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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

DOMINGOS SAVIO RODRIGUES

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

23/03/2020

Distribuição

23/03/2020

Valor

R$ 150.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIRO ANATOLIO RODRIGUES

Reu

ALEXANDRE CELESTINO RODRIGUESCPF

ALINE MARTINS BENTOCPF

AMELIA TEREZINHA PIMENTACPF

CLAUDINEI ANTONIO MACHADOCPF

EDER FERNANDO RODRIGUESCPF

+ 14 outros

Advogados

Autor:

ROGERIO PERET TEIXEIRA· OAB MG 34440

Reu:

ISRAEL CORRAIDE GUIMARAES· OAB MG 93886

Reu:

CHRISTIANE FERREIRA CALDEIRA· OAB MG 110849

Último movimento: Transitado em Julgado (13/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

19/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIENE DOS SANTOS RODRIGUES

ROSELI APARECIDA RODRIGUES LOREDO

MARIA DOS SANTOS RODRIGUESCPF

JAIRO ANATOLIO RODRIGUES

DOMINGOS SAVIO RODRIGUESCPF

Reu

IRACEMA RODRIGUES BRAGACPF

FABIOLA APARECIDA FERREIRACPF

AMELIA TEREZINHA PIMENTACPF

EDER FERNANDO RODRIGUESCPF

PRISCILLA REZENDE RODRIGUESCPF

+ 14 outros

Advogados

Autor:

ROGERIO PERET TEIXEIRA· OAB MG 34440

Reu:

ISRAEL CORRAIDE GUIMARAES· OAB MG 93886

Reu:

CHRISTIANE FERREIRA CALDEIRA· OAB MG 110849

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

16/11/2016

Distribuição

16/11/2016

Valor

R$ 29.958,60

Último movimento: Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 13/05/2026 23:59. (14/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DOMINGOS SAVIO RODRIGUESCPF

Reu

BANCO VOTORANTIM SACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA LAGE MACHADO· OAB MG 122974

Reu:

DENISE LEONARDI DOS REIS· OAB MG 184761

Reu:

DANIEL DE SOUZA· OAB MG 145753

Reu:

PAULO ROBERTO J. DOS REIS

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB MG 118073

Reu:

LUCIANA SCARMATO JORGE· OAB SP 182002

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (14/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DOMINGOS SAVIO RODRIGUESCPF

Reu

BANCO VOTORANTIM SACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA LAGE MACHADO· OAB MG 122974

Reu:

DENISE LEONARDI DOS REIS· OAB MG 184761

Reu:

DANIEL DE SOUZA· OAB MG 145753

Reu:

PAULO ROBERTO J. DOS REIS

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB MG 118073

Reu:

LUCIANA SCARMATO JORGE· OAB SP 182002

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (14/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DOMINGOS SAVIO RODRIGUESCPF

Reu

BANCO VOTORANTIM SACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA LAGE MACHADO· OAB MG 122974

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (14/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/04/2019

Distribuição

16/04/2019

Valor

R$ 11.557,70

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (13/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 11.557,70

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

GUSTAVO DOMINGOS MUGARTCPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

KELLY LUIZA FERREIRA DO VALLE· OAB MS 13676· CPF 015.***.***-79

Reu:

JOAO VICTOR RODRIGUES DO VALLE· OAB MS 19034

Reu:

YARA LUDMILA BARBOZA CABRAL· OAB MS 17708· CPF 018.***.***-58

Último movimento: Certidão (15/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

JOAO ANDRE RIBEIROCPF

DOMINGOS SAVIO RODRIGUESCPF

GUSTAVO DOMINGOS MUGARTCPF

Advogados

Autor:

VICTOR PEREIRA AFONSO· OAB MS 25457· CPF 035.***.***-57

Reu:

YARA LUDMILA BARBOZA CABRAL· OAB MS 17708· CPF 018.***.***-58

Reu:

KELLY LUIZA FERREIRA DO VALLE· OAB MS 13676· CPF 015.***.***-79

Reu:

JOAO VICTOR RODRIGUES DO VALLE· OAB MS 19034

Último movimento: Ato ordinatório praticado (18/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/01/2022

Distribuição

27/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

JOAO ANDRE RIBEIROCPF

DOMINGOS SAVIO RODRIGUESCPF

GUSTAVO DOMINGOS MUGARTCPF

Advogados

Autor:

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 4872

Reu:

YARA LUDMILA BARBOZA CABRAL· OAB MS 17708· CPF 018.***.***-58

Reu:

KELLY LUIZA FERREIRA DO VALLE· OAB MS 13676· CPF 015.***.***-79

Reu:

JOAO VICTOR RODRIGUES DO VALLE· OAB MS 19034

Último movimento: Baixa Definitiva (06/10/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/11/2021

Distribuição

22/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

JOAO ANDRE RIBEIROCPF

DOMINGOS SAVIO RODRIGUESCPF

GUSTAVO DOMINGOS MUGARTCPF

Advogados

Autor:

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 4872

Reu:

YARA LUDMILA BARBOZA CABRAL· OAB MS 17708· CPF 018.***.***-58

Reu:

KELLY LUIZA FERREIRA DO VALLE· OAB MS 13676· CPF 015.***.***-79

Reu:

JOAO VICTOR RODRIGUES DO VALLE· OAB MS 19034

Último movimento: Baixa Definitiva (06/10/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/09/2021

Distribuição

30/09/2021

Valor

R$ 11.557,70

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

DOMINGOS SAVIO RODRIGUESCPF

GUSTAVO DOMINGOS MUGARTCPF

JOAO ANDRE RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 4872· CPF 404.***.***-72

Reu:

JOAO VICTOR RODRIGUES DO VALLE· OAB MS 19034

Reu:

YARA LUDMILA BARBOZA CABRAL· OAB MS 17708· CPF 018.***.***-58

Reu:

KELLY LUIZA FERREIRA DO VALLE· OAB MS 13676· CPF 015.***.***-79

Último movimento: Ato ordinatório praticado (06/10/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Tutela de UrgênciaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

16/04/2019

Distribuição

16/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

DOMINGOS SAVIO RODRIGUES

GUSTAVO DOMINGOS MUGARTCPF

JOãO ANDRé RIBEIRO

Reu

GUSTAVO DOMINGOS MUGARTCPF

Advogados

Autor:

JOÃO VITCTOR RODRIGUES DO VALLE· OAB MS 19034· CPF 993.***.***-49

Autor:

KELLY LUIZA FERREIRA DO VALLE· OAB MS 13676· CPF 015.***.***-79

Autor:

YARA LUDMILA BARBOZA CABRAL· OAB MS 17708· CPF 018.***.***-58

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Autor:

VICTOR PEREIRA AFONSO· OAB MS 25457· CPF 035.***.***-57

Reu:

JOÃO VITCTOR RODRIGUES DO VALLE· OAB MS 19034· CPF 993.***.***-49

Reu:

KELLY LUIZA FERREIRA DO VALLE· OAB MS 13676· CPF 015.***.***-79

Reu:

YARA LUDMILA BARBOZA CABRAL· OAB MS 17708· CPF 018.***.***-58

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

VICTOR PEREIRA AFONSO· OAB MS 25457· CPF 035.***.***-57

Último movimento: Remessa (outros motivos) (15/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Auxílio-AlimentaçãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

30/09/2021

Distribuição

30/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DOMINGOS SAVIO RODRIGUES

GUSTAVO DOMINGOS MUGARTCPF

JOãO ANDRé RIBEIRO

Reu

GUSTAVO DOMINGOS MUGARTCPF

Advogados

Autor:

JOÃO VITCTOR RODRIGUES DO VALLE· OAB MS 19034· CPF 993.***.***-49

Autor:

KELLY LUIZA FERREIRA DO VALLE· OAB MS 13676· CPF 015.***.***-79

Autor:

YARA LUDMILA BARBOZA CABRAL· OAB MS 17708· CPF 018.***.***-58

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Autor:

VICTOR PEREIRA AFONSO· OAB MS 25457· CPF 035.***.***-57

Reu:

JOÃO VITCTOR RODRIGUES DO VALLE· OAB MS 19034· CPF 993.***.***-49

Reu:

KELLY LUIZA FERREIRA DO VALLE· OAB MS 13676· CPF 015.***.***-79

Reu:

YARA LUDMILA BARBOZA CABRAL· OAB MS 17708· CPF 018.***.***-58

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

VICTOR PEREIRA AFONSO· OAB MS 25457· CPF 035.***.***-57

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intime-se a parte embargada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se. (23/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

14/01/2020

Distribuição

14/01/2020

Valor

R$ 5.894,43

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Reu

DOMINGOS SAVIO RODRIGUES ALVESCPF

Último movimento: Juntada de ofício (28/05/2024)

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