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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/04/2010

Distribuição

22/04/2010

Valor

R$ 232.500,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/02/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A - EM LIQUIDACAOCNPJ

COMERCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANCA LTDACNPJ

Reu

DORACI ALVESCPF

Advogados

Autor:

MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 23748· CPF 039.***.***-36

Autor:

ANNE SUELLEN OLIVEIRA DA SILVA· OAB PA 16274· CPF 904.***.***-49

Autor:

EMMANOEL ILKO CARVALHO OLIVEIRA· OAB PA 13742· CPF 806.***.***-00

Reu:

EMILIA MERENTINA DE SOUZA· OAB PA 5016· CPF 029.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (11/02/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ArquivamentoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/02/2020

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 232.500,00

Autor

COMERCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANCA LTDACNPJ

NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A - EM LIQUIDACAOCNPJ

Reu

DORACI ALVESCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE PEREIRA BONNA· OAB PA 18939· CPF 002.***.***-70

Autor:

BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA· OAB PA 8770· CPF 399.***.***-34

Autor:

ANNE SUELLEN OLIVEIRA DA SILVA OLIVEIRA· OAB PA 16274

Autor:

MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 23748· CPF 039.***.***-36

Reu:

EMILIA MERENTINA DE SOUZA· OAB PA 5016· CPF 029.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (13/02/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ArquivamentoRecurso Especial

Ajuizamento

07/02/2020

Distribuição

07/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A - EM LIQUIDACAO (RECORRENTE)

2. COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA (RECORRENTE)

Reu

3. DORACI ALVES (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

EMMANOEL ILKO CARVALHO OLIVEIRA· OAB PA 13742· CPF 806.***.***-00

Autor:

ANNE SUELLEN OLIVEIRA DA SILVA· OAB PA 16274· CPF 904.***.***-49

Autor:

MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 23748· CPF 039.***.***-36

Autor:

EMILIA MERENTINA DE SOUZA· OAB PA 5016· CPF 029.***.***-72

Autor:

EMILIA MERENTINA DE SOUZA· OAB PA 005016· CPF 029.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

EMMANOEL ILKO CARVALHO OLIVEIRA· OAB PA 13742· CPF 806.***.***-00

Reu:

ANNE SUELLEN OLIVEIRA DA SILVA· OAB PA 16274· CPF 904.***.***-49

Reu:

MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 23748· CPF 039.***.***-36

Reu:

EMILIA MERENTINA DE SOUZA· OAB PA 5016· CPF 029.***.***-72

Reu:

EMILIA MERENTINA DE SOUZA· OAB PA 005016· CPF 029.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2205610/PA (2025/0105929-0) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO RECORRENTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A - EM LIQUIDACAO ADVOGADO: MARIA EMILIA GONÇALVES DE RUEDA - PE023748 RECORRENTE: COMÉRCIO E TRANSPORTES BOA ESPERANÇA LTDA ADVOGADOS: ANNE SUELLEN OLIVEIRA DA SILVA - PA016274 EMMANOEL ILKO CARVALHO OLIVEIRA - PA013742 RECORRIDO: DORACI ALVES ADVOGADO: EMILIA MERENTINA DE SOUZA - PA005016 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima in... (05/12/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

15/10/2020

Distribuição

15/10/2020

Valor

R$ 25.937,84

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

AGRO PARAISO PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDACNPJ

PAULO ALVES MACIELCPF

DORACI ALVES MACIELCPF

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

MARCUS VINÍCIUS GOMES MOREIRA· OAB TO 4846· CPF 007.***.***-10

Reu:

VINICIUS BAIOCCHI DE VASCONCELOS ELIAS· OAB TO 7507· CPF 883.***.***-20

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75 (04/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

19/03/2026

Distribuição

19/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DE LURDES FREIRE DE OLIVEIRACPF

ARACI RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

LUIZ ALVES DE OLIVEIRACPF

IRANEIDE ALVES DE OLIVEIRA BARROSCPF

JOANICE SA DE OLIVEIRACPF

Reu

MARIA MARLENE LEAO FERREIRA MIRANDACPF

OACILENE ALVES MACIEL MARQUESCPF

IRAILDES ALVES HAWATCPF

FELISBELA LEAO PIMENTEL FERREIRACPF

IVAN ALVES DE OLIVEIRACPF

+ 16 outros

Advogados

Autor:

PRISCILLA LADY CUNHA OLIVEIRA· OAB TO 10458· CPF 845.***.***-53

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 10, 11, 12, 13 e 14 (25/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

16/05/2022

Valor

R$ 10.566,04

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

PAULO ALVES MACIELCPF

DORACI ALVES MACIELCPF

AGRO PARAISO PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

MARCUS VINÍCIUS GOMES MOREIRA· OAB TO 4846· CPF 007.***.***-10

Reu:

VINICIUS BAIOCCHI DE VASCONCELOS ELIAS· OAB TO 7507· CPF 883.***.***-20

Reu:

JANDER ARAÚJO RODRIGUES· OAB TO 5574· CPF 015.***.***-62

Último movimento: Protocolizada Petição (24/04/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

16/05/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

DORACI ALVES MACIEL

Advogados

Reu:

VINICIUS BAIOCCHI DE VASCONCELOS ELIAS· OAB TO 7507· CPF 883.***.***-20

Reu:

JANDER ARAÚJO RODRIGUES· OAB TO 5574· CPF 015.***.***-62

Reu:

MARCUS VINÍCIUS GOMES MOREIRA· OAB TO 4846· CPF 007.***.***-10

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (24/06/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

30/05/2022

Valor

R$ 1.880.000,00

Autor

MARIA DE LURDES FREIRE DE OLIVEIRACPF

LUIZ ALVES DE OLIVEIRACPF

IRANEIDE ALVES DE OLIVEIRA BARROSCPF

JOANICE SA DE OLIVEIRACPF

ARACI RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

Reu

VALDELICIE MOURAO DE OLIVEIRA

PEDRO ALVES DE OLIVEIRACPF

PAULO ALVES MACIELCPF

OACY ALVES MACIELCPF

OACILENE ALVES MACIEL MARQUESCPF

+ 34 outros

Advogados

Autor:

PRISCILLA LADY CUNHA OLIVEIRA· OAB TO 10458· CPF 845.***.***-53

Último movimento: Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 345 (16/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

R$ 42.198,02

Autor

MARIA DE LURDES FREIRE DE OLIVEIRACPF

LUIZ ALVES DE OLIVEIRACPF

Reu

WDENILSON CABRAL MARQUESCPF

PEDRO ALVES DE OLIVEIRACPF

PAULO ALVES MACIELCPF

OACY ALVES MACIELCPF

OACILENE ALVES MACIEL MARQUESCPF

+ 23 outros

Advogados

Autor:

PRISCILLA LADY CUNHA OLIVEIRA· OAB TO 10458· CPF 845.***.***-53

Último movimento: Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. aos Eventos: 267, 268 (15/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ ALVES DE OLIVEIRA

MARIA DE LURDES FREIRE DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

PRISCILLA LADY CUNHA OLIVEIRA· OAB TO 10458· CPF 845.***.***-53

Autor:

PRISCILLA LADY CUNHA OLIVEIRA· OAB TO 010458· CPF 845.***.***-53

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (25/06/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

31/08/2021

Distribuição

31/08/2021

Valor

R$ 12.775,13

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

PAULO ALVES MACIELCPF

DORACI ALVES MACIELCPF

AGRO PARAISO PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

MARCUS VINÍCIUS GOMES MOREIRA· OAB TO 4846· CPF 007.***.***-10

Reu:

VINICIUS BAIOCCHI DE VASCONCELOS ELIAS· OAB TO 7507· CPF 883.***.***-20

Reu:

JANDER ARAÚJO RODRIGUES· OAB TO 5574· CPF 015.***.***-62

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81 (24/04/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

31/08/2021

Distribuição

31/08/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

DORACI ALVES MACIEL

Advogados

Reu:

VINICIUS BAIOCCHI DE VASCONCELOS ELIAS· OAB TO 7507· CPF 883.***.***-20

Reu:

MARCUS VINÍCIUS GOMES MOREIRA· OAB TO 4846· CPF 007.***.***-10

Reu:

JANDER ARAÚJO RODRIGUES· OAB TO 5574· CPF 015.***.***-62

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (24/06/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

16/11/2021

Distribuição

16/11/2021

Valor

R$ 31.468,10

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

DORACI ALVES MACIELCPF

AGRO PARAISO PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDACNPJ

PAULO ALVES MACIELCPF

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

MARCUS VINÍCIUS GOMES MOREIRA· OAB TO 4846· CPF 007.***.***-10

Reu:

VINICIUS BAIOCCHI DE VASCONCELOS ELIAS· OAB TO 7507· CPF 883.***.***-20

Reu:

JANDER ARAÚJO RODRIGUES· OAB TO 5574· CPF 015.***.***-62

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101 (11/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

07/12/2017

Distribuição

24/02/2023

Valor

R$ 36.329,67

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

AGRO PARAISO PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDACNPJ

PAULO ALVES MACIELCPF

DORACI ALVES MACIELCPF

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

RODRIGO MORAIS DE HOLANDA· OAB TO 5305· CPF 019.***.***-22

Reu:

MARCUS VINÍCIUS GOMES MOREIRA· OAB TO 4846· CPF 007.***.***-10

Reu:

VINICIUS BAIOCCHI DE VASCONCELOS ELIAS· OAB TO 7507· CPF 883.***.***-20

Reu:

JANDER ARAÚJO RODRIGUES· OAB TO 5574· CPF 015.***.***-62

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0007791-55.2017.8.27.2731/TO RELATOR: EDIMAR DE PAULA RÉU: AGRO PARAISO PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA ADVOGADO(A): RODRIGO MORAIS DE HOLANDA (OAB TO005305) RÉU: DORACI ALVES MACIEL ADVOGADO(A): MARCUS VINÍCIUS GOMES MOREIRA (OAB TO04846B) ADVOGADO(A): VINICIUS BAIOCCHI DE VASCONCELOS ELIAS (OAB TO07507A) ADVOGADO(A): JANDER ARAÚJO RODRIGUES (OAB TO005574) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se a... (18/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoExecução Fiscal

Ajuizamento

07/12/2017

Distribuição

07/12/2017

Valor

Valor nao informado

Reu

DORACI ALVES MACIEL

Advogados

Reu:

MARCUS VINÍCIUS GOMES MOREIRA· OAB TO 4846· CPF 007.***.***-10

Reu:

VINICIUS BAIOCCHI DE VASCONCELOS ELIAS· OAB TO 7507· CPF 883.***.***-20

Reu:

JANDER ARAÚJO RODRIGUES· OAB TO 5574· CPF 015.***.***-62

Reu:

RODRIGO MORAIS DE HOLANDA· OAB TO 5305· CPF 019.***.***-22

Reu:

RODRIGO MORAIS DE HOLANDA· OAB TO 005305· CPF 019.***.***-22

+ outros advogados do reu

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