DOMINGOS MAIORANO NETTO — Resultado da busca jurídica

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/04/2019

Distribuição

24/04/2019

Valor

R$ 12.825.613,59

Último movimento: Decorrido prazo de MAIORANA BUSINESS CENTER HOTEL & RESIDENCE INCORPORADORA LTDA em 30/10/2025 23:59. (14/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAIORANA BUSINESS CENTER HOTEL & RESIDENCE INCORPORADORA LTDACNPJ

Reu

RUI DENARDINCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (10/04/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 12.825.613,59

Autor

ROMULO MAIORANA NETTOCPF

GIOVANNI RICARDI CHAVES MAIORANACPF

ROMULO MAIORANA JUNIORCPF

MAIORANA BUSINESS CENTER HOTEL & RESIDENCE INCORPORADORA LTDACNPJ

RUI DENARDINCPF

Reu

ROMULO MAIORANA JUNIORCPF

ROMULO MAIORANA NETTOCPF

GIOVANNI RICARDI CHAVES MAIORANACPF

RUI DENARDINCPF

MAIORANA BUSINESS CENTER HOTEL & RESIDENCE INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIO SERGIO PINTO TOSTES· CPF 158.***.***-68

Autor:

GILCILEIA DE NAZARE BRITO MONTE SANTO· OAB PA 008592· CPF 393.***.***-44

Autor:

MAISA PINHEIRO CORREA VON GRAPP· CPF 669.***.***-53

Autor:

MARIO ANTONIO LOBATO DE PAIVA· CPF 402.***.***-49

Autor:

JOÃO PAULO MORESCHI· OAB MT 011686· CPF 002.***.***-84

+ outros advogados do autor

Reu:

GILCILEIA DE NAZARE BRITO MONTE SANTO· OAB PA 008592· CPF 393.***.***-44

Reu:

RICARDO TURBINO NEVES· OAB MT 012454· CPF 000.***.***-76

Reu:

JOÃO PAULO MORESCHI· OAB MT 011686· CPF 002.***.***-84

Reu:

MARIO ANTONIO LOBATO DE PAIVA· CPF 402.***.***-49

Reu:

MAISA PINHEIRO CORREA VON GRAPP· CPF 669.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (29/04/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

22/07/2019

Distribuição

22/07/2019

Valor

R$ 12.825.613,53

Autor

RUI DENARDINCPF

Reu

MAIORANA BUSINESS CENTER HOTEL & RESIDENCE INCORPORADORA LTDACNPJ

GIOVANNI RICARDI CHAVES MAIORANACPF

ROMULO MAIORANA JUNIORCPF

ROMULO MAIORANA NETTOCPF

Advogados

Autor:

JOAO PAULO MORESCHI· OAB MT 11686· CPF 002.***.***-84

Autor:

RICARDO TURBINO NEVES· OAB MT 12454· CPF 000.***.***-76

Reu:

MARIO ANTONIO LOBATO DE PAIVA· OAB PA 8775· CPF 402.***.***-49

Reu:

GILCILEIA DE NAZARE BRITO MONTE SANTO· OAB PA 8592· CPF 393.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/03/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Busca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

28/05/2021

Distribuição

28/05/2021

Valor

R$ 12.825.613,59

Reu

GIOVANNI RICARDI CHAVES MAIORANACPF

ROMULO MAIORANA JUNIORCPF

MAIORANA BUSINESS CENTER HOTEL & RESIDENCE INCORPORADORA LTDACNPJ

ROMULO MAIORANA NETTOCPF

Advogados

Reu:

GILCILEIA DE NAZARE BRITO MONTE SANTO· OAB PA 8592· CPF 393.***.***-44

Reu:

MARIO ANTONIO LOBATO DE PAIVA· OAB PA 8775· CPF 402.***.***-49

Reu:

MAISA PINHEIRO CORREA VON GRAPP· OAB PA 11606· CPF 669.***.***-53

Reu:

MARIO SERGIO PINTO TOSTES· OAB PA 3352· CPF 158.***.***-68

Outros

RICARDO TURBINO NEVES· OAB MT 12454· CPF 000.***.***-76

JOAO PAULO MORESCHI· OAB MT 11686· CPF 002.***.***-84

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/05/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

02/05/2022

Valor

R$ 66.534,46

Último movimento: Juntada de Petição de petição (22/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 66.534,46

Autor

ROMULO MAIORANA NETTOCPF

PAULA BORGES LEAL RIBEIRO MAIORANACPF

Reu

TAM LINHAS AEREAS S/A.CPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (13/02/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

01/02/2018

Distribuição

01/02/2018

Valor

R$ 306.818,06

Autor

GLEICY RAQUEL PIRES DA SILVACPF

Reu

ROMA CONSTRUTORA LTDA.CNPJ

ROMULO MAIORANA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

JOSE EDUARDO PEREIRA ROCHA· OAB PA 18045· CPF 632.***.***-68

Reu:

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL· OAB PA 13179· CPF 788.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão (27/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

09/07/2021

Distribuição

03/08/2021

Valor

R$ 306.818,06

Autor

ROMA CONSTRUTORA LTDA.CNPJ

ROMULO MAIORANA JUNIORCPF

Reu

GLEICY RAQUEL PIRES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL· OAB PA 13179· CPF 788.***.***-04

Reu:

JOSE EDUARDO PEREIRA ROCHA· OAB PA 18045· CPF 632.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (24/04/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/04/2019

Distribuição

24/04/2019

Valor

R$ 12.825.613,59

Último movimento: Decorrido prazo de MAIORANA BUSINESS CENTER HOTEL & RESIDENCE INCORPORADORA LTDA em 30/10/2025 23:59. (14/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAIORANA BUSINESS CENTER HOTEL & RESIDENCE INCORPORADORA LTDACNPJ

Reu

RUI DENARDINCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (10/04/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 12.825.613,59

Autor

ROMULO MAIORANA NETTOCPF

GIOVANNI RICARDI CHAVES MAIORANACPF

ROMULO MAIORANA JUNIORCPF

MAIORANA BUSINESS CENTER HOTEL & RESIDENCE INCORPORADORA LTDACNPJ

RUI DENARDINCPF

Reu

ROMULO MAIORANA JUNIORCPF

ROMULO MAIORANA NETTOCPF

GIOVANNI RICARDI CHAVES MAIORANACPF

RUI DENARDINCPF

MAIORANA BUSINESS CENTER HOTEL & RESIDENCE INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIO SERGIO PINTO TOSTES· OAB PA 3352· CPF 158.***.***-68

Autor:

GILCILEIA DE NAZARE BRITO MONTE SANTO· OAB PA 8592· CPF 393.***.***-44

Autor:

MAISA PINHEIRO CORREA VON GRAPP· OAB PA 11606· CPF 669.***.***-53

Autor:

MARIO ANTONIO LOBATO DE PAIVA· OAB PA 8775· CPF 402.***.***-49

Autor:

JOAO PAULO MORESCHI· OAB MT 11686· CPF 002.***.***-84

+ outros advogados do autor

Reu:

GILCILEIA DE NAZARE BRITO MONTE SANTO· OAB PA 8592· CPF 393.***.***-44

Reu:

RICARDO TURBINO NEVES· OAB MT 12454· CPF 000.***.***-76

Reu:

JOAO PAULO MORESCHI· OAB MT 11686· CPF 002.***.***-84

Reu:

MARIO ANTONIO LOBATO DE PAIVA· OAB PA 8775· CPF 402.***.***-49

Reu:

MAISA PINHEIRO CORREA VON GRAPP· OAB PA 11606· CPF 669.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (29/04/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/04/1970

Distribuição

24/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

RUI DENARDIN REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RUI DENARDIN

Reu

MAIORANA BUSINESS CENTER HOTEL & RESIDENCE INCORPORADORA LTDA

ROMULO MAIORANA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

MARIO ANTONIO LOBATO DE PAIVA· OAB PA 8775· CPF 402.***.***-49

Autor:

MAISA PINHEIRO CORREA VON GRAPP· OAB PA 11606· CPF 669.***.***-53

Autor:

GILCILEIA DE NAZARE BRITO MONTE SANTO· OAB PA 8592· CPF 393.***.***-44

Autor:

JOAO PAULO MORESCHI· OAB MT 11686· CPF 002.***.***-84

Autor:

MARIO SERGIO PINTO TOSTES· OAB PA 3352· CPF 158.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIO ANTONIO LOBATO DE PAIVA· OAB PA 8775· CPF 402.***.***-49

Reu:

MAISA PINHEIRO CORREA VON GRAPP· OAB PA 11606· CPF 669.***.***-53

Reu:

GILCILEIA DE NAZARE BRITO MONTE SANTO· OAB PA 8592· CPF 393.***.***-44

Reu:

JOAO PAULO MORESCHI· OAB MT 11686· CPF 002.***.***-84

Reu:

MARIO SERGIO PINTO TOSTES· OAB PA 3352· CPF 158.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: RUI DENARDIN REQUERIDO: MAIORANA BUSINESS CENTER HOTEL & RESIDENCE INCORPORADORA LTDA Endereço: Travessa Alferes Costa, n 2.936, Conjunto n 4, B, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66083-109; ROMULO MAIORANA JUNIOR, Endereço: Avenida Brasil, 174, (CJ LAGO AZUL), Levilândia, ANANINDEUA - PA - CEP: 67015-712; ROMULO MAIORANA NETTO, Endereço: Avenida Brasil, 174, (CJ LAGO AZUL), Levilândia, ANANINDEUA - PA - CEP: 67015-712; GIOVANNI RICAR... (24/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

19/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

RUI DENARDIN REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RUI DENARDIN

Reu

MAIORANA BUSINESS CENTER HOTEL & RESIDENCE INCORPORADORA LTDA

ROMULO MAIORANA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

MARIO ANTONIO LOBATO DE PAIVA· OAB PA 8775· CPF 402.***.***-49

Autor:

MAISA PINHEIRO CORREA VON GRAPP· OAB PA 11606· CPF 669.***.***-53

Autor:

GILCILEIA DE NAZARE BRITO MONTE SANTO· OAB PA 8592· CPF 393.***.***-44

Autor:

JOAO PAULO MORESCHI· OAB MT 11686· CPF 002.***.***-84

Autor:

MARIO SERGIO PINTO TOSTES· OAB PA 3352· CPF 158.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIO ANTONIO LOBATO DE PAIVA· OAB PA 8775· CPF 402.***.***-49

Reu:

MAISA PINHEIRO CORREA VON GRAPP· OAB PA 11606· CPF 669.***.***-53

Reu:

GILCILEIA DE NAZARE BRITO MONTE SANTO· OAB PA 8592· CPF 393.***.***-44

Reu:

JOAO PAULO MORESCHI· OAB MT 11686· CPF 002.***.***-84

Reu:

MARIO SERGIO PINTO TOSTES· OAB PA 3352· CPF 158.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: RUI DENARDIN REQUERIDO: MAIORANA BUSINESS CENTER HOTEL & RESIDENCE INCORPORADORA LTDA Endereço: Travessa Alferes Costa, n 2.936, Conjunto n 4, B, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66083-109; ROMULO MAIORANA JUNIOR, Endereço: Avenida Brasil, 174, (CJ LAGO AZUL), Levilândia, ANANINDEUA - PA - CEP: 67015-712; ROMULO MAIORANA NETTO, Endereço: Avenida Brasil, 174, (CJ LAGO AZUL), Levilândia, ANANINDEUA - PA - CEP: 67015-712; GIOVANNI RICAR... (24/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

29/06/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ODIRLEI REISCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROGÉRIO DE OLIVEIRA ULIANA· OAB SP 300831· CPF 203.***.***-89

Autor:

VALÉRIA BUFANI· OAB SP 121489· CPF 100.***.***-58

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (04/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

08/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ODIRLEI REISCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 2144664272022826000020250318141846 (18/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Pessoa IdosaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/10/2016

Distribuição

06/10/2016

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

MUNICIPIO DE CONCHASCNPJ

LAR SAO VICENTE DE PAULO DE CONCHASCNPJ

Advogados

Reu:

PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA ULIANA· OAB SP 300831· CPF 203.***.***-89

Reu:

DOMINGOS POLINI NETTO· OAB SP 288196· CPF 338.***.***-30

Reu:

PAULO ROBERTO DE ALMEIDA PRADO· OAB SP 120622· CPF 961.***.***-49

Reu:

EDVALDO LUIZ FRANCISCO· OAB SP 99148· CPF 050.***.***-94

Reu:

FELIPE FIGUEIREDO FRANCISCO· OAB SP 350090· CPF 396.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/04/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/11/2014

Distribuição

13/11/2014

Valor

R$ 42.991,25

Autor

MUNICIPIO DE CONCHASCNPJ

Reu

TIM CELULAR S/ACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO DE ALMEIDA PRADO· OAB SP 120622· CPF 961.***.***-49

Autor:

DOMINGOS POLINI NETTO· OAB SP 288196· CPF 338.***.***-30

Reu:

ERNESTO JOHANNES TROUW· OAB RJ 121095

Reu:

FÁBIO FRAGA GONÇALVES· OAB RJ 117404

Reu:

LAIS DE SOUZA FERRARI· OAB SP 441734· CPF 452.***.***-45

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauPrecatório

DIREITO CIVILPrecatório

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

17/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MICHAEL SINGER NETTOCPF

Reu

MUNICÍPIO DE CONCHAS

Advogados

Autor:

MICHAEL SINGER NETTO· OAB SP 421225· CPF 230.***.***-94

Autor:

DOMINGOS POLINI NETTO· OAB SP 288196· CPF 338.***.***-30

Autor:

BEATRIZ TOMÉ DE FARIA SOLDERA· OAB SP 430165· CPF 433.***.***-03

Reu:

MICHAEL SINGER NETTO· OAB SP 421225· CPF 230.***.***-94

Reu:

DOMINGOS POLINI NETTO· OAB SP 288196· CPF 338.***.***-30

Reu:

BEATRIZ TOMÉ DE FARIA SOLDERA· OAB SP 430165· CPF 433.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0000325-59.2022.8.26.0145 (processo principal 1001430-93.2018.8.26.0145) - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - Michael Singer Netto - O nome do titular da conta apresentado no formulário de fl. 130 é estranho ao processo. Os autos se encontram aguardando a regularização. - ADV: MICHAEL SINGER NETTO (OAB 421225/SP) (08/10/2025)

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