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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/02/2020

Distribuição

23/03/2020

Valor

R$ 8.736,95

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/07/2022

Distribuição

18/07/2022

Valor

R$ 8.736,95

Autor

YANNA AUGUSTA DE MORAISCNPJ

Reu

MIDIA EXTERIOR MIDIAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCA ROGIANE CAVALCANTE MARTINS· OAB RN 16721· CPF 073.***.***-10

Reu:

LUCAS DUARTE DE MEDEIROS· OAB RN 11232· CPF 076.***.***-05

Reu:

UBALDO ONESIO DE ARAUJO SILVA FILHO· OAB RN 12074· CPF 079.***.***-17

Último movimento: Recebidos os autos (18/07/2022)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoJECumprimento de sentença

Prestação de ServiçosCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/02/2020

Distribuição

21/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MIDIA EXTERIOR MIDIAS LTDA

Reu

YANNA AUGUSTA DE MORAISCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCA ROGIANE CAVALCANTE MARTINS· OAB RN 16721· CPF 073.***.***-10

Autor:

LUCAS DUARTE DE MEDEIROS· OAB RN 11232· CPF 076.***.***-05

Autor:

UBALDO ONESIO DE ARAUJO SILVA FILHO· OAB RN 12074· CPF 079.***.***-17

Reu:

FRANCISCA ROGIANE CAVALCANTE MARTINS· OAB RN 16721· CPF 073.***.***-10

Reu:

LUCAS DUARTE DE MEDEIROS· OAB RN 11232· CPF 076.***.***-05

Reu:

UBALDO ONESIO DE ARAUJO SILVA FILHO· OAB RN 12074· CPF 079.***.***-17

Último movimento: Definitivo (12/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Prestação de ServiçosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

18/07/2022

Distribuição

18/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MIDIA EXTERIOR MIDIAS LTDA

Reu

YANNA AUGUSTA DE MORAISCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCA ROGIANE CAVALCANTE MARTINS· OAB RN 16721· CPF 073.***.***-10

Autor:

LUCAS DUARTE DE MEDEIROS· OAB RN 11232· CPF 076.***.***-05

Autor:

UBALDO ONESIO DE ARAUJO SILVA FILHO· OAB RN 12074· CPF 079.***.***-17

Reu:

FRANCISCA ROGIANE CAVALCANTE MARTINS· OAB RN 16721· CPF 073.***.***-10

Reu:

LUCAS DUARTE DE MEDEIROS· OAB RN 11232· CPF 076.***.***-05

Reu:

UBALDO ONESIO DE ARAUJO SILVA FILHO· OAB RN 12074· CPF 079.***.***-17

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0803520-28.2020.8.20.5004. REQUERENTE: MIDIA EXTERIOR MIDIAS LTDA REQUERIDO: YANNA AUGUSTA DE MORAIS DECISÃO Inicialmente, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 indefiro o pedido constante do Id. 154391284, uma vez que o endereço informado pela exequente pertence a genitora da executada, con... (01/07/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Multas e demais SançõesProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MIDIA EXTERIOR MIDIAS LTDA

Advogados

Autor:

FRANCISCO CANINDE ALVES FILHO· OAB RN 6485· CPF 726.***.***-04

Autor:

LUCAS DUARTE DE MEDEIROS· OAB RN 11232· CPF 076.***.***-05

Último movimento: Documento (Certidão) (19/01/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Equivalência salarialRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

23/06/2025

Distribuição

23/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MIDIA EXTERIOR MIDIAS LTDA

Advogados

Autor:

FRANCISCO CANINDE ALVES FILHO· OAB RN 6485· CPF 726.***.***-04

Autor:

LUCAS DUARTE DE MEDEIROS· OAB RN 11232· CPF 076.***.***-05

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (21/08/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/06/2023

Distribuição

10/06/2023

Valor

R$ 31.024,94

Autor

DELIANA MACHADO VALENTECPF

DIOGO FONSECA SANTOS KUTIANSKICPF

Reu

DRZ PORTAS ECOLOGICAS LTDACPF

PORMADE PORTAS BRASILIA-DF (SHOWROOM)

Advogados

Autor:

DELIANA MACHADO VALENTE· OAB DF 28648· CPF 727.***.***-00

Autor:

DIOGO FONSECA SANTOS KUTIANSKI· OAB DF 23165· CPF 714.***.***-00

Reu:

LUCIMAR STANZIOLA· OAB PR 51065· CPF 696.***.***-63

Reu:

ISMAEL MAGALHÃES ABOU CHAMI· OAB PR 101471· CPF 047.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/09/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

20/11/2023

Valor

R$ 9.922,74

Autor

LUIS LANCELLECPF

Reu

DRZ PORTAS ECOLOGICAS LTDACPF

Advogados

Reu:

LUCIMAR STANZIOLA· OAB PR 51065· CPF 696.***.***-63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/05/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/03/2024

Distribuição

17/03/2024

Valor

R$ 3.000,00

Autor

TITO CALVO JACHELLICPF

Reu

DRZ PORTAS ECOLOGICAS LTDACPF

Advogados

Autor:

TITO CALVO JACHELLI· OAB DF 62656· CPF 080.***.***-50

Reu:

LUCIMAR STANZIOLA· OAB PR 51065· CPF 696.***.***-63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/07/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

16/02/2022

Distribuição

16/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DRZ PORTAS ECOLOGICAS LTDACPF

PORMADE PORTAS DE MADEIRAS DECORATIVAS LTDACNPJ

Reu

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

TATIANA GRECHI· OAB PR 38022· CPF 616.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/04/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

14/11/2022

Distribuição

28/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DO MARANHAO

DRZ PORTAS ECOLOGICAS LTDACPF

PORMADE PORTAS DE MADEIRAS DECORATIVAS LTDACNPJ

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

DRZ PORTAS ECOLOGICAS LTDACPF

PORMADE PORTAS DE MADEIRAS DECORATIVAS LTDACNPJ

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

TATIANA GRECHI· OAB PR 38022

Reu:

TATIANA GRECHI· OAB PR 38022

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (05/03/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nao CumulatividadeApelação Cível

Ajuizamento

14/11/2022

Distribuição

14/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

TATIANA GRECHICPF

Reu

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

TATIANA GRECHI· OAB PR 38022· CPF 616.***.***-20

Reu:

TATIANA GRECHI· OAB PR 38022· CPF 616.***.***-20

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (05/03/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Nao CumulatividadeMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

16/02/2022

Distribuição

16/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

TATIANA GRECHICPF

Reu

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

TATIANA GRECHI· OAB PR 38022· CPF 616.***.***-20

Reu:

TATIANA GRECHI· OAB PR 38022· CPF 616.***.***-20

Último movimento: Definitivo (01/04/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

08/08/2022

Valor

R$ 19.155,11

Autor

NABARRO EMPREENDIMENTOS E ASSESSORIA LTDACNPJ

Reu

DRZ PORTAS ECOLOGICAS LTDACPF

Advogados

Autor:

EDMAR DE OLIVEIRA NABARRO· OAB MA 8875· CPF 761.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/09/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Cálculo de ICMS "por dentro"Base de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

16/02/2022

Distribuição

16/02/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

DRZ PORTAS ECOLOGICAS LTDACPF

PORMADE PORTAS DE MADEIRAS DECORATIVAS LTDACNPJ

Reu

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL EM CAMPO GRANDE

Advogados

Autor:

TATIANA GRECHI· OAB MS 9936

Outros

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/04/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

08/12/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL EM CAMPO GRANDE

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.CNPJ

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Reu

PORMADE PORTAS DE MADEIRAS DECORATIVAS LTDACNPJ

DRZ PORTAS ECOLOGICAS LTDACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Reu:

TATIANA GRECHI· CPF 616.***.***-20

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (17/01/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

R$ 10.201,40

Autor

JOAO VINICIUS LEVENTI DE MENDONCACPF

Reu

DRZ PORTAS ECOLOGICAS LTDACPF

Advogados

Autor:

JOAO VINICIUS LEVENTI DE MENDONCA· OAB MT 16363· CPF 035.***.***-24

Reu:

LUCIMAR STANZIOLA· CPF 696.***.***-63

Último movimento: Juntada de Certidão (12/07/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO VINICIUS LEVENTI DE MENDONCACPF

Reu

DRZ PORTAS ECOLOGICAS LTDACPF

Advogados

Autor:

JOAO VINICIUS LEVENTI DE MENDONCA· OAB MT 16363· CPF 035.***.***-24

Autor:

LUCIMAR STANZIOLA· OAB PR 51065· CPF 696.***.***-63

Reu:

JOAO VINICIUS LEVENTI DE MENDONCA· OAB MT 16363· CPF 035.***.***-24

Reu:

LUCIMAR STANZIOLA· OAB PR 51065· CPF 696.***.***-63

Último movimento: Documento (12/07/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Substituição do ProdutoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ROGERIO BOSCOLI DA SILVA

Reu

DRZ PORTAS ECOLOGICAS LTDACPF

OKA URBANA ACABAMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

LUCIMAR STANZIOLA· OAB PR 51065· CPF 696.***.***-63

Autor:

LEANDRO PEREIRA DE MOURA· OAB MT 10788· CPF 495.***.***-15

Reu:

LUCIMAR STANZIOLA· OAB PR 51065· CPF 696.***.***-63

Reu:

LEANDRO PEREIRA DE MOURA· OAB MT 10788· CPF 495.***.***-15

Último movimento: Decurso de Prazo (21/02/2026)

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