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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

VINICIUS OLIVEIRA E SILVACPF

Advogados

Autor:

AZIZ MUSSA NETO· OAB MG 114961· CPF 039.***.***-32

Reu:

VINICIUS OLIVEIRA E SILVA· OAB MG 175357· CPF 055.***.***-45

Reu:

NIXON DOUGLAS SANT ANA· OAB MG 141030· CPF 061.***.***-09

Reu:

ROBSON LUIZ SILVA FILHO· CPF 126.***.***-40

Último movimento: Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo (12/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/07/2019

Distribuição

26/07/2019

Valor

R$ 50.717,20

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VIVENDA ALMEIDA DRUMMOND SPE LTDACNPJ

Reu

GEISA DE PAULA SILVACPF

Advogados

Autor:

LAILA SOARES REIS· OAB MG 93429

Autor:

DANIEL RICARDO DAVI SOUSA· OAB MG 94229

Autor:

HAIALA ALBERTO OLIVEIRA· OAB MG 98420

Autor:

ISABELA ZANITTI TEIXEIRA SILVA· OAB MG 208763

Autor:

MATHEUS RIBEIRO LOPES

+ outros advogados do autor

Reu:

NADIM CURY HANNA JUNIOR

Reu:

NIXON DOUGLAS SANT ANA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (25/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VIVENDA ALMEIDA DRUMMOND SPE LTDACNPJ

Reu

GEISA DE PAULA SILVACPF

Advogados

Autor:

LAILA SOARES REIS· OAB MG 93429

Autor:

RENATA SOARES SILVA· OAB MG 141886

Autor:

ISABELA ZANITTI TEIXEIRA SILVA· OAB MG 208763

Autor:

HAIALA ALBERTO OLIVEIRA· OAB MG 98420

Autor:

MATHEUS RIBEIRO LOPES

+ outros advogados do autor

Reu:

NIXON DOUGLAS SANT ANA

Reu:

NADIM CURY HANNA JUNIOR

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (25/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR GILSON SOARES LEMES DA 16 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR VICENTE DE OLIVEIRA SILVA DA 20 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (26/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VIVENDA ALMEIDA DRUMMOND SPE LTDACNPJ

Reu

GEISA DE PAULA SILVACPF

Advogados

Autor:

LAILA SOARES REIS· OAB MG 93429

Autor:

RENATA SOARES SILVA· OAB MG 141886

Autor:

ISABELA ZANITTI TEIXEIRA SILVA· OAB MG 208763

Autor:

DANIEL RICARDO DAVI SOUSA· OAB MG 94229

Autor:

HAIALA ALBERTO OLIVEIRA· OAB MG 98420

+ outros advogados do autor

Reu:

NADIM CURY HANNA JUNIOR

Reu:

NIXON DOUGLAS SANT ANA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/07/2019

Distribuição

26/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

GEISA DE PAULA SILVA

Reu

VIVENDA ALMEIDA DRUMMOND SPE LTDA

Advogados

Autor:

NIXON DOUGLAS SANT ANA· OAB MG 141030· CPF 061.***.***-09

Autor:

DANIEL RICARDO DAVI SOUSA· OAB MG 94229· CPF 004.***.***-95

Autor:

NADIM CURY HANNA JUNIOR· OAB MG 120636· CPF 712.***.***-04

Autor:

MATHEUS RIBEIRO LOPES· OAB MG 202504· CPF 026.***.***-90

Autor:

LAILA SOARES REIS· OAB MG 93429· CPF 036.***.***-88

+ outros advogados do autor

Reu:

NIXON DOUGLAS SANT ANA· OAB MG 141030· CPF 061.***.***-09

Reu:

DANIEL RICARDO DAVI SOUSA· OAB MG 94229· CPF 004.***.***-95

Reu:

NADIM CURY HANNA JUNIOR· OAB MG 120636· CPF 712.***.***-04

Reu:

MATHEUS RIBEIRO LOPES· OAB MG 202504· CPF 026.***.***-90

Reu:

LAILA SOARES REIS· OAB MG 93429· CPF 036.***.***-88

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (11/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

13/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GEISA DE PAULA SILVA

Reu

VIVENDA ALMEIDA DRUMMOND SPE LTDA

Advogados

Autor:

NIXON DOUGLAS SANT ANA· OAB MG 141030· CPF 061.***.***-09

Autor:

DANIEL RICARDO DAVI SOUSA· OAB MG 94229· CPF 004.***.***-95

Autor:

NADIM CURY HANNA JUNIOR· OAB MG 120636· CPF 712.***.***-04

Autor:

MATHEUS RIBEIRO LOPES· OAB MG 202504· CPF 026.***.***-90

Autor:

LAILA SOARES REIS· OAB MG 93429· CPF 036.***.***-88

+ outros advogados do autor

Reu:

NIXON DOUGLAS SANT ANA· OAB MG 141030· CPF 061.***.***-09

Reu:

DANIEL RICARDO DAVI SOUSA· OAB MG 94229· CPF 004.***.***-95

Reu:

NADIM CURY HANNA JUNIOR· OAB MG 120636· CPF 712.***.***-04

Reu:

MATHEUS RIBEIRO LOPES· OAB MG 202504· CPF 026.***.***-90

Reu:

LAILA SOARES REIS· OAB MG 93429· CPF 036.***.***-88

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: GEISA DE PAULA SILVA CPF: 065.788.146-55 RÉU: VIVENDA ALMEIDA DRUMMOND SPE LTDA CPF: 21.797.892/0001-73 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ituiutaba / 3ª Vara Cível da Comarca de Ituiutaba Avenida Sadalla Jorge, 400, Fórum Desembargador Newton Ribeiro da Luz, Universitário, Ituiutaba - MG - CEP: 38302-224 PROCESSO Nº: 5003186-86.2019.8.13.0342 CLASSE: [CÍVEL] CUMPR... (03/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Nota PromissóriaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CYLINDER OLEO HIDRAULICA EIRELI ME

Reu

ELIVELTON CESAR DE OLIVEIRA SILVACPF

Advogados

Autor:

CRISTIANO MENDES GONCALVES· OAB MG 114908· CPF 044.***.***-43

Autor:

NIVALDO TEODORO MALTA· OAB MG 40534· CPF 239.***.***-44

Autor:

NIXON DOUGLAS SANT ANA· OAB MG 141030· CPF 061.***.***-09

Autor:

PAULO ROBERTO MACHADO JUNIOR· OAB MG 53038· CPF 691.***.***-53

Autor:

VINICIUS OLIVEIRA E SILVA· OAB MG 175357· CPF 055.***.***-45

+ outros advogados do autor

Reu:

CRISTIANO MENDES GONCALVES· OAB MG 114908· CPF 044.***.***-43

Reu:

NIVALDO TEODORO MALTA· OAB MG 40534· CPF 239.***.***-44

Reu:

NIXON DOUGLAS SANT ANA· OAB MG 141030· CPF 061.***.***-09

Reu:

PAULO ROBERTO MACHADO JUNIOR· OAB MG 53038· CPF 691.***.***-53

Reu:

VINICIUS OLIVEIRA E SILVA· OAB MG 175357· CPF 055.***.***-45

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (17/11/2023)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Verbas RescisóriasRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 51.497,96

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

EDSON FABIO BRAZ DOS SANTOS· OAB SP 307078· CPF 369.***.***-97

Autor:

THIAGO FIGUEIREDO DE ALMEIDA· OAB SP 320489· CPF 338.***.***-89

Reu:

NIXON DOUGLAS SANT ANA· OAB MG 141030· CPF 061.***.***-09

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (02/04/2025)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo

Verbas RescisóriasRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 51.497,96

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (02/04/2025)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Verbas RescisóriasRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 29.723,10

Último movimento: Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2026 (30/01/2026)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Verbas RescisóriasRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 29.723,10

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (25/08/2025)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo

Verbas RescisóriasRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 29.723,10

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (26/08/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Multa do Artigo 467 da CLTAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GRACIELEN FRANCOIS SANT ANACPF

Reu

GOCIL SERVICOS GERAIS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

NIXON DOUGLAS SANT ANA· OAB MG 141030· CPF 061.***.***-09

Autor:

WALMOR DE ARAUJO BAVAROTI· OAB SP 297903· CPF 338.***.***-08

Reu:

NIXON DOUGLAS SANT ANA· OAB MG 141030· CPF 061.***.***-09

Reu:

WALMOR DE ARAUJO BAVAROTI· OAB SP 297903· CPF 338.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - GOCIL SERVICOS GERAIS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (30/01/2026)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Verbas RescisóriasRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

19/03/2024

Valor

R$ 43.979,50

Último movimento: Suspenso o processo por falência ou recuperação judicial (21/03/2026)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Verbas RescisóriasRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 43.979,50

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (18/08/2025)

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TRT3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo

Verbas RescisóriasRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 43.979,50

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (20/08/2025)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Recuperação JudicialAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ABRAAO SANTOS OLIVEIRA

UNIÃO FEDERAL (PGF)

Reu

GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Advogados

Autor:

WALMOR DE ARAUJO BAVAROTI· OAB SP 297903· CPF 338.***.***-08

Autor:

NIXON DOUGLAS SANT ANA· OAB MG 141030· CPF 061.***.***-09

Reu:

WALMOR DE ARAUJO BAVAROTI· OAB SP 297903· CPF 338.***.***-08

Reu:

NIXON DOUGLAS SANT ANA· OAB MG 141030· CPF 061.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - ABRAAO SANTOS OLIVEIRA (18/12/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/01/2026

Distribuição

21/01/2026

Valor

R$ 1.518,00

Autor

LILIANE DIAS RIBEIROCPF

DOUGLAS SANT ANA MARCULANOCPF

Reu

MUNICIPIO DE GUARAPARI

DETRAN ES

DER-ES - DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E DE RODOVIAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

ESTADO DE ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

HUGO MEDICE FERREIRA DUTRA· OAB MG 217755· CPF 139.***.***-80

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (08/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

R$ 300.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (11/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DOUGLAS SANT ANA MARCULANOCPF

Advogados

Autor:

SILVANA COSTA LIRA· OAB ES 17526· CPF 092.***.***-58

Autor:

ALEXANDRE DOS SANTOS UCCELI· OAB ES 35181· CPF 008.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: DOUGLAS SANT ANA MARCULANO REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogados do(a) REQUERENTE: ALEXANDRE DOS SANTOS UCCELI - ES35181, SILVANA COSTA LIRA - ES17526 SENTENÇA DOUGLAS SANT ANA MARCULANO, devidamente qualificado nos autos, ajuizou a presente ação de reparação por danos morais c/c indenização por dano estético em face do ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, pleiteando provimento jurisdicional condenatório ao pagamento de montante in... (09/06/2026)

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