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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

29/06/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ODIRLEI REISCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROGÉRIO DE OLIVEIRA ULIANA· OAB SP 300831· CPF 203.***.***-89

Autor:

VALÉRIA BUFANI· OAB SP 121489· CPF 100.***.***-58

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (04/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

08/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ODIRLEI REISCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 2144664272022826000020250318141846 (18/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Pessoa IdosaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/10/2016

Distribuição

06/10/2016

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

MUNICIPIO DE CONCHASCNPJ

LAR SAO VICENTE DE PAULO DE CONCHASCNPJ

Advogados

Reu:

PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA ULIANA· OAB SP 300831· CPF 203.***.***-89

Reu:

DOMINGOS POLINI NETTO· OAB SP 288196· CPF 338.***.***-30

Reu:

PAULO ROBERTO DE ALMEIDA PRADO· OAB SP 120622· CPF 961.***.***-49

Reu:

EDVALDO LUIZ FRANCISCO· OAB SP 99148· CPF 050.***.***-94

Reu:

FELIPE FIGUEIREDO FRANCISCO· OAB SP 350090· CPF 396.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/04/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/11/2014

Distribuição

13/11/2014

Valor

R$ 42.991,25

Autor

MUNICIPIO DE CONCHASCNPJ

Reu

TIM CELULAR S/ACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO DE ALMEIDA PRADO· OAB SP 120622· CPF 961.***.***-49

Autor:

DOMINGOS POLINI NETTO· OAB SP 288196· CPF 338.***.***-30

Reu:

ERNESTO JOHANNES TROUW· OAB RJ 121095

Reu:

FÁBIO FRAGA GONÇALVES· OAB RJ 117404

Reu:

LAÍS DE SOUZA FERRARI· OAB SP 441734· CPF 452.***.***-45

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

DIREITO CIVILPrecatório

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

17/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MICHAEL SINGER NETTOCPF

Reu

MUNICÍPIO DE CONCHAS

Advogados

Autor:

MICHAEL SINGER NETTO· OAB SP 421225· CPF 230.***.***-94

Autor:

DOMINGOS POLINI NETTO· OAB SP 288196· CPF 338.***.***-30

Autor:

BEATRIZ TOMÉ DE FARIA SOLDERA· OAB SP 430165· CPF 433.***.***-03

Reu:

MICHAEL SINGER NETTO· OAB SP 421225· CPF 230.***.***-94

Reu:

DOMINGOS POLINI NETTO· OAB SP 288196· CPF 338.***.***-30

Reu:

BEATRIZ TOMÉ DE FARIA SOLDERA· OAB SP 430165· CPF 433.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0000325-59.2022.8.26.0145 (processo principal 1001430-93.2018.8.26.0145) - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - Michael Singer Netto - O nome do titular da conta apresentado no formulário de fl. 130 é estranho ao processo. Os autos se encontram aguardando a regularização. - ADV: MICHAEL SINGER NETTO (OAB 421225/SP) (08/10/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/04/2020

Distribuição

01/04/2020

Valor

R$ 4.775,03

Autor

MUNICIPIO DE CONCHASCNPJ

Reu

UNIAO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

DOMINGOS POLINI NETTO· OAB SP 288196· CPF 338.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/02/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

22/10/2020

Distribuição

22/10/2020

Valor

R$ 42.107,86

Autor

YASMIN FERREIRA DE ANDRADE REISCPF

Reu

GO ABROAD INTERCAMBIO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA SOARES DA ROSA· OAB BA 64743· CPF 008.***.***-82

Autor:

ELIEL DE CARVALHO· CPF 083.***.***-55

Autor:

POLIANI DOMINGOS MOTA· CPF 470.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo de GO ABROAD INTERCAMBIO LTDA - ME em 10/07/2024 23:59. (21/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

27/03/2026

Valor

R$ 11.332,23

Autor

CONDOMINIO SAPUCAIACNPJ

Reu

RIVERTON CASTRO CORREACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL GARCIA DE SENA· OAB RJ 155143· CPF 055.***.***-60

Autor:

CICERO LOPES CANGUSSU· OAB MG 114481· CPF 060.***.***-71

Autor:

ANA LUÍSA MISSIBA PINHEIRO· OAB RJ 243323· CPF 122.***.***-02

Autor:

YENNY MARIA DE SOUZA MEJIA· OAB RJ 233547· CPF 145.***.***-14

Reu:

ERICA AFFONSO GUILLON RIBEIRO· CPF 153.***.***-05

Reu:

POLIANI DOMINGOS MOTA· CPF 470.***.***-06

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (27/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 11.332,23

Autor

CONDOMINIO SAPUCAIACNPJ

Reu

RIVERTON CASTRO CORREACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL GARCIA DE SENA· OAB RJ 155143· CPF 055.***.***-60

Autor:

CICERO LOPES CANGUSSU· OAB MG 114481· CPF 060.***.***-71

Autor:

ANA LUÍSA MISSIBA PINHEIRO· OAB RJ 243323· CPF 122.***.***-02

Autor:

YENNY MARIA DE SOUZA MEJIA· OAB RJ 233547· CPF 145.***.***-14

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (27/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

27/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

RIVERTON CASTRO CORREACPF

Reu

CONDOMINIO SAPUCAIACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA· OAB RJ 237726· CPF 040.***.***-76

Autor:

BRUNO MEDEIROS DURÃO· OAB RJ 152121· CPF 106.***.***-44

Autor:

LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL· OAB RJ 245274· CPF 156.***.***-09

Autor:

ERICA AFFONSO GUILLON RIBEIRO· CPF 153.***.***-05

Autor:

POLIANI DOMINGOS MOTA· CPF 470.***.***-06

Reu:

RAFAEL GARCIA DE SENA· OAB RJ 155143· CPF 055.***.***-60

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (27/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RIVERTON CASTRO CORREACPF

Reu

CONDOMINIO SAPUCAIACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA· OAB RJ 237726· CPF 040.***.***-76

Autor:

BRUNO MEDEIROS DURÃO· OAB RJ 152121· CPF 106.***.***-44

Autor:

LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL· OAB RJ 245274· CPF 156.***.***-09

Autor:

ERICA AFFONSO GUILLON RIBEIRO· CPF 153.***.***-05

Reu:

RAFAEL GARCIA DE SENA· OAB RJ 155143· CPF 055.***.***-60

Reu:

CICERO LOPES CANGUSSU· OAB MG 114481· CPF 060.***.***-71

Reu:

ANA LUÍSA MISSIBA PINHEIRO· OAB RJ 243323· CPF 122.***.***-02

Reu:

YENNY MARIA DE SOUZA MEJIA· OAB RJ 233547· CPF 145.***.***-14

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (27/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 12.749,05

Autor

JAQUELINE ALVES DO NASCIMENTO BISPOCPF

Reu

VALQUIRIA JANUARIO DA SILVA

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOICY SOUZA MAFRA· OAB SP 469490· CPF 063.***.***-27

Autor:

POLIANI DOMINGOS MOTA· CPF 470.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino (15/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 12.749,05

Autor

JAQUELINE ALVES DO NASCIMENTO BISPOCPF

Reu

VALQUIRIA JANUARIO DA SILVA

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOICY SOUZA MAFRA· OAB SP 469490· CPF 063.***.***-27

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor) (10/04/2025)

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