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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

02/04/2018

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 11.343,64

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

Reu

TECNITRAT TRATAMENTOS SUPERFICIAIS LTDA - EPPCNPJ

VALERIA CRISTINA FELIX PAIVACPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (21/01/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

02/04/2018

Distribuição

02/04/2018

Valor

R$ 11.343,64

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

TECNITRAT TRATAMENTOS SUPERFICIAIS LTDA - EPPCNPJ

VALERIA CRISTINA FELIX PAIVACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (03/09/2022)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/12/2017

Distribuição

08/07/2020

Valor

R$ 7.373,92

Autor

MUNICIPIO DE ESTEIO / RSCNPJ

Reu

MTS METALURGICA E TRATAMENTOS SUPERFICIAIS LTDACNPJ

VALDECI PAIM CEZARCPF

Advogados

Autor:

CHRISTINA DE MORAES HERRMANN· OAB RS 072950· CPF 007.***.***-36

Autor:

CLAUDIA REGINA HENN· OAB RS 048426· CPF 748.***.***-15

Autor:

PAULO DE TARSO MUNHOZ DE OLIVEIRA· OAB RS 076378· CPF 516.***.***-97

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (08/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/07/2021

Distribuição

27/07/2021

Valor

R$ 11.136,21

Autor

MUNICIPIO DE ESTEIO / RSCNPJ

Reu

VALDECI PAIM CEZARCPF

MTS METALURGICA E TRATAMENTOS SUPERFICIAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA REGINA HENN· OAB RS 048426· CPF 748.***.***-15

Autor:

PAULO DE TARSO MUNHOZ DE OLIVEIRA· OAB RS 076378· CPF 516.***.***-97

Autor:

CHRISTINA DE MORAES HERRMANN· OAB RS 072950· CPF 007.***.***-36

Autor:

ADRIANO ARAUJO DA SILVA· OAB RS 063257· CPF 752.***.***-53

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (10/04/2026)

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