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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

LicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DROGARIA POPULAR LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JARAGUA DO SUL

Outros

ITALO DEMARCHI DOS SANTOS· OAB SC 035745· CPF 065.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (26/04/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiços+2

Ajuizamento

09/05/2019

Distribuição

09/05/2019

Valor

R$ 1.872,00

Autor

JOAO MIGUEL MARTINS DOS ANJOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAPORACNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL· OAB MS 1

Outros

MARIA RITA BARBATO· OAB MS 4388

JEAN SANTOS PINTO· OAB MS 27809

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JEAN SANTOS PINTO· OAB MS 27809

Último movimento: Baixa Definitiva (30/01/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

FABIO JUN CAPUCHO· OAB MS 10788· CPF 171.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva (24/05/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

26/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

FABIO JUN CAPUCHO· OAB MS 10788· CPF 171.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva (15/04/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

15/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

FABIO JUN CAPUCHO· OAB MS 10788· CPF 171.***.***-19

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/09/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 1.872,00

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA COMARCA DE ITAPORA

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITAPORACNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

JOAO MIGUEL MARTINS DOS ANJOSCPF

Advogados

Reu:

PATRÍCIA FIGUEIREDO TELES· OAB MS 14345· CPF 822.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (24/05/2024)

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