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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

26 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

VERACEL CELULOSE S.A.CNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/06/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

VERACEL CELULOSE S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (16/11/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/08/2018

Distribuição

17/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VERACEL CELULOSE S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Autor:

GIUSEPPE PECORARI MELOTTI

Autor:

SANDRO MACHADO DOS REIS· OAB RJ 093732· CPF 006.***.***-78

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/10/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Ausência de Legitimidade para a CausaLegitimidade para a CausaExtinção do Processo Sem Resolução de Mérito+3

Ajuizamento

08/03/2016

Distribuição

08/03/2016

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES RURAIS NOVO HORIZONTE DO EXTREMO SULCNPJ

Reu

VERACEL CELULOSE S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA ALVES PEREIRA· OAB BA 45340· CPF 928.***.***-91

Autor:

JULIANA CARDOZO DOS SANTOS· OAB BA 52556· CPF 035.***.***-71

Autor:

IDERCIVAL NOGUEIRA· OAB BA 33209· CPF 897.***.***-59

Autor:

JAMILLE PASSOS DE SOUZA· OAB BA 27790· CPF 016.***.***-31

Outros

LUIZ VANDERLEI BRITO DA SILVA· OAB BA 29972· CPF 477.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Associacao Dos Trabalhadores Rurais Novo Horizonte Do Extremo Sul Advogado: Juliana Cardozo Dos Santos (OAB:BA52556) Advogado: Jamille Passos De Souza (OAB:BA27790) Embargado: Veracel Celulose S.a. Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS INTIMAÇÃO 0500286-04.2016.8.05.0079 E... (15/02/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Tutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

29/10/1998

Distribuição

14/06/2018

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decorrido prazo de UBALDO DE SOUZA SENNA FILHO em 29/10/2024 23:59. (07/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VERACEL CELULOSE S.A.CNPJ

VERACEL CELULOSE S.A

Reu

ALBERTO DE OLIVEIRA SEIXAS

UBALDO DE SOUZA SENNA FILHOCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA· OAB BA 27586· CPF 083.***.***-39

Autor:

KARINA RIBEIRO FERRARI· OAB BA 32716· CPF 040.***.***-09

Reu:

AURENITA ANTUNES DE FIGUEIREDO· OAB BA 5223

Reu:

UBALDO DE SOUZA SENNA NETO· OAB BA 26005

Reu:

HUGO CESAR AZEVEDO SANTANA· OAB BA 66951· CPF 828.***.***-68

Último movimento: Transitado em Julgado em 20/09/2024 (20/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

23/11/2022

Valor

R$ 300.000,00

Autor

ARIONALDO DE JESUS SILVACPF

Reu

VERACEL CELULOSE S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOAO BATISTA ALVES PEREIRA· OAB BA 45340· CPF 928.***.***-91

Autor:

MARILANDIA SOARES DE OLIVEIRA· OAB BA 63242

Reu:

LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA· OAB BA 27586· CPF 083.***.***-39

Último movimento: Publicado Intimação em 11/05/2026. (11/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/05/2020

Distribuição

01/05/2020

Valor

R$ 44.544,00

Autor

MARLI PEREIRA DA SILVA OLIVEIRACPF

Reu

TREVO FLORESTAL LIMITADA - EPPCNPJ

VERACEL CELULOSE S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ISAURA MERCIA MONTEIRO REGIS· OAB BA 50692· CPF 086.***.***-54

Autor:

JACQUELINE CARVALHO COLOMBO· OAB BA 25555· CPF 794.***.***-49

Reu:

LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA· OAB BA 27586· CPF 083.***.***-39

Reu:

MARCELO SENA SANTOS· OAB BA 30007· CPF 022.***.***-41

Reu:

PEDRO JOSÉ DA TRINDADE FILHO· OAB BA 29947· CPF 433.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de MARCELO SENA SANTOS em 08/05/2026 23:59. (09/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

30/05/2013

Distribuição

30/05/2013

Valor

R$ 7.334,06

Autor

MUNICIPIO DE EUNAPOLISCNPJ

Reu

VERACEL CELULOSE S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

IVAN MAURO CALVO· OAB SP 232796· CPF 175.***.***-84

Reu:

LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA· OAB BA 27586· CPF 083.***.***-39

Reu:

PEDRO JOSÉ DA TRINDADE FILHO· OAB BA 29947· CPF 433.***.***-04

Reu:

MARCELO SENA SANTOS· OAB BA 30007· CPF 022.***.***-41

Reu:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

Último movimento: Decorrido prazo de VERACEL CELULOSE S.A. em 09/10/2024 23:59. (10/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

27/07/2012

Distribuição

27/07/2012

Valor

R$ 19.000.000,00

Autor

VERACEL CELULOSE S.A.CNPJ

Reu

URC-UNIAO DE RESISTENCIA CAMPONESA

Advogados

Autor:

IVAN MAURO CALVO· OAB SP 232796· CPF 175.***.***-84

Autor:

LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA· OAB BA 27586· CPF 083.***.***-39

Autor:

MARCELO SENA SANTOS· OAB BA 30007· CPF 022.***.***-41

Autor:

PEDRO JOSÉ DA TRINDADE FILHO· OAB BA 29947· CPF 433.***.***-04

Reu:

FABIO GALVAO VIEIRA DA COSTA· OAB BA 29613· CPF 785.***.***-68

Reu:

GILSON GOUVEIA DE MELO· OAB BA 55861· CPF 297.***.***-00

Reu:

SANDY ESMERO DA SILVA JUNIOR· OAB BA 78203· CPF 032.***.***-09

Último movimento: Decorrido prazo de URC-UNIÃO DE RESISTENCIA CAMPONESA em 27/03/2023 23:59. (10/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

11/07/2005

Distribuição

11/07/2005

Valor

R$ 196.100,26

Autor

EDUCONCONSULTORIA EM EDUCACAO LTDA

EVALDO MIRANDA CONSULTORIA EM EDUCACAO LTDA.CNPJ

FLAVIA LUCILA DE PAULA SERRAFIM LTDA

Reu

VERACEL CELULOSE S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS PEREIRA DA SILVA· OAB SP 124160· CPF 086.***.***-20

Autor:

MARCELO DE BIASI PEREIRA DA SILVA· OAB SP 162541· CPF 073.***.***-16

Autor:

JEFFERSON DO AMARAL GENTA· CPF 116.***.***-00

Autor:

DEISE LUCIANE ALMEIDA TRIPODI PEREIRA NOGUEIRA· OAB BA 16263· CPF 906.***.***-72

Autor:

EDUARDO DE BIASI PEREIRA DA SILVA· OAB SP 192368· CPF 104.***.***-04

Reu:

IVAN MAURO CALVO· OAB SP 232796· CPF 175.***.***-84

Reu:

LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA· OAB BA 27586· CPF 083.***.***-39

Reu:

PEDRO JOSÉ DA TRINDADE FILHO· OAB BA 29947· CPF 433.***.***-04

Reu:

MARCELO SENA SANTOS· OAB BA 30007· CPF 022.***.***-41

Outros

KAMILLA MENEGATTI· OAB BA 52867

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Educon-sociedade De Educacao Continuada Ltda Advogado: Eduardo De Biasi Pereira Da Silva (OAB:SP192368) Advogado: Marcelo De Biasi Pereira Da Silva (OAB:SP162541) Advogado: Marcus Vinicius Pereira Da Silva (OAB:SP124160) Apelado: Veracel Celulose S.a. Advogado: Pedro Jose Da Trindade Filho (OAB:BA29947-A) Advogado: Ivan PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Maurício Kertzman Szporer DESPACHO 0002505-33.2005.... (10/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Decretação de OfícioPrescriçãoExtinção do Crédito Tributário+3

Ajuizamento

08/07/2020

Distribuição

08/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUCON-SOCIEDADE DE EDUCACAO CONTINUADA LTDACPF

EDUCON CONSULTORIA EM EDUCACAO LTDA

Reu

VERACEL CELULOSE SA

Advogados

Autor:

DEISE LUCIANE ALMEIDA TRIPODI PEREIRA NOGUEIRA· OAB BA 16263· CPF 906.***.***-72

Autor:

EDUARDO DE BIASI PEREIRA DA SILVA· OAB SP 192368· CPF 104.***.***-04

Autor:

MARCELO DE BIASI PEREIRA DA SILVA

Autor:

MARCUS VINICIUS PEREIRA DA SILVA

Reu:

LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA· OAB BA 27586· CPF 083.***.***-39

Reu:

PEDRO JOSÉ DA TRINDADE FILHO· OAB BA 29947· CPF 433.***.***-04

Reu:

IVAN MAURO CALVO· OAB SP 232796· CPF 175.***.***-84

Reu:

KAMILLA MENEGATTI· OAB BA 52867· CPF 032.***.***-79

Último movimento: Devolvidos os autos (15/11/2021)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

09/09/2004

Distribuição

09/09/2004

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ERASIO ARAUJO PORTELA

Reu

VERACEL CELULOSE S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO SALUME LESSA· OAB BA 17880· CPF 921.***.***-68

Autor:

JOSE ALBERTO DOS SANTOS LESSA· OAB BA 4294· CPF 002.***.***-87

Reu:

FLAVIO ROBERTO DOS SANTOS· OAB BA 33206· CPF 046.***.***-81

Reu:

GIGERLEN BARBOSA DA SILVA· OAB BA 35513· CPF 823.***.***-87

Reu:

LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA· OAB BA 27586· CPF 083.***.***-39

Reu:

COARACI PAULO TEIXEIRA OTT· OAB BA 3802· CPF 028.***.***-20

Reu:

MARCELO SENA SANTOS· OAB BA 30007· CPF 022.***.***-41

Último movimento: Decorrido prazo de VERACEL CELULOSE S.A. em 31/10/2024 23:59. (08/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/10/2015

Distribuição

29/10/2015

Valor

R$ 1.201,38

Autor

MUNICIPIO DE EUNAPOLISCNPJ

Reu

VERACEL CELULOSE S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

CARLOS GOMES· OAB SP 163984· CPF 252.***.***-10

Reu:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

Último movimento: Transitado em Julgado em 16/03/2026 (23/03/2026)

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