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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

51 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

10/11/2009

Distribuição

10/11/2009

Valor

R$ 10.049,95

Último movimento: Decorrido prazo de IRENE MESSIAS DE OLIVEIRA em 24/06/2025 23:59. (13/07/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acumulação de CargosRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/11/2019

Distribuição

28/02/2020

Valor

R$ 10.049,95

Autor

JUAREZ ALVES DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE PARAUAPEBASCNPJ

Advogados

Autor:

DOMINGOS SAVIO CAVALCANTE GONDIM· OAB PA 14527· CPF 235.***.***-15

Último movimento: Juntada de certidão (04/07/2021)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

17/12/2021

Valor

R$ 14.589,44

Autor

BRUNO LUIS MORAES SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE PARAUAPEBASCNPJ

Advogados

Autor:

DOMINGOS SAVIO CAVALCANTE GONDIM· OAB PA 14527· CPF 235.***.***-15

Autor:

PATRICIA ALVES DE OLIVEIRA· OAB PA 14538· CPF 675.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (24/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 14.589,44

Autor

BRUNO LUIS MORAES SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE PARAUAPEBASCNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA ALVES DE OLIVEIRA· OAB PA 14538· CPF 675.***.***-49

Autor:

DOMINGOS SAVIO CAVALCANTE GONDIM· OAB PA 14527· CPF 235.***.***-15

Último movimento: Conclusos para decisão (24/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

09/08/2010

Distribuição

09/08/2010

Valor

R$ 1.117.500,00

Autor

RAIMUNDO NONATO BARROSO BATISTACPF

Reu

MUNICIPIO DE PARAUAPEBASCNPJ

Outros

DOMINGOS SAVIO CAVALCANTE GONDIM· OAB PA 14527· CPF 235.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (09/11/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

30/06/2025

Valor

R$ 1.117.500,00

Autor

RAIMUNDO NONATO BARROSO BATISTACPF

Reu

MUNICIPIO DE PARAUAPEBASCNPJ

Advogados

Autor:

DOMINGOS SAVIO CAVALCANTE GONDIM· OAB PA 14527· CPF 235.***.***-15

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (25/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

22/01/2020

Distribuição

28/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIMUNDO NONATO BARROSO BATISTACPF

Reu

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

Advogados

Autor:

ANA CAVALCANTE NOBREGA DA CRUZ· OAB PA 17842· CPF 452.***.***-68

Autor:

DOMINGOS SAVIO CAVALCANTE GONDIM· OAB PA 14527· CPF 235.***.***-15

Reu:

HERNANDES ESPINOSA MARGALHO· OAB PA 7550· CPF 379.***.***-53

Reu:

RAPHAEL NOGUEIRA VON PAUMGARTTEN· OAB PA 609· CPF 702.***.***-20

Reu:

HUGO MOREIRA MOUTINHO· OAB PA 14686· CPF 836.***.***-87

Último movimento: Transitado em Julgado em 25/05/2020 (25/05/2020)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/09/2019

Distribuição

25/09/2019

Valor

R$ 44.040,92

Autor

LARISSA COSTA MAGALHAES BRASCPF

Reu

MUNICIPIO DE PARAUAPEBASCNPJ

Advogados

Autor:

DOMINGOS SAVIO CAVALCANTE GONDIM· OAB PA 14527· CPF 235.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/05/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/02/2020

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 44.040,92

Autor

LARISSA COSTA MAGALHAES BRASCPF

Reu

MUNICIPIO DE PARAUAPEBASCNPJ

Advogados

Autor:

DOMINGOS SAVIO CAVALCANTE GONDIM· OAB PA 14527· CPF 235.***.***-15

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP) (20/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/11/2021

Distribuição

23/11/2021

Valor

R$ 28.746,25

Último movimento: Conclusos para julgamento (30/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 28.746,25

Autor

PEDRILENE AYMEE DE QUEIROZ SANTANACPF

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC/PA

ESTADO DO PARA

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA ALVES DE OLIVEIRA· OAB PA 14538· CPF 675.***.***-49

Autor:

DOMINGOS SAVIO CAVALCANTE GONDIM· OAB PA 14527· CPF 235.***.***-15

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP) (20/08/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/09/2019

Distribuição

19/09/2019

Valor

R$ 6.407,15

Autor

RIVIANE BRUNA DE SA E SOUSACPF

Reu

MUNICIPIO DE PARAUAPEBASCNPJ

Advogados

Autor:

DOMINGOS SAVIO CAVALCANTE GONDIM· OAB PA 14527· CPF 235.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/10/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/02/2020

Distribuição

11/07/2020

Valor

R$ 6.407,15

Autor

RIVIANE BRUNA DE SA E SOUSACPF

Reu

MUNICIPIO DE PARAUAPEBASCNPJ

Advogados

Autor:

DOMINGOS SAVIO CAVALCANTE GONDIM· OAB PA 14527· CPF 235.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (19/04/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

18/03/2019

Distribuição

22/03/2019

Valor

R$ 622,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/06/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

02/04/2020

Distribuição

15/10/2020

Valor

R$ 622,00

Autor

SINDICATO DOS TRAB EM SAUDE PUBLICA DO ESTADO DO PARA - SINTESP/PACNPJ

3 VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS

Reu

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNIC DE PARAUAPEBASCNPJ

2 VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS

Advogados

Autor:

ANDREA BASSALO VILHENA GOMES· OAB PA 7761· CPF 381.***.***-15

Reu:

DOMINGOS SAVIO CAVALCANTE GONDIM· OAB PA 14527· CPF 235.***.***-15

Reu:

RONEY FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB PA 12442· CPF 889.***.***-00

Reu:

MAURA REGINA PAULINO· CPF 216.***.***-14

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (06/09/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/05/2010

Distribuição

19/05/2010

Valor

R$ 5.000,00

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNIC DE PARAUAPEBASCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PARAUAPEBASCNPJ

Outros

RONEY FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB PA 12442· CPF 889.***.***-00

RUBENS MOTTA DE AZEVEDO MORAES JUNIOR· OAB PA 10213· CPF 616.***.***-68

DOMINGOS SAVIO CAVALCANTE GONDIM· OAB PA 14527· CPF 235.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/05/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/04/2020

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNIC DE PARAUAPEBASCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PARAUAPEBASCNPJ

Advogados

Autor:

RUBENS MOTTA DE AZEVEDO MORAES JUNIOR· OAB PA 10213· CPF 616.***.***-68

Autor:

DOMINGOS SAVIO CAVALCANTE GONDIM· OAB PA 14527· CPF 235.***.***-15

Autor:

RONEY FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB PA 12442· CPF 889.***.***-00

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP) (20/08/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/08/2022

Distribuição

09/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNIC DE PARAUAPEBASCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (11/10/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Reconhecimento / DissoluçãoUnião Estável ou ConcubinatoFamília+2

Ajuizamento

30/04/2021

Distribuição

30/04/2021

Valor

R$ 500,00

Autor

TEREZA DIAS GUSMAOCPF

Reu

HERDEIROS DESCONHECIDOS

Advogados

Autor:

PATRICIA ALVES DE OLIVEIRA· OAB PA 14538· CPF 675.***.***-49

Autor:

DOMINGOS SAVIO CAVALCANTE GONDIM· OAB PA 14527· CPF 235.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/10/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/07/2017

Distribuição

11/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA MAGNOLIA ALVES DA SILVACPF

Reu

VANILDA GOMES DA MOTA

Outros

LORRANY MEDRADO DA SILVA· OAB PA 28730· CPF 607.***.***-33

DOMINGOS SAVIO CAVALCANTE GONDIM· OAB PA 14527· CPF 235.***.***-15

PATRICIA ALVES DE OLIVEIRA· OAB PA 14538· CPF 675.***.***-49

LUCIANO SATURNINO DA MOTA· OAB PA 479· CPF 009.***.***-37

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/06/2022)

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