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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/08/2017

Distribuição

24/08/2017

Valor

R$ 10.560,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HELENA CRISTINA CARVALHO LIMACPF

Reu

MUNICIPIO DE MORRO AGUDO

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO - IPREMOCNPJ

Advogados

Autor:

DONATO ARCHANJO JUNIOR· OAB SP 216729· CPF 281.***.***-60

Autor:

GIL DONIZETI DE OLIVEIRA· CPF 122.***.***-70

Reu:

DENY EDUARDO PEREIRA ALVES· OAB SP 356348· CPF 371.***.***-66

Reu:

THIAGO DE CARVALHO ZINGARELLI· OAB SP 305104· CPF 283.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (28/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HELENA CRISTINA CARVALHO LIMACPF

Reu

MUNICIPIO DE MORRO AGUDOCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO - IPREMOCNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (04/10/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MORRO AGUDOCNPJ

Reu

HELENA CRISTINA CARVALHO LIMACPF

Advogados

Autor:

DENY EDUARDO PEREIRA ALVES· OAB SP 356348· CPF 371.***.***-66

Autor:

OTAVIO VOLPINI SILVA· CPF 425.***.***-22

Reu:

GIL DONIZETI DE OLIVEIRA· CPF 122.***.***-70

Reu:

DONATO ARCHANJO JUNIOR· OAB SP 216729· CPF 281.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HELENA CRISTINA CARVALHO LIMACPF

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MORRO AGUDOCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO - IPREMOCNPJ

Advogados

Autor:

GIL DONIZETI DE OLIVEIRA· CPF 122.***.***-70

Autor:

DONATO ARCHANJO JUNIOR· OAB SP 216729· CPF 281.***.***-60

Reu:

DENY EDUARDO PEREIRA ALVES· OAB SP 356348· CPF 371.***.***-66

Reu:

OTAVIO VOLPINI SILVA· CPF 425.***.***-22

Reu:

THIAGO DE CARVALHO ZINGARELLI· OAB SP 305104· CPF 283.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (29/04/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 10.560,00

Autor

MUNICIPIO DE MORRO AGUDOCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO - IPREMOCNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

HELENA CRISTINA CARVALHO LIMACPF

Advogados

Autor:

DENY EDUARDO PEREIRA ALVES· OAB SP 356348· CPF 371.***.***-66

Autor:

OTAVIO VOLPINI SILVA· CPF 425.***.***-22

Autor:

THIAGO DE CARVALHO ZINGARELLI· OAB SP 305104· CPF 283.***.***-07

Reu:

GIL DONIZETI DE OLIVEIRA· CPF 122.***.***-70

Reu:

DONATO ARCHANJO JUNIOR· OAB SP 216729· CPF 281.***.***-60

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

AposentadoriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

15/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

HELENA CRISTINA CARVALHO LIMACPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO - IPREMOCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO DE CARVALHO ZINGARELLI· OAB SP 305104· CPF 283.***.***-07

Autor:

DONATO ARCHANJO JUNIOR· OAB SP 216729· CPF 281.***.***-60

Autor:

GIL DONIZETI DE OLIVEIRA· OAB SP 131302· CPF 122.***.***-70

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

THIAGO DE CARVALHO ZINGARELLI· OAB SP 305104· CPF 283.***.***-07

Reu:

DONATO ARCHANJO JUNIOR· OAB SP 216729· CPF 281.***.***-60

Reu:

GIL DONIZETI DE OLIVEIRA· OAB SP 131302· CPF 122.***.***-70

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1001203-32.2017.8.26.0374 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria - Helena Cristina Carvalho Lima - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO - IPREMO e outro - Pg. 1546: Expeça-se certidão de objeto e pé conforme requerido. Após, arquivem-se os presentes autos, anotando a serventia a devida extinção, prosseguindo o andamento no incidente de cumprimento de sentença. Int. - ADV: DONATO ARCHANJO JUNIOR (OAB 216... (18/11/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

08/06/2021

Distribuição

08/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

SERGIO LUIZ ARDTCPF

Advogados

Reu:

DONATO ARCHANJO JUNIOR· OAB SP 216729· CPF 281.***.***-60

Último movimento: Decorrido prazo de Integração TJSP - Tribunal de Justiça de São Paulo em 05/05/2025 23:59. (06/05/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO LUIZ ARDTCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (11/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/03/2011

Distribuição

04/03/2011

Valor

R$ 7.698,50

Autor

MARLON GONCALVES SCHIABELCPF

Reu

MUNICIPIO DE MORRO AGUDO

ESTADO DE SAO PAULO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDOCNPJ

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DONATO ARCHANJO JUNIOR· OAB SP 216729· CPF 281.***.***-60

Autor:

GIL DONIZETI DE OLIVEIRA· OAB SP 131302· CPF 122.***.***-70

Autor:

BENEDITA APARECIDA GONCALVES SCHIABEL

Reu:

ELIEZER PEREIRA MARTINS· OAB SP 168735· CPF 101.***.***-41

Reu:

VICENTE DE PAULA DE OLIVEIRA· OAB SP 253514· CPF 217.***.***-09

Reu:

DANIEL CARMELO PAGLIUSI RODRIGUES· OAB SP 174516· CPF 212.***.***-70

Reu:

EDUARDO BORDINI NOVATO· OAB SP 205989· CPF 169.***.***-33

Reu:

ROSANA MARTINS KIRSCHKE· OAB SP 120139· CPF 142.***.***-02

Outros

DAVILSON DOS REIS GOMES· OAB SP 83117· CPF 044.***.***-14

Último movimento: Proferido Despacho de Mero Expediente (20/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

10/07/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIEZER PEREIRA MARTINSCPF

Advogados

Autor:

ELIEZER PEREIRA MARTINS· OAB SP 168735· CPF 101.***.***-41

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

24/05/2012

Distribuição

10/07/2012

Valor

R$ 7.698,50

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO

Reu

MARLON GONCALVES SCHIABEL

Advogados

Autor:

DANIEL CARMELO PAGLIUSI RODRIGUES· OAB SP 174516· CPF 212.***.***-70

Autor:

ROSANA MARTINS KIRSCHKE· OAB SP 120139· CPF 142.***.***-02

Autor:

ELIEZER PEREIRA MARTINS· OAB SP 168735· CPF 101.***.***-41

Autor:

DAVILSON DOS REIS GOMES· OAB SP 83117· CPF 044.***.***-14

Reu:

GIL DONIZETI DE OLIVEIRA· OAB SP 131302· CPF 122.***.***-70

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/01/2007

Distribuição

23/01/2007

Valor

R$ 3.391,42

Autor

KARLA DE CASTRO FIGUEIREDO BORDONCPF

Reu

ROVILSON BORGES GONCALVESCPF

KEILA TATIANE LORENCATOCPF

Advogados

Autor:

ADÉLCIO FERREIRA DE MENEZES JÚNIOR· OAB SP 190556· CPF 162.***.***-60

Autor:

JOÃO FRANCISCO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 260517· CPF 306.***.***-94

Reu:

RICARDO FRANCISCO DE LIMA· OAB SP 229192· CPF 248.***.***-02

Reu:

DENER UBIRATAN DA COSTA SILVA· OAB SP 418269· CPF 416.***.***-12

Reu:

GUSTAVO LEANDRO FRANCISCONI· OAB SP 473462· CPF 259.***.***-64

Reu:

RODRIGO YOSHIUKI DA SILVA KURIHARA· OAB SP 197936· CPF 200.***.***-00

Outros

THAISE GERMANO DA SILVA· OAB SP 442491· CPF 425.***.***-74

SIMONE VANESSA DE SOUZA MARQUES OLIVEIRA· OAB SP 500074· CPF 162.***.***-78

ISABELA DA SILVA FRANÇA· OAB SP 482950· CPF 462.***.***-05

GABRIELA DOS SANTOS PAGNANO· OAB SP 450874· CPF 466.***.***-32

DONATO ARCHANJO JUNIOR· OAB SP 216729· CPF 281.***.***-60

+ outros representantes

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (23/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CARMO ALVES MOREIRACPF

Advogados

Autor:

GIL DONIZETI DE OLIVEIRA· OAB SP 131302· CPF 122.***.***-70

Autor:

DONATO ARCHANJO JUNIOR· OAB SP 216729· CPF 281.***.***-60

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (16/02/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

01/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

WAGNER SILVERIO DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

DONATO ARCHANJO JUNIOR· OAB SP 216729· CPF 281.***.***-60

Autor:

GIL DONIZETI DE OLIVEIRA· OAB SP 131302· CPF 122.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (05/08/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

25/08/2021

Distribuição

25/08/2021

Valor

R$ 13.200,00

Autor

ALEX DONIZETI TEIXEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

GIL DONIZETI DE OLIVEIRA· OAB SP 131302· CPF 122.***.***-70

Autor:

DONATO ARCHANJO JUNIOR· OAB SP 216729· CPF 281.***.***-60

Autor:

VICENTE DE PAULA DE OLIVEIRA· OAB SP 253514· CPF 217.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/04/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

08/02/2020

Distribuição

08/02/2020

Valor

R$ 75.000,00

Autor

LAERCIO APARECIDO BRANCOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DONATO ARCHANJO JUNIOR· OAB SP 216729· CPF 281.***.***-60

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/08/2025 23:59. (22/08/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/09/2021

Distribuição

23/09/2021

Valor

R$ 11.244,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ANDRE LUIS VALIM DE FREITASCPF

Advogados

Reu:

VICENTE DE PAULA DE OLIVEIRA· OAB SP 253514· CPF 217.***.***-09

Reu:

DONATO ARCHANJO JUNIOR· OAB SP 216729· CPF 281.***.***-60

Reu:

GIL DONIZETI DE OLIVEIRA· OAB SP 131302· CPF 122.***.***-70

Último movimento: Decorrido prazo de Integração TJSP - Tribunal de Justiça de São Paulo em 25/04/2022 23:59. (26/04/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/08/2021

Distribuição

17/08/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

CELSO PAULINO DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

DONATO ARCHANJO JUNIOR· OAB SP 216729· CPF 281.***.***-60

Último movimento: Conclusos para julgamento (20/05/2026)

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