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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

20/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BARI SECURITIZADORA S.A.CNPJ

Reu

MARCIO ANTONIO RIBEIRO SILVACPF

LARA RIBEIROCPF

LARA ALENCAR ELIAS RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

CESAR AUGUSTO TERRA· OAB PR 017556

Autor:

JOÃO LEONELHO GABARDO FILHO· OAB PR 016948

Reu:

PEDRO ARANTES FERREIRA· OAB MG 152769

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BARI SECURITIZADORA S.A.CNPJ

Reu

LARA RIBEIROCPF

MARCIO ANTONIO RIBEIRO SILVACPF

Advogados

Autor:

JOÃO LEONELHO GABARDO FILHO· OAB PR 016948

Autor:

CÉSAR AUGUSTO TERRA· OAB PR 017556

Reu:

PEDRO ARANTES FERREIRA

Último movimento: Juntada de documento (21/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BARI SECURITIZADORA S.A.CNPJ

Reu

LARA RIBEIROCPF

MARCIO ANTONIO RIBEIRO SILVACPF

Advogados

Autor:

JOÃO LEONELHO GABARDO FILHO· OAB PR 016948· CPF 541.***.***-91

Autor:

CÉSAR AUGUSTO TERRA· OAB PR 017556· CPF 654.***.***-34

Reu:

PEDRO ARANTES FERREIRA· CPF 095.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (17/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BARI SECURITIZADORA S.A.CNPJ

Reu

LARA RIBEIROCPF

MARCIO ANTONIO RIBEIRO SILVACPF

Advogados

Autor:

JOÃO LEONELHO GABARDO FILHO· OAB PR 016948

Autor:

CÉSAR AUGUSTO TERRA· OAB PR 017556

Reu:

PEDRO ARANTES FERREIRA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (21/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BARI SECURITIZADORA S.A.CNPJ

Reu

LARA RIBEIROCPF

MARCIO ANTONIO RIBEIRO SILVACPF

Advogados

Autor:

CÉSAR AUGUSTO TERRA· OAB PR 017556

Autor:

JOÃO LEONELHO GABARDO FILHO· OAB PR 016948

Reu:

PEDRO ARANTES FERREIRA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (21/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Interpretação / Revisão de ContratoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BARI SECURITIZADORA S.A. (AGRAVANTE)

Reu

2. LARA RIBEIRO (AGRAVADO)

3. MARCIO ANTONIO RIBEIRO SILVA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOÃO LEONELHO GABARDO FILHO· OAB PR 16948· CPF 541.***.***-91

Autor:

LUIZ CARLOS VILS ROLO· OAB RJ 160498· CPF 109.***.***-27

Autor:

CESAR AUGUSTO TERRA· OAB PR 17556· CPF 654.***.***-34

Autor:

PEDRO ARANTES FERREIRA· OAB MG 152769· CPF 095.***.***-89

Autor:

DIEGO VIANNA LANGONE· OAB RJ 164605· CPF 073.***.***-58

+ outros advogados do autor

Reu:

JOÃO LEONELHO GABARDO FILHO· OAB PR 16948· CPF 541.***.***-91

Reu:

LUIZ CARLOS VILS ROLO· OAB RJ 160498· CPF 109.***.***-27

Reu:

CESAR AUGUSTO TERRA· OAB PR 17556· CPF 654.***.***-34

Reu:

PEDRO ARANTES FERREIRA· OAB MG 152769· CPF 095.***.***-89

Reu:

DIEGO VIANNA LANGONE· OAB RJ 164605· CPF 073.***.***-58

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (17/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Revisão do Saldo DevedorSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROGERIA FREIRE DE FIGUEIREDOCPF

Reu

ENF SPE II S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE SEVERO DE OLIVEIRA· OAB MG 75971

Autor:

PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA SEVERO· OAB MG 183249

Reu:

ARTHUR ONGARO· OAB SP 210863

Reu:

JAIRO CORRÊA FERREIRA JÚNIOR· OAB SP 209508

Último movimento: Transitado em Julgado (29/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ENF SPE II S.A.CNPJ

Reu

VANIA DE MAGALHAES PINTOCPF

Advogados

Autor:

ARTHUR ONGARO· OAB SP 210863

Autor:

JAIRO CORRÊA FERREIRA JÚNIOR· OAB SP 209508

Reu:

RAPHAEL AUGUSTO P. RIBEIRO DE FARIA· OAB MG 123209

Reu:

VINICIOS PUFF DE SOUZA· OAB MG 189767

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Limitação de JurosJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplemento+3

Ajuizamento

02/10/2020

Distribuição

02/10/2020

Valor

R$ 80.000,00

Autor

ALEXANDRE PACE STEHLINGCPF

Reu

DOMUS COMPANHIA HIPOTECARIACNPJ

BCO BARI DE INVESTIMENTO E FINANCIAMENTO(ASSISTENTE LITISCONSORCIAL)

Advogados

Autor:

PEDRO FIGUEIREDO ROCHA· OAB MG 123880· CPF 079.***.***-29

Autor:

DEBORA LUIZA MAIA ALVARENGA· OAB MG 134390· CPF 088.***.***-89

Reu:

LUIZ CARLOS VILS ROLO· CPF 109.***.***-27

Reu:

PEDRO PAULO TELLES BUENO· CPF 512.***.***-72

Reu:

SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS· CPF 014.***.***-18

Reu:

REJANE CAMPOS DE SOUZA· CPF 018.***.***-61

Reu:

TASSIANY GOMES DA SILVEIRA· CPF 137.***.***-32

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 16ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 26/05/2023 Apelante(s) - ALEXANDRE PACE STEHLING; Apelado(a)(s) - DOMUS COMPANHIA HIPOTECARIA; Relator - Des(a). Marcos Henrique Caldeira Brant Autos incluídos na pauta de julgamento de 07/06/2023, às 13:30 horas A sessão será realizada presencialmente, no Plenário 11, Sede do Tribunal, nos termos do Regimento Interno do TJMG. A inscrição para sustentação oral ou assistência será feita pessoalme... (30/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Propriedade FiduciáriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE PACE STEHLINGCPF

Reu

DOMUS COMPANHIA HIPOTECARIACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDA RODRIGUES DA SILVA

Autor:

DEBORA LUIZA MAIA ALVARENGA

Autor:

PEDRO FIGUEIREDO ROCHA

Reu:

SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS

Reu:

REJANE CAMPOS DE SOUZA

Reu:

JOAO LEONELHO GABARDO FILHO

Reu:

CESAR AUGUSTO TERRA

Reu:

LUIZ CARLOS VILS ROLO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (12/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Propriedade FiduciáriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DOMUS COMPANHIA HIPOTECARIACNPJ

Reu

ALEXANDRE PACE STEHLINGCPF

Advogados

Autor:

SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS

Autor:

CESAR AUGUSTO TERRA

Autor:

JOAO LEONELHO GABARDO FILHO

Autor:

LUIZ CARLOS VILS ROLO

Autor:

DIEGO VIANNA LANGONE

Reu:

PEDRO FIGUEIREDO ROCHA

Reu:

DEBORA LUIZA MAIA ALVARENGA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (25/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Propriedade FiduciáriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE PACE STEHLINGCPF

Reu

DOMUS COMPANHIA HIPOTECARIACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDA RODRIGUES DA SILVA

Autor:

DEBORA LUIZA MAIA ALVARENGA

Autor:

PEDRO FIGUEIREDO ROCHA

Reu:

JOAO LEONELHO GABARDO FILHO

Reu:

CESAR AUGUSTO TERRA

Reu:

SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS

Reu:

REJANE CAMPOS DE SOUZA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (25/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Propriedade FiduciáriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

28/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE PACE STEHLINGCPF

Reu

DOMUS COMPANHIA HIPOTECARIACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO FIGUEIREDO ROCHA

Autor:

DEBORA LUIZA MAIA ALVARENGA

Autor:

EDUARDA RODRIGUES DA SILVA

Reu:

SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS

Reu:

REJANE CAMPOS DE SOUZA

Reu:

LUIZ CARLOS VILS ROLO

Reu:

DIEGO VIANNA LANGONE

Último movimento: Remetidos os autos (25/07/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

HipotecaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/03/2018

Distribuição

27/03/2018

Valor

R$ 145.347,00

Autor

REINALDO MATIASCPF

MARIANGELA IRACLIS BOUCOUVALAS CONTRERASCPF

FLAVIO ALBANO CONTRERASCPF

Reu

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA

DOMUS COMPANHIA HIPOTECARIACNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

FABIO SAMMARCO ANTUNES· OAB SP 140457· CPF 151.***.***-06

Reu:

FABRICIO DOS REIS BRANDAO· OAB PA 11471· CPF 042.***.***-80

Reu:

BRUNA ALINE PACE MORENO· OAB SP 353483· CPF 375.***.***-73

Último movimento: Decorrido prazo de Empresa Gestora de Ativos - EMGEA em 04/05/2026 23:59. (05/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

HipotecaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/05/2020

Distribuição

05/08/2020

Valor

R$ 145.347,00

Autor

REINALDO MATIASCPF

MARIANGELA IRACLIS BOUCOUVALAS CONTRERASCPF

FLAVIO ALBANO CONTRERASCPF

Reu

EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

DOMUS COMPANHIA HIPOTECARIACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO SAMMARCO ANTUNES· OAB SP 140457· CPF 151.***.***-06

Reu:

FABRICIO DOS REIS BRANDAO· OAB PA 11471· CPF 042.***.***-80

Reu:

BRUNA ALINE PACE MORENO· OAB SP 353483· CPF 375.***.***-73

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (11/11/2021)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/11/2021

Distribuição

09/11/2021

Valor

R$ 1.384.468,17

Autor

SISTEMA ASSOCIADO DE COMUNICACAO S/ACNPJ

Reu

ATLANTIC SUB BALSAS E SERVICOS MARITIMOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO DE CASTRO E SILVA DALLE· OAB PE 23679· CPF 009.***.***-18

Autor:

EDUARDO PORTO CARREIRO COELHO CAVALCANTI· OAB PE 23546· CPF 029.***.***-94

Autor:

ROGERIO VIEIRA DE MELO DA FONTE· OAB PE 14461· CPF 765.***.***-34

Autor:

FRANCISCO ARTHUR DE SIQUEIRA MUNIZ· OAB PE 30190· CPF 065.***.***-22

Reu:

JOAO ALVARES DOS PRAZERES· OAB PE 19946· CPF 135.***.***-49

Reu:

KARLA LUZIA ALVARES DOS PRAZERES· OAB PE 25808· CPF 009.***.***-26

Reu:

PAULO JOVINIANO ALVARES DOS PRAZERES· OAB PE 24631· CPF 009.***.***-54

Reu:

SANDRA MARY TENORIO GODOI· OAB PE 11008· CPF 217.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (05/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/07/2021

Distribuição

09/07/2021

Valor

R$ 21.845,76

Autor

COMPESA

Reu

TEODOMIRO JOSE DA SILVA FILHOCPF

Advogados

Autor:

DEMETRIO DIAS ARAUJO NETO· OAB PE 31434· CPF 059.***.***-84

Autor:

RAQUEL FREITAS EVANGELISTA GONDIM· OAB PB 12462· CPF 043.***.***-30

Autor:

MANUELA MIRANDA FIGUEIREDO PEIXOTO· OAB PE 32413· CPF 009.***.***-46

Reu:

JOAO ALVARES DOS PRAZERES· OAB PE 19946· CPF 135.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/10/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Posse e ExercícioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/11/2013

Distribuição

21/11/2013

Valor

R$ 28.000,00

Autor

JACKSON DE MORAES JATOBACPF

VANIA MARIA VALENCA JATOBACPF

Reu

JOSE PEDRO DA SILVA FILHOCPF

Advogados

Autor:

JOAO ALVARES DOS PRAZERES· OAB PE 19946· CPF 135.***.***-49

Autor:

PAULO JOVINIANO ALVARES DOS PRAZERES· OAB PE 24631· CPF 009.***.***-54

Reu:

LEONARDO LAPENDA FIGUEIROA· OAB PE 14776· CPF 192.***.***-68

Reu:

MARIVALDA PRADO MELO LAPENDA FIGUEIROA· OAB PE 13064· CPF 432.***.***-00

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (28/11/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 6.000,00

Autor

JOAO ALVARES DOS PRAZERESCPF

Reu

CASA LUX OTICA SOCIEDADE COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO ALVARES DOS PRAZERES· OAB PE 19946· CPF 135.***.***-49

Reu:

ARTHUR HOLANDA ARAUJO· OAB PE 37103· CPF 089.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/03/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/09/2011

Distribuição

06/09/2011

Valor

R$ 22.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/02/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/07/2022

Distribuição

12/07/2022

Valor

R$ 22.000,00

Autor

SERGIO JOSE MARQUES CARNEIRO LEAOCPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PAULO JOVINIANO ALVARES DOS PRAZERES· OAB PE 24631· CPF 009.***.***-54

Autor:

JOAO ALVARES DOS PRAZERES· OAB PE 19946· CPF 135.***.***-49

Reu:

JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO· OAB PB 5980· CPF 396.***.***-00

Reu:

LIDIA DE FREITAS SOUSA· OAB PB 10919· CPF 131.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva (19/11/2024)

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