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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

103 processos encontrados

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MANOEL IDALINO DE ANDRADE (AGRAVANTE)

Reu

2. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARIA DONIZETE RODRIGUES DE SOUZA· OAB MT 008655· CPF 268.***.***-04

Reu:

MARIA DONIZETE RODRIGUES DE SOUZA· OAB MT 008655· CPF 268.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (29/05/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 63.360,00

Autor

SELMA SOUZA VILEZACPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA DONIZETE RODRIGUES DE SOUZA· OAB MT 8655· CPF 268.***.***-04

Último movimento: Publicado ato_publicado em 14/05/2026. (14/05/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/07/2019

Distribuição

25/07/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Certidão (13/09/2024)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

03/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LEANDRA YOSHIE MAGOTACPF

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

ENERGISA S/ACNPJ

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

LEANDRA YOSHIE MAGOTACPF

Advogados

Autor:

MARIA DONIZETE RODRIGUES DE SOUZA· OAB MT 8655· CPF 268.***.***-04

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 13245· CPF 568.***.***-68

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 13245· CPF 568.***.***-68

Reu:

OZANA BAPTISTA GUSMÃO· OAB MT 4062· CPF 327.***.***-49

Reu:

MARIA DONIZETE RODRIGUES DE SOUZA· OAB MT 8655· CPF 268.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (14/11/2023)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/07/2019

Distribuição

25/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

LEANDRA YOSHIE MAGOTACPF

Reu

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Advogados

Autor:

OZANA BAPTISTA GUSMÃO· OAB MT 4062· CPF 327.***.***-49

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 13245· CPF 568.***.***-68

Autor:

MARIA DONIZETE RODRIGUES DE SOUZA· OAB MT 8655· CPF 268.***.***-04

Reu:

OZANA BAPTISTA GUSMÃO· OAB MT 4062· CPF 327.***.***-49

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 13245· CPF 568.***.***-68

Reu:

MARIA DONIZETE RODRIGUES DE SOUZA· OAB MT 8655· CPF 268.***.***-04

Último movimento: Documento (13/09/2024)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

03/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LEANDRA YOSHIE MAGOTACPF

Reu

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Advogados

Autor:

OZANA BAPTISTA GUSMÃO· OAB MT 4062· CPF 327.***.***-49

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 13245· CPF 568.***.***-68

Autor:

MARIA DONIZETE RODRIGUES DE SOUZA· OAB MT 8655· CPF 268.***.***-04

Reu:

OZANA BAPTISTA GUSMÃO· OAB MT 4062· CPF 327.***.***-49

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 13245· CPF 568.***.***-68

Reu:

MARIA DONIZETE RODRIGUES DE SOUZA· OAB MT 8655· CPF 268.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUTADO: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. Nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ e artigo 35 CNGJ, fica devidamente INTIMADA a parte requerida, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenada, conforme valores discriminados na contagem de custas anterior. Fica cientificada que para emissão de guia de custas e taxa, deverá acessar o site www.tjmt.jus.br, serviços, guias,... (19/08/2024)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/07/2014

Distribuição

02/07/2014

Valor

R$ 362.000,00

Autor

IRENE SILVA DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

MARIA DONIZETE RODRIGUES DE SOUZA· OAB MT 8655· CPF 268.***.***-04

Último movimento: Juntada de Certidão (31/03/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

02/07/2014

Distribuição

10/07/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (31/03/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/01/2020

Distribuição

21/01/2020

Valor

R$ 34.558,94

Autor

LUIZ CLAUDIO DE AMORIMCPF

Reu

ELMO ENGENHARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOANA ALESSANDRA GONCALVES DE QUEIROZ· OAB MT 14843· CPF 009.***.***-12

Autor:

MARIA DONIZETE RODRIGUES DE SOUZA· OAB MT 8655· CPF 268.***.***-04

Reu:

ROMARIO OLIVEIRA DE SOUSA· OAB GO 45950· CPF 034.***.***-00

Último movimento: Juntada de Certidão (14/04/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/04/2026

Distribuição

14/04/2026

Valor

R$ 34.558,94

Autor

ELMO ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

LUIZ CLAUDIO DE AMORIMCPF

Advogados

Autor:

ROMARIO OLIVEIRA DE SOUSA· OAB GO 45950· CPF 034.***.***-00

Reu:

MARIA DONIZETE RODRIGUES DE SOUZA· OAB MT 8655· CPF 268.***.***-04

Reu:

JOANA ALESSANDRA GONCALVES DE QUEIROZ· OAB MT 14843· CPF 009.***.***-12

Último movimento: Conclusos para decisão (20/04/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

29/03/2022

Valor

R$ 16.400,58

Autor

VANDERMARCO MENDES BARELLACPF

Reu

STONE PAGAMENTOS S.A.CNPJ

BANCO SAFRA S ACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA DONIZETE RODRIGUES DE SOUZA· OAB MT 8655· CPF 268.***.***-04

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· CPF 029.***.***-45

Reu:

ITALO FALCAO QUEIROZ· OAB BA 33543· CPF 033.***.***-76

Reu:

ALEXANDRE FIDALGO· OAB SP 172650· CPF 070.***.***-33

Outros

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Último movimento: Juntada de Certidão (26/08/2024)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 16.400,58

Autor

VANDERMARCO MENDES BARELLACPF

Reu

STONE PAGAMENTOS S.A.CNPJ

BANCO SAFRA S ACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA DONIZETE RODRIGUES DE SOUZA· OAB MT 8655· CPF 268.***.***-04

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· CPF 029.***.***-45

Reu:

ITALO FALCAO QUEIROZ· OAB BA 33543· CPF 033.***.***-76

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

ALEXANDRE FIDALGO· OAB SP 172650· CPF 070.***.***-33

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (06/06/2024)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

23/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

VANDERMARCO MENDES BARELLACPF

Reu

BANCO SAFRA S.ACNPJ

STONE PAGAMENTOS S.A.

Advogados

Autor:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Autor:

ALEXANDRE FIDALGO· OAB SP 172650· CPF 070.***.***-33

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Autor:

MARIA DONIZETE RODRIGUES DE SOUZA· OAB MT 8655· CPF 268.***.***-04

Autor:

ITALO FALCAO QUEIROZ· OAB BA 33543· CPF 033.***.***-76

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Reu:

ALEXANDRE FIDALGO· OAB SP 172650· CPF 070.***.***-33

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

MARIA DONIZETE RODRIGUES DE SOUZA· OAB MT 8655· CPF 268.***.***-04

Reu:

ITALO FALCAO QUEIROZ· OAB BA 33543· CPF 033.***.***-76

Último movimento: Documento (26/08/2024)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VANDERMARCO MENDES BARELLACPF

Reu

BANCO SAFRA S.ACNPJ

STONE PAGAMENTOS S.A.

Advogados

Autor:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Autor:

ALEXANDRE FIDALGO· OAB SP 172650· CPF 070.***.***-33

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Autor:

MARIA DONIZETE RODRIGUES DE SOUZA· OAB MT 8655· CPF 268.***.***-04

Autor:

ITALO FALCAO QUEIROZ· OAB BA 33543· CPF 033.***.***-76

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Reu:

ALEXANDRE FIDALGO· OAB SP 172650· CPF 070.***.***-33

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

MARIA DONIZETE RODRIGUES DE SOUZA· OAB MT 8655· CPF 268.***.***-04

Reu:

ITALO FALCAO QUEIROZ· OAB BA 33543· CPF 033.***.***-76

Último movimento: Remessa (outros motivos) (06/06/2024)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

MultaCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

23/02/2017

Distribuição

01/06/2020

Valor

R$ 31.867,70

Autor

GUTEMBERG MOISES BASTOS CARMONACPF

Reu

GOLDEM - GESTAO DE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA. ME

GOLDEN NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

CONSTRUTORA JOAO DE BARRO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JOANA ALESSANDRA GONCALVES DE QUEIROZ· OAB MT 14843· CPF 009.***.***-12

Autor:

MAURÍCIO SALES FERREIRA DE MORAES· OAB MT 14826· CPF 807.***.***-68

Autor:

MARIA DONIZETE RODRIGUES DE SOUZA· OAB MT 8655· CPF 268.***.***-04

Reu:

TELMA REGINA RIBEIRO DONATONI· CPF 208.***.***-87

Reu:

JOÃO GABRIEL SILVA TIRAPELLE· OAB MT 10455· CPF 883.***.***-04

Reu:

LIONAY LOPES FIGUEIREDO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LIONAY LOPES FIGUEIREDO· OAB MT 21323· CPF 019.***.***-05

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (07/10/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

MultaCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/02/2017

Distribuição

23/02/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Provisório (07/10/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Intimação / NotificaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/09/2021

Distribuição

29/09/2021

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (14/03/2024)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Intimação / NotificaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

21/11/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ADMILSON RODRIGUESCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

MARIA DONIZETE RODRIGUES DE SOUZA· OAB MT 8655· CPF 268.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (23/03/2023)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 129.786,00

Último movimento: Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) (08/05/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 129.786,00

Autor

ASSOCIACAO GESTAO VEICULAR UNIVERSOCNPJ

Reu

AMIR ELIAS DONATO FILHOCPF

Advogados

Autor:

JOANNA GRASIELLE GONCALVES GUEDES· OAB MG 157314· CPF 079.***.***-00

Autor:

JOICE KELLY RIBEIRO RIOS DE ASSIS· CPF 068.***.***-19

Reu:

MARIA DONIZETE RODRIGUES DE SOUZA· OAB MT 8655· CPF 268.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (15/05/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

22/06/2012

Distribuição

22/06/2012

Valor

R$ 7.464,00

Último movimento: Decorrido prazo de NILZA PEREIRA DE ARAUJO em 30/04/2026 23:59 - expediente de n° 48476841 (01/05/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

02/12/2022

Valor

R$ 7.464,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

NILSON PEREIRA DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

KATIELLE AUREA MORIS· OAB MT 18779· CPF 007.***.***-27

Reu:

EDIVAN MARTINS DA SILVA· OAB MT 9166· CPF 502.***.***-91

Reu:

MARIA DONIZETE RODRIGUES DE SOUZA· OAB MT 8655· CPF 268.***.***-04

Reu:

JOANA ALESSANDRA GONCALVES DE QUEIROZ· OAB MT 14843· CPF 009.***.***-12

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (08/05/2023)

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