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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

DIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

29/01/2009

Distribuição

29/01/2009

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

T BIAZZO AGROPECUARIA S/ACNPJ

Advogados

Reu:

EMERSON MATIOLI· CPF 174.***.***-40

Reu:

JOSE RICARDO BIAZZO SIMON· OAB SP 127708· CPF 171.***.***-05

Outros

EMILIO MENDONÇA DIAS DA SILVA· OAB SP 341795

MARIANA DEL SANTI VESPERO· OAB SP 312876

JOÃO FERNANDO BALDASSARRI SGARBI· OAB SP 261042· CPF 221.***.***-08

RENATA FIORI PUCCETTI· OAB SP 131777· CPF 164.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente–Procedência Interdição/Improbidade/Ação Civil Pública e Extinção Juizados (art.53,§4º) (07/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reserva legalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/11/2015

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

T BIAZZO AGROPECUARIA S/ACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (09/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

02/09/2013

Distribuição

19/09/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

T. BIAZZO AGROPECUARIA S A

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE RICARDO BIAZZO SIMON· OAB SP 127708· CPF 171.***.***-05

Autor:

RENATA FIORI PUCCETTI· CPF 164.***.***-00

Autor:

JOAO FERNANDO BALDASSARRI SGARBI· CPF 221.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (03/06/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

11/06/2013

Distribuição

19/06/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

T. BIAZZO AGROPECUARIA S A

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE RICARDO BIAZZO SIMON· OAB SP 127708· CPF 171.***.***-05

Autor:

RENATA FIORI PUCCETTI· CPF 164.***.***-00

Autor:

JOAO FERNANDO BALDASSARRI SGARBI· CPF 221.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (03/06/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

DIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

27/09/2012

Distribuição

07/11/2012

Valor

R$ 10.000,00

Autor

T. BIAZZO AGROPECUARIA S A

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE RICARDO BIAZZO SIMON· OAB SP 127708· CPF 171.***.***-05

Autor:

RENATA FIORI PUCCETTI· CPF 164.***.***-00

Autor:

JOAO FERNANDO BALDASSARRI SGARBI· CPF 221.***.***-08

Último movimento: Informação (10/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 360.144,14

Autor

PRODUQUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO S/A

Reu

MASSA INSOLVENTE DA COOPERATIVA AGRICOLA DE MON

ANA CLAUDIA RAMOS TOMAS MACIELCPF

WILSON ROGERIO MACIELCPF

CREUZO TAKAHASHICPF

TOSHIMITSU KATOCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

EMERSON MATIOLI· OAB SP 185466· CPF 174.***.***-40

Autor:

SILVANA GAZOLA DA COSTA PATRAO LAZAR· OAB SP 175086· CPF 247.***.***-74

Autor:

LEONARDO LUIZ TAVANO· OAB SP 173965· CPF 247.***.***-79

Autor:

BRUNO MIARELLI DUARTE· OAB MG 93776· CPF 008.***.***-79

Reu:

DAYANE MEDEIROS DA SILVA· OAB MG 174517· CPF 007.***.***-00

Reu:

LUIZ CARLOS DE ARRUDA JUNIOR· OAB MG 85950· CPF 847.***.***-53

Reu:

VIVIANE RAMONE TAVARES· OAB MG 59068· CPF 678.***.***-87

Reu:

LUIZ CARLOS DE ARRUDA· OAB MG 21190· CPF 108.***.***-20

Reu:

BRENNDA MARTINS GOMES· OAB MG 198908· CPF 019.***.***-24

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025 (03/06/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

17/06/2015

Distribuição

17/06/2015

Valor

R$ 7.811.814,50

Autor

IUNI EDUCACIONAL S.A

UNIAO EDUCACIONAL CANDIDO RONDON - UNIRONDON LTDACPF

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA-MT

ENTE NAO CADASTRADO

Advogados

Autor:

LEONARDO LUIZ TAVANO· OAB SP 173965

Autor:

JOÃO RODRIGO MAIER· OAB SP 216379

Autor:

EMERSON MATIOLI· OAB SP 185466

Autor:

SILVANA GAZOLA DA COSTA PATRAO LAZAR

Autor:

MARCELO VENERANDO GOMES DA SILVEIRA

+ outros advogados do autor

Outros

ADRIANA GOMES DE PAULA ROCHA· OAB GO 13207· CPF 472.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação ATA DE DISTRIBUIÇÃO E REDISTRIBUIÇÃO - DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA EM 26/02/2021 10006948636 Distribuições/Redistribuições instantâneas realizadas desde a distribuição ordinária automática anterior: (27/04/2021)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

26/02/2021

Distribuição

14/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

IUNI UNIC EDUCACIONAL LTDACNPJ

UNIAO EDUCACIONAL CANDIDO RONDON - UNIRONDON LTDACPF

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

IUNI UNIC EDUCACIONAL LTDACNPJ

UNIAO EDUCACIONAL CANDIDO RONDON - UNIRONDON LTDACPF

Advogados

Autor:

JOAO RODRIGO MAIER

Autor:

EMERSON MATIOLI· CPF 174.***.***-40

Autor:

LEONARDO LUIZ TAVANO· CPF 247.***.***-79

Reu:

JOAO RODRIGO MAIER

Reu:

EMERSON MATIOLI· CPF 174.***.***-40

Reu:

LEONARDO LUIZ TAVANO· CPF 247.***.***-79

Último movimento: Decorrido prazo de IUNI UNIC EDUCACIONAL LTDA em 08/06/2021 23:59. (09/06/2021)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

19/12/2012

Distribuição

19/12/2012

Valor

R$ 29.541,74

Autor

FERMAVI ELETROQUIMICA LTDACPF

CAPE AGUAS SUDESTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS//SP

UNIAO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

EMERSON MATIOLI· CPF 174.***.***-40

Autor:

CINTIA SALES QUEIROZ· OAB SP 241708· CPF 222.***.***-01

Autor:

LEONARDO LUIZ TAVANO· OAB SP 173965· CPF 247.***.***-79

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/06/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

02/09/2013

Distribuição

02/09/2013

Valor

R$ 29.541,74

Autor

CAPE AGUAS SUDESTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

FERMAVI ELETROQUIMICA LTDACPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

LEONARDO LUIZ TAVANO· OAB SP 173965· CPF 247.***.***-79

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (13/09/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

19/12/2012

Distribuição

19/12/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPASS MINERALS AMERICA DO SUL INDUSTRIA E COMERCIO S.A

Reu

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Advogados

Autor:

LEONARDO LUIZ TAVANO· OAB SP 173965· CPF 247.***.***-79

Autor:

EMERSON MATIOLI· OAB SP 185466· CPF 174.***.***-40

Autor:

CINTIA SALES QUEIROZ· OAB SP 241708· CPF 222.***.***-01

Reu:

LEONARDO LUIZ TAVANO· OAB SP 173965· CPF 247.***.***-79

Último movimento: Publicação (22/09/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasApelação Cível

Ajuizamento

02/09/2013

Distribuição

03/09/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPASS MINERALS AMERICA DO SUL INDUSTRIA E COMERCIO S.A

Reu

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Advogados

Autor:

LEONARDO LUIZ TAVANO· OAB SP 173965· CPF 247.***.***-79

Autor:

EMERSON MATIOLI· OAB SP 185466· CPF 174.***.***-40

Autor:

CINTIA SALES QUEIROZ· OAB SP 241708· CPF 222.***.***-01

Reu:

LEONARDO LUIZ TAVANO· OAB SP 173965· CPF 247.***.***-79

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO IMPETRANTE: COMPASS MINERALS AMERICA DO SUL INDUSTRIA E COMERCIO S.A ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: LEONARDO LUIZ TAVANO - SP173965 ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: CINTIA SALES QUEIROZ - SP241708 ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: EMERSON MATIOLI - SP185466 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR MILTON FERREIRA ORNELAS, Diretor do Núcleo de Processamento Eletrônico de Santos e São Vicente - Seção Judiciária do Estado de São Paulo... (19/09/2025)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Sobreaviso/Prontidão/Tempo à DisposiçãoDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

31/03/2021

Distribuição

05/04/2021

Valor

R$ 69.246,72

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

MICHEL DE SOUZA BRANDAO· OAB SP 157001· CPF 200.***.***-77

Autor:

ALEKSEI WALLACE PEREIRA· OAB SP 158624· CPF 246.***.***-24

Reu:

MARIA PAULA FERREIRA DE MELO· CPF 162.***.***-51

Reu:

MARCELO RICARDO ESCOBAR· OAB SP 170073· CPF 249.***.***-60

Reu:

EMERSON MATIOLI· OAB SP 185466· CPF 174.***.***-40

Último movimento: Juntada a petição de Manifestação (19/05/2026)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Sobreaviso/Prontidão/Tempo à DisposiçãoDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

06/08/2025

Valor

R$ 69.246,72

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

EMERSON MATIOLI· OAB SP 185466· CPF 174.***.***-40

Autor:

MARCELO RICARDO ESCOBAR· OAB SP 170073· CPF 249.***.***-60

Reu:

ALEKSEI WALLACE PEREIRA· OAB SP 158624· CPF 246.***.***-24

Reu:

MICHEL DE SOUZA BRANDAO· OAB SP 157001· CPF 200.***.***-77

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (05/09/2025)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Sobreaviso/Prontidão/Tempo à DisposiçãoDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 69.246,72

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

MICHEL DE SOUZA BRANDAO· OAB SP 157001· CPF 200.***.***-77

Autor:

ALEKSEI WALLACE PEREIRA· OAB SP 158624· CPF 246.***.***-24

Reu:

MARCELO RICARDO ESCOBAR· OAB SP 170073· CPF 249.***.***-60

Reu:

EMERSON MATIOLI· OAB SP 185466· CPF 174.***.***-40

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (05/09/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Expurgos inflacionários sobre os benefíciosReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

07/05/2015

Distribuição

07/05/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLOCNPJ

Reu

SOLANGE MAZZO RUIZCPF

JUSSARA DA SILVA BARCELOS FERREIRACPF

JACIRA MENDES DA SILVACPF

JULIO CESAR PEREIRA VALADARESCPF

DEZOLINA VENTURINELLI VENTURINICPF

+ 14 outros

Último movimento: Publicado DECISÃO em 24/04/2026. (23/04/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

28/10/2019

Distribuição

05/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLOCPF

Reu

HARRY WILLCPF

IRACI TRENTOCPF

JACIRA MENDES DA SILVACPF

JANE MEIRE FABRISCPF

JOSE VALADARES PEREIRACPF

+ 14 outros

Advogados

Autor:

CAROLINE CARRANZA FERNANDES· OAB RO 1915· CPF 003.***.***-96

Autor:

EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS· OAB PR 24498· CPF 875.***.***-91

Autor:

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM WAMBIER· OAB PR 22129· CPF 033.***.***-01

Reu:

ANTONIO CAMARGO JUNIOR· OAB PR 15066· CPF 507.***.***-68

Reu:

DIRCEU RIBEIRO DE LIMA· OAB RO 3471· CPF 333.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (03/09/2020)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multa de 10%Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/07/2020

Distribuição

03/07/2020

Valor

R$ 138.518,35

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/04/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLOCPF

Reu

MARLENE OKUMURA DINIZCPF

MONTANO PAULO DI BENEDETTOCPF

MARIO ANTONIO ESTEVESCPF

NATALINO MATIOLICPF

NEILA GIRONCPF

+ 5 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (12/04/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/05/2013

Distribuição

02/05/2013

Valor

R$ 138.518,35

Último movimento: Juntada de Petição de petição (10/02/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/09/2020

Distribuição

01/10/2020

Valor

R$ 138.518,35

Autor

HSBC BANK BRASIL S. A. BANCO MULTIPLO

Reu

PAULO HUBERTO CERACPF

NEILA GIRONCPF

PEDRO PLAKITQENCPF

NATALINO MATIOLICPF

MARIO ANTONIO ESTEVESCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM WAMBIER· OAB PR 22129· CPF 033.***.***-01

Autor:

CAROLINE CARRANZA FERNANDES· OAB RO 1915· CPF 003.***.***-96

Autor:

EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS· OAB PR 24498· CPF 875.***.***-91

Reu:

DIRCEU RIBEIRO DE LIMA· OAB RO 3471· CPF 333.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (26/05/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/06/2019

Distribuição

10/06/2019

Valor

R$ 138.518,35

Autor

HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLOCPF

Reu

ZILTON BORGES

RAQUEL TOLEDOCPF

PAULO HUBERTO CERACPF

NEIVA GIRONCPF

NEILA GIRONCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM WAMBIER· OAB PR 22129· CPF 033.***.***-01

Autor:

EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS· OAB PR 24498· CPF 875.***.***-91

Reu:

DIRCEU RIBEIRO DE LIMA· OAB RO 3471· CPF 333.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/11/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLOCPF

Reu

MARLENE OKUMURA DINIZCPF

MARIO ANTONIO ESTEVESCPF

MONTANO PAULO DI BENEDETTOCPF

NATALINO MATIOLICPF

NEILA GIRONCPF

+ 4 outros

Último movimento: Transitado em Julgado em 05/09/2024 (06/09/2024)

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