuição

10/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DENIS RAFAEL PEREIRACPF

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA RIBEIRO TAVARES· CPF 250.***.***-82

Último movimento: Processo Entranhado (26/02/2018)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

24/11/2017

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

DENIS RAFAEL PEREIRACPF

Advogados

Reu:

LUCAS DOMINGOS· OAB SP 412513· CPF 229.***.***-40

Reu:

ANDRÉIA VIVIANE DOS SANTOS· OAB SP 500159· CPF 290.***.***-58

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor) (10/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 0,00

Reu

LUCAS DE AMORIM MARINHOCPF

ROBSON DOS SANTOS DE SANTANACPF

Advogados

Reu:

LUCAS DOMINGOS· OAB SP 412513· CPF 229.***.***-40

Último movimento: Juntada de Outros documentos (28/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/07/2025

Distribuição

11/07/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

11/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS DE AMORIM MARINHOCPF

Advogados

Autor:

LUCAS DOMINGOS· OAB SP 412513· CPF 229.***.***-40

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 59.157,03

Autor

LUIZ GONZAGA DE SOUZA FILHOCPF

Reu

MARIA CRISTINA RODRIGUES VIANNACPF

M.C.R. VIANNA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS DOMINGOS· OAB SP 412513· CPF 229.***.***-40

Reu:

ISADORA PETENON BRASLAUSKAS· CPF 252.***.***-84

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (03/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 59.157,03

Autor

LUIZ GONZAGA DE SOUZA FILHOCPF

Reu

MARIA CRISTINA RODRIGUES VIANNACPF

M.C.R. VIANNA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS DOMINGOS· OAB SP 412513· CPF 229.***.***-40

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor) (13/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 59.157,03

Autor

LUIZ GONZAGA DE SOUZA FILHOCPF

Reu

MARIA CRISTINA RODRIGUES VIANNACPF

M.C.R. VIANNA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS DOMINGOS· OAB SP 412513· CPF 229.***.***-40

Reu:

ISADORA PETENON BRASLAUSKAS· CPF 252.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva (02/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento médico-hospitalarProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

TAIS APARECIDA DE SOUZA

Advogados

Autor:

LUCAS DOMINGOS· OAB SP 412513· CPF 229.***.***-40

Último movimento: Definitivo (30/07/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ConcessãoPensãoMilitar+2

Ajuizamento

20/10/2021

Distribuição

20/10/2021

Valor

R$ 83.029,77

Autor

MARIA APARECIDA SILVA OLIVEIRACPF

Reu

CHEFE DE ESTADO-MAIOR DA 2 REGIAO DO COMANDO MILITAR DO SUDOESTE - 2 REGIAO

CHEFE DO CENTRO DE PAGAMENTO DO EXERCITO ( CPEX)

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO JOSE GOMES· OAB SP 401932· CPF 401.***.***-96

Autor:

LUCAS DOMINGOS· OAB SP 412513· CPF 229.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (19/12/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

ConcessãoPensãoMilitar+2

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 83.029,77

Autor

MARIA APARECIDA SILVA OLIVEIRACPF

Reu

CHEFE DE ESTADO-MAIOR DA 2 REGIAO DO COMANDO MILITAR DO SUDOESTE - 2 REGIAO

CHEFE DO CENTRO DE PAGAMENTO DO EXERCITO ( CPEX)

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator (14/02/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

ConcessãoOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Ajuizamento

20/10/2021

Distribuição

20/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA SILVA OLIVEIRA

Advogados

Autor:

LEONARDO JOSE GOMES· OAB SP 401932· CPF 401.***.***-96

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (19/12/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

ConcessãoApelação Cível

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

19/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA SILVA OLIVEIRA

Advogados

Autor:

LEONARDO JOSE GOMES· OAB SP 401932· CPF 401.***.***-96

Último movimento: Redistribuição (sucessão; sorteio manual) (12/06/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/10/2021

Distribuição

11/03/2022

Valor

R$ 40.000,00

Autor

FUNDACAO EDUCACIONAL JOAO RAMALHOCNPJ

MINISTERIO DA EDUCACAO E CULTURA

Reu

INGRID FERREIRA LEITECPF

Advogados

Autor:

THIAGO DIOGO DE FARIA· OAB SP 239300· CPF 221.***.***-51

Reu:

LUCAS DOMINGOS· OAB SP 412513· CPF 229.***.***-40

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (25/03/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Estabelecimentos de EnsinoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

20/10/2021

Distribuição

20/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNDACAO EDUCACIONAL JOAO RAMALHO

Reu

INGRID FERREIRA LEITE

Advogados

Autor:

THIAGO DIOGO DE FARIA· OAB SP 239300· CPF 221.***.***-51

Autor:

LUCAS DOMINGOS· OAB SP 412513· CPF 229.***.***-40

Reu:

THIAGO DIOGO DE FARIA· OAB SP 239300· CPF 221.***.***-51

Reu:

LUCAS DOMINGOS· OAB SP 412513· CPF 229.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: FUNDACAO EDUCACIONAL JOAO RAMALHO Advogado do(a) EXEQUENTE: THIAGO DIOGO DE FARIA - SP239300 EXECUTADO: INGRID FERREIRA LEITE Advogado do(a) EXECUTADO: LUCAS DOMINGOS - SP412513 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, proc... (19/12/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauPetição Cível

Estabelecimentos de EnsinoPetição Cível

Ajuizamento

20/10/2021

Distribuição

11/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNDACAO EDUCACIONAL JOAO RAMALHO

Reu

INGRID FERREIRA LEITE

Advogados

Autor:

THIAGO DIOGO DE FARIA· OAB SP 239300· CPF 221.***.***-51

Autor:

LUCAS DOMINGOS· OAB SP 412513· CPF 229.***.***-40

Reu:

THIAGO DIOGO DE FARIA· OAB SP 239300· CPF 221.***.***-51

Reu:

LUCAS DOMINGOS· OAB SP 412513· CPF 229.***.***-40

Último movimento: Por decisão judicial (25/03/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Judicial

Execução de Título Judicial

Ajuizamento

13/09/2021

Distribuição

13/09/2021

Valor

R$ 23.840,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/08/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

BancáriosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/09/2021

Distribuição

14/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

INTEGRAçãO DJEN-TRF3

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

LUCAS DOMINGOS· OAB SP 412513· CPF 229.***.***-40

Último movimento: Definitivo (16/08/2022)

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