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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

05/03/2020

Distribuição

05/03/2020

Valor

R$ 70.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (07/11/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 70.000,00

Autor

DONA TEREZA INDUSTRIA DE TEMPEROS E MOLHOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

JOAQUIM CALDAS NETO· OAB PI 11092· CPF 041.***.***-27

Autor:

MARIA DE FATIMA FIGUEIREDO BARROSO· OAB PI 24262· CPF 048.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva (13/10/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/05/2020

Distribuição

11/05/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DONA TEREZA INDUSTRIA DE TEMPEROS E MOLHOS LTDACNPJ

VINAGREIRA W3 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - MECNPJ

Reu

ESTADO DO PIAUICNPJ

Advogados

Autor:

JOAQUIM CALDAS NETO· OAB PI 11092· CPF 041.***.***-27

Último movimento: Decorrido prazo de VINAGREIRA W3 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/05/2025

Distribuição

07/07/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DONA TEREZA INDUSTRIA DE TEMPEROS E MOLHOS LTDACNPJ

VINAGREIRA W3 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - MECNPJ

Reu

ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

JOAQUIM CALDAS NETO· OAB PI 11092· CPF 041.***.***-27

Último movimento: Baixa Definitiva (04/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Liberação de mercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

11/05/2025

Distribuição

11/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DONA TEREZA INDUSTRIA DE TEMPEROS E MOLHOS LTDA

Reu

ESTADO DO PIAUICPF

Advogados

Autor:

JOAQUIM CALDAS NETO· OAB PI 11092· CPF 041.***.***-27

Reu:

JOAQUIM CALDAS NETO· OAB PI 11092· CPF 041.***.***-27

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: VINAGREIRA W3 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME, DONA TEREZA INDUSTRIA DE TEMPEROS E MOLHOS LTDA REQUERIDO: ESTADO DO PIAUI ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes do retorno dos autos da instância superior e a requererem o que entenderem de direito no prazo de 5 dias. TERESINA, 5 de maio de 2026. REGIS DE CASTRO ANJOS 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAU... (06/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

Liberação de mercadoriasTutela Antecipada Antecedente

Ajuizamento

11/05/2020

Distribuição

11/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

DONA TEREZA INDUSTRIA DE TEMPEROS E MOLHOS LTDA

Reu

ESTADO DO PIAUICPF

Advogados

Autor:

JOAQUIM CALDAS NETO· OAB PI 11092· CPF 041.***.***-27

Reu:

JOAQUIM CALDAS NETO· OAB PI 11092· CPF 041.***.***-27

Último movimento: Baixa Definitiva (29/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 126.882,17

Autor

ESTADO DO PIAUICNPJ

Reu

DONA TEREZA INDUSTRIA DE TEMPEROS E MOLHOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JOAQUIM CALDAS NETO· OAB PI 11092· CPF 041.***.***-27

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/08/2016

Distribuição

12/12/2025

Valor

R$ 862,23

Autor

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

TEMPEROS & CONDIMENTOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

WILLIAN FERNANDO DE FREITAS· OAB MG 61314· CPF 654.***.***-15

Autor:

GUILHERME ABREU MEZZETTI· OAB MG 144810· CPF 077.***.***-66

Autor:

JULIANE GARCIA DE ABREU· OAB MG 81977· CPF 028.***.***-37

Autor:

MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA· OAB MG 166473· CPF 075.***.***-64

Autor:

OTACILIO VALADARES CORDEIRO· OAB MG 120788· CPF 062.***.***-35

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGSLACIV01T para MGBHZCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (12/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/08/2025

Distribuição

13/08/2025

Valor

R$ 862,23

Autor

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

TEMPEROS & CONDIMENTOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

WILLIAN FERNANDO DE FREITAS· OAB MG 61314· CPF 654.***.***-15

Autor:

MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA· OAB MG 166473· CPF 075.***.***-64

Autor:

GUILHERME ABREU MEZZETTI· OAB MG 144810· CPF 077.***.***-66

Autor:

JULIANE GARCIA DE ABREU· OAB MG 81977· CPF 028.***.***-37

Autor:

OTACILIO VALADARES CORDEIRO· OAB MG 120788· CPF 062.***.***-35

Último movimento: Distribuído por sorteio - Autos com o Relator (13/08/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

17/08/2016

Distribuição

17/08/2016

Valor

R$ 862,23

Autor

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

TEMPEROS & CONDIMENTOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (14/07/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

17/08/2016

Distribuição

14/11/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

TEMPEROS & CONDIMENTOS LTDA - ME

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0002668-27.2016.4.01.3812. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS EXECUTADO: TEMPEROS & CONDIMENTOS LTDA - ME INTIMAÇÃO DE: TEMPEROS & CONDIMENTOS LTDA - ME, CNPJ 03.586.994/0001-68, na pessoa de seu representante legal FINALIDADE: INTIMAR a parte executada acerca do bloqueio de valores, via SISBAJUD (ID1358138899) para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §3° do CPC/15; CIENTIF... (18/03/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

14/11/2016

Distribuição

14/11/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

TEMPEROS & CONDIMENTOS LTDA - ME

Último movimento: Redistribuição (alteração de competência do Ã³rgÃ£o; sorteio) (12/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesApelação Cível

Ajuizamento

13/08/2025

Distribuição

13/08/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

TEMPEROS & CONDIMENTOS LTDA - ME

Último movimento: Distribuição (sorteio) (13/08/2025)

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