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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 2.112,91

Autor

WS - CLINICA ODONTOLOGICA LTDACNPJ

Reu

DOUGLAS VIEIRA DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

WALTEAM SILVA SOUSA· OAB GO 88079

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Estado de GoiásPoder JudiciárioComarca de Rio Verde2º Juizado Especial Cível e CriminalSENTENÇA Processo nº: 6119781-25.2024.8.09.0137 Classe processual: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial Requerente: Ws - Clinica Odontologica Ltda Requerida: Douglas Vieira do Nasci (03/02/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 2.112,91

Autor

WS - CLINICA ODONTOLOGICA LTDACNPJ

Reu

DOUGLAS VIEIRA DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

WALTEAM SILVA SOUSA· OAB GO 88079

Último movimento: Processo Arquivado (23/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/03/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS ANTONIO SILVEIRA GADELHA JUNIORCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Advogados

Autor:

KELVIN DOUGLAS VIEIRA DO NASCIMENTO DUTRA· OAB PE 051879· CPF 107.***.***-20

Autor:

MARCOS ANTÔNIO SILVEIRA GADELHA JÚNIOR· OAB PE 048391· CPF 104.***.***-04

Autor:

OTÁVIO RODRIGO CIPRIANO DA SILVA MARINHO· OAB PE 048394· CPF 108.***.***-46

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/11/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/10/2020

Distribuição

11/10/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PATRICIA MARIA MACHADO LINSCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Advogados

Autor:

KELVIN DOUGLAS VIEIRA DO NASCIMENTO DUTRA· OAB PE 51879· CPF 107.***.***-20

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PE 1259· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/10/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

10/03/2020

Distribuição

10/03/2020

Valor

R$ 4.516,84

Autor

ROMULO HEME DOS SANTOS NASCIMENTOCPF

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

FUNAPECNPJ

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Advogados

Autor:

TAMIRES LUANE CORDEIRO· OAB PE 50857· CPF 095.***.***-09

Autor:

DEBORA VASCONCELOS LEITE FONTES· OAB PE 51754· CPF 112.***.***-43

Autor:

KELVIN DOUGLAS VIEIRA DO NASCIMENTO DUTRA· OAB PE 51879· CPF 107.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/11/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Desconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

07/01/2022

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 4.516,84

Autor

ROMULO HEME DOS SANTOS NASCIMENTOCPF

Reu

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

FUNAPECNPJ

Advogados

Autor:

KELVIN DOUGLAS VIEIRA DO NASCIMENTO DUTRA· OAB PE 51879· CPF 107.***.***-20

Autor:

DEBORA VASCONCELOS LEITE FONTES· OAB PE 51754· CPF 112.***.***-43

Autor:

TAMIRES LUANE CORDEIRO· OAB PE 50857· CPF 095.***.***-09

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (08/03/2023)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/10/2022

Distribuição

16/10/2022

Valor

R$ 6.415,70

Autor

LUANNA RAYSSA VIEIRA DO NASCIMENTO DUTRACPF

Reu

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCOCNPJ

Advogados

Autor:

KELVIN DOUGLAS VIEIRA DO NASCIMENTO DUTRA· OAB PE 51879· CPF 107.***.***-20

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Reu:

BRUNO DE ALBUQUERQUE BAPTISTA· OAB PE 19805· CPF 922.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (Análise) para 1ª CONTADORIA DE CUSTAS (06/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

12/09/2025

Distribuição

12/09/2025

Valor

R$ 6.415,70

Autor

LUANNA RAYSSA VIEIRA DO NASCIMENTO DUTRACPF

Reu

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCOCNPJ

Advogados

Autor:

KELVIN DOUGLAS VIEIRA DO NASCIMENTO DUTRA· OAB PE 51879· CPF 107.***.***-20

Reu:

BRUNO DE ALBUQUERQUE BAPTISTA· OAB PE 19805· CPF 922.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (04/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 46.271,30

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (27/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

27/02/2026

Distribuição

27/02/2026

Valor

R$ 46.271,30

Autor

MAXXIMA MURIBECA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

VICTOR HUGO GALLO GOMEZCPF

MARCIA LOPES GALLOCPF

Advogados

Autor:

THAYS CAVALCANTI SANTIAGO· OAB PE 24171· CPF 034.***.***-50

Autor:

ROBERTO DE BRITO ALBUQUERQUE VEIGA· OAB PE 3696· CPF 037.***.***-20

Reu:

MIRELLA CAMYLA GOMES RIBEIRO· OAB PE 54467· CPF 065.***.***-12

Reu:

KELVIN DOUGLAS VIEIRA DO NASCIMENTO DUTRA· OAB PE 51879· CPF 107.***.***-20

Último movimento: Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional. (15/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

27/02/2026

Distribuição

27/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MAXXIMA MURIBECA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Reu

VICTOR HUGO GALLO GOMEZCPF

Advogados

Autor:

THAYS CAVALCANTI SANTIAGO· OAB PE 24171· CPF 034.***.***-50

Autor:

ROBERTO DE BRITO ALBUQUERQUE VEIGA· OAB PE 3696· CPF 037.***.***-20

Autor:

KELVIN DOUGLAS VIEIRA DO NASCIMENTO DUTRA· OAB PE 51879· CPF 107.***.***-20

Autor:

MIRELLA CAMYLA GOMES RIBEIRO· OAB PE 54467· CPF 065.***.***-12

Reu:

THAYS CAVALCANTI SANTIAGO· OAB PE 24171· CPF 034.***.***-50

Reu:

ROBERTO DE BRITO ALBUQUERQUE VEIGA· OAB PE 3696· CPF 037.***.***-20

Reu:

KELVIN DOUGLAS VIEIRA DO NASCIMENTO DUTRA· OAB PE 51879· CPF 107.***.***-20

Reu:

MIRELLA CAMYLA GOMES RIBEIRO· OAB PE 54467· CPF 065.***.***-12

Último movimento: Publicação (19/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MAXXIMA MURIBECA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Reu

VICTOR HUGO GALLO GOMEZCPF

Advogados

Autor:

THAYS CAVALCANTI SANTIAGO· OAB PE 24171· CPF 034.***.***-50

Autor:

ROBERTO DE BRITO ALBUQUERQUE VEIGA· OAB PE 3696· CPF 037.***.***-20

Autor:

KELVIN DOUGLAS VIEIRA DO NASCIMENTO DUTRA· OAB PE 51879· CPF 107.***.***-20

Autor:

MIRELLA CAMYLA GOMES RIBEIRO· OAB PE 54467· CPF 065.***.***-12

Reu:

THAYS CAVALCANTI SANTIAGO· OAB PE 24171· CPF 034.***.***-50

Reu:

ROBERTO DE BRITO ALBUQUERQUE VEIGA· OAB PE 3696· CPF 037.***.***-20

Reu:

KELVIN DOUGLAS VIEIRA DO NASCIMENTO DUTRA· OAB PE 51879· CPF 107.***.***-20

Reu:

MIRELLA CAMYLA GOMES RIBEIRO· OAB PE 54467· CPF 065.***.***-12

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: MAXXIMA MURIBECA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA APELADOS: VICTOR HUGO GALLO GOMEZ e MARCIA LOPES GALLO EMENTA DIREITO CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DEVOLUÇÃO DE QUANTIAS PAGAS E OUTROS PLEITOS. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE LOTE URBANO. CONTRATO CELEBRADO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.786/2018. INSTRUMENTO COM CLÁUSULA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA NÃO REGISTRADA. INEXISTÊNCIA... (18/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/03/2021

Distribuição

06/03/2021

Valor

R$ 141.717,83

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL APELADO(A): A S TRINDADE CONFECCOES INTIMAÇÃO Por ordem do Exmo. Des. Relator, fica V. Sa. intimado(a) para, querendo, apresentar contrarrazões aos Embargos de Declaração ID 44452970, no prazo legal. Recife, 12 de dezembro de 2024 Diretoria Cível do 2º Grau Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL - 2ª Câmara Direito Público - Recife Rua Moacir... (13/12/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

28/11/2025

Distribuição

14/04/2026

Valor

R$ 141.717,83

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

Reu

A S TRINDADE CONFECCOESCNPJ

Advogados

Reu:

KELVIN DOUGLAS VIEIRA DO NASCIMENTO DUTRA· OAB PE 51879· CPF 107.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD. (14/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 141.717,83

Autor

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Reu

A S TRINDADE CONFECCOESCNPJ

Advogados

Reu:

KELVIN DOUGLAS VIEIRA DO NASCIMENTO DUTRA· OAB PE 51879· CPF 107.***.***-20

Reu:

MIRELLA CAMYLA GOMES RIBEIRO· OAB PE 54467· CPF 065.***.***-12

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/11/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

06/03/2021

Distribuição

06/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DE PERNAMBUCO (AGRAVANTE)

Reu

2. A S TRINDADE CONFECCOES (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

KELVIN DOUGLAS VIEIRA DO NASCIMENTO DUTRA· OAB PE 51879· CPF 107.***.***-20

Autor:

MIRELLA CAMYLA GOMES RIBEIRO· OAB PE 54467· CPF 065.***.***-12

Reu:

KELVIN DOUGLAS VIEIRA DO NASCIMENTO DUTRA· OAB PE 51879· CPF 107.***.***-20

Reu:

MIRELLA CAMYLA GOMES RIBEIRO· OAB PE 54467· CPF 065.***.***-12

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 3121280/PE (2025/0473217-4) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: ESTADO DE PERNAMBUCO AGRAVADO: A S TRINDADE CONFECCOES ADVOGADO: KELVIN DOUGLAS VIEIRA DO NASCIMENTO DUTRA - PE051879 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 16/06/2026 a 22/06/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto... (24/06/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoApelação Cível

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DE PERNAMBUCO (AGRAVANTE)

Reu

2. A S TRINDADE CONFECCOES (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

KELVIN DOUGLAS VIEIRA DO NASCIMENTO DUTRA· OAB PE 51879· CPF 107.***.***-20

Autor:

MIRELLA CAMYLA GOMES RIBEIRO· OAB PE 54467· CPF 065.***.***-12

Reu:

KELVIN DOUGLAS VIEIRA DO NASCIMENTO DUTRA· OAB PE 51879· CPF 107.***.***-20

Reu:

MIRELLA CAMYLA GOMES RIBEIRO· OAB PE 54467· CPF 065.***.***-12

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/05/2020

Distribuição

28/05/2020

Valor

R$ 40.120,00

Autor

LEANDRO BARBOSA LIRA SILVACPF

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

KELVIN DOUGLAS VIEIRA DO NASCIMENTO DUTRA· OAB PE 51879· CPF 107.***.***-20

Reu:

MARIO AUGUSTO FIGUEIRA· CPF 510.***.***-49

Último movimento: Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (13/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 40.120,00

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

LEANDRO BARBOSA LIRA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (10/12/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MORENOCNPJ

Reu

ELIOVAN MENDES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

OTAVIO RODRIGO CIPRIANO DA SILVA MARINHO· OAB PE 48394· CPF 108.***.***-46

Autor:

DANIEL VICTOR DE SANTANA· OAB PE 61768· CPF 014.***.***-28

Autor:

HUGO VIEIRA RIBEIRO· OAB PE 49555· CPF 070.***.***-01

Autor:

MARCOS ANTONIO SILVEIRA GADELHA JUNIOR· OAB PE 48391· CPF 104.***.***-04

Autor:

KELVIN DOUGLAS VIEIRA DO NASCIMENTO DUTRA· OAB PE 51879· CPF 107.***.***-20

Reu:

SEVERINO MINERVINO DA FONSECA· OAB PE 27175· CPF 178.***.***-72

Reu:

VIVIAM MINERVINO GOMES FONSECA· OAB PE 30057· CPF 071.***.***-99

Reu:

LILDON MINERVINO GOMES FONSECA· OAB PE 41279· CPF 097.***.***-99

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem (22/07/2025)

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