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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

39 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

24/02/2023

Distribuição

24/02/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MEGACORES TINTAS E ACABAMENTOS GRAFICOS LTDA - MECNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS MENDES SIMIAO

Reu:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB MG 146442

Último movimento: Juntada de documento (10/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MEGACORES TINTAS E ACABAMENTOS GRAFICOS LTDA - MECNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (09/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MEGACORES TINTAS E ACABAMENTOS GRAFICOS LTDA - MECNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS MENDES SIMIAO

Reu:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB MG 146442

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (10/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MEGACORES TINTAS E ACABAMENTOS GRAFICOS LTDA - MECNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS MENDES SIMIAO

Reu:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB MG 146442

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (10/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Classificação de créditosRecurso Especial

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

21/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BANCO DO BRASIL SA (EMBARGANTE)

Reu

2. MEGACORES TINTAS E ACABAMENTOS GRAFICOS LTDA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

MARCELO LINHARES DA SILVA· OAB MG 090710· CPF 773.***.***-34

Autor:

RODRIGO FRASSETTO GOES· OAB MG 146297

Autor:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB MG 146442· CPF 729.***.***-04

Autor:

ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO· OAB MG 147829· CPF 686.***.***-00

Autor:

DOUGLAS MENDES SIMIAO· OAB MG 127266· CPF 084.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO LINHARES DA SILVA· OAB MG 090710· CPF 773.***.***-34

Reu:

RODRIGO FRASSETTO GOES· OAB MG 146297

Reu:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB MG 146442· CPF 729.***.***-04

Reu:

ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO· OAB MG 147829· CPF 686.***.***-00

Reu:

DOUGLAS MENDES SIMIAO· OAB MG 127266· CPF 084.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Decisão) (10/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 3.062,61

Autor

VILMA DE FATIMA OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Outros

DOUGLAS MENDES SIMIAO· OAB MG 127266· CPF 084.***.***-40

ROMULO TORRES DE SOUZA· OAB MG 110107· CPF 055.***.***-55

EDUARDO SOARES MARTINS· OAB MG 111834· CPF 012.***.***-06

PATRICIA SODRE FERREIRA· OAB MG 130328· CPF 059.***.***-93

JAYR CABRAL· OAB MG 29679

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/01/2013

Distribuição

22/01/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

VILMA DE FATIMA OLIVEIRA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

IPSM INSTITUTO DE PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES ESTADO MG

Advogados

Autor:

KERCIA CHRISTIANNE BRANDAO SILVEIRA· OAB MG 86715· CPF 035.***.***-82

Autor:

PEDRO TERRA DE ARAUJO COELHO· OAB MG 110776· CPF 056.***.***-67

Autor:

ROMULO TORRES DE SOUZA· OAB MG 110107· CPF 055.***.***-55

Autor:

EDUARDO SOARES MARTINS· OAB MG 111834· CPF 012.***.***-06

Autor:

JAYR CABRAL· OAB MG 29679

+ outros advogados do autor

Reu:

KERCIA CHRISTIANNE BRANDAO SILVEIRA· OAB MG 86715· CPF 035.***.***-82

Reu:

PEDRO TERRA DE ARAUJO COELHO· OAB MG 110776· CPF 056.***.***-67

Reu:

ROMULO TORRES DE SOUZA· OAB MG 110107· CPF 055.***.***-55

Reu:

EDUARDO SOARES MARTINS· OAB MG 111834· CPF 012.***.***-06

Reu:

JAYR CABRAL· OAB MG 29679

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (26/01/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/10/2020

Distribuição

24/10/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

REINALDO SILVA SIMIAOCPF

Reu

JUIZO DA 1 VARA DE EXECUCOES FISCAIS DA COMARCA DE PORTO VELHO

ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

DOUGLAS MENDES SIMIAO· OAB MG 127266· CPF 084.***.***-40

Último movimento: Juntada de Petição de Documento-MPRO-08083627120208220000.pdf (04/06/2021)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/07/2020

Distribuição

29/10/2020

Valor

R$ 1.753.024,30

Autor

REINALDO SILVA SIMIAOCPF

Reu

ESTADO DE RONDONIACPF

TCE-RO - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

DOUGLAS MENDES SIMIAO· OAB MG 127266· CPF 084.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/12/2022)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

02/03/2022

Distribuição

18/03/2022

Valor

R$ 1.753.024,30

Autor

REINALDO SILVA SIMIAOCPF

Reu

ESTADO DE RONDONIA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (16/11/2022)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/07/2019

Distribuição

22/07/2019

Valor

R$ 4.087,41

Autor

REINALDO SILVA SIMIAOCPF

Reu

ESTADO RONDONIA

ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

DOUGLAS MENDES SIMIAO· OAB MG 127266· CPF 084.***.***-40

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (17/06/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

30/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

REINALDO SILVA SIMIAOCPF

Advogados

Autor:

DANILO CAVALCANTE SIGARINI· OAB RO 7366· CPF 018.***.***-05

Reu:

DOUGLAS MENDES SIMIAO· OAB MG 127266· CPF 084.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (27/09/2022)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/10/2020

Distribuição

12/10/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FRANCISCO ASSIS DE LIMACPF

Reu

ESTADO DE RONDONIA

JUIZO DA 1 VARA DE EXECUCOES FISCAIS DA COMARCA DE PORTO VELHO

Advogados

Autor:

DOUGLAS MENDES SIMIAO· OAB MG 127266· CPF 084.***.***-40

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (03/06/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Tribunal de ContasOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/02/2020

Distribuição

28/02/2020

Valor

R$ 107.621,97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/12/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

01/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

REINALDO SILVA SIMIAOCPF

FRANCISCO ASSIS DE LIMACPF

VALDIR MANTOVANICPF

Advogados

Autor:

DANILO CAVALCANTE SIGARINI· OAB RO 7366· CPF 018.***.***-05

Reu:

DOUGLAS MENDES SIMIAO· OAB MG 127266· CPF 084.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (26/08/2022)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/08/2020

Distribuição

17/08/2020

Valor

R$ 180.725,60

Autor

REINALDO SILVA SIMIAOCPF

Reu

1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DE PORTO VELHO

ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

DOUGLAS MENDES SIMIAO· OAB MG 127266· CPF 084.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/09/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Revisão de Tutela Antecipada AntecedenteTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/08/2020

Distribuição

25/08/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

REINALDO SILVA SIMIAOCPF

Reu

1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DE PORTO VELHO

ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

DOUGLAS MENDES SIMIAO· OAB MG 127266· CPF 084.***.***-40

Último movimento: Expedição de #Não preenchido#. (08/02/2022)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/06/2015

Distribuição

20/06/2015

Valor

R$ 40.047,26

Autor

ESTADO DE RONDONIA

Reu

FRANCISCO ASSIS DE LIMACPF

FRANCISCO ASSIS DE LIMA

REINALDO SILVA SIMIAOCPF

VALDIR MANTOVANICPF

MARIA DE NAZARE NASCIMENTO VIEIRACPF

Advogados

Reu:

DOUGLAS MENDES SIMIAO· OAB MG 127266· CPF 084.***.***-40

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (30/04/2026)

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