DOUGLAS BRAGA REPRESENTACOES — Resultado da busca jurídica

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 933.768,00

Autor

EDUARDO JOSE CEZARINO DIASCPF

Reu

COMID MAQUINAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NILTON JORGE MATOS· OAB MS 18400· CPF 021.***.***-28

Autor:

EDUARDO PESERICO· OAB MS 22604· CPF 931.***.***-49

Reu:

PIERO LUIGI TOMASETTI· OAB MS 11991

Reu:

CAROLINE DUCCI· OAB MS 12358· CPF 961.***.***-15

Reu:

BRUNO PAGANI QUADROS· OAB MS 9378· CPF 830.***.***-72

Último movimento: Conclusos para julgamento (16/01/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Cancelamento de vôoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FREDERICO MARTINS MOTTACPF

GABRIELLE ROCHA TRINDADECPF

Reu

ATS VIAGENS E TURISMO LTDA.

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A

Advogados

Autor:

FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA· OAB RJ 109658· CPF 051.***.***-07

Autor:

DOUGLAS BRAGA PIMENTA· OAB SP 375987· CPF 409.***.***-98

Autor:

RAFAEL DA ROCHA BEZERRA· OAB SP 375150· CPF 405.***.***-73

Autor:

PAULO DE GODOI BERNARDES· OAB SP 380557· CPF 014.***.***-39

Autor:

FERNANDA MENEZES LEITE· OAB SP 374441· CPF 101.***.***-54

Reu:

FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA· OAB RJ 109658· CPF 051.***.***-07

Reu:

DOUGLAS BRAGA PIMENTA· OAB SP 375987· CPF 409.***.***-98

Reu:

RAFAEL DA ROCHA BEZERRA· OAB SP 375150· CPF 405.***.***-73

Reu:

PAULO DE GODOI BERNARDES· OAB SP 380557· CPF 014.***.***-39

Reu:

FERNANDA MENEZES LEITE· OAB SP 374441· CPF 101.***.***-54

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberaba / 6ª Vara Cível da Comarca de Uberaba Avenida Maranhão, 1580, Santa Maria, Uberaba - MG - CEP: 38050-470 PROCESSO Nº: 5001588-87.2019.8.13.0701 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) FREDERICO MARTINS MOTTA CPF: 112.909.816-80 e outros AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A CPF: 09.296.295/0001-60 e outros Ficam as partes intimadas do d... (06/05/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 9.421,00

Autor

BIANCA BARBOSA FARIACPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PAULO DE GODOI BERNARDES· OAB SP 380557· CPF 014.***.***-39

Autor:

DOUGLAS BRAGA PIMENTA· OAB SP 375987· CPF 409.***.***-98

Reu:

RODRIGO GIRALDELLI PERI· OAB MS 16264· CPF 014.***.***-00

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/10/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 9.421,00

Autor

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Reu

BIANCA BARBOSA FARIACPF

Advogados

Autor:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Reu:

PAULO DE GODOI BERNARDES· OAB SP 380557· CPF 014.***.***-39

Reu:

DOUGLAS BRAGA PIMENTA· OAB SP 375987· CPF 409.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva (25/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/02/2019

Distribuição

16/08/2022

Valor

R$ 32.739,76

Último movimento: Publicado Intimação em 07/05/2025. (07/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

31/03/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FREDERICO MARTINS MOTTACPF

GABRIELLE ROCHA TRINDADECPF

Reu

ATS VIAGENS E TURISMO LTDA.CNPJ

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (28/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FREDERICO MARTINS MOTTACPF

GABRIELLE ROCHA TRINDADECPF

Reu

ATS VIAGENS E TURISMO LTDA.CNPJ

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PAULO DE GODOI BERNARDES

Reu:

FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA· OAB RJ 109658

Último movimento: Juntada de documento (30/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FREDERICO MARTINS MOTTACPF

GABRIELLE ROCHA TRINDADECPF

Reu

ATS VIAGENS E TURISMO LTDA.CNPJ

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PAULO DE GODOI BERNARDES

Reu:

FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA· OAB RJ 109658

Último movimento: Juntada de documento (30/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FREDERICO MARTINS MOTTACPF

GABRIELLE ROCHA TRINDADECPF

Reu

ATS VIAGENS E TURISMO LTDA.CNPJ

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PAULO DE GODOI BERNARDES

Reu:

FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA· OAB RJ 109658

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (30/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FREDERICO MARTINS MOTTACPF

GABRIELLE ROCHA TRINDADECPF

Reu

ATS VIAGENS E TURISMO LTDA.CNPJ

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PAULO DE GODOI BERNARDES

Reu:

FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA· OAB RJ 109658

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (30/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FREDERICO MARTINS MOTTACPF

GABRIELLE ROCHA TRINDADECPF

Reu

ATS VIAGENS E TURISMO LTDA.CNPJ

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PAULO DE GODOI BERNARDES

Autor:

FERNANDA MENEZES LEITE

Autor:

DOUGLAS BRAGA PIMENTA

Autor:

RAFAEL DA ROCHA BEZERRA

Reu:

FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA· OAB RJ 109658

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/02/2019

Distribuição

15/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

FREDERICO MARTINS MOTTACPF

GABRIELLE ROCHA TRINDADECPF

Reu

ATS VIAGENS E TURISMO LTDA.CPF

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A

Advogados

Autor:

FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA· OAB RJ 109658· CPF 051.***.***-07

Autor:

DOUGLAS BRAGA PIMENTA· OAB SP 375987· CPF 409.***.***-98

Autor:

RAFAEL DA ROCHA BEZERRA· OAB SP 375150· CPF 405.***.***-73

Autor:

PAULO DE GODOI BERNARDES· OAB SP 380557· CPF 014.***.***-39

Autor:

FERNANDA MENEZES LEITE· OAB SP 374441· CPF 101.***.***-54

Reu:

FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA· OAB RJ 109658· CPF 051.***.***-07

Reu:

DOUGLAS BRAGA PIMENTA· OAB SP 375987· CPF 409.***.***-98

Reu:

RAFAEL DA ROCHA BEZERRA· OAB SP 375150· CPF 405.***.***-73

Reu:

PAULO DE GODOI BERNARDES· OAB SP 380557· CPF 014.***.***-39

Reu:

FERNANDA MENEZES LEITE· OAB SP 374441· CPF 101.***.***-54

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (07/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

16/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FREDERICO MARTINS MOTTACPF

GABRIELLE ROCHA TRINDADECPF

Reu

ATS VIAGENS E TURISMO LTDA.CPF

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A

Advogados

Autor:

FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA· OAB RJ 109658· CPF 051.***.***-07

Autor:

DOUGLAS BRAGA PIMENTA· OAB SP 375987· CPF 409.***.***-98

Autor:

RAFAEL DA ROCHA BEZERRA· OAB SP 375150· CPF 405.***.***-73

Autor:

PAULO DE GODOI BERNARDES· OAB SP 380557· CPF 014.***.***-39

Autor:

FERNANDA MENEZES LEITE· OAB SP 374441· CPF 101.***.***-54

Reu:

FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA· OAB RJ 109658· CPF 051.***.***-07

Reu:

DOUGLAS BRAGA PIMENTA· OAB SP 375987· CPF 409.***.***-98

Reu:

RAFAEL DA ROCHA BEZERRA· OAB SP 375150· CPF 405.***.***-73

Reu:

PAULO DE GODOI BERNARDES· OAB SP 380557· CPF 014.***.***-39

Reu:

FERNANDA MENEZES LEITE· OAB SP 374441· CPF 101.***.***-54

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberaba / 6ª Vara Cível da Comarca de Uberaba Avenida Maranhão, 1580, Santa Maria, Uberaba - MG - CEP: 38050-470 PROCESSO Nº: 5001588-87.2019.8.13.0701 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) FREDERICO MARTINS MOTTA CPF: 112.909.816-80 e outros AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A CPF: 09.296.295/0001-60 e outros Ficam as partes intimadas do d... (06/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InexigibilidadeLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ZS SERVICOS MEDICOS S/S LTDACNPJ

Reu

MUNICíPIO DE RIBEIRãO PRETOCNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS BRAGA PIMENTA· OAB SP 375987· CPF 409.***.***-98

Autor:

LUISA LOVATO SICHIERI· OAB SP 378202· CPF 410.***.***-85

Autor:

JOAO VITOR LOVATO SICHIERI· CPF 442.***.***-33

Reu:

RODRIGO TROVO LENZA· OAB SP 258837· CPF 327.***.***-22

Último movimento: Conclusos para despacho (14/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauPrecatório

InexigibilidadeLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/04/2026

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ZS SERVICOS MEDICOS S/S LTDACNPJ

Reu

MUNICíPIO DE RIBEIRãO PRETOCNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS BRAGA PIMENTA· OAB SP 375987· CPF 409.***.***-98

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (20/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

InexigibilidadeLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/04/2026

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DOUGLAS BRAGA PIMENTACPF

Reu

MUNICíPIO DE RIBEIRãO PRETOCNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS BRAGA PIMENTA· OAB SP 375987· CPF 409.***.***-98

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Posturas MunicipaisOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

22/02/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PETSHOP JOAO FIUSA LTDACNPJ

Reu

MUNICíPIO DE RIBEIRãO PRETOCNPJ

Outros

DOUGLAS BRAGA PIMENTA· OAB SP 375987· CPF 409.***.***-98

PAULO DE GODOI BERNARDES· OAB SP 380557· CPF 014.***.***-39

RAFAEL DA ROCHA BEZERRA· OAB SP 375150· CPF 405.***.***-73

NATHAN GOMES PEREIRA DO NASCIMENTO· OAB SP 447783

LUCAS OLIVEIRA FARIA· OAB SP 415595· CPF 441.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Posturas MunicipaisOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICíPIO DE RIBEIRãO PRETOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Posturas MunicipaisOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PETSHOP JOAO FIUSA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO DE GODOI BERNARDES· OAB SP 380557· CPF 014.***.***-39

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Posturas MunicipaisOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICíPIO DE RIBEIRãO PRETOCNPJ

Reu

PETSHOP JOAO FIUSA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS OLIVEIRA FARIA· OAB SP 415595· CPF 441.***.***-30

Autor:

NATHAN GOMES PEREIRA DO NASCIMENTO· OAB SP 447783· CPF 090.***.***-23

Reu:

RAFAEL DA ROCHA BEZERRA· OAB SP 375150· CPF 405.***.***-73

Reu:

DOUGLAS BRAGA PIMENTA· OAB SP 375987· CPF 409.***.***-98

Reu:

PAULO DE GODOI BERNARDES· OAB SP 380557· CPF 014.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva (18/10/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Posturas MunicipaisOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICíPIO DE RIBEIRãO PRETOCNPJ

Reu

PETSHOP JOAO FIUSA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS OLIVEIRA FARIA· OAB SP 415595· CPF 441.***.***-30

Autor:

NATHAN GOMES PEREIRA DO NASCIMENTO· OAB SP 447783· CPF 090.***.***-23

Reu:

RAFAEL DA ROCHA BEZERRA· OAB SP 375150· CPF 405.***.***-73

Reu:

DOUGLAS BRAGA PIMENTA· OAB SP 375987· CPF 409.***.***-98

Reu:

PAULO DE GODOI BERNARDES· OAB SP 380557· CPF 014.***.***-39

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (11/06/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Posturas MunicipaisOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICíPIO DE RIBEIRãO PRETOCNPJ

Reu

PETSHOP JOAO FIUSA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS OLIVEIRA FARIA· OAB SP 415595· CPF 441.***.***-30

Autor:

NATHAN GOMES PEREIRA DO NASCIMENTO· OAB SP 447783· CPF 090.***.***-23

Reu:

RAFAEL DA ROCHA BEZERRA· OAB SP 375150· CPF 405.***.***-73

Reu:

DOUGLAS BRAGA PIMENTA· OAB SP 375987· CPF 409.***.***-98

Reu:

PAULO DE GODOI BERNARDES· OAB SP 380557· CPF 014.***.***-39

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/12/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Embargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

13/09/2021

Distribuição

13/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CILMARA FIORIN BASSO IBRAHIMCPF

Reu

CILMARA FIORIN BASSO IBRAHIMCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL DA ROCHA BEZERRA· OAB SP 375150· CPF 405.***.***-73

Autor:

PAULO DE GODOI BERNARDES· OAB SP 380557· CPF 014.***.***-39

Autor:

DOUGLAS BRAGA PIMENTA· OAB SP 375987· CPF 409.***.***-98

Reu:

RAFAEL DA ROCHA BEZERRA· OAB SP 375150· CPF 405.***.***-73

Reu:

PAULO DE GODOI BERNARDES· OAB SP 380557· CPF 014.***.***-39

Reu:

DOUGLAS BRAGA PIMENTA· OAB SP 375987· CPF 409.***.***-98

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (27/04/2026)

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