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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

27 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Nao CumulatividadeMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

05/02/2022

Distribuição

05/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DRESS TO CLOTHING - BOUTIQUE LTDACNPJ

EMERSON LIMA PEREIRA DE BRITOCPF

THIAGO CONHASCA BARBOSACPF

Reu

.SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DA BAHIA (SAT)

Advogados

Autor:

THIAGO CONHASCA BARBOSA· OAB RJ 198032· CPF 140.***.***-60

Autor:

EMERSON LIMA PEREIRA DE BRITO· OAB RJ 228662· CPF 159.***.***-97

Reu:

THIAGO CONHASCA BARBOSA· OAB RJ 198032· CPF 140.***.***-60

Reu:

EMERSON LIMA PEREIRA DE BRITO· OAB RJ 228662· CPF 159.***.***-97

Último movimento: Conclusão (para decisão) (11/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

08/04/2026

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 09/12/2025. Documento: 168878741 (09/12/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DRESS TO CLOTHING - BOUTIQUE LTDACNPJ

Reu

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (10/07/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EMERSON LIMA PEREIRA DE BRITOCPF

Reu

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

EMERSON LIMA PEREIRA DE BRITO· OAB RJ 228662· CPF 159.***.***-97

Reu:

EMERSON LIMA PEREIRA DE BRITO· OAB RJ 228662· CPF 159.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: LITISCONSORTE: DRESS TO CLOTHING - BOUTIQUE LTDA Requerido: LITISCONSORTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública Processo nº: 0211040-81.2022.8.06.0001 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Assunto: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] Intime-se a aprte autora para, no prazo de 5 dias, indicar a conta de sua titularidade par... (08/12/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

15/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EMERSON LIMA PEREIRA DE BRITOCPF

Reu

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

EMERSON LIMA PEREIRA DE BRITO· OAB RJ 228662· CPF 159.***.***-97

Reu:

EMERSON LIMA PEREIRA DE BRITO· OAB RJ 228662· CPF 159.***.***-97

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/02/2022

Distribuição

07/02/2022

Valor

R$ 159.970,52

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026 (15/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

24/05/2022

Valor

R$ 159.970,52

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

DRESS TO CLOTHING - BOUTIQUE LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MOACYR DE OLIVEIRA ARAUJO

Reu:

IAGO VASCONCELLOS MACELLO FIGUEIREDO· CPF 125.***.***-97

Reu:

EMERSON LIMA PEREIRA DE BRITO· CPF 159.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva (10/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

07/02/2022

Distribuição

07/02/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DRESS TO CLOTHING - BOUTIQUE LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

GERENTE DA GERENCIA DE ARRECADACAO E CADASTRO

Advogados

Autor:

EMERSON LIMA PEREIRA DE BRITO· OAB RJ 228662· CPF 159.***.***-97

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (13/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DRESS TO CLOTHING - BOUTIQUE LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

EMERSON LIMA PEREIRA DE BRITO· OAB RJ 228662· CPF 159.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva (05/08/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

15/02/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DRESS TO CLOTHING - BOUTIQUE LTDACNPJ

Reu

SECRETARIO ADJUNTO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DO MARANHAO

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

EMERSON LIMA PEREIRA DE BRITO· OAB RJ 228662· CPF 159.***.***-97

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (18/05/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SECRETARIO ADJUNTO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DO MARANHAO

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

DRESS TO CLOTHING - BOUTIQUE LTDACNPJ

Advogados

Reu:

EMERSON LIMA PEREIRA DE BRITO· OAB RJ 228662· CPF 159.***.***-97

Último movimento: Conclusos para julgamento (15/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoApelação Cível

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Reu

DRESS TO CLOTHING - BOUTIQUE LTDA

Advogados

Autor:

EMERSON LIMA PEREIRA DE BRITO· OAB RJ 228662· CPF 159.***.***-97

Reu:

EMERSON LIMA PEREIRA DE BRITO· OAB RJ 228662· CPF 159.***.***-97

Último movimento: Recebimento (competência exclusiva) (04/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

15/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Reu

DRESS TO CLOTHING - BOUTIQUE LTDA

Advogados

Autor:

EMERSON LIMA PEREIRA DE BRITO· OAB RJ 228662· CPF 159.***.***-97

Reu:

EMERSON LIMA PEREIRA DE BRITO· OAB RJ 228662· CPF 159.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Dress To Clothing – Boutique Ltda. Advogado: Emerson Lima (OAB/RJ 228.662) Recorrido: Estado do Maranhão / Procuradoria-Geral do Estado do Maranhão DESPACHO. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA Recursos Especial e Extraordinário n° 0807207-92.2022.8.10.0001 Trata-se de recursos especial e extraordinário interpostos por Dress To Clothing – Boutique Ltda., sem pedido de efeito su... (20/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/04/2022

Distribuição

20/04/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DRESS TO CLOTHING - BOUTIQUE LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

EMERSON LIMA PEREIRA DE BRITO· OAB RJ 228662· CPF 159.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/10/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/02/2022

Distribuição

04/02/2022

Valor

R$ 10.057,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (10/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DRESS TO CLOTHING - BOUTIQUE LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

EMERSON LIMA PEREIRA DE BRITO

Autor:

THIAGO CONHASCA BARBOSA· OAB RJ 198032

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (20/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DRESS TO CLOTHING - BOUTIQUE LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

EMERSON LIMA PEREIRA DE BRITO

Autor:

THIAGO CONHASCA BARBOSA· OAB RJ 198032

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (20/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DRESS TO CLOTHING - BOUTIQUE LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

EMERSON LIMA PEREIRA DE BRITO

Autor:

THIAGO CONHASCA BARBOSA· OAB RJ 198032

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Último movimento: Recebidos os autos (07/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DRESS TO CLOTHING - BOUTIQUE LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO E INFORMACOES FISCAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

EMERSON LIMA PEREIRA DE BRITO

Autor:

THIAGO CONHASCA BARBOSA· OAB RJ 198032

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Último movimento: Recebidos os autos (07/06/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

07/02/2022

Distribuição

07/02/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Dress To Clothing - Boutique Ltda. Advogado: Emerson Lima Pereira de Brito (OAB: 228662/RJ) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul POSTO ISSO, com fundame Recurso Especial nº 0803901-61.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Púb... (07/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DRESS TO CLOTHING - BOUTIQUE LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.CNPJ

Último movimento: Certidão de Publicação - DJE (12/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DRESS TO CLOTHING - BOUTIQUE LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.CNPJ

Último movimento: Certidão de Publicação - DJE (12/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DRESS TO CLOTHING - BOUTIQUE LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.CNPJ

Advogados

Autor:

EMERSON LIMA PEREIRA DE BRITO· OAB RJ 228662· CPF 159.***.***-97

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/05/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DRESS TO CLOTHING - BOUTIQUE LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.CNPJ

Advogados

Autor:

EMERSON LIMA PEREIRA DE BRITO· OAB RJ 228662· CPF 159.***.***-97

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Último movimento: Incidente em Processamento (30/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/02/2022

Distribuição

11/03/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

19/07/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DRESS TO CLOTHING - BOUTIQUE LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

ILMO SECRETARIO ADJUNTO DE RECEITA PUBLICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

EMERSON LIMA PEREIRA DE BRITO· OAB RJ 228662· CPF 159.***.***-97

Autor:

IAGO VASCONCELLOS MACELLO FIGUEIREDO· CPF 125.***.***-97

Autor:

MOACYR DE OLIVEIRA ARAUJO· CPF 268.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (27/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

19/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DRESS TO CLOTHING - BOUTIQUE LTDA

Reu

ILMO SECRETARIO ADJUNTO DE RECEITA PUBLICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

EMERSON LIMA PEREIRA DE BRITO· OAB RJ 228662· CPF 159.***.***-97

Autor:

IAGO VASCONCELLOS MACELLO FIGUEIREDO· OAB RJ 214626· CPF 125.***.***-97

Autor:

MOACYR DE OLIVEIRA ARAUJO· OAB RJ 168616· CPF 268.***.***-04

Reu:

EMERSON LIMA PEREIRA DE BRITO· OAB RJ 228662· CPF 159.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimo as partes para manifestarem sobre o retorno dos autos da instância superior, requerendo o que entender de direito. (28/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

09/02/2022

Distribuição

09/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DRESS TO CLOTHING - BOUTIQUE LTDA

Reu

ILMO SECRETARIO ADJUNTO DE RECEITA PUBLICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

EMERSON LIMA PEREIRA DE BRITO· OAB RJ 228662· CPF 159.***.***-97

Autor:

IAGO VASCONCELLOS MACELLO FIGUEIREDO· OAB RJ 214626· CPF 125.***.***-97

Autor:

MOACYR DE OLIVEIRA ARAUJO· OAB RJ 168616· CPF 268.***.***-04

Reu:

EMERSON LIMA PEREIRA DE BRITO· OAB RJ 228662· CPF 159.***.***-97

Último movimento: Definitivo (07/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

08/02/2022

Valor

R$ 12.722,69

Último movimento: Decorrido prazo de DRESS TO CLOTHING - BOUTIQUE LTDA em 11/03/2026 23:59. (12/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

R$ 12.722,69

Autor

ESTADO DO PARA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

DRESS TO CLOTHING - BOUTIQUE LTDACNPJ

Advogados

Reu:

EMERSON LIMA PEREIRA DE BRITO· OAB RJ 228662· CPF 159.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2025)

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