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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice de 28,86% LL 8.622/1993 e 8.627/1993Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitar+2

Ajuizamento

24/08/1994

Distribuição

24/08/1994

Valor

R$ 1.300,00

Autor

NABY JACOBCPF

LAURIS ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

JOSE ERASMO CASELLACPF

RENATO BACKHEUSER GUIMARAESCPF

YOSHIMORE SASAECPF

+ 59 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTA CRISTINA PAGANINI TOLEDO· OAB SP 137600· CPF 162.***.***-76

Autor:

PAULO ROBERTO LAURIS· OAB SP 58114· CPF 798.***.***-25

Autor:

PAULO ROGERIO GOMES MARIO JUNIOR· OAB SP 358408· CPF 418.***.***-97

Autor:

MARIA LUISA BARBANTE CASELLA RODRIGUES· OAB SP 228388· CPF 083.***.***-24

Autor:

ANDREIA SANTOS GONCALVES DA SILVA· OAB SP 125244· CPF 132.***.***-23

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para despacho (09/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/10/1997

Distribuição

10/10/1997

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

YOSHIMORE SASAECPF

YARA TRABALLI BOZZICPF

VANDA COLLACO CARNEIRO BRANCOCPF

TEREZINHA FONSECA DE OLIVEIRACPF

+ 49 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

YOSHIMORE SASAECPF

YARA TRABALLI BOZZICPF

VANDA COLLACO CARNEIRO BRANCOCPF

TEREZINHA FONSECA DE OLIVEIRACPF

+ 50 outros

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2001001785 Destino: JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP (10/01/2001)

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—

TJMSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Fraude processualCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

BRUNO GONZAGA ALVESCPF

CAMILO RESENDE BERNARDESCPF

Advogados

Reu:

JOÃO CARLOS CAMPANINI· OAB SP 258168· CPF 265.***.***-55

Reu:

ROBERTO FUNEZ GIMENES· OAB SP 255354· CPF 029.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva (19/12/2025)

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—

TJMSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fraude processualCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMILO RESENDE BERNARDESCPF

CAMILO RESENDE FERNANDES

BRUNO GONZAGA ALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ROBERTO FUNEZ GIMENES· OAB SP 255354· CPF 029.***.***-63

Autor:

JOÃO CARLOS CAMPANINI· OAB SP 258168· CPF 265.***.***-55

Último movimento: Expedição de Ofício nº 235872/2025-CPPE ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária via malote com envio de chave de acesso (05/09/2025)

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TJMSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Violência arbitráriaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO GONZAGA ALVESCPF

CAMILO RESENDE BERNARDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

JOÃO CARLOS CAMPANINI· OAB SP 258168· CPF 265.***.***-55

Autor:

ROBERTO FUNEZ GIMENES· OAB SP 255354· CPF 029.***.***-63

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância (16/10/2025)

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TJMSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Abandono de postoAbandono de posto e de outros crimes em serviçoCrimes contra o Serviço Militar e o Dever Militar+2

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

04/05/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/08/2023)

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TJMSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Abandono de postoAbandono de posto e de outros crimes em serviçoCrimes contra o Serviço Militar e o Dever Militar+2

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO DOS PASSOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva (03/08/2023)

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—

TJMSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Injuria realCrimes contra a HonraCrimes contra a Pessoa+2

Ajuizamento

14/09/2021

Distribuição

14/09/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/03/2024)

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—

TJMSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Injuria realCrimes contra a HonraCrimes contra a Pessoa+2

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DENIS MARTINO DANTAS DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ROSANGELA DA ROCHA SOUZA· OAB SP 129914· CPF 090.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva (27/02/2024)

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—

TJMSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Fraude processualCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

BRUNO GONZAGA ALVESCPF

CAMILO RESENDE BERNARDESCPF

Advogados

Reu:

JOAO CARLOS CAMPANINI· OAB SP 258168· CPF 265.***.***-55

Reu:

ROBERTO FUNEZ GIMENES· OAB SP 255354· CPF 029.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva (19/12/2025)

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—

TJMSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fraude processualCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CAMILO RESENDE BERNARDESCPF

CAMILO RESENDE FERNANDES

BRUNO GONZAGA ALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ROBERTO FUNEZ GIMENES· OAB SP 255354· CPF 029.***.***-63

Autor:

JOAO CARLOS CAMPANINI· OAB SP 258168· CPF 265.***.***-55

Último movimento: Expedição de Ofício nº 235872/2025-CPPE ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária via malote com envio de chave de acesso (05/09/2025)

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TJMSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Violência arbitráriaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO GONZAGA ALVESCPF

CAMILO RESENDE BERNARDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS CAMPANINI· OAB SP 258168· CPF 265.***.***-55

Autor:

ROBERTO FUNEZ GIMENES· OAB SP 255354· CPF 029.***.***-63

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância (16/10/2025)

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