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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

75 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

16/11/2021

Distribuição

16/11/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINAS COM S/A TURISMO INCORPORACOES ENGENHARIACNPJ

Reu

ALEXANDRE DO CARMO SANTOSCPF

DONATO ALVESCPF

GISELDA MARIA PEREIRA SILVA COCCOCPF

MARCOS ANTONIO DA SILVA JUNIORCPF

NEILA PAULA PEREIRA SILVA VASCONCELOSCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MANOEL FEITOSA DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 125683

Reu:

MARCELA LACERDA DE AGUIAR· OAB MG 22943

Reu:

THAIS OLIVEIRA LARA

Reu:

NEUSA UBALDO DA SILVEIRA RODRIGUES

Reu:

JANAINA DA SILVEIRA RODRIGUES MORAES

Último movimento: Juntada de documento (28/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINAS COM S/A TURISMO INCORPORACOES ENGENHARIACNPJ

Reu

ALEXANDRE DO CARMO SANTOSCPF

DONATO ALVESCPF

GISELDA MARIA PEREIRA SILVA COCCOCPF

MARCOS ANTONIO DA SILVA JUNIORCPF

SIRLENE DE SOUZA MACIELCPF

+ 1 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (23/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINAS COM S/A TURISMO INCORPORACOES ENGENHARIACNPJ

Reu

ALEXANDRE DO CARMO SANTOSCPF

DONATO ALVESCPF

GISELDA MARIA PEREIRA SILVA COCCOCPF

MARCOS ANTONIO DA SILVA JUNIORCPF

NEILA PAULA PEREIRA SILVA VASCONCELOSCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MANOEL FEITOSA DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 125683

Reu:

THAIS OLIVEIRA LARA

Reu:

MARCELA LACERDA DE AGUIAR· OAB MG 22943

Reu:

JANAINA DA SILVEIRA RODRIGUES MORAES

Reu:

NEUSA UBALDO DA SILVEIRA RODRIGUES

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (25/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

13/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINAS COM S/A TURISMO INCORPORACOES ENGENHARIACNPJ

Reu

ALEXANDRE DO CARMO SANTOSCPF

DONATO ALVESCPF

MARCOS ANTONIO DA SILVA JUNIORCPF

SIRLENE DE SOUZA MACIELCPF

NEILA PAULA PEREIRA SILVA VASCONCELOSCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MANOEL FEITOSA DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 125683

Autor:

JANAINA DA SILVEIRA RODRIGUES MORAES

Autor:

NEUSA UBALDO DA SILVEIRA RODRIGUES

Reu:

MARCELA LACERDA DE AGUIAR· OAB MG 22943

Reu:

THAIS OLIVEIRA LARA

Reu:

NEUSA UBALDO DA SILVEIRA RODRIGUES

Reu:

JANAINA DA SILVEIRA RODRIGUES MORAES

Último movimento: Recebidos os autos (29/11/2022)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

11/09/2012

Distribuição

17/10/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ABS EMPREENDIMENTOS MERCANTIL LTDA

Reu

ALISSON FABIO ALVESCPF

DONATO ALVES

DORACI ELIAS ALVESCPF

Advogados

Autor:

MARIA TEREZA OLINGER BERNDT PETERS· OAB SC 35029· CPF 063.***.***-06

Autor:

BERNADETE LIS· OAB PR 50421· CPF 016.***.***-24

Autor:

WALMOR FLORIANO FURTADO· OAB PR 22545· CPF 534.***.***-49

Autor:

MARCELO ERHARDT DE OLIVEIRA· OAB PR 60313· CPF 054.***.***-98

Autor:

GUSTAVO ALESSANDRO DAPPER· OAB SC 47091· CPF 044.***.***-41

Reu:

MARIA TEREZA OLINGER BERNDT PETERS· OAB SC 35029· CPF 063.***.***-06

Reu:

BERNADETE LIS· OAB PR 50421· CPF 016.***.***-24

Reu:

WALMOR FLORIANO FURTADO· OAB PR 22545· CPF 534.***.***-49

Reu:

MARCELO ERHARDT DE OLIVEIRA· OAB PR 60313· CPF 054.***.***-98

Reu:

GUSTAVO ALESSANDRO DAPPER· OAB SC 47091· CPF 044.***.***-41

Último movimento: Definitivo (25/05/2022)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

31/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

CELSO LUIZ DOS SANTOS

DONATO ALVES

Advogados

Autor:

PATRICIA APARECIDA CLOTH· OAB PR 094581· CPF 072.***.***-84

Autor:

JEFFERSON SUZIN· OAB PR 042203· CPF 033.***.***-48

Reu:

PATRICIA APARECIDA CLOTH· OAB PR 094581· CPF 072.***.***-84

Reu:

JEFFERSON SUZIN· OAB PR 042203· CPF 033.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva (03/11/2022)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

10/06/2020

Distribuição

10/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

CELSO LUIZ DOS SANTOS

DONATO ALVES

Advogados

Autor:

PATRICIA APARECIDA CLOTH· OAB PR 094581· CPF 072.***.***-84

Autor:

JEFFERSON SUZIN· OAB PR 042203· CPF 033.***.***-48

Reu:

PATRICIA APARECIDA CLOTH· OAB PR 094581· CPF 072.***.***-84

Reu:

JEFFERSON SUZIN· OAB PR 042203· CPF 033.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva (31/05/2023)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no AREsp 2813312/RJ (2024/0473437-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CONDOMINIO HIGHLIGHT - JARDIM BOTAFOGO AGRAVANTE: CONDOMINIO SPOTLIGHT - JARDIM BOTAFOGO ADVOGADO: DONATO ALVES FERREIRA - RJ111252 AGRAVADO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADOS: MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA - RJ064037 CARLOTA FELÍCIO TEIXEIRA - RJ131102 LARISSA FERNANDES NUNES DE SOUZA - RJ236900 FERNANDA MOREIRA LAMARTINE BARBOSA - RJ232524 Vista à(s)... (11/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO HIGHLIGHT - JARDIM BOTAFOGOCNPJ

CONDOMINIO SPOTLIGHT - JARDIM BOTAFOGOCNPJ

Reu

AGUAS DO RIO 1 SPE S.ACNPJ

Advogados

Autor:

DONATO ALVES FERREIRA· OAB RJ 111252· CPF 037.***.***-80

Reu:

CARLOTA FELICIO TEIXEIRA· CPF 054.***.***-40

Reu:

FERNANDA MOREIRA LAMARTINE BARBOSA· CPF 124.***.***-22

Reu:

MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA· OAB RJ 064037· CPF 771.***.***-15

Reu:

LARISSA FERNANDES NUNES DE SOUZA· OAB RJ 236900· CPF 146.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD (10/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de ÁguaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

03/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CONDOMINIO HIGHLIGHT - JARDIM BOTAFOGO (AGRAVANTE)

2. CONDOMINIO SPOTLIGHT - JARDIM BOTAFOGO (AGRAVANTE)

Reu

3. AGUAS DO RIO 1 SPE S.A (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FERNANDA MOREIRA LAMARTINE BARBOSA· OAB RJ 232524· CPF 124.***.***-22

Autor:

MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA· OAB RJ 064037· CPF 771.***.***-15

Autor:

CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI· OAB RJ 131102· CPF 054.***.***-40

Autor:

LARISSA FERNANDES NUNES DE SOUZA· OAB RJ 236900· CPF 146.***.***-00

Autor:

DONATO ALVES FERREIRA· OAB RJ 111252· CPF 037.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDA MOREIRA LAMARTINE BARBOSA· OAB RJ 232524· CPF 124.***.***-22

Reu:

MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA· OAB RJ 064037· CPF 771.***.***-15

Reu:

CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI· OAB RJ 131102· CPF 054.***.***-40

Reu:

LARISSA FERNANDES NUNES DE SOUZA· OAB RJ 236900· CPF 146.***.***-00

Reu:

DONATO ALVES FERREIRA· OAB RJ 111252· CPF 037.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2813312/RJ (2024/0473437-9) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE: CONDOMINIO HIGHLIGHT - JARDIM BOTAFOGO AGRAVANTE: CONDOMINIO SPOTLIGHT - JARDIM BOTAFOGO ADVOGADO: DONATO ALVES FERREIRA - RJ111252 AGRAVADO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADOS: MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA - RJ064037 BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO - RJ110517 CARLOTA FELÍCIO TEIXEIRA - RJ131102 LARISSA FERNANDES NUNES DE SOUZA - RJ236900 FERNANDA MOREIRA LAMARTI... (11/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 770.363,85

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Limitação de JurosJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplemento+3

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

2M2E BAR E RESTAURANTE LTDACNPJ

ERIKA ALMEIDA DOS SANTOS FERRARICPF

MARCELO FERRARICPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DONATO ALVES FERREIRA· OAB RJ 111252· CPF 037.***.***-80

Autor:

RODRIGO GUIMARAES NASCIMENTO· OAB RJ 204877· CPF 138.***.***-19

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB SP 321781· CPF 745.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (24/06/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAU UNIBANCO S A

Reu

ERIKA ALMEIDA DOS SANTOS FERRARI

MARCELO FERRARI

2M2E BAR E RESTAURANTE EIRELI

Último movimento: Baixa Definitiva (01/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Limitação de JurosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

29/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (24/06/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/11/2017

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 74.185,48

Autor

NELGIA MARIA PINTO DE OLIVEIRACPF

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

DONATO ALVES FERREIRA· OAB RJ 111252· CPF 037.***.***-80

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Retido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NELGIA MARIA PINTO DE OLIVEIRACPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (18/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALDO MUSSI TEIXEIRA

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN MACAE

Outros

JOÃO FRANCISCO GONÇALVES DE ANDRADE· OAB RJ 239766· CPF 106.***.***-47

ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE· OAB RJ 081119· CPF 640.***.***-68

VICTOR FOURAUX DA SILVA· OAB RJ 240291

DONATO ALVES FERREIRA· OAB RJ 111252· CPF 037.***.***-80

Último movimento: Definitivo (25/08/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN MACAECNPJ

Reu

ALDO MUSSI LOPES TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

DONATO ALVES FERREIRA· OAB RJ 111252· CPF 037.***.***-80

Autor:

VICTOR FOURAUX DA SILVA· CPF 168.***.***-07

Reu:

ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE· OAB RJ 081119· CPF 640.***.***-68

Reu:

JOAO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE· CPF 106.***.***-47

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (21/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Despesas CondominiaisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (21/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Enriquecimento sem CausaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CONDOMÍNIO CITTÁ AMÉRICA (AGRAVANTE)

Reu

2. FATIMA REGINA SALGADO GONCALVES (AGRAVADO)

3. FERNANDO MOURA GONCALVES (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOAO PAULO FERREIRA ORNELLAS· OAB RJ 112448· CPF 053.***.***-39

Autor:

DONATO ALVES FERREIRA· OAB RJ 111252· CPF 037.***.***-80

Reu:

JOAO PAULO FERREIRA ORNELLAS· OAB RJ 112448· CPF 053.***.***-39

Reu:

DONATO ALVES FERREIRA· OAB RJ 111252· CPF 037.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (09/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialRecurso Especial

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FELIPE DE OLIVEIRA SILLA (EMBARGANTE)

Reu

2. JOSE ROBERTO ALMEIDA NEVES (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

DONATO ALVES FERREIRA· OAB RJ 111252· CPF 037.***.***-80

Autor:

JOÃO CARLOS ALVES MASSA· OAB RJ 46538· CPF 592.***.***-91

Autor:

BARBARA DOS SANTOS PEREIRA· OAB RJ 178641· CPF 124.***.***-46

Autor:

PABLO CÉSAR COSTA· OAB RJ 125013· CPF 083.***.***-99

Autor:

GISELE GOMES FREIRE· OAB RJ 223464· CPF 114.***.***-38

+ outros advogados do autor

Reu:

DONATO ALVES FERREIRA· OAB RJ 111252· CPF 037.***.***-80

Reu:

JOÃO CARLOS ALVES MASSA· OAB RJ 46538· CPF 592.***.***-91

Reu:

BARBARA DOS SANTOS PEREIRA· OAB RJ 178641· CPF 124.***.***-46

Reu:

PABLO CÉSAR COSTA· OAB RJ 125013· CPF 083.***.***-99

Reu:

GISELE GOMES FREIRE· OAB RJ 223464· CPF 114.***.***-38

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (14/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/09/2025

Distribuição

24/09/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ARGEU DA SILVA MACHADOCPF

Reu

ESPOLIO DE MOACYR MACHADO

Advogados

Autor:

DONATO ALVES FERREIRA· OAB RJ 111252· CPF 037.***.***-80

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026 (29/04/2026)

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