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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/01/2010

Distribuição

20/01/2010

Valor

R$ 3.254,30

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

EFIGENIO JOSE DUARTECPF

KASSEM ABU GHADDARACPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS· OAB MS

Outros

GABRIEL LÁZARO PAIVA REZENDE· OAB MS 28567

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

20/11/2023

Valor

R$ 3.254,30

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

KASSEM ABU GHADDARACPF

AMIRA ABDHIJAZI GHADDARA

Advogados

Autor:

GABRIEL LÁZARO PAIVA REZENDE· OAB MS 28567

Último movimento: Ato ordinatório praticado (26/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

20/01/2010

Distribuição

20/01/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

Reu

AMIRA ABDHIJAZI GHADDARA

KASSEN ABU CHADDARA

Advogados

Autor:

GABRIEL LÁZARO PAIVA REZENDE· OAB MS 28567

Reu:

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS· OAB MS

Reu:

GABRIEL LÁZARO PAIVA REZENDE· OAB MS 28567

Último movimento: Definitivo (07/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

20/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

Reu

AMIRA ABDHIJAZI GHADDARA

KASSEN ABU CHADDARA

Advogados

Autor:

GABRIEL LÁZARO PAIVA REZENDE· OAB MS 28567

Reu:

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS· OAB MS

Reu:

GABRIEL LÁZARO PAIVA REZENDE· OAB MS 28567

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0900562-25.2010.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Kassen Abu Chaddara, Amira Abdhijazi Ghaddara - Diante disso, pelo fundamento do art. 485, III, do CPC, decreta-se a extinção do processo. O exequente é isento de custas e não há causalidade por ser observada. Levante-se eventual constrição. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se, eis que não incide aqui a regra do art. 49... (12/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/07/2008

Distribuição

30/11/2008

Valor

R$ 4.615,33

Autor

WILSON VIEIRA LOUBETCPF

Reu

EFIGENIO JOSE DUARTECPF

CICERA DOS SANTOS DUARTE

Advogados

Autor:

PRISCILA RODIGUERO· OAB MS 15783· CPF 025.***.***-70

Autor:

CELSO JOSÉ ROSSATO JÚNIOR· OAB MS 8599· CPF 694.***.***-53

Reu:

LILIAN HUPPES· OAB MS 13306· CPF 639.***.***-72

Reu:

REGIANE KARYN DA SILVA CASTRO· OAB MS 13824· CPF 018.***.***-66

Outros

ABDU RAHMAN HOMMAID· OAB MS 18863· CPF 032.***.***-09

Último movimento: Recebimento pelo Arquivo (19/09/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

11/09/2005

Distribuição

11/09/2005

Valor

R$ 2.093,32

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

EFIGENIO JOSE DUARTECPF

KASSEM ABU GHADDARACPF

Advogados

Autor:

DENIR DE SOUZA NANTES· OAB MS 7473· CPF 528.***.***-04

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS· OAB MS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/01/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

28/07/2021

Distribuição

28/07/2021

Valor

R$ 12.576,64

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

R$ 9.949,01

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

CYNTHIA MARA EFIGENIA DUARTECPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

ALLAN VINICIUS DA SILVA· OAB MS 15536· CPF 023.***.***-60

Reu:

THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB· OAB MS 16253· CPF 034.***.***-29

Último movimento: Ato ordinatório praticado (27/02/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

28/07/2021

Distribuição

28/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CYNTHIA MARA EFIGENIA DUARTECPF

Reu

CYNTHIA MARA EFIGENIA DUARTECPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS

Autor:

THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB· OAB MS 16253· CPF 034.***.***-29

Autor:

ALLAN VINICIUS DA SILVA· OAB MS 15536· CPF 023.***.***-60

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB· OAB MS 16253· CPF 034.***.***-29

Reu:

ALLAN VINICIUS DA SILVA· OAB MS 15536· CPF 023.***.***-60

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Último movimento: Definitivo (17/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CYNTHIA MARA EFIGENIA DUARTECPF

Reu

CYNTHIA MARA EFIGENIA DUARTECPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS

Autor:

THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB· OAB MS 16253· CPF 034.***.***-29

Autor:

ALLAN VINICIUS DA SILVA· OAB MS 15536· CPF 023.***.***-60

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB· OAB MS 16253· CPF 034.***.***-29

Reu:

ALLAN VINICIUS DA SILVA· OAB MS 15536· CPF 023.***.***-60

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS), Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB S/MS) Processo 0814589-80.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Cynthia Mara Efigenia Duarte - 2ª Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Preca... (12/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/09/2017

Distribuição

04/09/2017

Valor

R$ 18.082,17

Autor

FRANCIELE DA SILVA GAUNACPF

Reu

CYNTHIA MARA EFIGENIA DUARTECPF

Advogados

Autor:

JEAN CARLOS LOPES CAMPOS· OAB MS 18829· CPF 035.***.***-59

Autor:

MIRELA CABRAL GOMES· OAB MS 19595· CPF 034.***.***-67

Autor:

CAMILA MARTINS RAMOS· OAB MS 15942· CPF 318.***.***-33

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Último movimento: Conclusos para despacho (11/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CYNTHIA MARA EFIGENIA DUARTECPF

Reu

FRANCIELE DA SILVA GAUNACPF

Advogados

Reu:

JEAN CARLOS LOPES CAMPOS· OAB MS 18829· CPF 035.***.***-59

Reu:

MIRELA CABRAL GOMES· OAB MS 19595

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/08/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 94.468,66

Autor

FRANCIELE DA SILVA GAUNACPF

Reu

CYNTHIA MARA EFIGENIA DUARTECPF

Advogados

Autor:

JEAN CARLOS LOPES CAMPOS· OAB MS 18829· CPF 035.***.***-59

Autor:

MIRELA CABRAL GOMES· OAB MS 19595

Último movimento: Ato ordinatório praticado (05/08/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/07/2021

Distribuição

28/07/2021

Valor

R$ 7.800,93

Autor

CYNTHIA MARA EFIGENIA DUARTECPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ALLAN VINICIUS DA SILVA· OAB MS 15536· CPF 023.***.***-60

Autor:

THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB· OAB MS 16253· CPF 034.***.***-29

Reu:

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS

Último movimento: Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado (26/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 39.182,76

Autor

CYNTHIA MARA EFIGENIA DUARTECPF

SEBASTIANA MARIA EFIGENIACPF

ANTONIO VINICIUS SILVA FELIXCPF

Reu

LATAM AIRLINES GROUP S/ACNPJ

Advogados

Autor:

HEITOR MIRANDA GUIMARÃES· OAB MS 9059· CPF 783.***.***-87

Reu:

FÁBIO RIVELLI· OAB MS 18605

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

LATAM AIRLINES GROUP S/ACNPJ

Reu

ANTONIO VINICIUS SILVA FELIXCPF

CYNTHIA MARA EFIGENIA DUARTECPF

SEBASTIANA MARIA EFIGENIACPF

Advogados

Autor:

FÁBIO RIVELLI· OAB MS 18605

Reu:

HEITOR MIRANDA GUIMARÃES· OAB MS 9059· CPF 783.***.***-87

Último movimento: Ato ordinatório praticado (10/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJECumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO VINICIUS SILVA FELIXCPF

CYNTHIA MARA EFIGENIA DUARTECPF

SEBASTIANA MARIA EFIGENIA

Reu

LATAM AIRLINES GROUP S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB MS 18605

Autor:

HEITOR MIRANDA GUIMARÃES· OAB MS 9059· CPF 783.***.***-87

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB MS 18605

Reu:

HEITOR MIRANDA GUIMARÃES· OAB MS 9059· CPF 783.***.***-87

Último movimento: Definitivo (26/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO VINICIUS SILVA FELIXCPF

CYNTHIA MARA EFIGENIA DUARTECPF

SEBASTIANA MARIA EFIGENIA

Reu

LATAM AIRLINES GROUP S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB MS 18605

Autor:

HEITOR MIRANDA GUIMARÃES· OAB MS 9059· CPF 783.***.***-87

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB MS 18605

Reu:

HEITOR MIRANDA GUIMARÃES· OAB MS 9059· CPF 783.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Heitor Miranda Guimaraes (OAB 9059/MS), Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS) Processo 0801828-43.2023.8.12.0014 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Antonio Vinicius Silva Felix, Cynthia Mara Efigenia Duarte, Sebastiana Maria Efigenia - Exectdo: Latam Airlines Group S/A - Fica a parte exequente intimada para, no prazo de 5 dias, se manifestar sobre o saldo existente em subconta, conforme extrato anexado aos autos. No caso de levant... (28/03/2025)

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