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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

78 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 3.163,87

Autor

RITMO VARZEA MOVEIS PLANEJADOS LTDACNPJ

Reu

DOUGLAS ALEXANDRECPF

Advogados

Autor:

YOSZFF ARYLTON VON DOLLINGER CHRISPIM· OAB SP 288467· CPF 346.***.***-76

Reu:

ELIANE GUERRA· OAB SP 465591· CPF 087.***.***-07

Outros

YOSZFF ARYLTON CARDOSO VON DOLLINGER· OAB SP 288467

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (24/10/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

16/09/2021

Distribuição

08/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

AGUAS DE PENHA SANEAMENTO SPE S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PENHA/SCCNPJ

AGENCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO - ARISCNPJ

Advogados

Autor:

HELOISA CONRADO CAGGIANO· OAB PR 052483· CPF 054.***.***-90

Autor:

EGON BOCKMANN MOREIRA· OAB PR 014376· CPF 583.***.***-04

Autor:

GABRIEL JAMUR GOMES· OAB PR 043028· CPF 223.***.***-05

Autor:

ANA PAULA ROSOLEN DE OLIVEIRA· OAB SP 428320· CPF 425.***.***-09

Autor:

JAIME PEREIRA JÚNIOR· OAB PR 103452· CPF 084.***.***-13

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIELA HEINEBERG COELHO· CPF 050.***.***-01

Reu:

MARIZETE DA COSTA· OAB SC 007709· CPF 601.***.***-00

Reu:

MAGNUS CARAMORI· OAB SC 013537· CPF 950.***.***-04

Outros

JOAO LUIZ VIEIRA DA SILVA· OAB PR 043649· CPF 033.***.***-73

JANILTO DOMINGOS RAULINO· OAB SC 013723· CPF 715.***.***-00

MARINA FALONI MACHADO RODRIGUES BORGES· OAB PR 114051

RAFAELA MOREIRA ANGELO· OAB PR 063860

Último movimento: Baixa Definitiva (08/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

03/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AGUAS DE PENHA SANEAMENTO SPE S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PENHA

AGENCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO - ARISCNPJ

Advogados

Autor:

HELOISA CONRADO CAGGIANO· OAB PR 052483· CPF 054.***.***-90

Autor:

GABRIEL JAMUR GOMES· OAB PR 043028· CPF 223.***.***-05

Autor:

EGON BOCKMANN MOREIRA· OAB PR 014376· CPF 583.***.***-04

Autor:

ANA PAULA ROSOLEN DE OLIVEIRA· OAB SP 428320· CPF 425.***.***-09

Autor:

JAIME PEREIRA JÚNIOR· OAB PR 103452· CPF 084.***.***-13

+ outros advogados do autor

Reu:

JANILTO DOMINGOS RAULINO· CPF 715.***.***-00

Reu:

JOAO LUIZ VIEIRA DA SILVA· CPF 033.***.***-73

Reu:

MAGNUS CARAMORI· OAB SC 013537· CPF 950.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (20/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Água e/ou EsgotoEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

16/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AGUAS DE PENHA SANEAMENTO SPE S.A.

Reu

2. AGENCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO - ARIS (EMBARGADO)

3. MUNICÍPIO DE PENHA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

GABRIEL JAMUR GOMES· OAB PR 43028· CPF 223.***.***-05

Autor:

ANA PAULA ROSOLEN DE OLIVEIRA· OAB SP 428320· CPF 425.***.***-09

Autor:

HELOISA CONRADO CAGGIANO· OAB PR 52483· CPF 054.***.***-90

Autor:

ELISA SCHMIDLIN CRUZ· OAB PR 56246· CPF 063.***.***-70

Autor:

EGON BOCKMANN MOREIRA· OAB PR 14376· CPF 583.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIEL JAMUR GOMES· OAB PR 43028· CPF 223.***.***-05

Reu:

ELISA SCHMIDLIN CRUZ· OAB PR 56246· CPF 063.***.***-70

Reu:

EGON BOCKMANN MOREIRA· OAB PR 14376· CPF 583.***.***-04

Reu:

JAIME PEREIRA JÚNIOR· OAB PR 103452· CPF 084.***.***-13

Reu:

JANILTO DOMINGOS RAULINO· CPF 715.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5050546-96.2021.8.24.0000/SC (originário: processo nº 50036703620218240048/SC) RELATOR: JOSÉ AGENOR DE ARAGÃO AGRAVANTE: AGUAS DE PENHA SANEAMENTO SPE S.A. ADVOGADO(A): HELOISA CONRADO CAGGIANO (OAB PR052483) ADVOGADO(A): EGON BOCKMANN MOREIRA (OAB PR014376) ADVOGADO(A): Gabriel Jamur Gomes (OAB PR043028) ADVOGADO(A): ANA PAULA ROSOLEN DE OLIVEIRA (OAB SP428320) ADVOGADO(A): JAIME PEREIRA JUNIOR (OAB PR103452) ADVOGAD... (13/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

01/12/2008

Distribuição

01/12/2008

Valor

R$ 969,12

Autor

MUNICIPIO DE CACADORCNPJ

Reu

RAUL PEREIRA DOS SANTOSCNPJ

Advogados

Autor:

EDIANEZ BORTOT FAORO· OAB SC 004677· CPF 441.***.***-53

Autor:

MAGNUS CARAMORI· OAB SC 013537· CPF 950.***.***-04

Autor:

LUCIANA MARTA DEBARBA CEREZA· OAB SC 015674· CPF 923.***.***-34

Autor:

JOICE LUIZA FLORES DE MATIAS WAGNER· OAB SC 007605· CPF 756.***.***-00

Outros

CLAUDIO FAVERO JUNIOR· OAB SC 017950

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (15/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

24/11/2008

Distribuição

24/11/2008

Valor

R$ 2.184,90

Autor

MUNICIPIO DE CACADORCNPJ

Reu

NETI INDUSTRIA E COMERCIO DE BONES

CARMINI LUANA TEZA & CIA LTDACNPJ

Outros

JOICE LUIZA FLORES DE MATIAS WAGNER· OAB SC 007605· CPF 756.***.***-00

MAGNUS CARAMORI· OAB SC 013537· CPF 950.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (23/09/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

13/11/2008

Distribuição

13/11/2008

Valor

R$ 425,81

Autor

MUNICIPIO DE CACADORCNPJ

Reu

ELIAS SKULSKICPF

Outros

JOICE LUIZA FLORES DE MATIAS WAGNER· OAB SC 007605· CPF 756.***.***-00

MAGNUS CARAMORI· OAB SC 013537· CPF 950.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (02/09/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/02/2016

Distribuição

16/03/2016

Valor

R$ 5.068,54

Autor

JULIA DE ARAUJO PASCALCPF

Reu

DIRETOR GERAL DA AGENCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO, SR. ADIR FACCIO

Advogados

Autor:

GEORGES DE ARAUJO PASCAL· OAB RS 072822· CPF 003.***.***-37

Reu:

MAGNUS CARAMORI· OAB SC 013537· CPF 950.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (06/06/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

21/11/2008

Distribuição

21/11/2008

Valor

R$ 967,80

Autor

MUNICIPIO DE CACADORCNPJ

Reu

ILDEFONSO ITACIR BETINELLI

Advogados

Autor:

MAGNUS CARAMORI· OAB SC 013537· CPF 950.***.***-04

Autor:

JOICE LUIZA FLORES DE MATIAS WAGNER· OAB SC 007605· CPF 756.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71 (20/01/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

01/12/2008

Distribuição

01/12/2008

Valor

R$ 22.719,06

Autor

MUNICIPIO DE CACADORCNPJ

Reu

STRIKE 151 BOLICHE, BAR, PUBLICIDADE E CONFECCOES LTDACNPJ

Outros

CLAUDIO FAVERO JUNIOR· OAB SC 017950· CPF 025.***.***-65

MAGNUS CARAMORI· OAB SC 013537· CPF 950.***.***-04

JOICE LUIZA FLORES DE MATIAS WAGNER· OAB SC 007605· CPF 756.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78 (26/11/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 22.719,06

Autor

MUNICIPIO DE CACADORCNPJ

Reu

STRIKE 151 BOLICHE, BAR, PUBLICIDADE E CONFECCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAGNUS CARAMORI· OAB SC 013537· CPF 950.***.***-04

Autor:

JOICE LUIZA FLORES DE MATIAS WAGNER· OAB SC 007605· CPF 756.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CDR02CV0 (25/07/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/12/2010

Distribuição

01/12/2010

Valor

R$ 1.105,45

Autor

MUNICIPIO DE CACADORCNPJ

Reu

ILGO STUBERCPF

Outros

CLAUDIO FAVERO JUNIOR· OAB SC 017950· CPF 025.***.***-65

GUSTAVO SPULDARO TANNO· OAB SC 031188· CPF 041.***.***-23

MAGNUS CARAMORI· OAB SC 013537· CPF 950.***.***-04

EDIANEZ BORTOT FAORO· OAB SC 004677· CPF 441.***.***-53

JOICE LUIZA FLORES DE MATIAS WAGNER· OAB SC 007605· CPF 756.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62 (20/01/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

07/12/2007

Distribuição

07/12/2007

Valor

R$ 362,00

Autor

MUNICIPIO DE CACADORCNPJ

Reu

FERRAGENS CACADOR LTDACNPJ

Outros

JOICE LUIZA FLORES DE MATIAS WAGNER· OAB SC 007605· CPF 756.***.***-00

MAGNUS CARAMORI· OAB SC 013537· CPF 950.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (06/10/2023)

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