DORALICIA CANDIDO RODRIGUES — Resultado da busca jurídica

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/04/2021

Distribuição

05/04/2021

Valor

R$ 3.602.050,00

Autor

MARILIA LOPES CAMELOCPF

Reu

GIOVANA DE OLIVEIRA TEIXEIRACPF

SMART CARGAS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDACNPJ

VICENTE PESSOA FILHOCPF

Advogados

Autor:

ABRAAO BARBOSA FREIRE DE SOUSA· CPF 033.***.***-09

Autor:

SAULO GONCALVES SANTOS· OAB CE 022281· CPF 020.***.***-40

Autor:

FRANCISCO ABRAAO FREIRE DE SOUSA· CPF 321.***.***-00

Autor:

DORALÚCIA AZEVEDO RODRIGUES· OAB CE 045627· CPF 072.***.***-07

Autor:

ARSENIA PARENTE BRECKENFELD· CPF 641.***.***-15

Reu:

PEDRO PARENTE TEIXEIRA· OAB CE 025266· CPF 019.***.***-13

Reu:

DOMINGOS SAVIO OLIVEIRA SOARES· CPF 322.***.***-34

Reu:

JOSE LINDIVAL DE FREITAS JUNIOR· OAB CE 013116· CPF 229.***.***-34

Outros

CARLA BARBOSA GONDIM· OAB CE 033071· CPF 022.***.***-78

FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO FILHO· OAB CE 049542

REBECA SIMAO BEDE· OAB CE 025539

DAMIAO SOARES TENORIO· OAB CE 026614

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Proferido despacho de mero expediente (18/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GIOVANA DE OLIVEIRA TEIXEIRACPF

VICENTE PESSOA FILHOCPF

Reu

MARILIA LOPES CAMELOCPF

Advogados

Autor:

PEDRO PARENTE TEIXEIRA· OAB CE 025266· CPF 019.***.***-13

Autor:

DAMIAO SOARES TENORIO· OAB PE 026614· CPF 039.***.***-81

Autor:

CARLA BARBOSA GONDIM· OAB CE 033071· CPF 022.***.***-78

Reu:

SAULO GONCALVES SANTOS· OAB CE 022281· CPF 020.***.***-40

Reu:

REBECA SIMAO BEDE· CPF 029.***.***-64

Reu:

DORALÚCIA AZEVEDO RODRIGUES· OAB CE 045627· CPF 072.***.***-07

Reu:

FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO FILHO· CPF 070.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (12/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 3.602.050,00

Reu

MARILIA LOPES CAMELOCPF

GIOVANA DE OLIVEIRA TEIXEIRACPF

VICENTE PESSOA FILHOCPF

Advogados

Reu:

FRANCISCO ABRAAO FREIRE DE SOUSA· CPF 321.***.***-00

Reu:

ABRAAO BARBOSA FREIRE DE SOUSA· CPF 033.***.***-09

Reu:

ARSENIA PARENTE BRECKENFELD· CPF 641.***.***-15

Reu:

DORALÚCIA AZEVEDO RODRIGUES· OAB CE 045627· CPF 072.***.***-07

Reu:

SAULO GONCALVES SANTOS· OAB CE 022281· CPF 020.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (16/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ARSENIA PARENTE BRECKENFELD

Reu

3. MARILIA LOPES CRUZ ROLIM (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

ARSENIA PARENTE BRECKENFELD· OAB CE 20205· CPF 641.***.***-15

Autor:

DORALÚCIA AZEVEDO RODRIGUES· OAB CE 45627· CPF 072.***.***-07

Autor:

FRANCISCO ABRAAO FREIRE DE SOUSA· OAB CE 7851· CPF 321.***.***-00

Autor:

ABRAAO BARBOSA FREIRE DE SOUSA· OAB CE 40032· CPF 033.***.***-09

Autor:

SAULO GONCALVES SANTOS· OAB CE 22281· CPF 020.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

DORALÚCIA AZEVEDO RODRIGUES· OAB CE 45627· CPF 072.***.***-07

Reu:

SAULO GONCALVES SANTOS· OAB CE 22281· CPF 020.***.***-40

Reu:

DAMIAO SOARES TENORIO· OAB CE 26614· CPF 039.***.***-81

Reu:

FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO FILHO· OAB CE 49542· CPF 070.***.***-76

Reu:

PEDRO PARENTE TEIXEIRA· OAB CE 25266· CPF 019.***.***-13

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARILIA LOPES CRUZ ROLIM REQUERIDO: GIOVANNA DE OLIVEIRA TEIXEIRA, SMART CARGAS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, VICENTE PESSOA FILHO DESPACHO Intimação - 3ª Vara Empresarial, de Recuperação de Empresas e de Falências do Estado do Ceará Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85) 31082678, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0222505-24.2021.8.06.0001 CLASSE... (09/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPRecurso Especial

Promessa de Compra e VendaRecurso Especial

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALBA MARIA GOMES AGUIARCPF

CAMILA CARNEIRO ALBUQUERQUE

PABLO PARENTE RIBEIRO TOMAZCPF

SAULO GONCALVES SANTOS

Reu

LAERTE MEYER DE CASTRO ALVESCPF

Advogados

Autor:

CAMILA CARNEIRO ALBUQUERQUE· OAB CE 30744· CPF 048.***.***-58

Autor:

LAERTE MEYER DE CASTRO ALVES· OAB CE 16119· CPF 774.***.***-68

Autor:

SAULO GONCALVES SANTOS· OAB CE 22281· CPF 020.***.***-40

Autor:

PABLO PARENTE RIBEIRO TOMAZ· OAB CE 28571· CPF 042.***.***-00

Autor:

ALBA MARIA GOMES AGUIAR· OAB CE 41872· CPF 060.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

CAMILA CARNEIRO ALBUQUERQUE· OAB CE 30744· CPF 048.***.***-58

Reu:

LAERTE MEYER DE CASTRO ALVES· OAB CE 16119· CPF 774.***.***-68

Reu:

SAULO GONCALVES SANTOS· OAB CE 22281· CPF 020.***.***-40

Reu:

PABLO PARENTE RIBEIRO TOMAZ· OAB CE 28571· CPF 042.***.***-00

Reu:

ALBA MARIA GOMES AGUIAR· OAB CE 41872· CPF 060.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0236099-42.2020.8.06.0001. REQUERENTE: PAULO ROBERTO SOARES PORTELA, MARIA CRISTINA MONTEIRO PORTELA REQUERIDO: JVS ENGENHARIA LTDA DESPACHO Intimação - CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Promessa de Compra e Venda, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] Vistos hoje. Considerando o tempo decorrido desde as últimas petições apresentadas pelas partes, tem-se por devido e prudente a intimação destas para, no prazo... (20/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 49.905,32

Autor

JOSE MARIA DE MENEZES JUNIORCPF

Reu

ASSOCIACAO THE CORAL FRACTIONALCNPJ

BRIC DEVELOPMENT BRASIL LTDA.CNPJ

Outros

DORALUCIA AZEVEDO RODRIGUES· OAB CE 45627· CPF 072.***.***-07

Último movimento: Juntada de certidão (10/08/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 181,52

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 181,52

Autor

MUNICIPIO DE EUSEBIOCNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE EUSEBIO

Reu

MAXIMILIANO CESAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROSCPF

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

DORALUCIA AZEVEDO RODRIGUES· OAB CE 45627· CPF 072.***.***-07

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (07/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

03/10/2022

Distribuição

03/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EDINARDO RODRIGUES FILHOCPF

Reu

ADELINO DOS SANTOS

WIJANDERSON FERNANDES GREGORIO

Advogados

Autor:

ARSENIA PARENTE BRECKENFELD· OAB CE 20205· CPF 641.***.***-15

Autor:

DORALUCIA AZEVEDO RODRIGUES· OAB CE 45627· CPF 072.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/11/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

19/01/2023

Valor

R$ 44.098,37

Autor

MATUSALEM BATISTA LIMACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAUCAIACNPJ

SOURE SERVICOS MUNICIPAIS S/ACNPJ

Outros

DORALUCIA AZEVEDO RODRIGUES· OAB CE 45627· CPF 072.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/03/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/01/2022

Distribuição

12/01/2022

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 27/11/2025. Documento: 184408908 (27/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/04/2026

Distribuição

24/04/2026

Valor

R$ 100,00

Autor

ENELCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE EUSEBIOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Reu:

DORALUCIA AZEVEDO RODRIGUES· OAB CE 45627· CPF 072.***.***-07

Último movimento: Publicado Intimação em 27/04/2026. Documento: 36111951 (27/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/07/2022

Distribuição

28/07/2022

Valor

R$ 183.662,93

Autor

DAGY CONSTRUCOES E URBANISMO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MILHACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO FILHO· OAB CE 49542· CPF 070.***.***-76

Autor:

MICAEL PINHEIRO· OAB CE 44048· CPF 033.***.***-96

Autor:

THIAGO CYNDIER PEREIRA DO NASCIMENTO· OAB CE 49073· CPF 072.***.***-65

Autor:

ISRAEL BAIA CAVALCANTE· OAB CE 41151· CPF 028.***.***-21

Autor:

DORALUCIA AZEVEDO RODRIGUES· OAB CE 45627· CPF 072.***.***-07

Último movimento: Publicado Intimação em 20/03/2026. Documento: 196548283 (20/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 44.905,32

Autor

JOSE MARIA DE MENEZES JUNIORCPF

Reu

BRIC DEVELOPMENT BRASIL LTDA.CNPJ

ASSOCIACAO THE CORAL FRACTIONALCNPJ

Advogados

Autor:

SAULO GONÇALVES SANTOS· OAB CE 22281· CPF 020.***.***-40

Autor:

DORALUCIA AZEVEDO RODRIGUES· OAB CE 45627· CPF 072.***.***-07

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (31/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

31/03/2026

Distribuição

06/04/2026

Valor

R$ 44.905,32

Autor

BRIC DEVELOPMENT BRASIL LTDA.CNPJ

ASSOCIACAO THE CORAL FRACTIONALCNPJ

Reu

JOSE MARIA DE MENEZES JUNIORCPF

Advogados

Autor:

RUI BARROS LEAL FARIAS· OAB CE 16411· CPF 627.***.***-34

Reu:

FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO FILHO· OAB CE 49542· CPF 070.***.***-76

Reu:

DORALUCIA AZEVEDO RODRIGUES· OAB CE 45627· CPF 072.***.***-07

Último movimento: Publicado Intimação de Pauta em 18/05/2026. Documento: 36911928 (18/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tutela de UrgênciaApelação Cível

Ajuizamento

31/03/2026

Distribuição

06/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO THE CORAL FRACTIONAL

BRIC DEVELOPMENT BRASIL LTDA.

Reu

JOSE MARIA DE MENEZES JUNIOR

Advogados

Autor:

FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO FILHO· OAB CE 49542· CPF 070.***.***-76

Autor:

RUI BARROS LEAL FARIAS· OAB CE 16411· CPF 627.***.***-34

Autor:

DORALUCIA AZEVEDO RODRIGUES· OAB CE 45627· CPF 072.***.***-07

Reu:

FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO FILHO· OAB CE 49542· CPF 070.***.***-76

Reu:

RUI BARROS LEAL FARIAS· OAB CE 16411· CPF 627.***.***-34

Reu:

DORALUCIA AZEVEDO RODRIGUES· OAB CE 45627· CPF 072.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: BRIC DEVELOPMENT BRASIL LTDA., ASSOCIACAO THE CORAL FRACTIONAL APELADO: JOSE MARIA DE MENEZES JUNIOR EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES, DANOS MORAIS E TUTELA DE URGÊNCIA. CONTRATO DE MULTIPROPRIEDADE (TIME-SHARING). REVELIA DAS RÉS. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. IMPOSSIBILIDADE DE INOVAÇÃO RECURSAL EM SEDE DE APELAÇÃO. ATRASO NA ENTREGA DO EMP... (03/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tutela de UrgênciaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO THE CORAL FRACTIONAL

BRIC DEVELOPMENT BRASIL LTDA.

Reu

JOSE MARIA DE MENEZES JUNIOR

Advogados

Autor:

FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO FILHO· OAB CE 49542· CPF 070.***.***-76

Autor:

RUI BARROS LEAL FARIAS· OAB CE 16411· CPF 627.***.***-34

Autor:

DORALUCIA AZEVEDO RODRIGUES· OAB CE 45627· CPF 072.***.***-07

Reu:

FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO FILHO· OAB CE 49542· CPF 070.***.***-76

Reu:

RUI BARROS LEAL FARIAS· OAB CE 16411· CPF 627.***.***-34

Reu:

DORALUCIA AZEVEDO RODRIGUES· OAB CE 45627· CPF 072.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: BRIC DEVELOPMENT BRASIL LTDA., ASSOCIACAO THE CORAL FRACTIONAL APELADO: JOSE MARIA DE MENEZES JUNIOR EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES, DANOS MORAIS E TUTELA DE URGÊNCIA. CONTRATO DE MULTIPROPRIEDADE (TIME-SHARING). REVELIA DAS RÉS. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. IMPOSSIBILIDADE DE INOVAÇÃO RECURSAL EM SEDE DE APELAÇÃO. ATRASO NA ENTREGA DO EMP... (03/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

08/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 44.905,32

Autor

ASSOCIACAO THE CORAL FRACTIONALCNPJ

Reu

JOSE MARIA DE MENEZES JUNIORCPF

Advogados

Autor:

RUI BARROS LEAL FARIAS· OAB CE 16411· CPF 627.***.***-34

Autor:

MIGUEL ROCHA NASSER HISSA· OAB CE 15469· CPF 840.***.***-20

Autor:

RODRIGO MACEDO DE CARVALHO· OAB CE 15470· CPF 839.***.***-34

Autor:

JOSE FROTA CARNEIRO NETO· OAB CE 19603· CPF 669.***.***-87

Reu:

SAULO GONÇALVES SANTOS· OAB CE 22281· CPF 020.***.***-40

Reu:

DORALUCIA AZEVEDO RODRIGUES· OAB CE 45627· CPF 072.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/04/2025)

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