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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/07/2021

Distribuição

21/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

JAIME VALLER FILHOCPF

Advogados

Reu:

ALBERTO ZACHARIAS TORON· OAB SP 065371

Reu:

RENATO MARQUES MARTINS· OAB SP 145976

Outros

MAX LÁZARO TRINDADE NANTES· OAB MS 006386· CPF 596.***.***-44

MANSOUR ELIAS KARMOUCHE· OAB MS 005720· CPF 466.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

09/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIME VALLER FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (30/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIME VALLER FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

ALBERTO ZACHARIAS TORON· OAB SP 065371

Reu:

GERARDO ERIBERTO DE MORAIS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIME VALLER FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

ALBERTO ZACHARIAS TORON· OAB SP 065371

Reu:

GERARDO ERIBERTO DE MORAIS

Último movimento: Baixa Definitiva (17/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIME VALLER FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

ALBERTO ZACHARIAS TORON· OAB SP 065371

Reu:

GERARDO ERIBERTO DE MORAIS

Último movimento: Baixa Definitiva (28/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIME VALLER FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

ALBERTO ZACHARIAS TORON· OAB SP 065371

Reu:

GERARDO ERIBERTO DE MORAIS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/09/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIME VALLER FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

ALBERTO ZACHARIAS TORON· OAB SP 065371

Último movimento: Ato ordinatório praticado (27/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

12/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO BRAGA FERREIRA

Último movimento: Ato ordinatório praticado (11/12/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPRecurso Especial

Homicídio QualificadoRecurso Especial

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

09/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JAIME VALLER FILHO (AGRAVANTE)

Reu

JAIME VALLER FILHOCPF

Advogados

Autor:

ALBERTO ZACHARIAS TORON· OAB SP 65371· CPF 054.***.***-70

Autor:

MANSOUR ELIAS KARMOUCHE· OAB MS 005720· CPF 466.***.***-68

Autor:

MAX LÁZARO TRINDADE NANTES· OAB MS 006386· CPF 596.***.***-44

Reu:

ALBERTO ZACHARIAS TORON· OAB SP 65371· CPF 054.***.***-70

Reu:

RENATO MARQUES MARTINS· OAB SP 145976· CPF 267.***.***-48

Reu:

MANSOUR ELIAS KARMOUCHE· OAB MS 005720· CPF 466.***.***-68

Reu:

MAX LÁZARO TRINDADE NANTES· OAB MS 006386· CPF 596.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação (03/07/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Redução a condição análoga à de escravoCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO PASSARELLI DA SILVACPF

Reu

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A REGIAO

Advogados

Autor:

JULIANA MIRANDA RODRIGUES DA CUNHA PASSARELLI· OAB MS 009047· CPF 906.***.***-49

Autor:

NATHAN FELIPE COSTA DE OLIVEIRA· OAB MS 028928· CPF 054.***.***-32

Autor:

GUSTAVO PASSARELLI DA SILVA· OAB MS 007602· CPF 444.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 235293/2025 (20/03/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Redução a condição análoga à de escravoCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO PASSARELLI DA SILVACPF

Reu

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A REGIAO

Advogados

Autor:

JULIANA MIRANDA RODRIGUES DA CUNHA PASSARELLI· OAB MS 009047· CPF 906.***.***-49

Autor:

NATHAN FELIPE COSTA DE OLIVEIRA· OAB MS 028928· CPF 054.***.***-32

Autor:

GUSTAVO PASSARELLI DA SILVA· OAB MS 007602· CPF 444.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Despejo para Uso PróprioLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

12/09/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RAFAEL VICTOR AMADEU SANCHESCPF

Reu

FABIANA CASAVECHIA GRANDOCPF

DORY GRANDOCPF

MARLENE CASAVECHIA GRANDOCPF

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MS 20236· CPF 088.***.***-37

Outros

RAMATIS AGUNI MAGALHÃES· OAB MS 19905· CPF 009.***.***-60

MILENA SENERINO DE SOUZA VIALLI· OAB MS 22704· CPF 021.***.***-45

JOAO URBANO DOMINONI NETO· OAB MS 22703· CPF 039.***.***-00

FERNANDO HENRIQUE COFFERI· OAB MS 13974

GUSTAVO BERTANI· OAB MS 22397· CPF 090.***.***-55

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Rafael Victor Amadeu Sanches Advogado: Pedro de Castilho Garcia (OAB: 20236/MS) Advogado: João Urbano Dominoni Neto (OAB: 22703/MS) Advogada: Milena Senerino de Souza Vialli (OAB: 22704/MS) Advogado: Ramatis Aguni Magalhães (OAB: 19905/MS) Embargada: Fabiana Casavechia Grando Advogado: Gustavo Bertani (OAB: 22397/MS) Advogado: Ferna Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 1414085-30.2022.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Re... (01/03/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Despejo para Uso PróprioLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

17/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL VICTOR AMADEU SANCHESCPF

Reu

FABIANA CASAVECHIA GRANDOCPF

DORY GRANDOCPF

MARLENE CASAVECHIA GRANDOCPF

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MS 20236· CPF 088.***.***-37

Autor:

MILENA SENERINO DE SOUZA VIALLI· OAB MS 22704· CPF 021.***.***-45

Autor:

RAMATIS AGUNI MAGALHÃES· OAB MS 19905· CPF 009.***.***-60

Autor:

JOAO URBANO DOMINONI NETO· OAB MS 22703· CPF 039.***.***-00

Reu:

GUSTAVO BERTANI· OAB MS 22397· CPF 090.***.***-55

Reu:

FERNANDO HENRIQUE COFFERI· OAB MS 13974· CPF 008.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/03/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

02/08/2022

Valor

R$ 1.585.965,00

Autor

RAFAEL VICTOR AMADEU SANCHESCPF

Reu

FABIANA CASAVECHIA GRANDOCPF

DORY GRANDOCPF

MARLENE CASAVECHIA GRANDOCPF

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MS 20236· CPF 088.***.***-37

Autor:

RAMATIS AGUNI MAGALHÃES· OAB MS 19905· CPF 009.***.***-60

Outros

LUIZ CARLOS DE SOUZA ATAIDE JUNIOR· OAB MS 6020· CPF 010.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Rafael Victor Amadeu Sanches Advogado: Pedro de Castilho Garcia (OAB: 20236/MS) Advogado: Ramatis Aguni Magalhães (OAB: 19905/MS) Advogado: João Urbano Dominoni (OAB: 6020/MS) Recorrido: Fabiana Casavechia Grando Recorrido: Dory Grando Recorrido: Marlene Casavechia Grando POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente Recurso Especial in Recurso Especial nº 1410420-06.2022.8.12.0000/50001 Comarca de C... (26/04/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL VICTOR AMADEU SANCHESCPF

Reu

FABIANA CASAVECHIA GRANDOCPF

DORY GRANDOCPF

MARLENE CASAVECHIA GRANDOCPF

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MS 20236· CPF 088.***.***-37

Autor:

JOAO URBANO DOMINONI· OAB MS 6020

Autor:

RAMATIS AGUNI MAGALHÃES· OAB MS 19905· CPF 009.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (28/07/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

19/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL VICTOR AMADEU SANCHESCPF

Reu

FABIANA CASAVECHIA GRANDOCPF

DORY GRANDOCPF

MARLENE CASAVECHIA GRANDOCPF

Advogados

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB MS 20236· CPF 088.***.***-37

Autor:

JOAO URBANO DOMINONI· OAB MS 6020

Autor:

RAMATIS AGUNI MAGALHÃES· OAB MS 19905· CPF 009.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/02/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

R$ 145.156,36

Autor

DORY GRANDOCPF

Reu

FRIPORA - FRIGORIFICO BATAYPORA LTDACPF

NELSON FAVARETTOCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO GONÇALVES PIMENTEL· OAB MS 16250

Reu:

MARIA REGINA VIZIOLI· OAB PR 20561· CPF 801.***.***-04

Reu:

RENATO MAURILIO LOPES· OAB SP 145802· CPF 058.***.***-81

Reu:

GERALDO CESAR LOPES SARAIVA· OAB SP 160510· CPF 099.***.***-41

Outros

ALESSANDRO DE GASPARO PINTO· OAB PR 22290· CPF 749.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/05/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/02/2000

Distribuição

29/02/2000

Valor

R$ 145.156,36

Autor

NELSON FAVARETTOCPF

Reu

FRIPORA - FRIGORIFICO BATAYPORA LTDACPF

DORY GRANDOCPF

OSMAR CASAVECHIACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO FERRARI VIEIRA· OAB SP 164163· CPF 248.***.***-71

Autor:

RODNEY DA SANCAO LOPES· OAB SP 263512

Autor:

GERALDO CESAR LOPES SARAIVA· OAB SP 160510· CPF 099.***.***-41

Autor:

RENATO MAURILIO LOPES· OAB SP 145802· CPF 058.***.***-81

Autor:

VERA LÚCIA DIAS CESCO LOPES· OAB SP 121853· CPF 069.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA REGINA VIZIOLI DE MELO· OAB PR 20561· CPF 801.***.***-04

Reu:

LUIZ DANIEL GROCHOCKI· OAB MS 4602· CPF 608.***.***-00

Reu:

ALESSANDRO DE GASPARO PINTO· OAB PR 22290

Outros

GUSTAVO BERTANI· OAB MS 22397· CPF 090.***.***-55

Último movimento: Conclusos para tipo de conclusão. (07/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/02/2000

Distribuição

29/02/2000

Valor

Valor nao informado

Autor

NELSON FAVARETTO

Reu

DORY GRANDOCPF

FRIPORã - FRIGORíFICO BATAYPORã LTDA

OSMAR CASAVECHIACPF

Advogados

Autor:

RENATO MAURILIO LOPES· OAB SP 145802· CPF 058.***.***-81

Autor:

LUIZ DANIEL GROCHOCKI· OAB MS 4602· CPF 608.***.***-00

Autor:

FERNANDO FERRARI VIEIRA· OAB SP 164163· CPF 248.***.***-71

Autor:

ALESSANDRO DE GASPARO PINTO· OAB PR 22290· CPF 749.***.***-91

Autor:

GUSTAVO BERTANI· OAB MS 22397· CPF 090.***.***-55

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATO MAURILIO LOPES· OAB SP 145802· CPF 058.***.***-81

Reu:

LUIZ DANIEL GROCHOCKI· OAB MS 4602· CPF 608.***.***-00

Reu:

FERNANDO FERRARI VIEIRA· OAB SP 164163· CPF 248.***.***-71

Reu:

ALESSANDRO DE GASPARO PINTO· OAB PR 22290· CPF 749.***.***-91

Reu:

GUSTAVO BERTANI· OAB MS 22397· CPF 090.***.***-55

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (07/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

30/09/1999

Distribuição

30/09/1999

Valor

R$ 362.235,28

Autor

SEBASTIAO BERNARDES SILVACPF

Reu

DORY GRANDOCPF

MARLENE CASAVECHIA GRANDOCPF

CASAGRAN - ADMINISTRADORA E PARTICIPACAO S/C LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GILBERTO BARRETA· CPF 130.***.***-20

Autor:

JOSÉ VINHA FILHO· OAB SP 62620· CPF 547.***.***-49

Reu:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 14666· CPF 024.***.***-65

Reu:

PATRÍCIA CAMPOS MURA· OAB MS 14782· CPF 946.***.***-72

Reu:

VALQUIRIA SARTORELLI E SILVA· OAB MS 8276

Reu:

MARIA REGINA VIZIOLI DE MELO· OAB PR 20561· CPF 801.***.***-04

Reu:

MICAEL JIVAGO BARRETO· OAB MS 23894· CPF 014.***.***-70

+ outros advogados do reu

Outros

RENATO MAURILIO LOPES· OAB SP 145802· CPF 058.***.***-81

Último movimento: Recebimento pelo Arquivo (13/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/12/2010

Distribuição

17/12/2010

Valor

R$ 303.009,63

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACPF

LèCIO GAVINHA LOPES JUNIORCPF

Reu

MASSA FALIDA DO FRIGORIFICO PONTUAL LTDA.CPF

MARLENE CASAVECHIA GRANDOCPF

DORY GRANDOCPF

Advogados

Autor:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB MS 26449

Autor:

GUSTAVO AMATO PISSINI· OAB MS 12473· CPF 831.***.***-72

Autor:

LÈCIO GAVINHA LOPES JUNIOR· OAB MS 5570· CPF 257.***.***-91

Reu:

LUIZ DANIEL GROCHOCKI· OAB MS 4602· CPF 608.***.***-00

Reu:

GUSTAVO PASSARELLI DA SILVA· OAB MS 7602· CPF 444.***.***-20

Último movimento: Prazo em Curso (07/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/07/2021

Distribuição

21/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JAIME VALLER FILHOCPF

Advogados

Reu:

ALBERTO ZACHARIAS TORON· OAB SP 65371

Reu:

RENATO MARQUES MARTINS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

09/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIME VALLER FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (30/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIME VALLER FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ALBERTO ZACHARIAS TORON

Reu:

GERARDO ERIBERTO DE MORAIS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIME VALLER FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ALBERTO ZACHARIAS TORON

Reu:

GERARDO ERIBERTO DE MORAIS

Último movimento: Baixa Definitiva (17/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIME VALLER FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ALBERTO ZACHARIAS TORON

Reu:

GERARDO ERIBERTO DE MORAIS

Último movimento: Baixa Definitiva (28/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIME VALLER FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ALBERTO ZACHARIAS TORON

Reu:

GERARDO ERIBERTO DE MORAIS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/09/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIME VALLER FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ALBERTO ZACHARIAS TORON

Último movimento: Ato ordinatório praticado (27/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

FeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

12/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO BRAGA FERREIRA· OAB MS 8452

Último movimento: Ato ordinatório praticado (11/12/2024)

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