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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/12/2004

Distribuição

05/11/2025

Valor

R$ 65.345,42

Autor

HAMILTON LUIZ XAVIER FUNESCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

CLÁUDIA CARON NAZARETH· OAB SP 064728· CPF 013.***.***-30

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (28/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/08/2017

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HAMILTON LUIZ XAVIER FUNESCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

CLÁUDIA CARON NAZARETH· OAB SP 064728· CPF 013.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (04/08/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/03/2011

Distribuição

02/03/2011

Valor

R$ 6.534.542,00

Autor

HAMILTON LUIZ XAVIER FUNESCPF

FUNES DORIA CIA LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

CLÁUDIA CARON NAZARETH· OAB SP 064728· CPF 013.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (22/10/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

04/10/2004

Distribuição

04/10/2004

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIA CARON NAZARETHCPF

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

CLAUDIA CARON NAZARETHCPF

HAMILTON LUIZ XAVIER FUNESCPF

FUNES DORIA CIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

CLAUDIA CARON NAZARETH· OAB SP 64728· CPF 013.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/01/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

19/01/2021

Distribuição

26/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNES DORIA CIA LTDACNPJ

HAMILTON LUIZ XAVIER FUNESCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIA CARON NAZARETH· OAB SP 64728· CPF 013.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (18/03/2021)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

07/06/2017

Distribuição

07/06/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

HAMILTON LUIZ XAVIER FUNESCPF

FUNES DORIA CIA LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

CLAUDIA CARON NAZARETH· OAB SP 64728· CPF 013.***.***-30

Último movimento: Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2022000135 DESTINO: 6ª SUBSEÇÃO SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (07/01/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/02/2004

Distribuição

04/02/2004

Valor

R$ 600.000,00

Autor

UNIAO FEDERALCPF

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

VALERIA DORIA MENDES CARNEIROCPF

LUCIANA DORIA MENDES CARNEIROCPF

SONIA MARIA SPINOLA ARROYO BARBOSACPF

JOSE ARROYO FILHOCPF

CLAUDIA MARIA SPINOLA ARROYOCPF

+ 8 outros

Advogados

Reu:

CLAUDIA CARON NAZARETH· OAB SP 64728· CPF 013.***.***-30

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SP 73055· CPF 016.***.***-65

Último movimento: Conclusos para despacho (05/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/05/2020

Distribuição

18/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO LAR SAO FRANCISCO DE ASSIS NA PROVIDENCIA DE DEUSCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MURILO HENRIQUE MIRANDA BELOTTI· OAB SP 237635· CPF 221.***.***-38

Autor:

RAFAEL JOSE DOMINGUES· CPF 369.***.***-03

Autor:

PASCOAL BELOTTI NETO· OAB SP 54914· CPF 589.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (11/09/2020)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

29/08/2011

Distribuição

29/08/2011

Valor

R$ 60.000.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

ASSOCIACAO LAR SAO FRANCISCO DE ASSIS NA PROVIDENCIA DE DEUSCNPJ

Reu

UNICARD BANCO MULTIPLO S.A.CNPJ

UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.CNPJ

HOSPITAL NOSSA SENHORA DA PAZ LTDACNPJ

SONIA MARIA SPINOLA ARROYO BARBOSACPF

VALERIA DORIA MENDES CARNEIROCPF

+ 10 outros

Advogados

Autor:

MURILO HENRIQUE MIRANDA BELOTTI· OAB SP 237635· CPF 221.***.***-38

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SP 73055· CPF 016.***.***-65

Reu:

CLAUDIA CARON NAZARETH· OAB SP 64728· CPF 013.***.***-30

Último movimento: Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2020035631 DESTINO: 6ª SUBSEÇÃO SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (04/11/2020)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAgravo Interno Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/10/2015

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCPF

Reu

JORGE DORIA & CIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HERMOSA MARIA SOARES FRANCA· OAB SE 1917· CPF 289.***.***-82

Reu:

MAVERSON FARIAS DE AMORIM· OAB SE 9939· CPF 036.***.***-07

Outros

GEILZA LUTTIGARDS DIAS· OAB SE 398· CPF 817.***.***-53

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (07/02/2025)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/10/2015

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Reu

JORGE DORIA & CIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GEILZA LUTTIGARDS DIAS· OAB SE 398· CPF 817.***.***-53

Reu:

MAVERSON FARIAS DE AMORIM· OAB SE 9939· CPF 036.***.***-07

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (05/11/2024)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/10/2015

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJUCNPJ

Reu

JORGE DORIA & CIA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (06/02/2025)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

28/10/2015

Distribuição

28/10/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJU

Reu

JORGE DORIA & CIA LTDA

Advogados

Autor:

MAVERSON FARIAS DE AMORIM· OAB SE 9939· CPF 036.***.***-07

Autor:

GEILZA LUTTIGARDS DIAS· OAB SE 398· CPF 817.***.***-53

Reu:

MAVERSON FARIAS DE AMORIM· OAB SE 9939· CPF 036.***.***-07

Reu:

GEILZA LUTTIGARDS DIAS· OAB SE 398· CPF 817.***.***-53

Último movimento: Definitivo (07/02/2025)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJU

Reu

JORGE DORIA & CIA LTDA

Advogados

Autor:

MAVERSON FARIAS DE AMORIM· OAB SE 9939· CPF 036.***.***-07

Autor:

GEILZA LUTTIGARDS DIAS· OAB SE 398· CPF 817.***.***-53

Reu:

MAVERSON FARIAS DE AMORIM· OAB SE 9939· CPF 036.***.***-07

Reu:

GEILZA LUTTIGARDS DIAS· OAB SE 398· CPF 817.***.***-53

Último movimento: Definitivo (06/02/2025)

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