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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

216 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

14/06/2018

Distribuição

07/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

DROGARIAS PACHECO S/ACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

JULIA CARA GIOVANNETTI· OAB SP 234469· CPF 224.***.***-23

RAFAELLA BALDAQUE GRADIM· OAB RJ 234333· CPF 169.***.***-56

DANIEL LITWINCZUK LAMARCA· OAB RJ 204630· CPF 108.***.***-74

FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO· OAB RJ 140937· CPF 097.***.***-18

MAURÍCIO PEREIRA FARO· OAB RJ 112417· CPF 201.***.***-88

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2803174/RJ (2024/0421185-9) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: DROGARIAS PACHECO S/A ADVOGADOS: MAURÍCIO PEREIRA FARO - RJ112417 FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO - RJ140937 DANIEL LITWINCZUK LAMARCA - RJ204630 RAFAELLA BALDAQUE GRADIM - RJ234333 AGRAVADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOS: ANDRE LUIZ PETTENA DE OLIVEIRA THAIS RAMOS ESTRELLA BRANCO Processo distribuído pelo sistema automático em 27/12/2024. (30/12/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

27/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DROGARIAS PACHECO S/ACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO PEREIRA FARO· OAB RJ 112417· CPF 201.***.***-88

Autor:

FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO· OAB RJ 140937· CPF 097.***.***-18

Autor:

DANIEL LITWINCZUK LAMARCA· OAB RJ 204630· CPF 108.***.***-74

Autor:

RAFAELLA BALDAQUE GRADIM· OAB RJ 234333· CPF 169.***.***-56

Reu:

ANDRE LUIZ PETTENA DE OLIVEIRA· CPF 206.***.***-32

Reu:

THAIS RAMOS ESTRELLA BRANCO

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) (15/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

DROGARIAS PACHECO S A

Último movimento: Remessa (24/08/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Seguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

R$ 606.000,00

Autor

DROGARIAS PACHECO S/ACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

DIOGO LOPES VILELA BERBEL· OAB PR 041766· CPF 041.***.***-58

Autor:

ROMULO CRISTIANO COUTINHO DA SILVA· OAB SP 318817· CPF 747.***.***-34

Outros

FELIPE VIEIRA BISPO· OAB SP 400126· CPF 405.***.***-29

FELLIPE CIANCA FORTES· OAB PR 040725

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2190305/RJ (2024/0487347-7) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE: DROGARIAS PACHECO S/A ADVOGADOS: FELLIPE CIANCA FORTES - PR040725 FELIPE VIEIRA BISPO - SP400126 RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 03/01/2025. (06/01/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Seguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

14/04/2026

Distribuição

14/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

DROGARIAS PACHECO S/A

Último movimento: Petição - Desistência - Petição: 66345 Data: 19/05/2026, às 17:11:14 (19/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário

Seguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

09/04/2026

Distribuição

09/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

DROGARIAS PACHECO S/A

Último movimento: Protocolado - Protocolado via Web Service MNI 2.2.2 (08/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Seguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

03/01/2025

Valor

R$ 606.000,00

Autor

DROGARIAS PACHECO S/ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FELLIPE CIANCA FORTES· OAB PR 040725· CPF 036.***.***-89

Autor:

FELIPE VIEIRA BISPO· CPF 405.***.***-29

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5078632142022402510120260408113726 (08/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Seguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

12/01/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 606.000,00

Autor

DROGARIAS PACHECO S/ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FELLIPE CIANCA FORTES· OAB PR 040725· CPF 036.***.***-89

Autor:

ROMULO CRISTIANO COUTINHO DA SILVA· OAB SP 318817· CPF 747.***.***-34

Autor:

DIOGO LOPES VILELA BERBEL· OAB PR 041766· CPF 041.***.***-58

Reu:

ROSELAINE MOREIRA ALVES· CPF 090.***.***-78

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5078632142022402510120241219152640 (19/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

R$ 90.995,36

Autor

DROGARIAS PACHECO S/ACNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

RAFAELLA BALDAQUE GRADIM· OAB RJ 234333· CPF 169.***.***-56

Autor:

DANIEL LITWINCZUK LAMARCA· OAB RJ 204630· CPF 108.***.***-74

Autor:

MAURICIO PEREIRA FARO· OAB RJ 112417· CPF 201.***.***-88

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO· OAB RJ 140937· CPF 097.***.***-18

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2189802/MG (2024/0484425-8) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES RECORRENTE: DROGARIAS PACHECO S/A ADVOGADO: FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO - RJ140937 RECORRIDO: ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADO: FABIOLA PINHEIRO LUDWIG PERES - DF053500 Processo distribuído pelo sistema automático em 10/01/2025. (13/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DROGARIAS PACHECO S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAELLA BALDAQUE GRADIM

Autor:

MAURICIO PEREIRA FARO

Autor:

DANIEL LITWINCZUK LAMARCA

Reu:

TIAGO MARANDUBA SCHRODER· OAB DF 0000000

Último movimento: Designado para julgamento virtual 11/06/2026 (11/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DROGARIAS PACHECO S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO· OAB RJ 140937· CPF 097.***.***-18

Reu:

FABIOLA PINHEIRO LUDWIG PERES· CPF 056.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (08/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DROGARIAS PACHECO S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAELLA BALDAQUE GRADIM

Autor:

FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO

Reu:

TIAGO MARANDUBA SCHRODER· OAB DF 0000000

Último movimento: Recebidos os autos (17/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DROGARIAS PACHECO S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAELLA BALDAQUE GRADIM

Autor:

DANIEL LITWINCZUK LAMARCA

Autor:

MAURICIO PEREIRA FARO

Reu:

TIAGO MARANDUBA SCHRODER· OAB DF 0000000

Último movimento: Recebidos os autos (17/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

28/09/2021

Distribuição

28/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DROGARIAS PACHECO S/ACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

TADEU PURETZ IGLESIAS· OAB RJ 204258· CPF 128.***.***-83

FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO· OAB RJ 140937· CPF 097.***.***-18

Último movimento: Juntada de petição (19/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DROGARIAS PACHECO S/ACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO· OAB RJ 140937· CPF 097.***.***-18

Autor:

TADEU PURETZ IGLESIAS· CPF 128.***.***-83

Reu:

LEONARDO OLIVEIRA DA SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (19/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

02/03/2021

Distribuição

02/03/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (02/12/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DROGARIAS PACHECO S/ACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (12/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DROGARIAS PACHECO S.A

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Autor:

ANTONIA DE ARAUJO LIMA· OAB RJ 171377· CPF 124.***.***-61

Autor:

RAFAELA FILGUEIRAS FUCCI· OAB RJ 147427· CPF 098.***.***-30

Autor:

DANIEL LITWINCZUK LAMARCA· OAB RJ 204630· CPF 108.***.***-74

Autor:

MAURÍCIO PEREIRA FARO· OAB RJ 112417· CPF 201.***.***-88

+ outros advogados do autor

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

ANTONIA DE ARAUJO LIMA· OAB RJ 171377· CPF 124.***.***-61

Reu:

RAFAELA FILGUEIRAS FUCCI· OAB RJ 147427· CPF 098.***.***-30

Reu:

DANIEL LITWINCZUK LAMARCA· OAB RJ 204630· CPF 108.***.***-74

Reu:

MAURÍCIO PEREIRA FARO· OAB RJ 112417· CPF 201.***.***-88

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Fls. 712 - Suspenda-se os autos até o trânsito em julgado do Agravo em REsp como mencionado ou até nova manifestação das partes. Anote-se onde couber. Intimem-se. (21/08/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

27/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DROGARIAS PACHECO S/ACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

THIAGO SPINOLA THEODORO· OAB DF 0000000· CPF 383.***.***-62

RAFAELLA BALDAQUE GRADIM· OAB RJ 234333· CPF 169.***.***-56

TADEU PURETZ IGLESIAS· OAB RJ 204258· CPF 128.***.***-83

DANIEL LITWINCZUK LAMARCA· OAB RJ 204630· CPF 108.***.***-74

FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO· OAB RJ 140937· CPF 097.***.***-18

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2810851/RJ (2024/0464982-6) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: DROGARIAS PACHECO S/A ADVOGADOS: MAURÍCIO PEREIRA FARO - RJ112417 FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO - RJ140937 DANIEL LITWINCZUK LAMARCA - RJ204630 RENAULT, ZATTAR, DA GAMA, RODRIGUES PIRES SOCIEDADE DE ADVOGADOS TADEU PURETZ IGLESIAS - RJ204258 RAFAELLA BALDAQUE GRADIM - RJ234333 AGRAVADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOS: LUCAS LEONIDIO BARBOSA DOS SANTOS - MG196733 ELOISE GURALH DA... (05/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DROGARIAS PACHECO S/ACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO PEREIRA FARO· OAB RJ 112417· CPF 201.***.***-88

Autor:

FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO· OAB RJ 140937· CPF 097.***.***-18

Autor:

DANIEL LITWINCZUK LAMARCA· OAB RJ 204630· CPF 108.***.***-74

Autor:

RENAULT, ZATTAR, DA GAMA, RODRIGUES PIRES SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Autor:

TADEU PURETZ IGLESIAS· CPF 128.***.***-83

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCAS LEONIDIO BARBOSA DOS SANTOS· CPF 018.***.***-90

Reu:

ELOISE GURALH DA SILVEIRA· CPF 082.***.***-43

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/04/2026 Petição Nº 332773/2026 - DESIS (29/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

DROGARIAS PACHECO S A

Último movimento: Remessa (13/09/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 183.472,00

Autor

DROGARIAS PACHECO S/ACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO - ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

WOLMAR FRANCISCO AMÉLIO ESTEVES· OAB SP 167329· CPF 256.***.***-76

Autor:

BRUNA CEOTTO GOMES· CPF 152.***.***-60

Autor:

MURILO BUNHOTTO LOPES· OAB SP 310884· CPF 350.***.***-60

Outros

MARINA GARCIA VALIO· OAB SP 375341· CPF 366.***.***-94

Último movimento: Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 90 (15/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 183.472,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

DROGARIAS PACHECO S/ACNPJ

Advogados

Reu:

MURILO BUNHOTTO LOPES· OAB SP 310884· CPF 350.***.***-60

Reu:

WOLMAR FRANCISCO AMÉLIO ESTEVES· OAB SP 167329· CPF 256.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (05/08/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

06/08/2025

Valor

R$ 183.472,00

Autor

DROGARIAS PACHECO S/ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

WOLMAR FRANCISCO AMÉLIO ESTEVES· OAB SP 167329· CPF 256.***.***-76

Autor:

BRUNA CEOTTO GOMES· CPF 152.***.***-60

Autor:

FELIPE POLTRONIERI SCANDIUZZI· CPF 330.***.***-86

Autor:

MURILO BUNHOTTO LOPES· OAB SP 310884· CPF 350.***.***-60

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

JOAO SAIA ALMEIDA LEITE· CPF 217.***.***-75

Reu:

JOSIANI GOBBI MARCHESI FREIRE· CPF 082.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO30 (06/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPRecurso Especial

CofinsRecurso Especial

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DROGARIAS PACHECO S/ACNPJ

Reu

2. DROGARIAS PACHECO S/A (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

BRUNA CEOTTO GOMES· OAB SP 413380· CPF 152.***.***-60

Autor:

MURILO BUNHOTTO LOPES· OAB SP 310884· CPF 350.***.***-60

Autor:

MARINA GARCIA VALIO· OAB SP 375341· CPF 366.***.***-94

Autor:

WOLMAR FRANCISCO AMÉLIO ESTEVES· OAB SP 167329· CPF 256.***.***-76

Autor:

FELIPE POLTRONIERI SCANDIUZZI· OAB SP 288730· CPF 330.***.***-86

Reu:

MARINA GARCIA VALIO· OAB SP 375341· CPF 366.***.***-94

Reu:

MURILO BUNHOTTO LOPES· OAB SP 310884· CPF 350.***.***-60

Reu:

WOLMAR FRANCISCO AMÉLIO ESTEVES· OAB SP 167329· CPF 256.***.***-76

Reu:

BRUNA CEOTTO GOMES· OAB SP 413380· CPF 152.***.***-60

Reu:

FELIPE POLTRONIERI SCANDIUZZI· OAB SP 288730· CPF 330.***.***-86

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5006966-16.2023.4.02.5101/RJ RELATOR: MARCELO DA FONSECA GUERREIRO IMPETRANTE: DROGARIAS PACHECO S/A ADVOGADO(A): MURILO BUNHOTTO LOPES (OAB SP310884) ADVOGADO(A): BRUNA CEOTTO GOMES (OAB SP413380) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 89 - 14/05/2026 - Juntada de certidão (15/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/09/2016

Distribuição

07/02/2019

Valor

R$ 62.458,81

Último movimento: Ato ordinatório praticado (28/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DROGARIAS PACHECO S/ACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (01/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

12/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

DROGARIAS PACHECO S A

Último movimento: Baixa Definitiva (03/07/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Recurso Especial

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DROGARIAS PACHECO S A

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO· OAB RJ 140937· CPF 097.***.***-18

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Autor:

MAURÍCIO PEREIRA FARO· OAB RJ 112417· CPF 201.***.***-88

Autor:

CARLOS ALBERTO KAIRALLA· OAB SP 234333

Autor:

DANIEL LITWINCZUK LAMARCA· OAB RJ 204630· CPF 108.***.***-74

+ outros advogados do autor

Reu:

FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO· OAB RJ 140937· CPF 097.***.***-18

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

MAURÍCIO PEREIRA FARO· OAB RJ 112417· CPF 201.***.***-88

Reu:

CARLOS ALBERTO KAIRALLA· OAB SP 234333

Reu:

DANIEL LITWINCZUK LAMARCA· OAB RJ 204630· CPF 108.***.***-74

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Certifico que não a custas pendentes Considerando o trânsito em julgado, às partes para requererm o que for de direito, em 5 dias. Findo o prazo os autos serão remetidos à central de arquivamento para apuração de eventuais custas finais, baixa e arquivamento. (09/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/01/2021

Distribuição

06/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIO JUNQUEIRA ESTEVESCPF

Reu

ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDACNPJ

DROGARIAS PACHECO S/ACPF

ALERE S/ACNPJ

Outros

JULLIANA CHRISTINA PAOLINELLI DINIZ· OAB RJ 210745

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB RJ 205730

FERNANDA HOROVITZ FRANKEL· OAB SP 195016· CPF 272.***.***-40

MÁRCIO HENRIQUE PINTO· OAB RJ 121489

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/06/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIO JUNQUEIRA ESTEVESCPF

Reu

ALERE S/ACNPJ

DROGARIAS PACHECO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO HENRIQUE PINTO· CPF 025.***.***-50

Reu:

FERNANDA HOROVITZ FRANKEL· CPF 272.***.***-40

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Reu:

JULLIANA CHRISTINA PAOLINELLI DINIZ· CPF 029.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (12/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DROGARIAS PACHECO S A

ABBOTT DIAGNOSTICOS RAPIDOS LTDA

Reu

FLAVIO JUNQUEIRA ESTEVES

Último movimento: Baixa Definitiva (14/03/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

06/05/2022

Distribuição

06/05/2022

Valor

R$ 195.000,00

Autor

DROGARIAS PACHECO S/ACNPJ

Reu

GERENTE DE FILIAL DO FGTS DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - RIO DE JANEIRO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO DO RIO DE JANEIRO - MINISTERIO DA ECONOMIA - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

CRISTIANE IANAGUI MATSUMOTO· OAB SP 222832· CPF 220.***.***-61

Autor:

LUCAS BARBOSA OLIVEIRA· OAB SP 389258· CPF 418.***.***-50

Autor:

HENRIQUE WAGNER DE LIMA DIAS· OAB SP 367956· CPF 395.***.***-08

Autor:

JESSICA MIN KYONG CHUNG· OAB SP 470355· CPF 443.***.***-07

Autor:

ANDRÉ ARABICANO VALENTE· OAB SP 469831· CPF 384.***.***-11

+ outros advogados do autor

Outros

CAROLINNE GUIMARÃES LIMA· OAB DF 036805· CPF 042.***.***-69

Último movimento: Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P01983971782 - RENATO MIGUEL) (04/05/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

23/01/2026

Valor

R$ 195.000,00

Autor

DROGARIAS PACHECO S/ACNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANE IANAGUI MATSUMOTO· OAB SP 222832· CPF 220.***.***-61

Autor:

LUCAS BARBOSA OLIVEIRA· OAB SP 389258· CPF 418.***.***-50

Autor:

HENRIQUE WAGNER DE LIMA DIAS· OAB SP 367956· CPF 395.***.***-08

Autor:

JESSICA MIN KYONG CHUNG· OAB SP 470355· CPF 443.***.***-07

Autor:

ANDRÉ ARABICANO VALENTE· OAB SP 469831· CPF 384.***.***-11

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA· CPF 008.***.***-85

Reu:

BRUNO VAZ DE CARVALHO· OAB RJ 097626· CPF 638.***.***-00

Reu:

ROSELAINE MOREIRA ALVES· CPF 090.***.***-78

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180 (17/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 195.000,00

Autor

DROGARIAS PACHECO S/ACNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

CRISTIANE IANAGUI MATSUMOTO· OAB SP 222832· CPF 220.***.***-61

Reu:

CAROLINNE GUIMARÃES LIMA· OAB DF 036805· CPF 042.***.***-69

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5032317252022402510120251023165427 (23/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Contribuição sobre a folha de saláriosEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DROGARIAS PACHECO S/ACNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

LUCAS BARBOSA OLIVEIRA· OAB SP 389258· CPF 418.***.***-50

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 56175· CPF 777.***.***-34

Autor:

ANDRÉ ARABICANO VALENTE· OAB SP 469831· CPF 384.***.***-11

Autor:

JESSICA MIN KYONG CHUNG· OAB SP 470355· CPF 443.***.***-07

Autor:

BRUNO VAZ DE CARVALHO· OAB RJ 97626· CPF 638.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCAS BARBOSA OLIVEIRA· OAB SP 389258· CPF 418.***.***-50

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 56175· CPF 777.***.***-34

Reu:

ANDRÉ ARABICANO VALENTE· OAB SP 469831· CPF 384.***.***-11

Reu:

JESSICA MIN KYONG CHUNG· OAB SP 470355· CPF 443.***.***-07

Reu:

BRUNO VAZ DE CARVALHO· OAB RJ 97626· CPF 638.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AGRAVO INTERNO EM Apelação Cível Nº 5032317-25.2022.4.02.5101/RJ APELANTE: DROGARIAS PACHECO S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CRISTIANE IANAGUI MATSUMOTO GAGO (OAB SP222832) ADVOGADO(A): LUCAS BARBOSA OLIVEIRA (OAB SP389258) ADVOGADO(A): HENRIQUE WAGNER DE LIMA DIAS (OAB SP367956) ADVOGADO(A): JESSICA MIN KYONG CHUNG (OAB SP470355) ADVOGADO(A): ANDRE ARABICANO VALENTE (OAB SP469831) ADVOGADO(A): ALAN ADUALDO PERETTI DE ARAUJO (OAB RJ127615) APELADO: CA... (20/02/2026)

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