DOMIZAK COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA — Resultado da busca jurídica

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/06/2021

Distribuição

24/06/2021

Valor

R$ 43.594.210,29

Autor

DOMIMAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Outros

APARECIDA BIADOLA· OAB PR 050887

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: DOMIMAR - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (AUTOR) ADVOGADO: APARECIDA BIADOLA (OAB PR050887) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de julho de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia... (28/07/2022)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

13/05/2022

Valor

R$ 43.594.210,29

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

DOMIMAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Autor:

MAGALI THAIS RODRIGUES LEDUR· CPF 388.***.***-34

Autor:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

Autor:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

APARECIDA BIADOLA· CPF 306.***.***-72

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (05/12/2023)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

DOMIMAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (04/12/2023)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/06/2021

Distribuição

24/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

DOMIMAR - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Advogados

Autor:

APARECIDA BIADOLA· OAB PR 050887

Reu:

APARECIDA BIADOLA· OAB PR 050887

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: MAGALI THAIS RODRIGUES LEDUR APELADO: DOMIMAR - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (AUTOR) ADVOGADO: APARECIDA BIADOLA (OAB PR050887) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de setembro de 2022. Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021,... (29/09/2022)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

13/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

DOMIMAR - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Advogados

Autor:

APARECIDA BIADOLA· OAB PR 050887

Reu:

APARECIDA BIADOLA· OAB PR 050887

Último movimento: Recurso Extraordinário com repercussão geral (05/12/2023)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/05/2021

Distribuição

26/05/2021

Valor

R$ 15.761.330,95

Autor

DOMIMAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Outros

APARECIDA BIADOLA· OAB PR 050887

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: DOMIMAR - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (AUTOR) ADVOGADO: APARECIDA BIADOLA (OAB PR050887) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de julho de 2022. Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia... (28/07/2022)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

13/05/2022

Valor

R$ 15.761.330,95

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

DOMIMAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAGALI THAIS RODRIGUES LEDUR· CPF 388.***.***-34

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Autor:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

Autor:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

APARECIDA BIADOLA· CPF 306.***.***-72

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (27/09/2023)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

DOMIMAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (22/06/2023)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/05/2021

Distribuição

26/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

DOMIMAR - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Advogados

Autor:

APARECIDA BIADOLA· OAB PR 050887

Reu:

APARECIDA BIADOLA· OAB PR 050887

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: MAGALI THAIS RODRIGUES LEDUR APELADO: DOMIMAR - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (AUTOR) ADVOGADO: APARECIDA BIADOLA (OAB PR050887) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de setembro de 2022. Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE Presidente 80 - 2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021,... (29/09/2022)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

13/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

DOMIMAR - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Advogados

Autor:

APARECIDA BIADOLA· OAB PR 050887

Reu:

APARECIDA BIADOLA· OAB PR 050887

Último movimento: Recurso Extraordinário com repercussão geral (27/09/2023)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

21/06/2018

Distribuição

29/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

DOMIMAR - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

APARECIDA BIADOLA· OAB PR 50887· CPF 306.***.***-72

Autor:

APARECIDA BIADOLA· OAB PR 050887

Reu:

APARECIDA BIADOLA· OAB PR 050887

Último movimento: Publicação (28/04/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

II/ Imposto sobre ImportaçãoApelação Cível

Ajuizamento

22/09/2020

Distribuição

22/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

DOMIMAR - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

APARECIDA BIADOLA· OAB PR 50887· CPF 306.***.***-72

Autor:

APARECIDA BIADOLA· OAB PR 050887

Reu:

APARECIDA BIADOLA· OAB PR 050887

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5007651-59.2018.4.04.7003/PR RELATOR: SÓCRATES HOPKA HERRERIAS EXEQUENTE: DOMIMAR - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO(A): APARECIDA BIADOLA (OAB PR050887) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 138 - 24/04/2026 - COMUNICAÇÕES (27/04/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

28/06/2016

Distribuição

28/06/2016

Valor

R$ 58.800,32

Autor

BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

VANEA APARECIDA GONCALVES MANSO MIAOCPF

DOMINGOS SAVIO MIAOCPF

DOMIVAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

DINAHYR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB ES 11580· CPF 083.***.***-55

Autor:

MARCUS SAVIO LACERDA SENNA· OAB ES 11361· CPF 897.***.***-68

Reu:

THAIS NUBIE LACORTE· OAB ES 31496· CPF 104.***.***-03

Reu:

MARLENE DAS GRACAS GOMES SCARPI· OAB ES 27998· CPF 758.***.***-10

Último movimento: Conclusos para decisão (25/03/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/07/2018

Distribuição

04/07/2018

Valor

R$ 3.616,42

Autor

GEOFIN AMERICA S/ACNPJ

Reu

DOMIVAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

FILIPE TARDIN RODRIGUES· OAB ES 15873· CPF 108.***.***-03

Autor:

LUIZ PRETTI LEAL· OAB ES 6825· CPF 202.***.***-44

Autor:

BRUNA VIDOTTO DAMASCENO· OAB ES 32441· CPF 144.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/04/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

12/11/2015

Distribuição

12/11/2015

Valor

R$ 16.259,83

Autor

BANCO BRADESCO SA

Reu

DOMIVAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME

DOMIVAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

WANDERSON CORDEIRO CARVALHO· OAB ES 8626· CPF 019.***.***-83

Último movimento: Conclusos para despacho (25/02/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

31/07/2015

Distribuição

31/07/2015

Valor

R$ 236.565,95

Autor

IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A.CNPJ

IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITO FINANCEIROS S.A

Reu

VANEA APARECIDA GONCALVES MANSO MIAOCPF

DOMIVAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - MECNPJ

DOMINGOS SAVIO MIAOCPF

Advogados

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Último movimento: Juntada de Certidão (25/02/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

31/05/2016

Distribuição

31/05/2016

Valor

R$ 14.097,57

Autor

BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

VANEA APARECIDA GONCALVES MANSO MIAOCPF

DOMIVAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - MECNPJ

DOMINGOS SAVIO MIAOCPF

Advogados

Autor:

DINAHYR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB ES 11580· CPF 083.***.***-55

Autor:

MARCUS SAVIO LACERDA SENNA· OAB ES 11361· CPF 897.***.***-68

Último movimento: Juntada de Certidão (13/05/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/06/2021

Distribuição

22/06/2021

Valor

R$ 59.606,57

Autor

DOMINGOS SAVIO MIAOCPF

VANEA APARECIDA GONCALVES MANSO MIAOCPF

DOMIVAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - MECNPJ

Reu

BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

SAMIR LEAL DA CONCEICAO· OAB ES 21770· CPF 121.***.***-74

Reu:

DINAHYR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB ES 11580· CPF 083.***.***-55

Reu:

MARCUS SAVIO LACERDA SENNA· OAB ES 11361· CPF 897.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: DOMIVAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME, DOMINGOS SAVIO MIAO, VANEA APARECIDA GONCALVES MANSO MIAO EMBARGADO: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) EMBARGANTE: SAMIR LEAL DA CONCEICAO - ES21770 Advogados do(a) EMBARGADO: DINAHYR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR - ES11580, MARCUS SAVIO LACERDA SENNA - ES11361 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Castelo - 1ª Vara, foi encaminhada a intimação À PARTE EMB... (28/04/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

22/02/2018

Distribuição

22/02/2018

Valor

R$ 24.235,67

Autor

MULTI MERCANTES LTDACNPJ

Reu

DOMIVAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ARALDI GONZALEZ· OAB PR 32732· CPF 017.***.***-88

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (15/05/2026)

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