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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

59 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

20/08/2002

Distribuição

20/08/2002

Valor

R$ 83.958,15

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

DR JULIO PINTO DUARTE CLINICA DE REABILITACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLA PATRICIA GROOTENBOER DE QUEIROZ· CPF 023.***.***-00

Reu:

VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI· OAB RJ 026721· CPF 521.***.***-34

Reu:

ANDRE JOSE KOZLOWSKI· OAB RJ 125427· CPF 075.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (20/02/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

21/09/2022

Valor

R$ 83.958,15

Autor

DR JULIO PINTO DUARTE CLINICA DE REABILITACAO LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI· OAB RJ 026721· CPF 521.***.***-34

Autor:

ANDRE JOSE KOZLOWSKI· OAB RJ 125427· CPF 075.***.***-34

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

RENATO MENDES SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF07 (06/12/2023)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/09/2003

Distribuição

09/09/2003

Valor

R$ 5.064,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

DR JULIO PINTO DUARTE CLINICA DE REABILITACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA· CPF 020.***.***-41

Autor:

RENATA TAVARES CUNHA· CPF 116.***.***-86

Reu:

VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI· OAB RJ 026721· CPF 521.***.***-34

Reu:

ANDRE JOSE KOZLOWSKI· OAB RJ 125427· CPF 075.***.***-34

Reu:

ALAN CUNHA MARCONDES· OAB RJ 098856· CPF 038.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (03/10/2023)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/06/2021

Distribuição

26/09/2023

Valor

R$ 5.064,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

DR JULIO PINTO DUARTE CLINICA DE REABILITACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA· CPF 020.***.***-41

Reu:

VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI· OAB RJ 026721· CPF 521.***.***-34

Reu:

ANDRE JOSE KOZLOWSKI· OAB RJ 125427· CPF 075.***.***-34

Reu:

ALAN CUNHA MARCONDES· OAB RJ 098856· CPF 038.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF08 (26/09/2023)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/11/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

KEROLIN FRANCIELE OLERIANO DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

KELVER UESLEI PEREIRA DA SILVA· OAB SP 405439· CPF 427.***.***-00

Último movimento: Protocolizada Petição 621265/2025 (DOC - DOCUMENTO(S)) em 04/07/2025 (04/07/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

KEROLIN FRANCIELE OLERIANO DE OLIVEIRACPF

MOISES GUILHERME DE CARVALHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

KELVER UESLEI PEREIRA DA SILVA· OAB SP 405439· CPF 427.***.***-00

Autor:

MARCELO PINTO DUARTE· OAB SP 178382· CPF 085.***.***-79

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (25/08/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. KEROLIN FRANCIELE OLERIANO DE OLIVEIRA (EMBARGANTE)

Reu

ABRAÃO OLERIANO DE OLIVEIRACPF

KEROLIN FRANCIELE OLERIANO DE OLIVEIRACPF

MOISES GUILHERME DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

KELVER UESLEI PEREIRA DA SILVA· OAB SP 405439· CPF 427.***.***-00

Reu:

KELVER UESLEI PEREIRA DA SILVA· OAB SP 405439· CPF 427.***.***-00

Reu:

MARCELO PINTO DUARTE· OAB SP 178382· CPF 085.***.***-79

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1502042-74.2023.8.26.0637 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - KEROLIN FRANCIELE OLERIANO DE OLIVEIRA - - MOISES GUILHERME DE CARVALHO - - ABRAAO OLERIANO DE OLIVEIRA - Vistos. Julgo extinta(s) a(s) punibilidade(s) de KEROLIN FRANCIELE OLERIANO DE OLIVEIRA, com qualificação(ões) nos autos, face sua morte, com fundamento no inciso I, do artigo 107 do Código Penal. Cumpram-se as determinações do a... (07/07/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Progressão de RegimePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO PINTO DUARTECPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

MARCELO PINTO DUARTE· OAB SP 178382· CPF 085.***.***-79

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Progressão de RegimeHabeas Corpus

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RAFAEL MENDES DA COSTA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

MARCELO PINTO DUARTE· OAB SP 178382· CPF 085.***.***-79

Reu:

MARCELO PINTO DUARTE· OAB SP 178382· CPF 085.***.***-79

Último movimento: Definitivo (10/04/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Falta GraveHabeas Corpus

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GILIARDI JOSE DOS SANTOS (RECORRENTE)

2. GILIARD JOSE DOS SANTOS (OUTRO NOME)

Reu

3. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (RECORRIDO)

4. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (RECORRIDO)

5. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

MARCELO PINTO DUARTE· OAB SP 178382· CPF 085.***.***-79

Reu:

MARCELO PINTO DUARTE· OAB SP 178382· CPF 085.***.***-79

Último movimento: Definitivo (29/08/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Contagem de Prazo para os BenefíciosHabeas Corpus

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

16/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARCELO PINTO DUARTE (IMPETRANTE)

Reu

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

MARCELO PINTO DUARTE· OAB SP 178382· CPF 085.***.***-79

Reu:

MARCELO PINTO DUARTE· OAB SP 178382· CPF 085.***.***-79

Último movimento: Definitivo (08/04/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

07/10/2021

Distribuição

24/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

JHONATA AMARAL DE SOUSA

Advogados

Reu:

VINÍCIUS RODRIGUES SIQUEIRA SANTOS· OAB SP 435981· CPF 374.***.***-47

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999· CPF 084.***.***-69

Outros

MARCELO PINTO DUARTE· OAB SP 178382· CPF 085.***.***-79

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/04/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

07/10/2021

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

JHONATA AMARAL DE SOUSA

Advogados

Reu:

MARCELO PINTO DUARTE· OAB SP 178382· CPF 085.***.***-79

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (18/12/2023)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

08/04/2015

Distribuição

09/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO DE MORAIS JUNIOR

Advogados

Reu:

MARCELO PINTO DUARTE· OAB SP 178382· CPF 085.***.***-79

Outros

RAFAEL DE ALMEIDA LIMA· OAB SP 209145· CPF 286.***.***-30

Último movimento: Suspensão do Prazo (31/01/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProgressão de Regime

INCONSISTENTEProgressão de Regime

Ajuizamento

17/11/2021

Distribuição

09/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO DE MORAIS JUNIOR

Advogados

Autor:

HELOISA CRISTINA DE MOURA DE BEM· OAB SP 432938· CPF 031.***.***-70

Último movimento: Processo Entranhado (17/11/2021)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

08/04/2015

Distribuição

25/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO DE MORAIS JUNIOR

Advogados

Reu:

MARCELO PINTO DUARTE· OAB SP 178382· CPF 085.***.***-79

Reu:

RAFAEL DE ALMEIDA LIMA· OAB SP 209145· CPF 286.***.***-30

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor) (09/06/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Pena Privativa de LiberdadeExecução da Pena

Ajuizamento

08/04/2015

Distribuição

16/05/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

CARLOS ALBERTO DE MORAIS JUNIOR

Advogados

Reu:

MARCELO PINTO DUARTE· OAB SP 178382· CPF 085.***.***-79

Reu:

RAFAEL DE ALMEIDA LIMA· OAB SP 209145· CPF 286.***.***-30

Último movimento: Documento (Outros documentos) (27/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

12/11/2013

Distribuição

26/01/2026

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino (13/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

12/11/2013

Distribuição

12/11/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO VAZ DE MOURA

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (24/08/2022)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

12/11/2013

Distribuição

24/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO VAZ DE MOURA

Advogados

Reu:

MARCELO PINTO DUARTE· OAB SP 178382· CPF 085.***.***-79

Reu:

GISELE SANTALLA MARTINEZ XAVIER· OAB SP 211607· CPF 276.***.***-18

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999· CPF 084.***.***-69

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor) (26/01/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

29/11/2021

Distribuição

29/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

EWERTON DE SOUZA ARAUJOCPF

Advogados

Reu:

ROBSON CARLOS RAMOS· OAB SP 400775· CPF 247.***.***-73

Reu:

MARCELO PINTO DUARTE· OAB SP 178382· CPF 085.***.***-79

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (21/03/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

29/11/2021

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 0,00

Reu

EWERTON DE SOUZA ARAUJOCPF

Advogados

Reu:

ROBSON CARLOS RAMOS· OAB SP 400775· CPF 247.***.***-73

Reu:

MARCELO PINTO DUARTE· OAB SP 178382· CPF 085.***.***-79

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor) (29/07/2025)

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