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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

11/10/2022

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 36.690,64

Autor

LAIRTES MARA BARRETO MOREIRACPF

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

AMAPA PREVIDENCIACNPJ

Outros

OTAVIO DE SANTANA NETO· OAB AP 4724

ANNY CAROLYNE FERREIRA GALENO DE DEUS· OAB AP 4569· CPF 031.***.***-93

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/03/2024)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 36.690,64

Autor

LAIRTES MARA BARRETO MOREIRACPF

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPACNPJ

AMAPA PREVIDENCIACNPJ

Advogados

Autor:

RENAN REGO RIBEIRO· OAB AP 3796· CPF 009.***.***-30

Reu:

OTAVIO DE SANTANA NETO· OAB AP 4724· CPF 037.***.***-89

Reu:

ANNY CAROLYNE FERREIRA GALENO DE DEUS· OAB AP 4569· CPF 031.***.***-93

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribuição ao instância de origem (03/10/2023)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/10/2022

Distribuição

11/10/2022

Valor

R$ 36.690,64

Autor

LAIRTES MARA BARRETO MOREIRACPF

Reu

ESTADO DO AMAPA

AMAPA PREVIDENCIACNPJ

Advogados

Autor:

RENAN REGO RIBEIRO· OAB AP 3796

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (30/06/2023)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/10/2025

Distribuição

20/10/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LAIRTES MARA BARRETO MOREIRACPF

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

RENAN REGO RIBEIRO· OAB AP 3796· CPF 009.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Abono de PermanênciaProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

20/10/2025

Distribuição

20/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LAIRTES MARA BARRETO MOREIRACPF

Reu

ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

RENAN REGO RIBEIRO· OAB AP 3796· CPF 009.***.***-30

Reu:

RENAN REGO RIBEIRO· OAB AP 3796· CPF 009.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 6003796-38.2025.8.03.0008. REQUERENTE: LAIRTES MARA BARRETO MOREIRA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Verifica-se que a sentença transitou em julgado, conforme certidão de ID respectivo, tendo sido oportunizado à parte autora promover o regular prosseguimento do feito mediante o cumprimento de sentença. Contudo, apesar de devidamente intimada, a parte autora permaneceu inerte, deixando de adotar as providências necessárias ao impul... (20/07/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/05/2013

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 45.916,21

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

UNIAO FEDERAL

Reu

LAIRTES MARA BARRETO MOREIRACPF

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (09/11/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

23/09/2005

Distribuição

23/09/2005

Valor

R$ 300,00

Autor

ROSIVALDO CEZARIO VALLES

LAIDES DE MELO BARRETO

LUIZ CLAUDIO SILVA DE CASTILHO

PAULO LOPES DE BARROS

MARIA RAIMUNDA NOBRE

+ 12 outros

Reu

IGPREV - INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA (ANTIGO IPASEP

Outros

JOSE AUGUSTO COLARES BARATA· OAB PA 16932· CPF 296.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/10/2022)

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