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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ESTER JOSEFINA BONFIM

ZULMIRA JOSEFINA BONFIM

HORACIO VICENTE OSWALDO PASTORE

IRENE LELLIS DE SOUZA PASTORE

Advogados

Autor:

LEOPOLDO ROSSI AZEREDO TELO· OAB SP 202139· CPF 292.***.***-90

Autor:

JOSE MARIO PIMENTEL DE ASSIS MOURA· OAB SP 19629· CPF 023.***.***-49

Autor:

MAURICIO AUGUSTO GUIMARAES CARDOSO· OAB SP 27913· CPF 396.***.***-15

Autor:

MARISA RODRIGUES FREITAS DE SOUZA· OAB SP 30810· CPF 615.***.***-04

Autor:

DULCE EUGENIA DE OLIVEIRA· OAB SP 43952· CPF 061.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

REGINA MARIA NOGUEIRA BUZZO· OAB SP 208815· CPF 795.***.***-25

Reu:

EVERALDO SILVA· OAB SP 9809

Reu:

AIRTON ALVES DE OLIVEIRA· OAB SP 18722

Reu:

JOSE GIUSTO· OAB SP 17699· CPF 026.***.***-34

Reu:

JOAO FRANCISCO GOUVEA· OAB SP 12779· CPF 010.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (06/10/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDesapropriação Imóvel Rural por Interesse Social

Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaDesapropriação Imóvel Rural por Interesse Social

Ajuizamento

15/08/2006

Distribuição

15/08/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

RODRIGO ANDRIOLI DE OLIVEIRACPF

Reu

CARLOS FERNANDO MOREIRA

FRANCISCO HERMANO PEREIRA LIMACPF

GLORIA MARIA SANTOS PEREIRA LIMACPF

LUCIA ALETO MOREIRACPF

MARCO AURELIO PEREIRA LIMA

+ 2 outros

Advogados

Autor:

JANETE DIAS PIZARRO· OAB MT 5471· CPF 489.***.***-20

Autor:

LEONARDO LUIS NUNES BERNAZZOLLI· OAB MT 10579· CPF 003.***.***-30

Autor:

ANA MAGDALENA REZENDE DE LACERDA· OAB MT 18287· CPF 010.***.***-94

Autor:

FRANCISCO HERMANO PEREIRA LIMA· OAB SP 26255· CPF 303.***.***-68

Autor:

JOSE ESTEVES DE LACERDA FILHO· OAB MT 2492· CPF 178.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

JANETE DIAS PIZARRO· OAB MT 5471· CPF 489.***.***-20

Reu:

LEONARDO LUIS NUNES BERNAZZOLLI· OAB MT 10579· CPF 003.***.***-30

Reu:

ANA MAGDALENA REZENDE DE LACERDA· OAB MT 18287· CPF 010.***.***-94

Reu:

FRANCISCO HERMANO PEREIRA LIMA· OAB SP 26255· CPF 303.***.***-68

Reu:

JOSE ESTEVES DE LACERDA FILHO· OAB MT 2492· CPF 178.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0011378-42.2006.4.01.3600. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL (91) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA POLO PASSIVO: FRANCISCO HERMANO PEREIRA LIMA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANA MAGDALENA REZENDE DE LACERDA - MT18287/O, LEONARDO LUIS NUNES BERNAZZOLL... (12/06/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

22/11/1996

Distribuição

22/11/1996

Valor

R$ 27.387,14

Autor

ANTONIO LOPES CRISTOVAOCPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS FILIPIN DA ROCHA· OAB SP 24418· CPF 154.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de LUCIANA DE TOLEDO TEMER LULIA em 15/06/2023 23:59. (16/06/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

09/06/2020

Distribuição

09/06/2020

Valor

R$ 27.387,14

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

LUCIANA DE TOLEDO TEMER LULIACPF

FERNANDO OSCAR CASTELO BRANCOCPF

MARIA DA GRACA GUILHERME CRISTOVAO

ANTONIO LOPES CRISTOVAOCPF

Advogados

Reu:

DOUGLAS FILIPIN DA ROCHA· OAB SP 24418· CPF 154.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (10/11/2020)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

28/08/2008

Distribuição

08/03/2016

Valor

R$ 16.010,18

Autor

PARANA DIESEL VEICULOSCNPJ

Reu

EMOTUR TURISMO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO FORASTIERE SIMONELI· CPF 077.***.***-00

Autor:

MARCELO SÉRGIO PEREIRA· OAB PR 17576· CPF 620.***.***-68

Outros

JOAO PAULO SOARES· OAB PR 71458· CPF 030.***.***-45

ELISÂNGELA AMÉRICO CASALI· OAB PR 43366· CPF 832.***.***-91

Último movimento: CONCLUSOS PARA DESPACHO (11/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/11/2017

Distribuição

14/11/2017

Valor

R$ 275.620,78

Autor

VANDERLEI CRISTIANO DO NASCIMENTOCPF

Reu

NOVA VIDA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS CARLOS FERMINO JUNIOR· OAB SC 032806· CPF 004.***.***-08

Reu:

DOUGLAS FÍLIPI MAFRA· OAB SC 029525· CPF 054.***.***-56

Último movimento: Baixa Definitiva (09/04/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

18/11/2016

Distribuição

18/11/2016

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ESTER ELENICE DE ANDRADE NEVESCPF

Reu

MARTINS SERVICOS DE MANUTENCAO AUTOMOTIVA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS FÍLIPI MAFRA· OAB SC 029525· CPF 054.***.***-56

Reu:

BRUNA HOMEM ANDRIOLO· CPF 073.***.***-47

Outros

MARCIO PIEDADE ANDRIOLO· OAB SC 008624· CPF 078.***.***-10

GLEAUCIO POSSAMAI· OAB SC 030133

Último movimento: Juntada de Petição - MARTINS SERVICOS DE MANUTENCAO AUTOMOTIVA LTDA (SC072870 - BRUNA HOMEM ANDRIOLO) (31/01/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

21/01/2020

Distribuição

21/01/2020

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MARTINS SERVICOS DE MANUTENCAO AUTOMOTIVA LTDACNPJ

Reu

ESTER ELENICE DE ANDRADE NEVESCPF

Advogados

Autor:

BRUNA HOMEM ANDRIOLO· CPF 073.***.***-47

Autor:

GLEAUCIO POSSAMAI· CPF 039.***.***-25

Autor:

MARCIO PIEDADE ANDRIOLO· OAB SC 008624· CPF 078.***.***-10

Reu:

DOUGLAS FÍLIPI MAFRA· OAB SC 029525· CPF 054.***.***-56

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IAI02CV0 (13/09/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Erro de ProcedimentoProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/03/2019

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 185.233,85

Autor

MARCIO LUIZ COLATTOCPF

DOUGLAS FILIPI MAFRACPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS FÍLIPI MAFRA· OAB SC 029525· CPF 054.***.***-56

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

LEONARDO NAVARRO THOMAZ DE AQUINO· OAB SC 034892· CPF 034.***.***-09

Reu:

NATANIEL MARTINS MANICA· CPF 037.***.***-07

Último movimento: Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2026 - Refer. aos Eventos: 191, 192 (20/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

DIREITO CIVILIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Ajuizamento

03/08/2016

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIO E INDUSTRIA DE PESCADOS KOWALSKYCNPJ

Reu

JEFFREY BRUCE SEDACCACPF

LUIZ FERNANDO ARAMIS DE MATTOS JUNIORCPF

Advogados

Autor:

JOÃO PAULO TAVARES BASTOS GAMA· OAB SC 015343· CPF 970.***.***-91

Autor:

LUCIANE DENISE PERINI VICTORINO· OAB SC 023121· CPF 007.***.***-30

Autor:

LUANA APARECIDA PINHEIRO DOS SANTOS· CPF 097.***.***-90

Autor:

ANELISE FELDMANN JAEGER· OAB SC 046260· CPF 086.***.***-39

Reu:

JOCELITO NESTOR BORGES· OAB SC 055590· CPF 023.***.***-03

Reu:

DOUGLAS FÍLIPI MAFRA· OAB SC 029525· CPF 054.***.***-56

Último movimento: Baixa Definitiva (16/06/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMonitória

Cédula de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

26/06/2017

Distribuição

11/09/2017

Valor

R$ 22.861,08

Último movimento: Recebidos os autos - TJSC -> IAI02CV Número: 03074646420178240033/TJSC (22/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/10/2021

Distribuição

22/05/2026

Valor

R$ 22.861,08

Autor

DANIEL RICARDO BASTOSCPF

A.P REAL ESTATE INVESTIMENTS BRASIL CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

MARINA LUISA SILVA BASTOSCPF

OS MESMOS

Advogados

Autor:

DOUGLAS FÍLIPI MAFRA· OAB SC 029525· CPF 054.***.***-56

Autor:

GIOVANA BENEDET· OAB SC 063918· CPF 110.***.***-17

Autor:

ANA RAFAELA GLOWIENKA· OAB SC 067334· CPF 095.***.***-00

Autor:

JULIO CESAR RIBAS BOENG· OAB SC 047169· CPF 393.***.***-49

Autor:

HENRIQUE PASSARELI BRAUS· OAB SC 047910· CPF 352.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

DOUGLAS FÍLIPI MAFRA· OAB SC 029525· CPF 054.***.***-56

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IAI02CV0 (22/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 22.861,08

Autor

A.P REAL ESTATE INVESTIMENTS BRASIL CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

DANIEL RICARDO BASTOSCPF

MARINA LUISA SILVA BASTOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (21/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/10/2017

Distribuição

13/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO KLITZKECPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS FÍLIPI MAFRA· OAB SC 029525· CPF 054.***.***-56

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

ANDRE DOS SANTOS CARVALHAL· OAB PR 045278· CPF 042.***.***-70

Reu:

GIOVANNI AGUIAR ZASSO· CPF 819.***.***-00

Reu:

ELUSA MARA DE MEIRELLES WOLFF CARDOSO· CPF 912.***.***-87

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Alimentar Número: 50311088420218240000/TJSC (05/11/2025)

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