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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

28/12/2011

Distribuição

28/12/2011

Valor

R$ 13.257,00

Autor

DAKOTA NORDESTE S/ACNPJ

Reu

DS CALCADOS LTDACNPJ

MARCELO DIAS SARAIVACPF

Advogados

Autor:

SABRINA KORPALSKI DA ROCHA· OAB RS 74093· CPF 964.***.***-49

Autor:

KARINE JUNG GUIMARAES· OAB RS 90175· CPF 003.***.***-03

Autor:

JAMIL ANDRAUS HANNA BANNURA· OAB RS 21036· CPF 411.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de DAKOTA NORDESTE S/A em 28/04/2023 23:59. (14/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Não CumulatividadePISContribuições Sociais+3

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 800.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RCD no REsp 2167304/RJ (2024/0326787-2) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA REQUERENTE: DS LOG COMERCIO DE CALCADOS LTDA ADVOGADOS: FERNANDA DO AMARAL PREVIATO - SP183086 ODAIR JOSE PREVIATO - SP247121 REQUERIDO: FAZENDA NACIONAL DECISÃO DS Log Comércio de Calçados Ltda. ‎‎‎atravessa‎‎‎ pedido de reconsideração (fls. 703/705) em face de‎ ‎‎‎decisão‎‎‎ ‎‎‎que‎‎‎ ‎‎‎determinou‎‎‎ ‎‎‎a‎‎‎ ‎‎‎devolução‎‎‎ ‎‎‎dos‎‎‎ ‎‎‎autos‎‎‎ ‎‎‎ao‎‎‎ ‎‎‎Tribunal‎‎‎ ‎‎‎de‎... (21/03/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Não CumulatividadePISContribuições Sociais+3

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 800.000,00

Autor

DS LOG COMERCIO DE CALCADOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ODAIR JOSÉ PREVIATO· OAB SP 247121· CPF 279.***.***-60

Reu:

RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA· CPF 901.***.***-91

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46 (30/01/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Não CumulatividadePISContribuições Sociais+3

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 800.000,00

Autor

DS LOG COMERCIO DE CALCADOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (16/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

02/07/2020

Distribuição

02/07/2020

Valor

R$ 20.156,39

Autor

ANA RITA OLIVEIRA RAMOSCPF

Reu

DS LOG COMERCIO DE CALCADOS LTDACNPJ

DS CARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDACNPJ

Outros

JOSE CAMPELLO TORRES NETO· OAB RJ 122539· CPF 072.***.***-50

GABRIEL OLIVEIRA DE OLIVEIRA· OAB PA 16917· CPF 947.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/02/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

26/10/2017

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 60.000,00

Autor

P. K. K. CALCADOS LTDACNPJ

DS LOG COMERCIO DE CALCADOS LTDACNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Outros

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

LEANDRO DAUMAS PASSOS· OAB RJ 93571· CPF 032.***.***-69

GERSON STOCCO DE SIQUEIRA· OAB RJ 75970· CPF 643.***.***-53

Último movimento: Ato ordinatório praticado (16/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/12/2022

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

P.K.K. CALCADOS LTDA

DS LOG COMERCIO DE CALCADOS LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (23/06/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/07/2022

Distribuição

01/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

P.K.K. CALCADOS LTDA

DS LOG COMERCIO DE CALCADOS LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (23/06/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/05/2021

Distribuição

11/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

P.K.K. CALCADOS LTDA

DS LOG COMERCIO DE CALCADOS LTDA

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (23/06/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

09/09/2022

Valor

R$ 350.000,00

Autor

VALDEMIRA DA COSTA VIEIRACPF

Reu

DS LOG COMERCIO DE CALCADOS LTDACNPJ

LINHA AMARELA SA (LAMSA)CNPJ

TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ISRAEL CARLOS BARBOSA· OAB RJ 142476· CPF 909.***.***-91

Reu:

BRUNO SIMÕES DE CARVALHO· OAB RJ 126601· CPF 072.***.***-02

Reu:

FERNANDA CASTRO BRAGA FREIRE· OAB RJ 224824· CPF 146.***.***-03

Reu:

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES· OAB RJ 86415· CPF 675.***.***-53

Reu:

RODRIGO OTAVIO MOURA BOSSI· OAB MG 81313· CPF 029.***.***-02

Último movimento: Ato ordinatório praticado (27/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/08/2021

Distribuição

03/08/2021

Valor

R$ 1.953.308,12

Autor

DS LOG COMERCIO DE CALCADOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUACU

Advogados

Autor:

ODAIR JOSE PREVIATO· OAB SP 247121· CPF 279.***.***-60

Autor:

FERNANDA DO AMARAL PREVIATO· OAB SP 183086· CPF 269.***.***-16

Último movimento: Baixa Definitiva (24/01/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

02/05/2022

Valor

R$ 1.953.308,12

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

DS LOG COMERCIO DE CALCADOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Autor:

JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY· CPF 024.***.***-78

Reu:

ODAIR JOSE PREVIATO· OAB SP 247121· CPF 279.***.***-60

Reu:

FERNANDA DO AMARAL PREVIATO· OAB SP 183086· CPF 269.***.***-16

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIG01 (16/08/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DS LOG COMERCIO DE CALCADOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO GASPARINO BECKER· OAB SC 031896· CPF 043.***.***-98

Autor:

ALINE OLIVEIRA DA SILVA· OAB RJ 197787· CPF 109.***.***-18

Autor:

JOSE CARLOS BARRETO SAMPAIO· OAB RJ 145194· CPF 000.***.***-36

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

TATIANA PACHCIAREK FRAJDENBERG WAJNBERG· CPF 073.***.***-16

Reu:

PATRICIA MELLO DE BRITO· CPF 015.***.***-73

Último movimento: Baixa Definitiva (17/05/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

29/10/2021

Distribuição

29/10/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

DS LOG COMERCIO DE CALCADOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUACU

Advogados

Autor:

ODAIR JOSE PREVIATO· OAB SP 247121· CPF 279.***.***-60

Autor:

FERNANDA DO AMARAL PREVIATO· OAB SP 183086· CPF 269.***.***-16

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIG02 -> TRF2 (24/04/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

28/09/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

DS LOG COMERCIO DE CALCADOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUACU

Advogados

Autor:

ODAIR JOSE PREVIATO· OAB SP 247121· CPF 279.***.***-60

Autor:

FERNANDA DO AMARAL PREVIATO· OAB SP 183086· CPF 269.***.***-16

Reu:

VALMER ALBUQUERQUE AREAS· CPF 074.***.***-45

Reu:

RENATO MENDES SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-09

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Recebidos os autos - RJNIG02 -> TRF2 (24/04/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Não CumulatividadePISContribuições Sociais+3

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 800.000,00

Autor

DS LOG COMERCIO DE CALCADOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUACU

Advogados

Autor:

ODAIR JOSE PREVIATO· OAB SP 247121· CPF 279.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DS LOG COMERCIO DE CALCADOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ODAIR JOSE PREVIATO (OAB SP247121) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUAÇU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de maio de 2024. Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente 80 - 3a. TURMA ESPEC... (03/05/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Não CumulatividadePISContribuições Sociais+3

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 800.000,00

Autor

DS LOG COMERCIO DE CALCADOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ODAIR JOSE PREVIATO· OAB SP 247121· CPF 279.***.***-60

Reu:

RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA· CPF 901.***.***-91

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46 (30/01/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Não CumulatividadePISContribuições Sociais+3

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 800.000,00

Autor

DS LOG COMERCIO DE CALCADOS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (16/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

06/04/2021

Distribuição

06/04/2021

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: P. K. K. CALCADOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GUSTAVO GASPARINO BECKER (OAB SC031896) ADVOGADO(A): JOSE CARLOS BARRETO SAMPAIO (OAB RJ145194) ADVOGADO(A): ALINE OLIVEIRA DA SILVA (OAB RJ197787) APELADO: DS LOG COMERCIO DE CALCADOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GUSTAVO GASPARINO BECKER (OAB SC031896) ADVOGADO(A): JOSE CARLOS BARRETO SAMPAIO (OAB RJ145194) ADVOGA... (30/06/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

21/08/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

P. K. K. CALCADOS LTDACNPJ

DS LOG COMERCIO DE CALCADOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO· CPF 081.***.***-20

Autor:

ANNA AZEVEDO TORRES· CPF 012.***.***-18

Reu:

GUSTAVO GASPARINO BECKER· OAB SC 031896· CPF 043.***.***-98

Reu:

JOSE CARLOS BARRETO SAMPAIO· OAB RJ 145194· CPF 000.***.***-36

Reu:

ALINE OLIVEIRA DA SILVA· OAB RJ 197787· CPF 109.***.***-18

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91 (26/02/2026)

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