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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

14/07/2019

Distribuição

14/07/2019

Valor

R$ 18.685,94

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

MAGALHAES DOMINGUES ENGENHARIA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO PAIVA DA FONSECA· OAB DF 18470· CPF 706.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/05/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/06/2012

Distribuição

01/06/2012

Valor

R$ 179.362,33

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MAGALHAES DOMINGUES ENGENHARIA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/09/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

16/04/2007

Distribuição

16/04/2007

Valor

R$ 39.718,02

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MAGALHAES DOMINGUES ENGENHARIA LTDA - MECNPJ

DEUSIMAR DOMINGUES DE SOUSACPF

Advogados

Reu:

ROBERTO ADAO SATIRO MENEZES· OAB MG 29534· CPF 246.***.***-34

Último movimento: Arquivado Provisoramente (05/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/07/2002

Distribuição

26/07/2002

Valor

R$ 14.908,11

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MAGALHAES DOMINGUES ENGENHARIA LTDA - MECNPJ

DEUSIMAR DOMINGUES DE SOUSACPF

Advogados

Reu:

ROBERTO ADAO SATIRO MENEZES· OAB MG 29534· CPF 246.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/02/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

08/11/2018

Distribuição

08/11/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MAGALHAES DOMINGUES ENGENHARIA LTDA - MECNPJ

DEUSIMAR DOMINGUES DE SOUSACPF

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO ADAO SATIRO MENEZES· OAB MG 29534· CPF 246.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (16/12/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/09/2021

Distribuição

06/09/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

LUIZA DOMINGUES MAGALHAESCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ELISANGELA CRISTINA MOIOLI· OAB MS 16439· CPF 890.***.***-53

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO· OAB MS 13116· CPF 966.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/07/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

08/12/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

LUIZA DOMINGUES MAGALHAESCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CPF

Advogados

Autor:

ELISANGELA CRISTINA MOIOLI· OAB MS 16439· CPF 890.***.***-53

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Último movimento: Ato ordinatório praticado (06/06/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

06/09/2021

Distribuição

13/09/2021

Valor

R$ 25.000,00

Autor

LUIZA DOMINGUES MAGALHAESCPF

Reu

BANCO DAYCOVAL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ELISANGELA CRISTINA MOIOLI· OAB MS 16439· CPF 890.***.***-53

Reu:

DENNER DE BARRROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/10/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 25.000,00

Autor

BANCO DAYCOVAL S.A.CNPJ

Reu

LUIZA DOMINGUES MAGALHAESCPF

Advogados

Autor:

DENNER DE BARRROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MS 6835· CPF 568.***.***-68

Reu:

ELISANGELA CRISTINA MOIOLI· OAB MS 16439· CPF 890.***.***-53

Último movimento: Ato ordinatório praticado (05/07/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

06/09/2021

Distribuição

30/09/2021

Valor

R$ 4.767,21

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO ITAU CONSIGNADO S/ACNPJ

Reu

LUIZA DOMINGUES MAGALHAESCPF

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Reu:

ELISANGELA CRISTINA MOIOLI· OAB MS 16439· CPF 890.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/05/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 25.000,00

Autor

LUIZA DOMINGUES MAGALHAESCPF

BANCO ITAU CONSIGNADO S/ACNPJ

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S/ACNPJ

LUIZA DOMINGUES MAGALHAESCPF

Advogados

Autor:

ELISANGELA CRISTINA MOIOLI· OAB MS 16439· CPF 890.***.***-53

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Autor:

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Reu:

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO· OAB SP 221386· CPF 213.***.***-82

Reu:

ELISANGELA CRISTINA MOIOLI· OAB MS 16439· CPF 890.***.***-53

Último movimento: Ato ordinatório praticado (22/05/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

25/06/2021

Distribuição

25/06/2021

Valor

R$ 6.127,70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/12/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

BANCO C6 CONSIGNADO S.ACNPJ

Reu

LUIZA DOMINGUES MAGALHAESCPF

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Reu:

ELISANGELA CRISTINA MOIOLI· OAB MS 16439· CPF 890.***.***-53

Último movimento: Ato ordinatório praticado (16/05/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

R$ 8.279,30

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (22/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/06/2025

Distribuição

23/06/2025

Valor

R$ 15.789,20

Autor

LUIZA DOMINGUES MAGALHAESCPF

Reu

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA UNIAO GERAL DOS TRABALHADORESCNPJ

Advogados

Autor:

ELISANGELA CRISTINA MOIOLI· OAB MS 16439· CPF 890.***.***-53

Reu:

MAPURUNGA PONTES ADVOGADOS· OAB CE 2324

Reu:

CAMILA PONTES EGYDIO BEZERRA DE MENEZES· OAB CE 26515· CPF 036.***.***-76

Reu:

FRANCIMAR MAPURUNGA R. M. JUNIOR

Último movimento: Certidão (01/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

17/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZA DOMINGUES MAGALHãES

Reu

SINDIAPI UGT- SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA UNIãO GERAL DOS TRABALHADORES

Advogados

Autor:

MAPURUNGA PONTES ADVOGADOS· OAB CE 2324· CPF 058.***.***-00

Autor:

FRANCIMAR MAPURUNGA RIBEIRO MAGALHÃES JUNIOR· OAB CE 17629· CPF 946.***.***-72

Autor:

ELISANGELA CRISTINA MOIOLI· OAB MS 16439· CPF 890.***.***-53

Autor:

CAMILA PONTES EGYDIO BEZERRA DE MENEZES· OAB CE 26515· CPF 036.***.***-76

Reu:

MAPURUNGA PONTES ADVOGADOS· OAB CE 2324· CPF 058.***.***-00

Reu:

FRANCIMAR MAPURUNGA RIBEIRO MAGALHÃES JUNIOR· OAB CE 17629· CPF 946.***.***-72

Reu:

ELISANGELA CRISTINA MOIOLI· OAB MS 16439· CPF 890.***.***-53

Reu:

CAMILA PONTES EGYDIO BEZERRA DE MENEZES· OAB CE 26515· CPF 036.***.***-76

Último movimento: Provisório (22/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

23/06/2025

Distribuição

23/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZA DOMINGUES MAGALHãES

Reu

SINDIAPI UGT- SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA UNIãO GERAL DOS TRABALHADORES

Advogados

Autor:

MAPURUNGA PONTES ADVOGADOS· OAB CE 2324· CPF 058.***.***-00

Autor:

FRANCIMAR MAPURUNGA RIBEIRO MAGALHÃES JUNIOR· OAB CE 17629· CPF 946.***.***-72

Autor:

ELISANGELA CRISTINA MOIOLI· OAB MS 16439· CPF 890.***.***-53

Autor:

CAMILA PONTES EGYDIO BEZERRA DE MENEZES· OAB CE 26515· CPF 036.***.***-76

Reu:

MAPURUNGA PONTES ADVOGADOS· OAB CE 2324· CPF 058.***.***-00

Reu:

FRANCIMAR MAPURUNGA RIBEIRO MAGALHÃES JUNIOR· OAB CE 17629· CPF 946.***.***-72

Reu:

ELISANGELA CRISTINA MOIOLI· OAB MS 16439· CPF 890.***.***-53

Reu:

CAMILA PONTES EGYDIO BEZERRA DE MENEZES· OAB CE 26515· CPF 036.***.***-76

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Isto posto, indefiro os pedidos formulados pela parte exequente. Esgotados os meios para localização de bens, e caracterizada, por ora, a execução frustrada, com fundamento no art. 921, III, do Código de Processo Civil, determino a suspensão do feito e do curso do prazo prescricional pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do § 1º do referido dispositivo. Advirta-se a parte exequente de que a suspensão ocorrerá por uma única vez, pelo prazo máximo le... (17/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/07/2022

Distribuição

21/07/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (10/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ ANTONIO DOMINGUES NOGUEIRACPF

MATEUS FERREIRA DE OLIVEIRACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

PATRICIA FERREIRA DA SILVACPF

LUIZA DOMINGUES MAGALHAESCPF

+ 4 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

JAQUELINE DOS SANTOS FONSECACPF

BEATRIZ CRISTINA DA SILVA FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

BIANCA DO CARMO REZENDE· OAB MS 22539· CPF 043.***.***-66

Autor:

LUCAS HENRIQUE LIMA· OAB MS 26730· CPF 056.***.***-01

Autor:

ELISANGELA CRISTINA MOIOLI· OAB MS 16439· CPF 890.***.***-53

Autor:

JAIRO PIRES MAFRA· OAB MS 7906· CPF 475.***.***-49

Reu:

ELISANGELA CRISTINA MOIOLI· OAB MS 16439· CPF 890.***.***-53

Último movimento: Conclusos para decisão (03/11/2025)

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