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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

33 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

02/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

AFRANIO ASSIS BARBOSACPF

ESPOLIO DE AFRANIO ASSIS BARBOSA

Advogados

Autor:

JORGE LUZ REIS FERNANDES

Autor:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES· OAB SP 220917

Reu:

FLAVIA GRAZIELLA PINHEIRO REIS· OAB MG 115166

Reu:

JOSE LUIS CAMARA LOPES

Reu:

JEAN CHAPUIS· OAB MG 111275· CPF 048.***.***-54

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2826790/MG (2025/0004355-3) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: JORGE LUIZ REIS FERNANDES - SP220917 AGRAVADO: AFRANIO ASSIS BARBOSA REPRESENTADO POR: MARIA DE LOURDES BARBOSA GRANHA ADVOGADOS: JEAN CHAPUIS - MG111275 FLAVIA GRAZIELLA PINHEIRO REIS - MG115166 Processo distribuído pelo sistema automático em 07/02/2025. (10/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

AFRANIO ASSIS BARBOSACPF

Advogados

Autor:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES· OAB SP 220917· CPF 213.***.***-95

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (20/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

AFRANIO ASSIS BARBOSACPF

Advogados

Autor:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES· OAB SP 220917

Autor:

JORGE LUZ REIS FERNANDES

Autor:

RAISSA LUIZA ANTUNES MONTORO MARKERT

Reu:

FLAVIA GRAZIELLA PINHEIRO REIS

Reu:

JOSE LUIS CAMARA LOPES

Reu:

JEAN CHAPUIS

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (07/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

AFRANIO ASSIS BARBOSACPF

Advogados

Autor:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES· OAB SP 220917

Autor:

JORGE LUZ REIS FERNANDES

Autor:

RAISSA LUIZA ANTUNES MONTORO MARKERT

Reu:

FLAVIA GRAZIELLA PINHEIRO REIS

Reu:

JOSE LUIS CAMARA LOPES

Reu:

JEAN CHAPUIS

Último movimento: Recebidos os autos (10/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

AFRANIO ASSIS BARBOSACPF

Advogados

Autor:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES· OAB SP 220917

Autor:

JORGE LUZ REIS FERNANDES

Autor:

RAISSA LUIZA ANTUNES MONTORO MARKERT

Reu:

FLAVIA GRAZIELLA PINHEIRO REIS

Reu:

JOSE LUIS CAMARA LOPES

Reu:

JEAN CHAPUIS

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (24/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

AFRANIO ASSIS BARBOSACPF

Advogados

Autor:

JORGE LUZ REIS FERNANDES

Autor:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES· OAB SP 220917

Reu:

FLAVIA GRAZIELLA PINHEIRO REIS

Reu:

JOSE LUIS CAMARA LOPES

Reu:

JEAN CHAPUIS

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (20/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

AFRANIO ASSIS BARBOSACPF

Advogados

Autor:

JORGE LUZ REIS FERNANDES

Autor:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES· OAB SP 220917

Reu:

FLAVIA GRAZIELLA PINHEIRO REIS

Reu:

JOSE LUIS CAMARA LOPES

Reu:

JEAN CHAPUIS

Último movimento: Remetidos os autos (06/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/07/2020

Distribuição

28/07/2020

Valor

R$ 118.424,03

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MUNICIPIO DE CASA GRANDE

Reu

ADEMIR DUTRA DE CARVALHOCPF

MUNICIPIO DE CASA GRANDE

Outros

MIRIAN MAGALHAES DE OLIVEIRA· OAB MG 120277· CPF 060.***.***-99

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2872452/MG (2025/0072783-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS AGRAVADO: ADEMIR DUTRA DE CARVALHO ADVOGADO: MIRIAN MAGALHAES DE OLIVEIRA - MG120277 Processo distribuído pelo sistema automático em 12/03/2025. (13/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ADEMIR DUTRA DE CARVALHOCPF

Advogados

Reu:

MIRIAN MAGALHAES DE OLIVEIRA· CPF 060.***.***-99

Último movimento: Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 678294/2025 (29/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Petição recursal recebida no Cartório (17/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (07/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ADEMIR DUTRA DE CARVALHOCPF

Advogados

Reu:

MIRIAN MAGALHAES DE OLIVEIRA

Último movimento: Recebidos os autos (26/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ADEMIR DUTRA DE CARVALHOCPF

Advogados

Reu:

MIRIAN MAGALHAES DE OLIVEIRA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (23/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ADEMIR DUTRA DE CARVALHOCPF

Advogados

Reu:

MIRIAN MAGALHAES DE OLIVEIRA

Último movimento: Recebidos os autos (26/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ADEMIR DUTRA DE CARVALHOCPF

Último movimento: Recebidos os autos (26/09/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVANTE)

Reu

2. ADEMIR DUTRA DE CARVALHO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MIRIAN MAGALHAES DE OLIVEIRA· OAB MG 120277· CPF 060.***.***-99

Autor:

JEAN CHAPUIS· OAB MG 111275· CPF 048.***.***-54

Reu:

MIRIAN MAGALHAES DE OLIVEIRA· OAB MG 120277· CPF 060.***.***-99

Reu:

JEAN CHAPUIS· OAB MG 111275· CPF 048.***.***-54

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2872452/MG (2025/0072783-5) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS AGRAVADO: ADEMIR DUTRA DE CARVALHO ADVOGADO: MIRIAN MAGALHAES DE OLIVEIRA - MG120277 DECISÃO Trata-se de agravo interposto da decisão que inadmitiu o recurso especial no qual o Ministério Público do Estado de Minas Gerais se insurgira, com fundamento no art. 105, inciso III, alínea a, da Constituição Federal, contra o ac... (02/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/11/2015

Distribuição

04/11/2015

Valor

R$ 501.500,00

Autor

"MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS"

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MARIA ALEXSANDRA DA COSTA

MUNICIPIO DE CASA GRANDECNPJ

DELMA ELZANE DUTRA OLIVEIRACPF

FERNANDA MIRTES DUTRA MATOSCPF

JOAO LUIZ DA COSTACPF

+ 9 outros

Advogados

Reu:

PAULO RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB MG 62369· CPF 298.***.***-34

Reu:

JOSE ANTONIO DOS REIS CHAGAS· OAB MG 32666· CPF 165.***.***-53

Reu:

JEAN CHAPUIS· OAB MG 111275· CPF 048.***.***-54

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 11/01/2023 Apelante(s) - ANTÔNIO ÉLIO DA COSTA; MAUREN DE FATIMA DUTRA COSTA; MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Apelado(a)(s) - ANTÔNIO ÉLIO DA COSTA; MAUREN DE FATIMA DUTRA COSTA; MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; JOÃO LUIZ DA COSTA; MARIA ALEXSANDRA DA COSTA; FERNANDA MIRTES DUTRA MATOS; DELMA ELZANE DUTRA OLIVEIRA; Interessado(s) - MUNICIPIO DE CASA GRANDE; Relator - Des(a). Alberto Diniz (16/01/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

06/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO ELIO DA COSTA

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MAUREN DE FATIMA DUTRA COSTA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

ANTONIO ELIO DA COSTA

MAUREN DE FATIMA DUTRA COSTA

JOAO LUIZ DA COSTACPF

MARIA ALEXSANDRA DA COSTACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

PAULO RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB MG 62369

Reu:

PAULO RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB MG 62369

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (23/01/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

11/01/2023

Valor

R$ 3.795,15

Autor

RIVANI CRISTINA DE CARVALHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAVERAVACNPJ

Advogados

Autor:

FLÁVIA GRAZIELLA PINHEIRO REIS· OAB MG 115166· CPF 054.***.***-89

Autor:

JEAN CHAPUIS· OAB MG 111275· CPF 048.***.***-54

Reu:

ANTONIO MARCOS LEAO· OAB MG 84170· CPF 792.***.***-25

Reu:

SAMMA PATRICYA LEAO GONZAGA· OAB MG 201573· CPF 106.***.***-90

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (23/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/10/2014

Distribuição

17/10/2014

Valor

R$ 724,00

Autor

MUNICIPIO DE ITAVERAVACNPJ

Reu

RIVANI CRISTINA DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

SAMMA PATRICYA LEAO GONZAGA· OAB MG 201573· CPF 106.***.***-90

Autor:

ANTONIO MARCOS LEAO· OAB MG 84170· CPF 792.***.***-25

Reu:

FLÁVIA GRAZIELLA PINHEIRO REIS· OAB MG 115166· CPF 054.***.***-89

Reu:

JEAN CHAPUIS· OAB MG 111275· CPF 048.***.***-54

Último movimento: Juntada de Petição de certidão de baixa (20/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

10/12/2015

Distribuição

10/12/2015

Valor

R$ 6.000,00

Autor

MARIO LUCIO DE SOUZACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Outros

JEAN CHAPUIS· OAB MG 111275· CPF 048.***.***-54

Último movimento: Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO SUMÁRIO (22) para [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) (09/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIO LUCIO DE SOUZACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

JEAN CHAPUIS· OAB MG 111275

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/09/2018

Distribuição

19/09/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

LUIZ ANTONIO GONCALVES

MUNICIPIO DE CASA GRANDECNPJ

ADRIANA KELLY GONCALVES SCROBATZ

SIMONI JOSIANE DA SILVA

Outros

JEAN CHAPUIS· OAB MG 111275· CPF 048.***.***-54

FABRICIO RESENDE RODRIGUES· OAB MG 117425· CPF 051.***.***-77

Último movimento: Juntada de Petição de certidão (19/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

28/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ADRIANA KELLY GONCALVES SCROBATZCPF

MUNICIPIO DE CASA GRANDECNPJ

LUIZ OTAVIO GONCALVESCPF

SIMONI JOSIANE DA SILVACPF

Advogados

Reu:

JEAN CHAPUIS· OAB MG 111275

Reu:

FABRICIO RESENDE RODRIGUES· OAB MG 117425

Reu:

HUDSON DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 112778

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (10/10/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/01/2022

Distribuição

21/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ADRIANA KELLY GONCALVES SCROBATZCPF

MUNICIPIO DE CASA GRANDECNPJ

LUIZ OTAVIO GONCALVESCPF

SIMONI JOSIANE DA SILVACPF

Advogados

Reu:

FABRICIO RESENDE RODRIGUES· OAB MG 117425

Reu:

JEAN CHAPUIS· OAB MG 111275

Reu:

ELAINE APARECIDA DE SOUZA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

13/01/2023

Distribuição

13/01/2023

Valor

R$ 4.021,38

Autor

ROLFF FERRAZ CARMOCPF

JEAN CHAPUISCPF

Outros

ROLFF FERRAZ CARMO· OAB MG 93239· CPF 036.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/12/2005

Distribuição

12/12/2005

Valor

R$ 797,31

Autor

HELIO LUIZ DE ASSISCPF

Reu

MUNICIPIO DE LAMIMCNPJ

Outros

MERCEDES ROSA DE LIMA· OAB MG 72745· CPF 520.***.***-53

MARIA DE FATIMA ROSA DE LIMA· OAB MG 41891· CPF 520.***.***-34

JEAN CHAPUIS· OAB MG 111275· CPF 048.***.***-54

TARSO DUARTE DE TASSIS· OAB MG 84545· CPF 039.***.***-75

GUILHERME OCTAVIO SANTOS RODRIGUES· OAB MG 84349· CPF 033.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de impugnação (28/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/03/2018

Distribuição

11/03/2018

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MIRNA QUIARA DE SOUZA LIMACPF

MARIA MADALENA DE SOUSA LIMACPF

Reu

BANCO ITAUCARD S/ACNPJ

METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SACNPJ

Advogados

Autor:

JEAN CHAPUIS· OAB MG 111275· CPF 048.***.***-54

Autor:

JOAO CARLOS DA FONSECA CHAVES· OAB MG 58119· CPF 682.***.***-87

Reu:

TAINA MUSCO SOLER DE MAGALHAES· CPF 125.***.***-14

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533· CPF 689.***.***-72

Outros

ERICK LENNON LOPES CHAVES· OAB RJ 227173

Último movimento: Juntada de Petição de petição (31/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SACNPJ

Reu

MIRNA QUIARA DE SOUZA LIMACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533

Autor:

ERICK LENNON LOPES CHAVES

Reu:

JOAO CARLOS DA FONSECA CHAVES· OAB MG 58119

Reu:

JEAN CHAPUIS· OAB MG 111275

Último movimento: Transitado em Julgado (04/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

10/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SACNPJ

Reu

MIRNA QUIARA DE SOUZA LIMACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533

Reu:

JOAO CARLOS DA FONSECA CHAVES· OAB MG 58119

Reu:

JEAN CHAPUIS· OAB MG 111275

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (16/02/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/07/2022

Distribuição

27/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA MADALENA DE SOUSA LIMACPF

MIRNA QUIARA DE SOUZA LIMACPF

Reu

BANCO ITAUCARD S/ACNPJ

METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS DA FONSECA CHAVES· OAB MG 58119

Autor:

LEONARDO FARIA GUIMARAES· OAB MG 85561

Autor:

JEAN CHAPUIS· OAB MG 111275

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533

Último movimento: Recebidos os autos (10/11/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/07/2022

Distribuição

21/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SACNPJ

Reu

MARIA MADALENA DE SOUSA LIMACPF

MIRNA QUIARA DE SOUZA LIMACPF

BANCO ITAUCARD S/ACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533

Reu:

LEONARDO FARIA GUIMARAES· OAB MG 85561

Reu:

JEAN CHAPUIS· OAB MG 111275

Reu:

JOAO CARLOS DA FONSECA CHAVES· OAB MG 58119

Último movimento: Recebidos os autos (10/11/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/09/2021

Distribuição

27/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA MADALENA DE SOUSA LIMACPF

MIRNA QUIARA DE SOUZA LIMACPF

Reu

METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SACNPJ

BANCO ITAUCARD S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS DA FONSECA CHAVES· OAB MG 58119

Autor:

JEAN CHAPUIS· OAB MG 111275

Autor:

LEONARDO FARIA GUIMARAES· OAB MG 85561

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/04/2023)

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