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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 1.925.113,95

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ERNESTINACNPJ

Outros

GILBERTO JOSÉ FERREIRA· OAB SP 402931· CPF 088.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Santa Ernestina; Advogado: Gilberto José Ferreira (OAB: 402931/SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 12/0... (14/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Posturas MunicipaisOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/01/2026

Distribuição

16/03/2026

Valor

R$ 1.925.113,95

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

MUNICIPIO DE SANTA ERNESTINA

Advogados

Reu:

GILBERTO JOSÉ FERREIRA· OAB SP 402931· CPF 088.***.***-02

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 505413/2026 (20/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Posturas MunicipaisOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/01/2026

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ERNESTINACNPJ

Advogados

Autor:

GILBERTO JOSÉ FERREIRA· OAB SP 402931· CPF 088.***.***-02

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Posturas MunicipaisOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/01/2026

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Posturas MunicipaisOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/09/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ERNESTINACNPJ

Advogados

Autor:

GILBERTO JOSÉ FERREIRA· OAB SP 402931· CPF 088.***.***-02

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Posturas MunicipaisOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/08/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Posturas MunicipaisOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Posturas MunicipaisOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 1.925.113,95

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ERNESTINACNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GILBERTO JOSÉ FERREIRA· OAB SP 402931· CPF 088.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino (22/01/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 15.039,15

Autor

BELARMINO FERREIRA MATINADACPF

Advogados

Autor:

ROSENE CARLA BARRETO CUNHA CASTRO· OAB DF 15894· CPF 067.***.***-16

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 15.039,15

Último movimento: Baixa Definitiva (25/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BELARMINO FERREIRA MATINADACPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

ROSENE CARLA BARRETO CUNHA CASTRO· OAB DF 15894· CPF 067.***.***-16

Reu:

ROSENE CARLA BARRETO CUNHA CASTRO· OAB DF 15894· CPF 067.***.***-16

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0739607-22.2024.8.07.0016. REQUERENTE: BELARMINO FERREIRA MATINADA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico que os presentes autos retornaram da e. Turma Recursal. Ato contínuo, em cumprimento ao Provimento 38 de 26/04/2019 e nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competências aos servidores, ficam as partes intimadas acerca do retorno dos autos ao primeiro grau, bem como para requerer o que entender de direito, no prazo de 5... (07/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BELARMINO FERREIRA MATINADACPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

ROSENE CARLA BARRETO CUNHA CASTRO· OAB DF 15894· CPF 067.***.***-16

Reu:

ROSENE CARLA BARRETO CUNHA CASTRO· OAB DF 15894· CPF 067.***.***-16

Último movimento: Definitivo (27/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BELARMINO FERREIRA MATINADACPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

ROSENE CARLA BARRETO CUNHA CASTRO· OAB DF 15894· CPF 067.***.***-16

Reu:

ROSENE CARLA BARRETO CUNHA CASTRO· OAB DF 15894· CPF 067.***.***-16

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (30/06/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTREmbargos de Declaração Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Embargos de Declaração Cível

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BELARMINO FERREIRA MATINADACPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

ROSENE CARLA BARRETO CUNHA CASTRO· OAB DF 15894· CPF 067.***.***-16

Reu:

ROSENE CARLA BARRETO CUNHA CASTRO· OAB DF 15894· CPF 067.***.***-16

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0737195-21.2024.8.07.0016. EXEQUENTE: BELARMINO FERREIRA MATINADA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do Dr. JERRY A. TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, intimem-se as partes para se manifestarem sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, no prazo de 15 (quinze) dias. Destaque dos honorários contratuais e/ou sucumbenciais, porventura existentes. Fica, ainda, intimad... (12/05/2026)

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