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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

18/07/2023

Valor

R$ 16.950,96

Autor

DOUGLAS ROGERIO GOMESCPF

Reu

CIDADE SORRISO LOTEAMENTO HABITACIONAL SPE LTDACNPJ

MUNICIPIO DE GUARARAPESCNPJ

ASSOCIACAO NACIONAL DE HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL E DESENVOLVIMENTO URBANO - ANAHISCNPJ

Advogados

Autor:

SAMIR MUNHOZ DE BORTOLI· OAB SP 356545· CPF 404.***.***-60

Reu:

RODRIGO PALAIA CHAGAS PICCOLO· OAB SP 351669· CPF 394.***.***-51

Reu:

RAFAEL JULIANO FERREIRA· OAB SP 240662· CPF 219.***.***-70

Reu:

JANAINA FERREIRA PICCIRILLI· OAB SP 331402· CPF 338.***.***-82

Último movimento: Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o) (14/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 16.950,96

Autor

ASSOCIACAO NACIONAL DE HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL E DESENVOLVIMENTO URBANO - ANAHISCNPJ

Reu

DOUGLAS ROGERIO GOMESCPF

CIDADE SORRISO LOTEAMENTO HABITACIONAL SPE LTDACNPJ

MUNICIPIO DE GUARARAPESCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/08/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GEILSON DA SILVA LIMACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

GEILSON DA SILVA LIMA· OAB MS 019076· CPF 582.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/08/2017

Distribuição

29/08/2017

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Autos preparados para expedição (29/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL RODRIGUES DOS SANTOSCPF

MICHAEL ALVES MARTINSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LARISSA ADRIELY DA SILVA SOARESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Advogados

Autor:

GABRIEL CARVALHO DIOGO· OAB MS 24677· CPF 020.***.***-52

Reu:

HUDSON SHIGUER KINASHI

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LARISSA ADRIELY DA SILVA SOARESCPF

DANIEL RODRIGUES DOS SANTOSCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

CELIA REGINA DOS SANTOSCPF

DOUGLAS ROGERIO VIEIRA GOMES

+ 2 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CELIA REGINA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO DA SILVA MARTINS· OAB MS 15626· CPF 252.***.***-91

Autor:

ROBERTO SOARES DE FREITAS JUNIOR· OAB MS 22638

Reu:

LUIZ ANTONIO DA SILVA MARTINS· OAB MS 15626· CPF 252.***.***-91

Último movimento: Ato ordinatório praticado (07/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/09/2020

Distribuição

20/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO LUIS MORAES DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

CHRISTOPHER PINHO FERRO SCAPINELLI· OAB MS 11226· CPF 710.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (06/04/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/07/2020

Distribuição

11/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO LUIS MORAES DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

HUDSON SHIGUER KINASHI

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/05/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/07/2020

Distribuição

07/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO LUIS MORAES DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

HUDSON SHIGUER KINASHI

Último movimento: Baixa Definitiva (11/08/2020)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso em sentido estrito/Recurso ex officio

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/05/2020

Distribuição

06/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

LARISSA ADRIELY DA SILVA SOARESCPF

DANIEL RODRIGUES DOS SANTOSCPF

DOUGLAS ROGERIO VIEIRA GOMES

JOAO LUIS MORAES DE SOUZACPF

MICHAEL ALVES MARTINSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

TAÍSA QUEIROZ· OAB MS 9152· CPF 601.***.***-53

Autor:

GABRIELLA ROLON GODOY· OAB MS 17663· CPF 023.***.***-04

Autor:

RAFAEL JIVAGO DIAS DE BRITO· OAB MS 21467· CPF 038.***.***-26

Último movimento: Ato ordinatório praticado (03/05/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

29/08/2017

Distribuição

29/08/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

LARISSA ADRIELY DA SILVA SOARESCPF

Reu

CéLIA REGINA DOS SANTOS

DANIEL RODRIGUES DOS SANTOS

DOUGLAS ROGéRIO VIEIRA GOMESCPF

JOãO LUIS MORAES DE SOUZACPF

LARISSA ADRIELY DA SILVA SOARESCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ROBERTO SOARES DE FREITAS JUNIOR· OAB MS 22638· CPF 737.***.***-25

Autor:

LUIZ ANTONIO DA SILVA MARTINS· OAB MS 15626· CPF 252.***.***-91

Autor:

GABRIEL CARVALHO DIOGO· OAB MS 24677· CPF 020.***.***-52

Reu:

ROBERTO SOARES DE FREITAS JUNIOR· OAB MS 22638· CPF 737.***.***-25

Reu:

LUIZ ANTONIO DA SILVA MARTINS· OAB MS 15626· CPF 252.***.***-91

Reu:

GABRIEL CARVALHO DIOGO· OAB MS 24677· CPF 020.***.***-52

Último movimento: Ato ordinatório (29/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

06/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

LARISSA ADRIELY DA SILVA SOARESCPF

Reu

CéLIA REGINA DOS SANTOS

DANIEL RODRIGUES DOS SANTOS

DOUGLAS ROGéRIO VIEIRA GOMESCPF

JOãO LUIS MORAES DE SOUZACPF

LARISSA ADRIELY DA SILVA SOARESCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ROBERTO SOARES DE FREITAS JUNIOR· OAB MS 22638· CPF 737.***.***-25

Autor:

LUIZ ANTONIO DA SILVA MARTINS· OAB MS 15626· CPF 252.***.***-91

Autor:

GABRIEL CARVALHO DIOGO· OAB MS 24677· CPF 020.***.***-52

Reu:

ROBERTO SOARES DE FREITAS JUNIOR· OAB MS 22638· CPF 737.***.***-25

Reu:

LUIZ ANTONIO DA SILVA MARTINS· OAB MS 15626· CPF 252.***.***-91

Reu:

GABRIEL CARVALHO DIOGO· OAB MS 24677· CPF 020.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luiz Antonio da Silva Martins (OAB 15626/MS), Roberto Soares de Freitas Junior (OAB 22638/MS) Processo 0006488-05.2017.8.12.0021 - Ação Penal de Competência do Júri - Ré: Célia Regina dos Santos, Daniel Rodrigues dos Santos, Douglas Rogério Vieira Gomes, João Luis Moraes de Souza, Larissa Adriely da Silva Soares, Michael Alves Martins - 1) As condenações foram mantidas. As penas dos condenados Daniel, João e Michael foram modificadas (fl. 2970... (16/05/2025)

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