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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/11/2024

Distribuição

16/11/2024

Valor

R$ 20.498,68

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/10/2025

Distribuição

16/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WAGNER HENRIQUE FERREIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

SEBASTIAO CARLOS FERREIRA DUARTE· OAB SP 77176· CPF 028.***.***-77

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (06/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/10/2025

Distribuição

16/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SEBASTIAO DUARTE - SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

SEBASTIAO CARLOS FERREIRA DUARTE· OAB SP 77176· CPF 028.***.***-77

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (22/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

VoluntáriaAposentadoriaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/09/2019

Distribuição

03/09/2019

Valor

R$ 9.425,67

Autor

ROMULO ROBERTO SELEGUIMCPF

ALLAN VINICIUS SELEGUIMCPF

WILSON ROBERTO SELEGUIMCPF

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

MIRELA DE OLIVEIRA· CPF 228.***.***-09

Autor:

JOSE AFONSO FERREIRA· OAB SP 26068· CPF 042.***.***-20

Autor:

SEBASTIAO CARLOS FERREIRA DUARTE· OAB SP 77176· CPF 028.***.***-77

Autor:

RICARDO AUGUSTO ULIANA SILVERIO· OAB SP 260685· CPF 007.***.***-71

Último movimento: Incidente Processual Instaurado (14/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

VoluntáriaAposentadoriaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/12/2025

Distribuição

03/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ROMULO ROBERTO SELEGUIMCPF

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

MIRELA DE OLIVEIRA· CPF 228.***.***-09

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (18/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

VoluntáriaAposentadoriaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

03/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

SEBASTIAO DUARTE - SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

MIRELA DE OLIVEIRA· CPF 228.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

VoluntáriaAposentadoriaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

03/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ROMULO ROBERTO SELEGUIMCPF

Reu

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Advogados

Autor:

MIRELA DE OLIVEIRA· CPF 228.***.***-09

Último movimento: Expedição de documento (25/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

VoluntáriaAposentadoriaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/08/2021

Distribuição

03/09/2021

Valor

R$ 9.425,67

Autor

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREVCNPJ

Reu

WILSON ROBERTO SELEGUIMCPF

Advogados

Reu:

SEBASTIAO CARLOS FERREIRA DUARTE· OAB SP 77176· CPF 028.***.***-77

Reu:

RICARDO AUGUSTO ULIANA SILVERIO· OAB SP 260685· CPF 007.***.***-71

Último movimento: Expedição de Certidão. (21/03/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/09/2021

Distribuição

06/09/2021

Valor

R$ 80.730,37

Autor

DORIVAL LUIZ DA ROCHACPF

SEBASTIAO DUARTE - SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

SEBASTIAO CARLOS FERREIRA DUARTE· OAB SP 77176· CPF 028.***.***-77

Autor:

CELIANE SUGUINOSHITA· OAB SP 270787· CPF 223.***.***-16

Autor:

VANESSA SINBO HANASHIRO· OAB SP 396886· CPF 339.***.***-57

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

14/09/2023

Valor

R$ 80.730,37

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

DORIVAL LUIZ DA ROCHACPF

Advogados

Autor:

RICARDO AUGUSTO ULIANA SILVERIO· OAB SP 260685· CPF 007.***.***-71

Reu:

CELIANE SUGUINOSHITA· OAB SP 270787· CPF 223.***.***-16

Reu:

SEBASTIAO CARLOS FERREIRA DUARTE· OAB SP 77176· CPF 028.***.***-77

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (18/09/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/11/2021

Distribuição

18/11/2021

Valor

R$ 70.758,24

Autor

DOUGLAS DE BARROS JUNIORCPF

SEBASTIAO DUARTE - SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

SEBASTIAO CARLOS FERREIRA DUARTE· OAB SP 77176· CPF 028.***.***-77

Autor:

REGIANE FONSECA DA SILVA· CPF 260.***.***-40

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/04/2026 23:59. (23/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 70.758,24

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

DOUGLAS DE BARROS JUNIORCPF

Advogados

Reu:

REGIANE FONSECA DA SILVA· CPF 260.***.***-40

Reu:

SEBASTIAO CARLOS FERREIRA DUARTE· OAB SP 77176· CPF 028.***.***-77

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (16/09/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

26/01/2017

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 63.323,88

Autor

IVAN LINARES DE OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

SEBASTIAO CARLOS FERREIRA DUARTE· OAB SP 77176· CPF 028.***.***-77

Autor:

REGIANE FONSECA DA SILVA· CPF 260.***.***-40

Autor:

MIRELA DE OLIVEIRA· OAB SP 318056· CPF 228.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

22/11/2017

Distribuição

22/11/2017

Valor

R$ 63.323,88

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

IVAN LINARES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

SEBASTIAO CARLOS FERREIRA DUARTE· OAB SP 77176· CPF 028.***.***-77

Último movimento: Juntada de ato ordinatório (02/06/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/07/2017

Distribuição

19/07/2017

Valor

R$ 89.221,25

Autor

PAULO CESAR DE CARVALHOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

SEBASTIAO CARLOS FERREIRA DUARTE· OAB SP 77176· CPF 028.***.***-77

Autor:

RICARDO AUGUSTO ULIANA SILVERIO· OAB SP 260685· CPF 007.***.***-71

Autor:

MIRELA DE OLIVEIRA· OAB SP 318056· CPF 228.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/07/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/04/2019

Distribuição

24/04/2019

Valor

R$ 89.221,25

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

PAULO CESAR DE CARVALHOCPF

Advogados

Reu:

SEBASTIAO CARLOS FERREIRA DUARTE· OAB SP 77176· CPF 028.***.***-77

Último movimento: Remetidos os Autos (baixa) para Juízo de origem (24/07/2020)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/02/2023

Distribuição

27/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

JOTUR AUTO ONIBUS E TURISMO PALHOCENSE LTDACNPJ

CNS - PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

JOTUR AUTO ONIBUS E TURISMO JOSEFENSE LTDACNPJ

JOTUR TURISMO E FRETAMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS NUNES QUIRINO· CPF 079.***.***-33

Autor:

PATRICIA VIGNOLO ALVES

Autor:

MONICA FRANKE DA SILVA· CPF 933.***.***-97

Autor:

LUCIANE TOSIN PAESE· CPF 017.***.***-66

Autor:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Reu:

ALEXANDRE MOTTIN VELLINHO DE SOUZA· OAB RS 063587· CPF 949.***.***-87

Reu:

GUILHERME CAPRARA· OAB RS 060105· CPF 949.***.***-72

Reu:

LARA JUNQUEIRA RENNER· OAB RS 095956· CPF 014.***.***-10

Reu:

ARTHUR ALVES SILVEIRA· OAB RS 080362· CPF 832.***.***-34

Outros

CAMILA LUZARDO· OAB RS 119383

SILVIO LUCIANO SANTOS· OAB RS 094672· CPF 608.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (27/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

CNS - PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

JOTUR AUTO ONIBUS E TURISMO JOSEFENSE LTDACNPJ

JOTUR TURISMO E FRETAMENTO LTDACNPJ

JOTUR AUTO ONIBUS E TURISMO PALHOCENSE LTDACNPJ

Advogados

Reu:

GUILHERME CAPRARA· OAB RS 060105· CPF 949.***.***-72

Reu:

ALEXANDRE MOTTIN VELLINHO DE SOUZA· OAB RS 063587· CPF 949.***.***-87

Reu:

ARTHUR ALVES SILVEIRA· OAB RS 080362· CPF 832.***.***-34

Reu:

SILVIO LUCIANO SANTOS· OAB RS 094672· CPF 608.***.***-53

Reu:

LARA JUNQUEIRA RENNER· OAB RS 095956· CPF 014.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (13/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

14/03/2022

Distribuição

14/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOTUR AUTO ONIBUS E TURISMO PALHOCENSE LTDA (AGRAVANTE)

2. CNS - PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (AGRAVANTE)

3. JOTUR AUTO ÔNIBUS E TURISMO JOSEFENSE LTDA (AGRAVANTE)

4. JOTUR TURISMO E FRETAMENTO LTDA (AGRAVANTE)

Reu

5. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MAURICIO COLLE DE FIGUEIREDO· OAB SC 42506· CPF 018.***.***-96

Autor:

RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES· OAB PR 35979· CPF 005.***.***-95

Autor:

KATIA REGINA SILVA CONTE· OAB SC 13130· CPF 025.***.***-00

Autor:

ÉLIO AVELINO DA SILVA· OAB SC 7696· CPF 070.***.***-34

Autor:

WANESSA SANTOS DE VARGAS· OAB SC 60448

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURICIO COLLE DE FIGUEIREDO· OAB SC 42506· CPF 018.***.***-96

Reu:

RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES· OAB PR 35979· CPF 005.***.***-95

Reu:

KATIA REGINA SILVA CONTE· OAB SC 13130· CPF 025.***.***-00

Reu:

ÉLIO AVELINO DA SILVA· OAB SC 7696· CPF 070.***.***-34

Reu:

WANESSA SANTOS DE VARGAS· OAB SC 60448

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (09/03/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOTUR AUTO ONIBUS E TURISMO PALHOCENSE LTDA (EMBARGANTE)

2. CNS - PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (EMBARGANTE)

3. JOTUR AUTO ÔNIBUS E TURISMO JOSEFENSE LTDA (EMBARGANTE)

4. JOTUR TURISMO E FRETAMENTO LTDA (EMBARGANTE)

Reu

5. NÃO CONSTA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

SILVIO LUCIANO SANTOS· OAB RS 94672· CPF 608.***.***-53

Autor:

ARTHUR ALVES SILVEIRA· OAB RS 80362· CPF 832.***.***-34

Autor:

ALEXANDRE MOTTIN VELLINHO DE SOUZA· OAB RS 63587· CPF 949.***.***-87

Autor:

GUILHERME CAPRARA· OAB RS 60105· CPF 949.***.***-72

Autor:

LARA JUNQUEIRA RENNER· OAB RS 95956· CPF 014.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

SILVIO LUCIANO SANTOS· OAB RS 94672· CPF 608.***.***-53

Reu:

ARTHUR ALVES SILVEIRA· OAB RS 80362· CPF 832.***.***-34

Reu:

ALEXANDRE MOTTIN VELLINHO DE SOUZA· OAB RS 63587· CPF 949.***.***-87

Reu:

GUILHERME CAPRARA· OAB RS 60105· CPF 949.***.***-72

Reu:

LARA JUNQUEIRA RENNER· OAB RS 95956· CPF 014.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (26/06/2026)

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