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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/12/2020

Distribuição

09/12/2020

Valor

R$ 1.061.072,78

Autor

CAMILA HOSKEN CUNHACPF

JOSE VIGILATO DA CUNHA NETOCPF

DORLEI BRAZ RIBEIROCPF

Reu

MAGRIL MAQUINAS AGRICOLAS SAO PATRICIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA HOSKEN CUNHA· OAB DF 038967· CPF 802.***.***-34

Reu:

SALMA REGINA FLORENCIO DE MORAIS· CPF 426.***.***-68

Outros

MARCELO LEAL DE LIMA OLIVEIRA· OAB DF 021932· CPF 677.***.***-68

BENEDITO CEREZZO PEREIRA FILHO· OAB SP 142109· CPF 066.***.***-22

BELMIRO CÉSAR PEREIRA RIBEIRO· OAB GO 017272

FRANCISCO FERREIRA LIMA FILHO· OAB DF 066183· CPF 046.***.***-45

JOSÉ VIGILATO DA CUNHA NETO· OAB DF 001475· CPF 023.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/08/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAGRIL MAQUINAS AGRICOLAS SAO PATRICIO LTDACNPJ

Reu

CAMILA HOSKEN CUNHACPF

JOSE VIGILATO DA CUNHA NETOCPF

DORLEI BRAZ RIBEIROCPF

Advogados

Reu:

CAMILA HOSKEN CUNHA· OAB DF 038967· CPF 802.***.***-34

Reu:

FRANCISCO FERREIRA LIMA FILHO· OAB DF 066183· CPF 046.***.***-45

Reu:

JOSE VIGILATO DA CUNHA NETO· OAB DF 001475· CPF 023.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (13/08/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 1.061.072,78

Autor

MAGRIL MAQUINAS AGRICOLAS SAO PATRICIO LTDACNPJ

Reu

CAMILA HOSKEN CUNHACPF

JOSE VIGILATO DA CUNHA NETOCPF

DORLEI BRAZ RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

MARCELO LEAL DE LIMA OLIVEIRA· OAB DF 021932· CPF 677.***.***-68

Autor:

SALMA REGINA FLORENCIO DE MORAIS· CPF 426.***.***-68

Autor:

BELMIRO CESAR PEREIRA RIBEIRO· CPF 370.***.***-15

Reu:

CAMILA HOSKEN CUNHA· OAB DF 038967· CPF 802.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (15/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (13/08/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 2.704.406,16

Último movimento: Publicado Despacho em 15/05/2026. (16/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CAMILA HOSKEN CUNHACPF

DORLEI BRAZ RIBEIROCPF

JOSE VIGILATO DA CUNHA NETOCPF

Reu

MAGRIL MAQUINAS AGRICOLAS SAO PATRICIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA HOSKEN CUNHA· OAB DF 38967· CPF 802.***.***-34

Autor:

THAIS AROCA DATCHO LACAVA· OAB SP 234563· CPF 310.***.***-37

Autor:

MARCELO LEAL DE LIMA OLIVEIRA· OAB DF 21932· CPF 677.***.***-68

Autor:

MARINA FERES CARMO· OAB DF 60972· CPF 002.***.***-50

Autor:

BELMIRO CESAR PEREIRA RIBEIRO· OAB GO 17272· CPF 370.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

CAMILA HOSKEN CUNHA· OAB DF 38967· CPF 802.***.***-34

Reu:

THAIS AROCA DATCHO LACAVA· OAB SP 234563· CPF 310.***.***-37

Reu:

MARCELO LEAL DE LIMA OLIVEIRA· OAB DF 21932· CPF 677.***.***-68

Reu:

MARINA FERES CARMO· OAB DF 60972· CPF 002.***.***-50

Reu:

BELMIRO CESAR PEREIRA RIBEIRO· OAB GO 17272· CPF 370.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (29/07/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

10/08/2022

Valor

R$ 19.215,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/06/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 19.215,00

Autor

AUTO PECAS BESSA LTDA - MECNPJ

Reu

AVIS BUDGET BRASIL S.ACNPJ

Advogados

Autor:

DORLEI BRAZ RIBEIRO· OAB PB 20752· CPF 644.***.***-00

Autor:

DJANIO ANTONIO OLIVEIRA DIAS· OAB PB 8737· CPF 629.***.***-72

Reu:

DENIS AUDI ESPINELA· OAB SP 198153· CPF 279.***.***-57

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (12/06/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

16/01/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EDIVANIA FERNANDES GOMES - MECNPJ

Reu

GERENCIA DE FISCALIZACAO DE ESTABELECIMENTOS

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

DORLEI BRAZ RIBEIRO· OAB PB 20752· CPF 644.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de Gerência de Fiscalização de Estabelecimentos em 29/04/2026 23:59. (30/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

FiscalizaçãoAção Civil Pública

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (30/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/11/2014

Distribuição

15/05/2022

Valor

R$ 97.364,88

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

EDIVANIA FERNANDES GOMES - MECNPJ

Advogados

Reu:

DORLEI BRAZ RIBEIRO· OAB PB 20752· CPF 644.***.***-00

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (13/12/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 25.319,68

Autor

PARVI LOCADORA LTDACNPJ

Reu

NOLAN RAFAEL ROCHA PALMACPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE BURIL WEBER· OAB PE 14900· CPF 783.***.***-04

Reu:

DORLEI BRAZ RIBEIRO· OAB PB 20752· CPF 644.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de NOLAN RAFAEL ROCHA PALMA em 06/04/2026 23:59. (07/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença (12/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

29/05/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

CONCREART INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

DORLEI BRAZ RIBEIRO· OAB PB 20752· CPF 644.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (06/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Juros/Correção MonetáriaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/03/2016

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 42.830,06

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

JANYELE DA CONCEICAO MIGUEL - MECNPJ

Advogados

Reu:

DORLEI BRAZ RIBEIRO· OAB PB 20752· CPF 644.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de JANYELE DA CONCEICAO MIGUEL - ME em 20/10/2025 23:59. (21/10/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/02/2016

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 117.314,36

Último movimento: Conclusos para despacho (09/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

05/02/2016

Distribuição

05/02/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

BB.LEASING S.A.ARRENDAMENTO MERCANTIL

Reu

NILTON ANGELO DA SILVA

Advogados

Autor:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB PB 16477· CPF 872.***.***-97

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB PB 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB PB 16477· CPF 872.***.***-97

Reu:

JAAZIEL DIAS BORGES· OAB PB 27577· CPF 091.***.***-29

Reu:

DORLEI BRAZ RIBEIRO· OAB PB 20752· CPF 644.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BB.LEASING S.A.ARRENDAMENTO MERCANTIL EXECUTADO: SILVIA SANDRINE ALEXANDRIA DA PIA, NILTON ANGELO DA SILVA SENTENÇA 1. RELATÓRIO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA ESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0805716-36.2016.8.15.2001 Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por BB Leas... (04/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/01/2010

Distribuição

07/01/2010

Valor

R$ 86.784,46

Autor

JAPUNGU AGROINDUSTRIAL SACNPJ

Reu

KAKAS FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA

TGM AUTOPECAS

Outros

ANTONIO ALVES DE SOUSA· OAB PB 7479· CPF 374.***.***-72

JOSE VERCOSA DE LEMOS JUNIOR· OAB PE 20752· CPF 030.***.***-16

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE VERCOSA DE LEMOS JUNIOR em 06/03/2026 23:59. (07/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 86.784,46

Autor

JAPUNGU AGROINDUSTRIAL SACNPJ

Reu

KAKAS FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA

TGM AUTOPECAS

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (15/01/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/01/2010

Distribuição

07/01/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE VERCOSA DE LEMOS JUNIORCPF

Reu

2. JAPUNGU AGROINDUSTRIAL LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOSE VERCOSA DE LEMOS JUNIOR· OAB PE 20752· CPF 030.***.***-16

Autor:

ANTONIO ALVES DE SOUSA· OAB PB 7479· CPF 374.***.***-72

Autor:

DORLEI BRAZ RIBEIRO· OAB PB 20752· CPF 644.***.***-00

Reu:

ANTONIO ALVES DE SOUSA· OAB PB 7479· CPF 374.***.***-72

Reu:

DORLEI BRAZ RIBEIRO· OAB PB 20752· CPF 644.***.***-00

Último movimento: Decurso de Prazo (07/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Indenização por Dano MoralApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE VERCOSA DE LEMOS JUNIORCPF

Reu

2. JAPUNGU AGROINDUSTRIAL LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOSE VERCOSA DE LEMOS JUNIOR· OAB PE 20752· CPF 030.***.***-16

Autor:

ANTONIO ALVES DE SOUSA· OAB PB 7479· CPF 374.***.***-72

Autor:

DORLEI BRAZ RIBEIRO· OAB PB 20752· CPF 644.***.***-00

Reu:

ANTONIO ALVES DE SOUSA· OAB PB 7479· CPF 374.***.***-72

Reu:

DORLEI BRAZ RIBEIRO· OAB PB 20752· CPF 644.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Santa Rita PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0004415-63.2010.8.15.0331 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, requeira o que considerar pertinente. Cumpra-se. SANTA RITA, 20 de janeiro de 2026. Juiz(a) de Direito (26/02/2026)

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