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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

DIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

01/03/2013

Distribuição

01/03/2013

Valor

R$ 3.175.635,55

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DO CEARA - 1A PROMOTORIA A DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE E PLANEJAMENTO URBANO DE FORTALEZA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA - 1 PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE E PLANEJAMENTO URBANO

Reu

CONSTRUTORA E INCORPORADORA DOUGLAS LTDACNPJ

JONAS GADELHA CAVALCANTICPF

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

ESTEVAO SAMPAIO ROMCY

LUIS GONZAGA FERREIRA NETOCPF

Advogados

Reu:

LEONEL MENEZES BRAGA· OAB CE 31244· CPF 781.***.***-00

Reu:

JAIME DE MORAIS VERAS JUNIOR· OAB CE 16921· CPF 826.***.***-68

Reu:

FABIO HILUY MOREIRA· OAB CE 14567· CPF 615.***.***-91

Reu:

FLAVIO RIBEIRO BRILANTE JUNIOR· OAB CE 23846· CPF 021.***.***-74

Reu:

CARLOS EDUARDO LIMA DE FREITAS· OAB CE 17779· CPF 801.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (08/11/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

DIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 3.175.635,55

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA - 1 PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE E PLANEJAMENTO URBANO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DO CEARA - 1A PROMOTORIA A DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE E PLANEJAMENTO URBANO DE FORTALEZA

+ 5 outros

Reu

LUIS GONZAGA FERREIRA NETOCPF

ESTEVAO SAMPAIO ROMCY

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

JONAS GADELHA CAVALCANTICPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

FLAVIO RIBEIRO BRILANTE JUNIOR· OAB CE 23846· CPF 021.***.***-74

Autor:

FABIO HILUY MOREIRA· OAB CE 14567· CPF 615.***.***-91

Autor:

ALANNA CASTELO BRANCO ALENCAR· OAB CE 6854· CPF 391.***.***-72

Autor:

LYANNA MAGALHAES CASTELO BRANCO· OAB CE 17841· CPF 647.***.***-20

Autor:

CARLOS EDUARDO LIMA DE FREITAS· OAB CE 17779· CPF 801.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS EDUARDO LIMA DE FREITAS· OAB CE 17779· CPF 801.***.***-04

Reu:

FRANCISCO DAVID PIRES REBOUCAS· OAB CE 16910· CPF 617.***.***-00

Reu:

LYANNA MAGALHAES CASTELO BRANCO· OAB CE 17841· CPF 647.***.***-20

Reu:

ALANNA CASTELO BRANCO ALENCAR· OAB CE 6854· CPF 391.***.***-72

Reu:

GABRIEL ALENCAR DE OLIVEIRA· OAB CE 53398· CPF 071.***.***-73

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (26/01/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

02/10/2018

Distribuição

06/08/2023

Valor

R$ 7.488,55

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Reu

CONSTRUTORA E INCORPORADORA DOUGLAS LTDACNPJ

Outros

AUGUSTO CESAR DE VIDAL BASTOS· OAB CE 17049· CPF 620.***.***-34

FABIO HILUY MOREIRA· OAB CE 14567· CPF 615.***.***-91

Último movimento: Juntada de comunicação (08/07/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 25.759,72

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL BORGES DE MELOCNPJ

Reu

CONSTRUTORA E INCORPORADORA DOUGLAS LTDACNPJ

CONSTRUTORA CALDAS LTDACNPJ

Outros

DIEGO RENAN JOFRE· OAB SC 54066· CPF 067.***.***-98

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 19/12/2025. Documento: 185945412 (19/12/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DIEGO RENAN JOFRECPF

Advogados

Autor:

DIEGO RENAN JOFRE· OAB SC 54066· CPF 067.***.***-98

Último movimento: Publicação (19/12/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Contratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Ajuizamento

16/03/2022

Distribuição

16/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULA PRISCILA CORREIA COSTACPF

Reu

CONSTRUTORA E INCORPORADORA DOUGLAS LTDACNPJ

CDT INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO HENRIQUE DUMMAR ANTERO· OAB CE 17110· CPF 616.***.***-15

Reu:

FABIO HILUY MOREIRA· OAB CE 14567· CPF 615.***.***-91

Último movimento: Juntada de comunicação (28/03/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Reexame de Fatos e ProvasAção RescisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

21/11/2025

Valor

R$ 1.600.000,00

Autor

PEDRO DE ALCANTARA MAIA FERREIRACPF

Reu

CONSTRUTORA CALDAS LTDACNPJ

CONSTRUTORA E INCORPORADORA DOUGLAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO ITALO RODRIGUES TOMAZ· OAB CE 23100· CPF 015.***.***-50

Autor:

JORGE CHAVES SOARES NETO· OAB CE 21294· CPF 048.***.***-65

Outros

JOSE ISAIAS RODRIGUES TOMAZ· OAB CE 17210· CPF 934.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de CONSTRUTORA CALDAS LTDA em 22/04/2026 23:59. (23/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

18/03/2026

Valor

R$ 320.702,30

Autor

MARIA RACHEL MACEDO MILITAO RIBEIROCPF

JOSE AMERICO RIBEIRO JUNIORCPF

Reu

CONSTRUTORA E INCORPORADORA DOUGLAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO HERMINIO NETO· OAB CE 23066· CPF 050.***.***-34

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 31/03/2026. Documento: 197003536 (31/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/04/2026

Distribuição

28/04/2026

Valor

R$ 320.702,30

Autor

CONSTRUTORA E INCORPORADORA DOUGLAS LTDACNPJ

Reu

JOSE AMERICO RIBEIRO JUNIORCPF

MARIA RACHEL MACEDO MILITAO RIBEIROCPF

Advogados

Reu:

FRANCISCO HERMINIO NETO· OAB CE 23066· CPF 050.***.***-34

Último movimento: Publicado Intimação em 30/04/2026. Documento: 36274099 (30/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA E INCORPORADORA DOUGLAS LTDACNPJ

CDT INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDACNPJ

Reu

PAULA PRISCILA CORREIA COSTACPF

Advogados

Autor:

FABIO HILUY MOREIRA· OAB CE 14567· CPF 615.***.***-91

Outros

JOAO HENRIQUE DUMMAR ANTERO· OAB CE 17110· CPF 616.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/08/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

21/07/2011

Distribuição

21/07/2011

Valor

R$ 15.000,00

Autor

LOURDES FERREIRA NASCIMENTO

Reu

KARLA PEREZ PEIXOTOCPF

MR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - SOCIO DOUGLAS MARTINS AZEVEDOCNPJ

Advogados

Autor:

ANAGIVA FRANCISCO DE OLIVEIRA· OAB GO 17718

Reu:

GISELLE DA CUNHA MENEZES

Último movimento: Intimação Expedida (23/03/2026)

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