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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

628 processos encontrados

—

TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Perda do Posto e da PatentePenas AcessóriasParte Geral+2

Ajuizamento

14/12/2020

Distribuição

06/12/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Processo Desarquivado (25/03/2025)

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—

TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

24/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DOUGLAS TAKAHASHICPF

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO BARRIONUEVO FABRETTI· OAB SP 316079· CPF 359.***.***-64

Autor:

HUMBERTO BARRIONUEVO FABRETTI· OAB SP 253891· CPF 214.***.***-05

Autor:

MARIA JULIA GONCALVES DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB SP 384223· CPF 409.***.***-63

Autor:

JULIANA SANTOS GARCIA· OAB SP 436087· CPF 423.***.***-80

Autor:

EDUARDO MANHOSO· OAB SP 443713· CPF 434.***.***-32

+ outros advogados do autor

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Último movimento: Transitado em Julgado em 10/08/2022 (10/08/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/09/2020

Distribuição

22/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

DOUGLAS TAKAHASHICPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LAÉRCIO FERNANDES JUNIOR· OAB SP 395277· CPF 091.***.***-05

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (05/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/10/2023

Distribuição

15/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LAERCIO FERNANDES JUNIORCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Ofício. (22/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/10/2023

Distribuição

15/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DOUGLAS TAKAHASHICPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/07/2016

Distribuição

17/11/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

DOUGLAS TAKAHASHICPF

TARCIZIO DE JESUSCPF

CICERO FERREIRA DE LIMACPF

EDILSON APARECIDO UMBELINO DO CARMOCPF

FRANCISCO OTACILIO DA SILVACPF

+ 26 outros

Reu

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR - CBPMCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

ELIEZER PEREIRA MARTINS· OAB SP 168735· CPF 101.***.***-41

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

17/11/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE ROBERTO PILOTOCPF

Reu

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR - CBPMCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (29/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/11/2025

Distribuição

20/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO ANGELO BERLANDICPF

Reu

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR - CBPMCNPJ

Advogados

Autor:

ELIEZER PEREIRA MARTINS· OAB SP 168735· CPF 101.***.***-41

Reu:

MARIA DO CARMO ACOSTA GIOVANINI GASPAROTO· OAB SP 102723· CPF 120.***.***-77

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (18/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TARCIZIO DE JESUSCPF

Reu

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR - CBPMCNPJ

Advogados

Autor:

ELIEZER PEREIRA MARTINS· OAB SP 168735· CPF 101.***.***-41

Reu:

MARIA DO CARMO ACOSTA GIOVANINI GASPAROTO· OAB SP 102723· CPF 120.***.***-77

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

INCONSISTENTERequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

17/11/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

PEREIRA MARTINS ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR - CBPMCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

19/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ATLANTA ASSESSORIA DE INTERMEDIACAO DE PRECATORIOSCNPJ

WILLIAM GONCALVES DE QUEVEDOCPF

Reu

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR - CBPMCNPJ

Advogados

Autor:

ELIEZER PEREIRA MARTINS· OAB SP 168735· CPF 101.***.***-41

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (24/01/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

17/11/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

WAGNER DOS SANTOSCPF

Reu

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR - CBPMCNPJ

Último movimento: Ofício Requisitório-Retificação de Precatório Expedido (24/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

17/11/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

VAGNER RIBEIRO RE:923.605-8CPF

Reu

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR - CBPMCNPJ

Último movimento: Ofício Requisitório-Retificação de Precatório Expedido (10/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

17/11/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

TARCIZIO DE JESUSCPF

Reu

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR - CBPMCNPJ

Último movimento: Ofício Requisitório-Retificação de Precatório Expedido (18/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

17/11/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

SANDRO CORREIA COIMBRA MAGOSSOCPF

Reu

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR - CBPMCNPJ

Último movimento: Ofício Requisitório-Retificação de Precatório Expedido (10/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

17/11/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

ATLANTA ASSESSORIA DE INTERMEDIACAO DE PRECATORIOSCNPJ

ROGERIO MAURO D`AVOLACPF

RICARDO JOSE SANCHESCPF

Reu

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR - CBPMCNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO MAURO D`AVOLA· OAB SP 139181· CPF 050.***.***-85

Autor:

D`AVOLA E BASTOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Autor:

ELIEZER PEREIRA MARTINS· OAB SP 168735· CPF 101.***.***-41

Último movimento: Juntada de Certidão (08/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

17/11/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

RICARDO ANTONIAZZI PELLICCIONICPF

Reu

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR - CBPMCNPJ

Último movimento: Ofício Requisitório-Retificação de Precatório Expedido (10/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

17/11/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

REVERSON ZANETTI MARCONDESCPF

Reu

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR - CBPMCNPJ

Último movimento: Ofício Requisitório-Retificação de Precatório Expedido (10/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

17/11/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO ROBERTO SILVA DOS SANTOSCPF

Reu

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR - CBPMCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Requisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

17/11/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO DOMINGOS DOS REISCPF

Reu

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR - CBPMCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

17/11/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

OSMAR DE OLIVEIRA RODRIGUESCPF

Reu

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR - CBPMCNPJ

Último movimento: Ofício Requisitório-Retificação de Precatório Expedido (10/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

19/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURO JESUS ROCHACPF

Reu

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR - CBPMCNPJ

Advogados

Autor:

ELIEZER PEREIRA MARTINS· OAB SP 168735· CPF 101.***.***-41

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/12/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

17/11/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO APARECIDO DIAS DE MELLOCPF

Reu

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR - CBPMCNPJ

Último movimento: Ofício Requisitório-Retificação de Precatório Expedido (10/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

INCONSISTENTERequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

17/11/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

JORDNEY FERNANDES GODINHOCPF

Reu

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR - CBPMCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

18/10/2021

Distribuição

18/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO BAPTISTA PEREIRA JUNIORCPF

Reu

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR - CBPMCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (18/12/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/10/2021

Distribuição

17/11/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

HELVIO GARCIA LEALCPF

Reu

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR - CBPMCNPJ

Último movimento: Ofício Requisitório-Retificação de Precatório Expedido (10/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

INCONSISTENTERequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

18/10/2021

Distribuição

17/11/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO OTACILIO DA SILVACPF

Reu

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR - CBPMCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/10/2021

Distribuição

17/11/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO DE JESUS LEITECPF

Reu

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR - CBPMCNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (06/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/10/2021

Distribuição

17/11/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO CAETANO SERBILERACPF

Reu

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR - CBPMCNPJ

Último movimento: Ofício Requisitório-Retificação de Precatório Expedido (10/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

INCONSISTENTEPrecatório

Ajuizamento

18/10/2021

Distribuição

18/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

EDVALDO DELGADO DOS SANTOSCPF

Reu

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR - CBPMCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (18/12/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/10/2021

Distribuição

17/11/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

EDILSON APARECIDO UMBELINO DO CARMOCPF

Reu

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR - CBPMCNPJ

Último movimento: Ofício Requisitório-Retificação de Precatório Expedido (24/06/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/10/2021

Distribuição

17/11/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

DOUGLAS TAKAHASHICPF

Reu

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR - CBPMCNPJ

Último movimento: Ofício Requisitório-Retificação de Precatório Expedido (10/06/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/10/2021

Distribuição

17/11/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

DOUGLAS LEITE PEREIRACPF

Reu

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR - CBPMCNPJ

Último movimento: Ofício Requisitório-Retificação de Precatório Expedido (10/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

Ajuizamento

18/10/2021

Distribuição

17/11/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

CICERO FERREIRA DE LIMACPF

Reu

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR - CBPMCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/10/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

INCONSISTENTERequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

18/10/2021

Distribuição

17/11/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS EDUARDO SOUTO DA SILVACPF

Reu

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR - CBPMCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/10/2021

Distribuição

17/11/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS AUGUSTO PEREIRA LOPES ALBUQUERQUECPF

Reu

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR - CBPMCNPJ

Último movimento: Ofício Requisitório-Retificação de Precatório Expedido (10/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

Ajuizamento

18/10/2021

Distribuição

17/11/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO ANGELO BERLANDICPF

Reu

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR - CBPMCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/10/2021

Distribuição

17/11/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE CARNEIRO SOARESCPF

Reu

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR - CBPMCNPJ

Último movimento: Ofício Requisitório-Retificação de Precatório Expedido (10/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/10/2021

Distribuição

17/11/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE KATERNA LEENCPF

Reu

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR - CBPMCNPJ

Último movimento: Ofício Requisitório-Retificação de Precatório Expedido (10/06/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/10/2021

Distribuição

17/11/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

ADILSON JOSE FERREIRACPF

Reu

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR - CBPMCNPJ

Último movimento: Ofício Requisitório-Retificação de Precatório Expedido (10/06/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Híbrida (Art. 48/106)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

10/06/2025

Valor

R$ 18.126,00

Autor

MARIA EDINA ROSSETTICPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

THAIS TAKAHASHI· OAB SP 307045· CPF 032.***.***-43

Autor:

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Outros

CLAYTON CESAR PICOLOTO· OAB PR 078915

ARIELTON TADEU ABIA DE OLIVEIRA· OAB PR 037201· CPF 020.***.***-56

ANTONIO CARLOS BERNARDINO NARENTE· OAB PR 031728· CPF 024.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem (10/06/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria Híbrida (Art. 48/106)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 18.126,00

Autor

MARIA EDINA ROSSETTICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS BERNARDINO NARENTE· OAB PR 031728· CPF 024.***.***-09

Autor:

ARIELTON TADEU ABIA DE OLIVEIRA· OAB PR 037201· CPF 020.***.***-56

Autor:

THAIS TAKAHASHI· OAB SP 307045· CPF 032.***.***-43

Autor:

CLAYTON CESAR PICOLOTO· CPF 044.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (09/06/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Híbrida (Art. 48/106)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARIA EDINA ROSSETTI (AGRAVANTE)

Reu

2. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS BERNARDINO NARENTE· OAB PR 031728· CPF 024.***.***-09

Autor:

CLAYTON CESAR PICOLOTO· OAB PR 078915

Autor:

ARIELTON TADEU ABIA DE OLIVEIRA· OAB PR 037201· CPF 020.***.***-56

Autor:

THAIS TAKAHASHI· OAB SP 307045· CPF 032.***.***-43

Autor:

THAIS TAKAHASHI· OAB PR 034202· CPF 032.***.***-43

Reu:

ANTONIO CARLOS BERNARDINO NARENTE· OAB PR 031728· CPF 024.***.***-09

Reu:

CLAYTON CESAR PICOLOTO· OAB PR 078915

Reu:

ARIELTON TADEU ABIA DE OLIVEIRA· OAB PR 037201· CPF 020.***.***-56

Reu:

THAIS TAKAHASHI· OAB SP 307045· CPF 032.***.***-43

Reu:

THAIS TAKAHASHI· OAB PR 034202· CPF 032.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva (09/06/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Nulidade / AnulaçãoCasamentoFamília+2

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

26/05/2022

Valor

R$ 121.174,95

Autor

ANTONIO MARCOS BERTOSSI DA SILVACPF

Reu

JOSE DIAS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ADRIANA APARECIDA BERTOSSI· CPF 944.***.***-15

Autor:

THAIS TAKAHASHI· OAB SP 307045· CPF 032.***.***-43

Reu:

BENEDITO ALVES RODRIGUES· OAB PR 013819· CPF 098.***.***-04

Outros

RENATO GRACIANO GERALDO· OAB PR 078898

ARIELTON TADEU ABIA DE OLIVEIRA· OAB PR 037201· CPF 020.***.***-56

ANTONIO CARLOS BERNARDINO NARENTE· OAB PR 031728· CPF 024.***.***-09

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (14/08/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

15/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO MARCOS BERTOSSI DA SILVACPF

Reu

JOSE DIAS DA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (27/05/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nulidade / AnulaçãoCasamentoFamília+2

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 121.174,95

Autor

ANTONIO MARCOS BERTOSSI DA SILVACPF

Reu

JOSE DIAS DA SILVACPF

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 27/05/2025 (27/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Ato / Negócio JurídicoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

09/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPóLIO DE ANTONIO MARCOS BERTOSSI DA SILVA REPRESENTADO(A) POR ADRIANA APARECIDA BERTOSSI

Reu

JOSé DIAS DA SILVA

Advogados

Autor:

THAIS TAKAHASHI· OAB PR 34202· CPF 032.***.***-43

Autor:

BENEDITO ALVES RODRIGUES· OAB PR 13819· CPF 098.***.***-04

Autor:

RENATO GRACIANO GERALDO· OAB PR 078898

Autor:

BENEDITO ALVES RODRIGUES· OAB PR 013819· CPF 098.***.***-04

Autor:

ANTONIO CARLOS BERNARDINO NARENTE· OAB PR 031728· CPF 024.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

THAIS TAKAHASHI· OAB PR 34202· CPF 032.***.***-43

Reu:

BENEDITO ALVES RODRIGUES· OAB PR 13819· CPF 098.***.***-04

Reu:

RENATO GRACIANO GERALDO· OAB PR 078898

Reu:

BENEDITO ALVES RODRIGUES· OAB PR 013819· CPF 098.***.***-04

Reu:

ANTONIO CARLOS BERNARDINO NARENTE· OAB PR 031728· CPF 024.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 73) JUNTADA DE ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO (28/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. (06/06/2025)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

17/06/2025

Valor

R$ 18.962,00

Autor

LEONILDO JULIAOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

BRUNA MARILIA DE SOUZA STELLATO RUIVO· OAB PR 082884

ARIELTON TADEU ABIA DE OLIVEIRA· OAB PR 037201· CPF 020.***.***-56

ANTONIO CARLOS BERNARDINO NARENTE· OAB PR 031728· CPF 024.***.***-09

THAIS TAKAHASHI· OAB SP 307045· CPF 032.***.***-43

WILSON YOICHI TAKAHASHI· OAB PR 006666

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem (17/06/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 18.962,00

Autor

LEONILDO JULIAOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

THAIS TAKAHASHI· OAB SP 307045· CPF 032.***.***-43

Autor:

ANTONIO CARLOS BERNARDINO NARENTE· OAB PR 031728· CPF 024.***.***-09

Autor:

ARIELTON TADEU ABIA DE OLIVEIRA· OAB PR 037201· CPF 020.***.***-56

Autor:

WILSON YOICHI TAKAHASHI· CPF 705.***.***-04

Autor:

BRUNA MARILIA DE SOUZA STELLATO RUIVO· CPF 078.***.***-24

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (17/06/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/06/2021

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 103.400,00

Autor

MARIA EDUARDA DE OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

THAIS TAKAHASHI· OAB SP 307045· CPF 032.***.***-43

Reu:

NUCLEO DE ATUACAO PRIORITARIA PREVIDENCIARIA· CPF 999.***.***-69

Outros

VICTOR HUGO AMORIM ROSA SOUZA· OAB SP 435151

ARIELTON TADEU ABIA DE OLIVEIRA· OAB PR 037201· CPF 020.***.***-56

ANTONIO CARLOS BERNARDINO NARENTE· OAB PR 031728· CPF 024.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (23/04/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 103.400,00

Autor

MARIA EDUARDA DE OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (20/03/2025)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

10/06/2025

Valor

R$ 143.125,72

Autor

JAIR SOLIDARIO DA ROSACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

CLAYTON CESAR PICOLOTO· OAB PR 078915

ARIELTON TADEU ABIA DE OLIVEIRA· OAB PR 037201· CPF 020.***.***-56

ANTONIO CARLOS BERNARDINO NARENTE· OAB PR 031728· CPF 024.***.***-09

THAIS TAKAHASHI· OAB PR 034202· CPF 032.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva (01/07/2025)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

26/12/2024

Valor

R$ 143.125,72

Autor

JAIR SOLIDARIO DA ROSACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

THAIS TAKAHASHI· OAB SP 307045· CPF 032.***.***-43

Autor:

ANTONIO CARLOS BERNARDINO NARENTE· OAB PR 031728· CPF 024.***.***-09

Autor:

ARIELTON TADEU ABIA DE OLIVEIRA· OAB PR 037201· CPF 020.***.***-56

Autor:

CLAYTON CESAR PICOLOTO· CPF 044.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (10/06/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

22/06/2018

Distribuição

22/06/2018

Valor

R$ 67.431,43

Autor

LUIZ CARLOS MACHADOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

THAIS TAKAHASHI· OAB SP 307045· CPF 032.***.***-43

Outros

ARIELTON TADEU ABIA DE OLIVEIRA· OAB PR 037201· CPF 020.***.***-56

ANTONIO CARLOS BERNARDINO NARENTE· OAB PR 031728· CPF 024.***.***-09

WILSON YOICHI TAKAHASHI· OAB PR 006666

Último movimento: Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença (11/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ CARLOS MACHADOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (26/03/2025)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/06/2020

Distribuição

18/06/2020

Valor

R$ 67.431,43

Autor

LUIZ CARLOS MACHADOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

THAIS TAKAHASHI· OAB SP 307045· CPF 032.***.***-43

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (27/03/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 19.677,00

Autor

OSNIL DE SOUZACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

THAIS TAKAHASHI· OAB SP 307045· CPF 032.***.***-43

Reu:

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Outros

BRUNA MARILIA DE SOUZA STELLATO RUIVO· OAB PR 082884

ARIELTON TADEU ABIA DE OLIVEIRA· OAB PR 037201· CPF 020.***.***-56

ANTONIO CARLOS BERNARDINO NARENTE· OAB PR 031728· CPF 024.***.***-09

WILSON YOICHI TAKAHASHI· OAB PR 006666

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem (21/03/2025)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 19.677,00

Autor

OSNIL DE SOUZACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS BERNARDINO NARENTE· OAB PR 031728· CPF 024.***.***-09

Autor:

ARIELTON TADEU ABIA DE OLIVEIRA· OAB PR 037201· CPF 020.***.***-56

Autor:

THAIS TAKAHASHI· OAB SP 307045· CPF 032.***.***-43

Autor:

WILSON YOICHI TAKAHASHI· CPF 705.***.***-04

Autor:

BRUNA MARILIA DE SOUZA STELLATO RUIVO· CPF 078.***.***-24

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (19/03/2025)

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